tag:blogger.com,1999:blog-72308400101559862302024-03-18T21:14:37.107-07:00Scripta manentSobre história, direito e literatura, dentre outros assuntos demasiado humanos.Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.comBlogger76125tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-7066839082454527232013-03-05T04:21:00.003-08:002013-03-05T04:21:40.158-08:00PALAVRA, LINGUAGEM E SENTIDO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRwweUDzzgcjDUVzl1_w-lXYqhiEURWYV7WBmvUb799nyvxofKOaE74o0tMw743ygiLICiVdNt6vUQU4EZvIzXmkoZE_1H0OqBBKmXUbDT8-L6yyI42VviOI0bv7uAP3QK8C_JcHeJmCMl/s1600/linguagem-corporal.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRwweUDzzgcjDUVzl1_w-lXYqhiEURWYV7WBmvUb799nyvxofKOaE74o0tMw743ygiLICiVdNt6vUQU4EZvIzXmkoZE_1H0OqBBKmXUbDT8-L6yyI42VviOI0bv7uAP3QK8C_JcHeJmCMl/s320/linguagem-corporal.jpg" width="320" /></a><br />
<div style="text-align: justify;">
Hoje inicio uma série de postagens dedicadas a teoria da linguagem e hermenêutica, a partir de anotações transcritas das minhas aulas de Filosofia do Direito no Centro Universitário do Pará-CESUPA, no segundo semestre de 2012, e por isso possuem um tom denotadamente oral. A transcrição coube ao trabalho dedicado do querido amigo, meu monitor Diego Vale, a quem, renovadamente, agradeço.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
_________________________________________</div>
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">As palavras que nós utilizamos
aqui, que são os conceitos-chave para entender uma filosofia da linguagem que
observa o direito, são conceitos que utilizamos no nosso dia a dia. São
palavras que utilizamos sem qualquer precisão, sem qualquer rigor terminológico.
Utilizamos no cotidiano, mas isso não quer dizer que saibamos exatamente o que
elas significam. É preciso, portanto, fazer as distinções cabíveis.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><i><b>Palavra/Linguagem/Discurso</b></i><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Palavra é a unidade de sentido. A
menor unidade de sentido possível é a palavra. Nós não falamos nas células como
as menores unidades que compõem o corpo humano? Não se falava dos átomos como
as menores partículas de composição da matéria? No que diz respeito à
linguagem, a menor unidade, o átomo ou a célula, é a palavra. Poderia-se
perguntar: mas nós temos as sílabas, as letras..? Elas são unidades de som,
unidades fonéticas, não de sentido. A menor unidade de sentido é a palavra –
antes dela, nós não temos como encontrar sentido algum. Se pegarmos a palavra
“palavra”, nós entendemos basicamente o que eu quero dizer, mas se eu dizer que
falaremos hoje sobre “pa”, sobre “la”, ninguém entenderá, uma vez que não faz
sentido. Hoje nós vamos falar sobre justiça. Eu precisarei esclarecer sobre o
que eu vou dizer, mas ela já possui algum sentido prévio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Linguagem. A linguagem é o conjunto
de componentes que permite a relação entre as unidades de sentido (palavras).
Componentes são palavras, regras, estruturas, que permitem relações entre
unidades de sentido. A linguagem não é uma somatória das palavras que compõem a
língua. Mesmo que eu some todas as palavras possíveis encontradas em
dicionários da língua portuguesa, nós ainda assim não temos linguagem. Para
haver linguagem é preciso que estas unidades sentido estejam inseridas em uma
determinada forma de sentido. A linguagem cria lugares, estruturas onde as
unidades de sentido podem acontecer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Uma estrutura básica como sujeito,
verbo, predicado (“o céu é azul”). Cada uma destas palavras é uma unidade de
sentido, mas quando colocadas dentro de uma determinada estrutura, elas
produzem um sentido comum que não é o sentido individual de cada uma dessas
palavras. O sentido de cada uma destas palavras é diferente do conjunto de
sentido que a frase formará, porque ao se definir o céu no dicionário eu não
encontrarei a palavra “azul”, uma vez que o céu não é necessariamente azul e
nem se define pela palavra azul. Na linguagem, nós obteremos um único sentido
desta frase. O sentido é indicar alguma característica específica de algo.
Encaixando as unidades em uma estrutura obteremos um de sentido ainda maior ou
diferente do que o sentido das palavras separadamente. Não é o sentido de céu
nem o sentido de azul, mas um terceiro sentido que isoladamente nenhum dos dois
possui. O resultado da linguagem não é um aglomerado de sentido, mas um novo
sentido. É o sentido diferente do das parcelas. É como se eu somasse ou
misturasse dois elementos químicos distintos: cada qual tem sua especificidade,
mas quando colocados dentro de uma mistura ele vai se tornar um elemento
totalmente diferente. Nem um, nem outro, mas um terceiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Existe na linguagem elementos
estruturantes que só farão sentido dentro da linguagem. Céu faz sentido por si
só, azul faz sentido por si só. Mas e o artigo, o verbo? O verbo estabelece um
tempo entre os significados e o tempo é exatamente a conexão entre o sujeito e
o predicado. A estrutura da linguagem é tão importante ou até mais importante
do que as próprias palavras, pois se declararmos por exemplo “o azul é céu”
temos um grave problema de sentido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O sentido da linguagem não é
oriundo da menor das unidades de sentido. Na linguagem o sentido advém da
estrutura, não das coisas, das palavras. Se eu mudo as palavras de lugar, isto
é, a relação entre as palavras, eu mudo a maneira de entender as coisas. Antes
de aprendermos o que são as coisas, temos que saber o lugar das coisas. O lugar
produz sentido. A linguagem é que estabelece a ordem destes lugares, dessas
relações, para produzir um sentido específico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Antecipação: o processo funciona
rigorosamente desta maneira. Nós temos um aprendizado de linguagem quando
estudamos o processo, qualquer processo, civil, penal ou trabalhista. A
sentença não é a petição inicial e nem a contestação. Ela é um sentido outro
que decorre de uma série de combinações e relações entre esses sentidos
individualizados. Mudar alguma coisa de lugar produz carência de sentido. Não
há possibilidade de ali surgir um sentido que possa ser considerado válido. Há
uma série de coisas que precisam acontecer antes da sentença.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De uma certa maneira, nós estamos
falando da tentativa de entender o direito a partir desta forma de construção
de relações entre partes que visam a construir um sentido que envolva todas essas
partes. É possível nós encararmos desta maneira a teoria dos direitos
fundamentais, por exemplo. Um discurso específico de fundamentação que precisa
seguir algumas características fundamentais para ser capaz de produzir algum
sentido. Agora, se ele segue ou não estas características em regra é algo que
não conseguimos avaliar direito, porque não conhecemos a filosofia da
linguagem. Quais são essas características, estes requisitos, estas regras? Nós
não nos preocupamos em pensar as regras da língua portuguesa ao falar porque
nós automatizamos isto. Mas isto não significa que por não perceber, não exista.
Isto é um sinal de que a nossa capacidade crítica ainda precisa ser exercitada
para com este objeto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A linguagem é a estrutura, a forma
em que nós estabelecemos as relações entre unidades de sentido. A semântica faz
parte da linguagem, a gramática faz parte da linguagem.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Discurso. O discurso é a pragmática
do sentido. É a <i>ação</i> da linguagem. Imaginem
o quanto seria estranho alguém entender absolutamente tudo da gramática da
língua portuguesa e não se comunicar. De que adianta conhecer as palavras, as
regras da linguagem, as relações entre as palavras e não se comunicar? Não
falar, não escrever, não gesticular... A ação da linguagem no mundo se faz
através do discurso. Imaginem uma sentença, um exemplo extremamente intenso
disto. Ela não é um conjunto de sentidos isolados, e também não é uma regra
gramatical ou semântica das palavras que estão ali. Ela é uma forma de ação no
mundo. “Absolvo” ou “condeno” são ações e tanto são ações que provocam reações.
O que todos estamos esperando de um julgamento como o mensalão são palavras
desta natureza. Não estamos observando ali o funcionamento da linguagem
simplesmente, o quanto os juízes conhecem as regras da linguagem ou o sentido
intrínseco das palavras <i>per se</i>. Nós
estamos esperando o discurso: tudo isto articulado de uma tal maneira que isto
possa representar uma ação no mundo. Estes resultados podem ser transformadores
para a história de um país. São simples palavras? As palavras podem ser tudo.
Nunca diga pras palavras que elas são simples, pois elas nunca são. Pra
absolver ou condenar há uma série de discursos subjacentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">De alguma forma ela é, portanto, ao
mesmo tempo a nossa prisão e a nossa condição de liberdade, pois não temos como
ser livres sem o exercício da palavra. Perder a capacidade manipulação da
linguagem é uma prisão para o homem, pois é um total impedimento ao acesso do
sujeito ao mundo. A imagem aqui é a do escafandro. Perder a capacidade de ação
da linguagem é como estar preso dentro de um escafandro, pois ela é condição de
nossa liberdade. Nós não conseguimos agir no mundo sem ela, não conseguimos
sequer pensar sem ela, mas ela é também a nossa única via de acesso ao mundo.
Ela não nos diminui, pelo contrário, ela nos acrescenta, ela nos liberta. O
exemplo é d’O Escafandro e a Borboleta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Conclusão: o sentido, portanto, é,
de alguma maneira, circunscrito pelos limites da linguagem. Não há
possibilidade de produção de sentido fora da linguagem. A linguagem
circunscreve as possibilidades de sentido da palavra e do discurso.<o:p></o:p></span></div>
Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-36785071993988873692012-10-08T14:07:00.000-07:002012-10-09T06:16:59.528-07:00COLÓQUIO SHAKESPEARE NA FGV/SP<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLY9FMi9g8nJRINhqsiin-A2KQ7qwFSusFcsshJm78taTL3r876Ctme1J-r4PK1yJeAjcES-dZKiVBv9dMs96Py_r2hkVShYe9UDqlRMFADyI-VCq_FxrM6M8jinsGinaYeoueb5T1AXd1/s1600/Shakespeare.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" nea="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLY9FMi9g8nJRINhqsiin-A2KQ7qwFSusFcsshJm78taTL3r876Ctme1J-r4PK1yJeAjcES-dZKiVBv9dMs96Py_r2hkVShYe9UDqlRMFADyI-VCq_FxrM6M8jinsGinaYeoueb5T1AXd1/s1600/Shakespeare.jpg" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="background-color: yellow;">Para que quem não esteve nesse excelente evento, possa assistir as palestras instigantes. </span><br />
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="color: #333333; font-size: 13pt;"><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="color: #333333; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="background: yellow; color: #333333; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-highlight: yellow;">Evento Resumido:<a href="http://youtu.be/Cv_9Lz04Brg" target="_blank" title="http://youtu.be/Cv_9Lz04Brg"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/Cv_9Lz04Brg</span></a><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="background: yellow; color: #333333; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-highlight: yellow;"><br />Evento Completo:<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="background: yellow; color: #333333; font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-highlight: yellow;"><br />Parte 1 - Abertura - <a href="http://youtu.be/WHUeHWdRX7s" target="_blank" title="http://youtu.be/WHUeHWdRX7s"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/WHUeHWdRX7s</span></a><br />Parte 2 - Arthur Marotti<br />Parte 3 - José Reinaldo Lopes - <a href="http://youtu.be/Ym0H0Zsfdss" target="_blank" title="http://youtu.be/Ym0H0Zsfdss"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/Ym0H0Zsfdss</span></a><br />Parte 4 - Mesa de Debates, O Teatro da Política - <a href="http://youtu.be/_OkKAfP8eJE" target="_blank" title="http://youtu.be/_OkKAfP8eJE"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/_OkKAfP8eJE</span></a><br />Parte 5 - Workshop Com Alunos - <a href="http://youtu.be/8EzMcwD4GuA" target="_blank" title="http://youtu.be/8EzMcwD4GuA"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/8EzMcwD4GuA</span></a><br />Parte 6 - Rebecca Lemon - <a href="http://youtu.be/bgZeM_xa1EM" target="_blank" title="http://youtu.be/bgZeM_xa1EM"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/bgZeM_xa1EM</span></a><br />Parte 7 - Ronaldo Porto Macedo Jr. - <a href="http://youtu.be/pS9Z7SiIlVw" target="_blank" title="http://youtu.be/pS9Z7SiIlVw"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/pS9Z7SiIlVw</span></a><br />Parte 8 - Mesa de Debates, A Política do Teatro - <a href="http://youtu.be/1gdUcjI8orw" target="_blank" title="http://youtu.be/1gdUcjI8orw"><span style="color: #1c62b9; text-decoration: none; text-underline: none;">http://youtu.be/1gdUcjI8orw</span></a></span></b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></b></div>
</span></b></div>
</span></div>
Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-323428399390051912012-10-02T07:39:00.001-07:002012-10-02T07:39:09.540-07:00O direito como texto<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFZFULbzaYqZxm6Ahzd4v7qij-AIpI_HMsaziX5JD1GdyjbHYqJ9Nmqmtc6GbKYm8Hyh6QnQEz4WQbo73PIr-Tp7enhlFKeyXypDqdX_v4jvATouv3sX8NqUsUxGOwnWWQW_q0G1uXnzB6/s1600/CODE+NAPOLE%C3%93N.bmp" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" mea="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFZFULbzaYqZxm6Ahzd4v7qij-AIpI_HMsaziX5JD1GdyjbHYqJ9Nmqmtc6GbKYm8Hyh6QnQEz4WQbo73PIr-Tp7enhlFKeyXypDqdX_v4jvATouv3sX8NqUsUxGOwnWWQW_q0G1uXnzB6/s320/CODE+NAPOLE%C3%93N.bmp" width="188" /></a></div>
Resumo do livro "O direito como texto", de Gregório Robles, ed. Manole, elaborado como material de apoio da disciplina Filosofia do Direito pelo monitor Diego Vale.<br />
_____________________________________<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O DIREITO COMO TEXTO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esta primeira parte é dedicada a explicar o que se deve entender por texto, ressaltando os aspectos distintivos das diversas espécies de texto existentes, até finalmente chegar ao texto jurídico na segunda parte. A terceira e última parte é dedicada às observações dirigidas ao conceito de decisão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 141.6pt; text-align: justify; text-indent: 3pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Quando dizemos que o direito <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é </i>texto, com esse <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é</i> podemos querer dizer muitas coisas. Podemos querer dizer, em primeiro lugar, que o direito <i style="mso-bidi-font-style: normal;">se manifesta</i> ou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">aparece</i> como texto. Também podemos querer dizer que ser texto constitui a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">essência</i> do direito. E, ainda, que o direito <i style="mso-bidi-font-style: normal;">existe </i>como texto, e que não existe se não for assim” (Página 20).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 141.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“quando digo que o direito é texto, quero dizer que o direito aparece ou se manifesta como texto, sua essência é ser texto, e sua existência real é igual à existência real de um texto” (Página 21).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O que é o texto? Primeiramente, temos a hipótese mais evidente e intuitiva: o texto escrito, como uma carta, um livro ou uma lei. Mas a linguagem oral também é texto. Uma oração, um discurso ou a pronúncia de uma sentença também são textos porque podem ser transcritos. Poder ser verbalizado é uma característica do texto. Mas não apenas isto – um aperto de mãos, um aceno, os sinais e os símbolos também são texto na medida em que nos dizem alguma coisa. Assim, o semáforo verde me diz que eu posso seguir, mas para me dizer “prossiga”, isto é, para que eu possa entender seu significado, é preciso haver subjacente a ele uma estrutura linguística. É preciso dominar o segredo do símbolo para compreendê-lo, e para dominá-lo se faz necessário <i style="mso-bidi-font-style: normal;">transcrevê-lo</i> segundo as regras da língua portuguesa, por exemplo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Também acontece assim com a arte. “Mas não se pode negar que a obra artística é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">texto</i> e que também é necessário dominar o segredo de seus símbolos para compreendê-la, ou pelo menos (porque nem sempre estamos seguros disso) para <i style="mso-bidi-font-style: normal;">experimentar subjetivamente como mensagem </i>o que nela se representa. A obra artística é símbolo decifrável como mensagem estética à humanidade. É tanto mais universal quanto mais chega ao próprio humano, quanto mais se aprofunda na universalidade a partir do objeto concreto que representa” (Página 22). Galilei afirmava que a própria natureza é um grande livro escrito em linguagem matemática. Dessa maneira, o mundo natural se transforma também em texto na medida em que o compreendemos. A física também é uma interpretação humana da realidade que nos cerca.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Obra é aquilo que realiza um sujeito capaz de realizar ações. Portanto, uma filosofia da obra nos conduz diretamente a uma filosofia da ação” (Página 23).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Uma obra é um universo fechado, um todo dotado de sentido próprio. Os múltiplos elementos da obra, isto é, sua diversidade, atuam como partes integrantes, integrando-se uns aos outros em uma totalidade de sentido. A obra, seja ou não literária, após criada, adquire um sentido independente de seu criador. Neste sentido, Dom Quixote tem uma vida própria em relação a Cervantes. Isto significa que ela vive como uma totalidade dotada de sentido que tem uma história própria, não se confundindo com a biografia do autor. “A história de uma obra é, essencialmente, a história das interpretações que o meio humano em que vive lhe vai atribuindo ao longo do tempo” (Página 23). Este é o conceito de história efeitual presente na obra de Gadamer. Para entender uma obra nos dias de hoje, não basta lê-la diretamente, entrando em contato com a sua literalidade. É preciso também conhecer e assimilar a história das interpretações produzidas desde sua publicação até os nossos dias, porque ela possui uma existência histórica. “A existência histórica da obra, sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">história efeitual</i>, é composta de vários elementos, mas entre eles se destaca a exegese dos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">críticos literários</i>” (Página 24). É requisito para a compreensão correta da obra penetrar em sua história crítica.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O texto ou obra literária se diferencia da obra histórica na medida em que é característica da primeira a verossimilhança, enquanto que a razão de ser do texto histórico é contar a verdade. Uma novela não narra necessariamente algo que aconteceu, mas sim algo que tenha possibilidade de ocorrer, e desse modo ela estabelece certa relação com a verdade, se comparada com o conto, por exemplo, que contém elementos fantasiosos (animais que falam, montanhas que se movem, criaturas inexistentes). A relação entre a novela e a verdade é, portanto, de possibilidade. Por outro lado, o texto histórico falha caso não consiga relatar a verdade, isto é, se não tiver qualquer adequação àquilo que realmente aconteceu. O interessante é saber que não há outra maneira de demonstrar a inadequação de um texto histórico a não ser escrevendo uma nova história. É da natureza do conhecimento histórico exigir a interpretação, uma vez que os documentos ou testemunhos não falam por si mesmos – Marc Bloch diria que eles só falam quando interrogados pelo historiador. Quer dizer que os fatos históricos estão aí, mas as ligações que se estabelecem entre eles e o sentido subjacente a eles só podem ser obtidos com uma interpretação. Isto significa que:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Toda história contém, ainda que escondida, uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">filosofia da história</i>, uma maneira de ver o decurso conjunto dos acontecimentos e personagens, estruturas sociais e mentalidades ideológicas, ao longo do tempo. No fundo, todo trabalho histórico (e, portanto, todo texto histórico) supõe, por mais inconsciente que seja, uma concepção da história universal” (Página 26).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Entender um pouco da Bíblia e em seguida tratar de suas relações, diferenças e semelhanças com relação a um texto jurídico pode ser de ajuda para compreender um conceito do autor chamado de função ou prioridade pragmática. Para saber que tipo de texto é a Bíblia, é preciso adotar um de dois possíveis pontos de vista: um externo e um interno. O externo é o do não crente, do historiador, do observador literário, e segundo este ponto de vista, a Bíblia é, ao mesmo tempo, um texto literário, pois está escrito em estilos literários variados, como a narração épica e a manifestação lírica, um texto histórico, pois relata acontecimentos do passado, isto é, a história de um povo, e um texto profético, na medida em que se projeta a todo momento para o futuro. Por outro lado:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“A partir do ponto de vista interno, para o fiel ou crente, a Bíblia é a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">palavra de Deus</i>. Não é, preponderantemente, nem literatura, nem história, nem profecia pura e simples. É a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">revelação</i> de Deus aos homens com um duplo objetivo: que estes conheçam a verdade e que direcionem suas vidas de acordo com os mandamentos e conselhos registrados no Livro. É da essência interna das Sagradas Escrituras ser <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mensagem</i> dirigida por Deus aos homens através de determinados intermediário humanos. Os aspectos externos de gênero literário, caracteres históricosa etc., permanecem num segundo plano em relação ao centro nuclear, que é a mensagem” (Página 26).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ao contrário do que se pode ver do ponto de vista externo, para o crente a comunicação da revelação divina é revestida de um caráter prático. Para o crente, o mais importante da Bíblia não é o seu estilo literário, nem a verdade científica que o texto revelaria, mas sim o comprometimento oriundo de uma atitude de fé para com a mensagem e a revelação divinas. Outro aspecto interessante do texto bíblico é que, muito embora ele constitua uma obra fechada, ainda assim o livro possui uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">história efeitual</i>, isto é, uma tradição de interpretações que se identifica com a história da Igreja e das comunidades crentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A FUNÇÃO PRAGMÁTICA DO TEXTO JURÍDICO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Quanto ao texto jurídico:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Ao contrário da novela e da história, o texto jurídico não é um texto narrativo, mas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">prescritivo</i>. Neste aspecto, é parcialmente parecido com o texto bíblico, pois neste também se manifesta a verdade. Mediante o texto jurídico, o grupo humano (imaginando-se um Estado modelo) <i style="mso-bidi-font-style: normal;">se constitui e se revela</i>, comunicando-se com os membros para exigir-lhes organização e condutas” (Página 28).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Dizer que o texto jurídico é prescritivo é afirmar que ele possui uma função pragmática específica cujo sentido é dirigir, orientar ou regular as ações humanas. Assim:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“A função prescritiva é relativa à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ação</i>, que assim adquire valor de categoria central na teoria do direito. Ao dizer que o texto jurídico é prescritivo, afirmamos exatamente que todo ele adquire seu sentido na relação com a ação. Portanto, o texto jurídico é um texto <i style="mso-bidi-font-style: normal;">prático</i>, e não teórico. É por isto, por exemplo, que o texto jurídico não contém <i style="mso-bidi-font-style: normal;">definições</i>, que por sua própria natureza pertencem à função teórica da linguagem” (Página 30).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Outra implicação é que o “próprio texto <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cria</i> as ações que podem ser qualificadas como jurídicas, e o fato de regular a ação não significa que a ação <i style="mso-bidi-font-style: normal;">jurídica</i> existia antes do texto, mas sim que é o texto que a constitui” (Página 29). O exemplo é do homicídio: sem dúvidas que matar alguém é uma ação que existe independentemente do texto jurídico, mas a ação jurídica do homicídio só existe em razão da preexistência do texto jurídico. A visão do senso comum sendo a qual a ação de matar alguém preexistiria à regulação normativa não se adéqua à característica essencial do direito que é ser um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">âmbito ôntico-prático de caráter constitutivo-regulador</i> (Página 36). Não existe homicídio antes da norma, pois o direito não se limita a regular ações, mas ele também, com prioridade, constitui ações. O carrasco numa execução, um soldado em guerra, ou a polícia diante de uma ameaça grave também cometem a ação física de matar alguém, mas nem por isso consideramos que eles cometeram o crime de homicídio. Como é que isto acontece?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify; text-indent: 0.15pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“A solução deste aparente paradoxo está em que a ação não é apenas um movimento físico ou psíquico-físico, não é um acontecer meramente factual, mas um<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> significado</i>, um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sentido</i>. A ação é o sentido que um determinado movimento psíquico-físico tem” (Página 36).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É por isso que o mesmo movimento físico (“matar alguém”) pode ter vários significados. A ação nunca é algo por si mesmo evidente, que precisamos apenas contemplar ou passivamente observar para sabermos o que ela é. Toda ação adquire seu sentido de um contexto situacional e de um discurso comunicacional nos quais está inserido. Em última análise, toda ação é passível de ser transformada em texto, e por isso é preciso <i style="mso-bidi-font-style: normal;">interpretar</i> o movimento psíquico-físico para sabermos do que se trata – se é homicídio, se é legítima defesa, se é estrito cumprimento de dever legal, etc. Segue a descrição detalhada do autor:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">”A definição concreta de cada hipótese será produto de um processo de leitura ou de interpretação da ação meramente naturalista <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a partir</i> do discurso de referência, que é do texto jurídico total. Esta operação é denominada <i style="mso-bidi-font-style: normal;">subsunção</i>, na terminologia jurídica, pois sua essência consiste exatamente em subsumir ou encaixar uma ação concreta na ação contemplada no texto. Para subsumir é preciso interpretar, pela perspectiva do discurso do texto em que se contempla genericamente a ação, os movimentos que ocorreram na realidade; e é nessa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ida e volta do olhar</i> entre a ação realizada de fato e a ação contemplada no texto que consiste o mecanismo intelectual que configura a subsunção. Não obstante, para realizar essa operação é imprescindível que a ação concreta seja também tratada como um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">texto</i>, ou seja, como um conjunto de movimentos dotado de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">significado</i>; e, como todo texto, deve ser suscetível de interpretação e de compreensão. Ocorre apenas que essa interpretação da ação concreta não se verifica de maneira isolada e independente, mas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a partir</i> do texto jurídico já constituído, à luz do qual se pretende comprovar se a ação concreta se ajusta ou não à ação regulada” (Página 38).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A função pragmática da prescrição permeia todo o conjunto do texto jurídico, de modo a não haver elementos estranhos a essa função. Diz respeito à maneira <i style="mso-bidi-font-style: normal;">como</i> se lê o texto. É a isto que se denomina <i style="mso-bidi-font-style: normal;">princípio da prioridade pragmática</i>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Assim como na novela tudo é narrativo, ainda que nela apareçam elementos que, isoladamente, não o seriam (por exemplo, uma ordem, um conselho), e assim como na Sagrada Escritura tudo é mensagem revelada (e é neste contexto de mensagem que se deve entender cada um de seus elementos, e não, por exemplo, como teorias <i style="mso-bidi-font-style: normal;">científicas</i> sobre o universo), no texto jurídico tudo é prescritivo ou regulador. Isso porque a natureza dos elementos é determinada pela natureza do conjunto. Por tal motivo, o direito não pode ser considerado como uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">soma</i> de elementos, chamados de normas ou de qualquer outra maneira (instruções etc.); em realidade, o todo, aquilo que habitualmente se denomina <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ordenamento jurídico</i>, é o conceito prioritário e prévio no qual os elementos particulares adquirem sentido. Por isso, ainda que o legislador acredite estar narrando, fabulando, teorizando, definindo etc., o que efetivamente está fazendo é prescrever. Uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">definição</i> num texto legal não é uma definição, mas uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">prescrição</i> que determina, por exemplo, a maneira de compreender uma palavra no âmbito dos significados do ordenamento. Perder de vista esta ideia significa esquecer o caráter de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">totalidade de significado</i> que é inerente ao ordenamento jurídico” (Páginas 29-30).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O primeiro exemplo que o autor usa para esta explicação é o de Dom Quixote. Mesmo que apareça na narração uma ordem dada por um personagem a outro, ela nunca terá função prescritiva, na medida em que a ordem só pode ser plenamente compreendida quando nos damos conta de que ela é uma narração de uma ordem dada de um personagem fictício a outro e não uma ordem tão simplesmente. O segundo exemplo é o de um artigo do Código Civil que diz o que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é</i> a compra e venda.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O verbo<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> é</i> que aparece no artigo do código (“a compra e venda é...”) está dotado de uma força pragmática muito diferente do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é</i> da frase isoladamente considerada ou que aparece num contexto narrativo. Numa novela não encontramos ordens, mas narrações fictícias de ordens. No texto bíblico não encontramos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">teorias</i>, mas mensagens para ordenar a vida. Num texto jurídico não encontramos definições ou narrações, mas apenas prescrições de definições ou narrações. O princípio de prioridade pragmática é, portanto, um princípio ontológico do texto” (Página 32).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Assim, se não se compreende que Dom Quixote é uma novela de cavalarias, e não um texto histórico, pode-se passar pelo engano de acreditar que a ordem de um dos personagens dada a outro é uma ordem que historicamente ocorreu. Da mesma maneira, se não se compreende que o artigo do código civil não quer apenas narrar o que seja a compra e venda e sim prescrever um sentido a ser obedecido por seus intérpretes, não se compreende nada. Em outras palavras, é preciso saber qual a função pragmática do texto para em seguida compreender seu sentido.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">DECISÃO<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O mundo jurídico também possui um ato criador próprio, um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fiat jus</i>, que é a constituição. Todo ordenamento jurídico é um texto escrito ou pelo menos passível de transcrição, como acontece com o direito consuetudinário. O texto jurídico não é uma obra, isto é, não é uma totalidade de sentido fechada em si mesma, mas sim um texto aberto. A abertura significa que o texto está sempre sendo criado e recriado com o tempo. Com isso ele nunca está definitivamente terminado e sim permanentemente em transformação. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Ao contrário de outros tipos de texto que mencionamos, o texto jurídico é sempre um texto aberto, que vai sendo paulatinamente criado e recriado mediante decisões concretas. Cada decisão produz um novo texto, que se incorpora ao já existente, renovando dia a dia o ordenamento jurídico” (Página 32).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por isso a decisão é uma das características essenciais do texto jurídico. O núcleo fundamental do texto jurídico é, portanto, uma teoria da decisão. Desse modo, é preciso entender melhor o que é uma decisão. Toda decisão é uma ação, isto é, a ação de decidir, e por isto toda teoria da decisão caminha de mãos dadas com uma teoria da ação<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span></span></span></a>. A decisão deveria ocupar um lugar de destaque na teoria direito, uma vez que o direito só adquire sentido enquanto texto que dirige as ações humanas. É uma negligência da teoria do direito não dar o tratamento conceitual necessário à decisão como origem dos elementos constituintes do direito, pois todas as <i style="mso-bidi-font-style: normal;">normas</i> têm origem em atos de fala especiais que são as decisões. A decisão constituinte é um ato de fala que cria um novo ordenamento, do qual a constituição é o resultado, da mesma maneira que, na Bíblia, o universo é resultado do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fiat</i> divino. A constituição prescreve as condições necessárias para a produção de novas decisões e, por conseguinte, para a inserção de novos textos dentro da totalidade textual que é o ordenamento jurídico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Para entender o sentido da ação no texto jurídico, o autor explica as relações, particularidades e semelhanças entre o direito, o teatro e o jogo, de maneira similar à que procedeu na comparação entre os textos jurídicos, bíblico, históricos e literários. Pois bem: de que maneira o teatro, o jogo e o direito se relacionam com a ação?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A obra teatral é um texto fechado que se limita a expor a ação. Cada ator “veste” uma máscara (que no antigo teatro grego era denominada de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">persona</i>), isto é, representa um papel, interpretando um personagem. Por ser uma arte interpretativa, o texto teatral se atualiza a cada apresentação da peça – a ação que está no texto pode ter diversas representações no palco. Por fim, a obra teatral provoca a suspensão da vida real, isto é, abre um parênteses em relação a ela. Quer dizer que nada do que acontece ali no palco está acontecendo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">de verdade</i>, muito embora seja perfeitamente possível de acontecer (isto é, possa ser imaginado como real), e os espectadores todos devem saber disto, sob pena de não compreender o espetáculo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O jogo, por sua vez, é também um texto fechado, mesmo que possa haver jogos abertos, isto é, jogos cujas regras ou possibilidades de jogada são criadas pelos jogadores no decorrer da partida. No jogo, simplesmente se joga, não havendo representação ou colocação da ação. Não se pode conceber a ação de jogar sem uma referência à anterioridade das regras do jogo e, neste sentido, o jogo é o conjunto de suas próprias regras.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Assim, por mais interessantes que possam ser as explicações a respeito do mundo do jogo, nunca poderemos transmitir a nosso interlocutor aquilo que o jogo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é</i> através de um simples relato sobre esse conjunto de relações externas, pois o que o jogo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">é</i> se limita ao conjunto de suas regras” (Página 42).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>As regras são necessariamente pré-existentes à ação de jogar e, por isso, o texto do jogo é chamado de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">constitutivo-regulador</i>, uma vez que não se limita apenas a regular as possibilidades do jogo, mas as cria ou constitui previamente. Tal qual o teatro, o jogo também se propõe a um rompimento da vida real e daí vem a etimologia da palavra <i style="mso-bidi-font-style: normal;">diversão</i>, que se origina de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">diverso</i> e significa uma fuga da vida cotidiana, diária, rotineira... Mas o direito faz parte da vida de cada um de nós e não possui a capacidade nem o objetivo de nos distrair de nós mesmos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“É por isso que o direito <i style="mso-bidi-font-style: normal;">não</i> é um jogo: o direito não supõe a ruptura com a vida real, pois é vida social real. Nossa vida pessoal está imersa em nossa vida social, sendo artificiosa a tentativa de separá-las (como fez o existencialismo, qualificando a primeira de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">autêntica</i> e a segunda de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">inautêntica</i>). A vida humana é biografia, e na biografia acontecem momentos de intimidade e momentos de socialização, numa unidade indivisível” (Página 42).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Por mais que direito e jogo se aproximem na medida em que são ambos textos constitutivo-reguladores, isto é, os dois <i style="mso-bidi-font-style: normal;">põem</i> a ação e não apenas a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">expõem</i>, como faz o teatro, ainda assim o direito não é um jogo. Da mesma maneira que acontece com o jogo, não existe para o direito ação que não tenha sido previamente determinada por alguma norma. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Pôr</i> ou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">colocar</i> a ação significa, portanto, criá-la mediante uma norma (Página 43). A ação existe desde que contemplada no texto, independentemente de ela acontecer ou não na vida real. A realização da ação é um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a posteriori</i> em relação ao texto jurídico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Enfim, uma observação muito importante, que vai de encontro aos modelos mais formalistas de teoria do direito:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt 177pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Não é da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">essência</i> do direito estar vigente, porque, por exemplo, o direito romano não <i style="mso-bidi-font-style: normal;">está</i> vigente hoje, mas é direito. O <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ser</i> do direito é ser texto, e não estar vigente ou implantado na realidade social, que é uma qualidade <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a posteriori</i> e, por isso, eventual” (Página 44). <o:p></o:p></span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<br clear="all" /><hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif';"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 10pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: 'Times New Roman','serif';"><span style="font-size: x-small;"> Página 35. Aqui se estabelece visivelmente a ligação com a obra de Ricoeur.<o:p></o:p></span></span></div>
</div>
</div>
Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-92058193427342527092012-09-24T06:28:00.001-07:002012-09-24T06:28:57.104-07:00Heidegger, a tecnologia e o dinheiro<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/YKzDNQ3R1qE?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
http://www.youtube.com/watch?v=YKzDNQ3R1qE&feature=youtube_gdata_playerSandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-83426924437300016472012-09-20T08:30:00.000-07:002012-09-20T08:30:16.063-07:00Preconceito e tradição em Hans Gadamer<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0L1leLi2odn_49VLkNDOlt-Xd0yvFzjOl-V66olRL_NYIJag5_YLH1qsVkl6oTbmx7MLeUpatfI9gvnb-wLDRcb_ndUzcHNRD0O7wqd996R67wXYFguTxGZvEwxcXUadAhGvRJKdLko7V/s1600/gadamer.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg0L1leLi2odn_49VLkNDOlt-Xd0yvFzjOl-V66olRL_NYIJag5_YLH1qsVkl6oTbmx7MLeUpatfI9gvnb-wLDRcb_ndUzcHNRD0O7wqd996R67wXYFguTxGZvEwxcXUadAhGvRJKdLko7V/s1600/gadamer.jpg" /></a></div>
Texto de resumo de leitura disciplina Filosofia do Direito, neste 2º semestre de 2012, elaborado pelo monitor Diego Vale, a quem agradeço, como material de apoio em sala. <br />
_____________________________<br />
<br />
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"></span>Em um dos capítulos de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Verdade e </i>método, Gadamer se propõe a
uma reabilitação de três conceitos fortemente fulminados pela filosofia
moderna, mais especificamente por aquele movimento conhecido como <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[1]</span></b></span></span></span></a></i>
(Iluminismo, Esclarecimento): os conceitos de preconceito, autoridade e
tradição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;">PRECONCEITO</b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“Será
verdade que achar-se imerso em tradições significa em primeiro plano estar
submetido a preconceitos e limitado em sua própria liberdade? O certo não será,
antes, que toda existência humana, mesmo a mais livre, está limitada e
condicionada de muitas maneiras? E se isso for correto então a ideia de uma
razão absoluta não representa nenhuma possibilidade para a humanidade
histórica. Para nós a razão somente existe como real e histórica, isto
significa simplesmente: a razão não é dona de si mesma, pois está sempre
referida ao dado no qual exerce sua ação” (Página 367).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
história do conceito de preconceito mostra que foi somente a partir da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i> que a palavra assumiu um
sentido negativo. O significado originário de preconceito é um juízo que
antecede o exame definitivo de todos os elementos determinantes da coisa em
questão. Na jurisprudência, significa uma decisão provisória, tomada antes da
sentença definitiva. Essa é a origem do termo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">praejudicium </i>do latim e do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">préjudice</i>
do francês, pois uma decisão tomada antecipadamente acarreta necessariamente em
prejuízo, dano ou desvantagem a uma das partes. Mas a negatividade do prejuízo
é apenas secundária ante a positividade da validez da pré-decisão. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ao contrário do uso que a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i> faz da palavra, preconceito
não é necessariamente um falso juízo, uma vez que ele pode se revelar tanto
verdadeiro quanto falso, havendo também, ao lado dos falsos, preconceitos
legítimos. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Préjugés légitimes </i>são
aqueles que, ao final do exame, mostram-se válidos. A ciência moderna segue o
modelo da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Auklärung</i> e, acompanhando o
lema da dúvida e do método cartesianos, confere ao preconceito o sentido
estrito de juízo não fundamentado. Segundo o pensamento cartesiano, de ampla
influencia no Esclarecimento, apenas um uso disciplinado e rigoroso da razão
pode nos livrar do erro. A consequência disso é a despotenciação da tradição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Mas a superação de todo preconceito,
a tese global do Esclarecimento, revela-se ela mesma como um preconceito que
deve ser afastado de modo a liberar o caminho para uma adequada compreensão da
finitude e historicidade humanas. Para fazer jus a este modo de ser finito e
histórico do homem, será preciso ir de encontro à filosofia da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i> e revitalizar o conceito de
preconceito e reconhecer que existem também preconceitos legítimos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“Na realidade, não é a história que pertence a
nós mas nós é que a ela pertencemos. Muito antes de que nós compreendamos a nós
mesmos na reflexão, já estamos nos compreendendo de uma maneira auto-evidente
na família, na sociedade e no Estado em que vivemos. A lente da subjetividade é
um espelho deformante. A auto-reflexão do indivíduo não é mais que uma centelha
na corrente cerrada da vida histórica. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Por
isso os preconceitos de um indivíduo são, muito mais que seus juízos, a
realidade histórica de seu ser</i>” (Páginas 367-68).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">AUTORIDADE</span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Gadamer
começa tratando de uma distinção muito cara à <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i> entre preconceitos por precipitação e de autoridade.
Conforme esta divisão, ambos os preconceitos têm como origem a não utilização
da razão, seja por não ter seguido rigorosamente o método, como no primeiro
caso, seja porque nos privamos a nós mesmos do uso de nossa própria razão e
apelamos à razão de outrem. Existe aí, portanto, uma oposição excludente entre
razão e autoridade. Isto significa que, para o Iluminismo, não pode haver
qualquer preconceito ou autoridade que contenham qualquer verdade e, por
conseguinte, o uso metódico da razão é a única maneira de alcançá-la. Ao fazer
isto, no entanto, o Iluminismo ignora algo que sempre esteve contido no
conceito de autoridade – que ela também pode ser uma fonte de verdade. Com
isso, o Iluminismo não apenas difamou todas as autoridades, como também
deformou consideravelmente o próprio conceito de autoridade, que assumiu a
partir de então o sentido oposto de razão e de liberdade, qual seja, o de
obediência cega.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Mas
nem toda autoridade é necessariamente autoritária e, pelo contrário, a genuína
autoridade não se comporta autoritariamente. A autoridade vem primeiramente de um
ato de atribuição e, em seguida, do ato consciente de reconhecimento da
superioridade ou precedência do juízo e visão do outro sobre o nosso. Dessa
maneira, a autoridade deve ser conquistada. Não se trata, portanto, de
abdicação ou renúncia da razão, mas ao contrário, a pressupõe – a razão que reconhece
seus próprios limites e vê no outro um pensamento mais acertado. Assim, o
verdadeiro fundamento da autoridade é um ato de liberdade e de conhecimento que
a concede a alguém reconhecidamente superior (alguém que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sabe melhor</i>), e não a obediência. Sem o reconhecimento de que o que
a autoridade diz é ao menos em princípio razoável e não uma arbitrariedade
inaceitável tarefas como a educação seriam impossíveis. Nós não obedecemos e
acatamos os preconceitos das autoridades<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span></span></span></a>
apenas porque quem fala encontra-se em uma posição de superioridade, mas também
porque há uma razão ou verdade naquilo que dizem. É por isso que uma correta
compreensão do conceito de preconceito deve se desviar do caminho adotado pela <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">TRADIÇÃO</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Existe
ainda uma outra forma de autoridade que é fonte de preconceitos: a tradição.
Como já mencionado, toda educação repousa sobre alguma forma de autoridade,
mais especificamente a forma anônima de autoridade que possuem as heranças e
tradições históricas que nos são deixadas. Tudo aquilo que nos é transmitido
tem influência sobre nosso comportamento, e não apenas aquelas coisas que possuem
fundamentos auto-evidentes, e quanto mais pensarmos que, nos tornando senhores
de nós mesmos com o alcance da maioridade, livramos-nos dessas influências,
mais nos surpreendemos com sua ainda constante presença. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Essa
correção da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i>, que devolve à
tradição seu direito e reconhece a sua determinação em nossas instituições e
comportamentos, é atribuída ao romantismo alemão. Mas o romantismo alemão, tal
qual a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i>, ainda apresenta
uma deformidade em sua compreensão da tradição: a tradição continua sendo o
contrário da liberdade racional, já que ela não necessita de fundamentos
racionais para se legitimar, uma vez que está aí desde sempre.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É
preciso, com Gadamer, compreender que a relação entre tradição e razão não é
autoexcludente (se uma se faz presente, a outra precisa necessariamente estar
ausente). Estas ideias podem conviver ao mesmo tempo, e isto não foi algo que o
romantismo, o historicismo e a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i>
conseguiram reconhecer.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
romantismo alemão, tal qual o historicismo, apesar de investirem contra a
derrubada das tradições proposta pelo Iluminismo, ainda assim compartilham de
um mesmo preconceito ingênuo – o de que na tradição não haveria nada de
racional. Para o romantismo, a pertença a um espaço de sentido compartilhado nos
tiraria toda a liberdade, o que é uma premissa também do Iluminismo, a despeito
dos dois movimentos apontarem em direções contrárias. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
retorno romântico a um modo de vida autêntico, isto é, a busca incessante das
raízes da identidade folclórica e cultural de um povo, muito embora se oponha a
um ideal de homem universal, observa o mesmo esquema<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span></span></span></a> do
preconceito do Iluminismo – o de que nestas tradições não haja nada de
justificável, racionalizável, mas apenas origens históricas. Que o homem nunca
escolhe suas tradições e que, portanto, ele estaria sempre determinado por
elas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“O
romantismo entende a tradição como o contrário da liberdade racional e vê nela
um dado histórico ao modo da natureza. E, quer se queira combatê-la
revolucionariamente ou se queira conservá-la, a tradição se mostra em ambos os
casos como o contrário abstrato da autodeterminação livre, já que sua validez
não necessita fundamentos racionais, pois nos determina de modo espontâneo”
(Página 373).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Só
que isso não é verdade e não faz jus à consciência histórica, pois a tradição é
também um espaço de liberdade. Talvez mesmo a única condição da liberdade
humana... É preciso, portanto, para uma melhor compreensão da historicidade e
da finitude do homem, abolir a oposição entre tradição e ciência e admitir que
todo o conhecimento humano, até mesmo o científico, acomoda-se sobre um plano
de fundo compartilhado e sempre anterior a nós próprios. Admitir, portanto, que
jamais somos seres inaugurais. Que o nosso conhecimento não foi criado por nós
mesmos, e sim que sempre damos continuidade<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span></span></span></a> ao
trabalho de homens que viveram antes de nós e que, quando a nossa permanência
nesse mundo acabar, outros homens que virão depois de nós também continuarão. A
tradição é, assim:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“um
momento da liberdade e da própria história. Também a tradição mais autêntica e
a tradição melhor estabelecida não se realizam naturalmente em virtude da
capacidade de inércia que permite ao que está aí de persistir, mas necessita
ser afirmada, assumida e cultivada. A tradição é essencialmente conservação e
como tal sempre está atuante nas mudanças históricas. Mas a conservação é um
ato da razão, e se caracteriza por não atrair a atenção sobre si. Essa é a
razão por que as inovações, os planejamentos aparecem como as únicas ações e
realizações da razão. Mas isso não passa de aparência. Inclusive quando a vida
sofre suas transformações mais tumultuadas, como em tempos revolucionários, em
meio à suposta mudança de todas as coisas, do antigo conserva-se muito mais do
que se poderia crer, integrando-se com o novo uma nova forma de validez. Em
todo caso, a conservação representa uma conduta tão livre como a destruição e a
inovação. Tanto a crítica da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Aufklärung</i>
à tradição, quanto a sua reabilitação romântica, ficam muito aquém de seu
verdadeiro ser histórico” (Páginas 373-74).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É
necessário, portanto, um esforço consciente para decidir o que se deve
transmitir, uma vez que nem tudo é e nem deve ser transmitido<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span></span></span></a>.
Queremos transmitir àqueles que prezamos apenas coisas boas. Para aqueles que
nos sucederão, de preferência as melhores. Este processo de seleção está longe
de ser uma atitude de passividade, em oposição ao movimento dinâmico das
pretensões revolucionárias. A tradição também é um movimento dinâmico, pois
precisa se reafirmar a todo momento se tem em vista a sua conservação. Ela
também é dinâmica em outro sentido: em meio a seu esforço de reinvenção, ela
não permanece sempre a mesma, mas precisa, por vezes, incorporar mudanças
significativas. Este movimento não está muito distante do âmbito jurídico. É a
jurisprudência também um fenômeno profundamente tradicional<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span></span></span></a>,
haja vista que mesmo as mudanças jurisprudenciais precisam levar em conta as
decisões anteriores (os precedentes) de um determinado tribunal para acontecer.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Após
a reafirmação do conceito de tradição, cabe a análise de alguns trechos
posteriores da obra acerca de seu conceito:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“A
tradição de linguagem é tradição no sentido autêntico da palavra, ou seja, aqui
não nos defrontamos simplesmente com um resíduo que se deve investigar e
interpretar enquanto vestígio do passado. O que chegou a nós pelo caminho da
tradição de linguagem não é o que restou, mas é transmitido, isto é, nos é dito
– seja na forma de tradição oral imediata, onde vivem o mito, a lenda, os usos
e costumes, seja na forma da tradição escrita, cujos signos de certo modo
destinam-se diretamente a todo e qualquer leitor que esteja em condições de os
ler” (Página 504).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“Na
forma da escrita todo o transmitido está simultaneamente presente para qualquer
atualidade. Nela se dá uma coexistência de passado e presente única em seu
gênero, na medida em que a consciência presente tem a possibilidade de um
acesso livre a tudo quanto tenha sido transmitido por escrito. A consciência
que compreende, libertada de sua dependência da transmissão oral, que traz ao
presente as notícias do passado, porém voltada imediatamente para a tradição
literária, ganha uma possibilidade autêntica de avançar os limites e ampliar
seu horizonte, enriquecendo assim seu próprio mundo com toda uma nova dimensão
de profundidade. A apropriação da tradição literária supera inclusive a
experiência vinculada com a aventura das viagens e da imersão em estranhos
mundos de linguagem. O leitor que se aprofunda numa língua e literatura
estrangeiras mantém, a todo momento, a liberdade de voltar de novo a si mesmo,
e assim está ao mesmo tempo aqui e acolá” (Página 505).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
tradição não é apenas algo que encontramos como uma relíquia do passado e que
possamos trancafiar num museu para exposição de velharias. O “sentido
autêntico” da palavra é o de transmissão, e por isso o que ela nos diz se
refere <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a nós</i> também e não são apenas
um registro do que se disse numa determinada época a algum personagem histórico
que não pode ser <i style="mso-bidi-font-style: normal;">eu</i>. É por isso que a
leitura de um livro antigo, quando lido com a devida atenção e dedicação, a
despeito da estranheza que alguns aspectos<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span></span></span></a>
nos proporcionam, é capaz de nos tocar profundamente<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn8" name="_ftnref8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span></span></span></a>.
Este livro certamente não foi escrito <i style="mso-bidi-font-style: normal;">para</i>
ser lido por nós, mas a mensagem que ele carrega nos atinge diretamente. O
efeito que ele provoca é, por muitas vezes, muito forte. Não há dúvidas, com
isso, de que a tradição tem sempre algo a dizer sobre nós mesmos, e não apenas
sobre algo que já passou e não pertence mais ao nosso tempo. Não é acidental,
mas essencial o fato de ela chegar até nós – esse é o sentido autêntico da
palavra. A escrita também é essencial e não acidental ao fenômeno da tradição,
porque para além da simples persistência de resíduos de um tempo passado, a
tradição é pura vontade de sobrevivência, de permanência. Desse modo:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 177.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">“A
tradição escrita não é apenas uma parte de um mundo passado, mas já sempre se
elevou acima deste, na esfera do sentido que ele enuncia. Trata-se da idealidade
da palavra, que todo elemento de linguagem eleva acima da definição finita e
efêmera, própria aos restos de existências passadas. O portador da tradição não
é este manuscrito como uma parte do passado mas a continuidade da memória.
Através dela a tradição se converte numa parte do próprio mundo, e assim o que
ela nos comunica pode chegar imediatamente à linguagem. Onde uma tradição
escrita chega a nós, não só conhecemos algo individual mas se faz presente em
pessoa uma humanidade passada em sua relação universal” (Página 505).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Existe também uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Auklärung</i> antiga, que equivale ao
movimento que comumente conhecemos como passagem do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mythos</i> ao <i style="mso-bidi-font-style: normal;">logos</i>, mas as
críticas de Gadamer se dirigem frontalmente a sua vertente moderna.</span></div>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> O exemplo é corriqueiro: quando
crianças, não obedecemos as ordens de nossos pais apenas porque “papai (ou
mamãe) mandou”, mas quando eles nos dizem para não tocarmos no fogo ou na
tomada, não precisamos ter tocado ou visto alguém tocar para saber que a ordem
que eles dão é razoável e possui o sentido de querer o nosso bem.</span></div>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Aqui, Gadamer denomina este
modelo exatamente de passagem do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mythos </i>ao
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">logos</i>. Só que, enquanto o Iluminismo
aponta para a direção do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">logos</i>, a
libertação do homem enquanto ser dotado de razão, o romantismo e o historicismo
voltam-se para uma espécie de “regressão” ao <i style="mso-bidi-font-style: normal;">mythos</i>.</span></div>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[4]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Muitas vezes com
descontinuidades e rupturas, é verdade, mas sempre tomando como ponto de
partida algo que já estava ali antes de nós.</span></div>
</div>
<div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref5" name="_ftn5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[5]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> A formulação “deve ser
transmitido” revela também uma forte dimensão ética do transmitir.</span></div>
</div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[6]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Neste sentido hermenêutico de
tradição. Não se quer dizer, com isso, que a jurisprudência seja criada, transmitida
e modificada oralmente.</span></div>
</div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[7]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Sejam linguísticos, históricos,
ou de qualquer natureza, como, por exemplo, a grafia ou o próprio significado
das palavras e narração de algum costume ou regra jurídica extintos de um povo.</span></div>
</div>
<div id="ftn8" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref8" name="_ftn8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">[8]</span></span></span></span></span></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> Quando lemos autores imortais, como
Kafka e Dostoiévski, para citar apenas dois. Poder-se-ia alegar aqui que a
distância temporal que nos separa destes escritores não é tão grande, então
cito mais alguns: Sófocles, Ésquilo, Platão e Aristóteles.</span></div>
</div>
</div>
Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-65427217494033932352012-06-07T09:51:00.002-07:002012-06-07T10:35:17.594-07:00O Brasão da Cidade<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgY2PcEH6tOyaEmdLNsf71-iYxhZ7AH6428ett4PEuPl7a-2j2trSUYRxnfZTO11YgkKkMV8zkbdrDHJbzRR2HpC-M568voXQYVYr2t3Mgf2ULNNdKvs3yWY0oatdNAYo3djfJJtZpWxu8U/s1600/tower-of-babel.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgY2PcEH6tOyaEmdLNsf71-iYxhZ7AH6428ett4PEuPl7a-2j2trSUYRxnfZTO11YgkKkMV8zkbdrDHJbzRR2HpC-M568voXQYVYr2t3Mgf2ULNNdKvs3yWY0oatdNAYo3djfJJtZpWxu8U/s1600/tower-of-babel.jpg" /></a></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 1; text-align: right; vertical-align: middle;">
<span style="color: #333333; font-family: Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Franz Kafka<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 1; text-align: right; vertical-align: middle;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 3.75pt; text-align: justify;">
<span style="color: white; font-family: Helvetica, sans-serif; font-size: 10.5pt; line-height: 150%;">No início tudo estava numa ordem razoável na construção da Torre de
Babel; talvez a ordem fosse até excessiva, pensava-se demais em sinalizações,
intérpretes, alojamentos de trabalhadores e vias de comunicação, como se à
frente houvesse séculos de livres possibilidades de trabalho. A opinião
reinante na época chegava ao ponto de que não se podia trabalhar com lentidão
suficiente, ela não precisava ser muito enfatizada para que se recuasse
assustado ante o pensamento de assentar os alicerces. Argumentava-se da
seguinte maneira: o essencial do empreendimento todo é a ideia de construir uma
torre que alcance o céu. Ao lado dela tudo o mais é secundário. Uma vez
apreendida na sua grandeza essa ideia não pode mais desaparecer; enquanto
existirem homens, existirá também o forte desejo de construir a torre até o
fim. Mas nesse sentido não é preciso se preocupar com o futuro; pelo contrário,
o conhecimento da humanidade aumenta, a arquitetura fez e continuará fazendo
mais progressos, um trabalho para o qual necessitamos de um ano será dentro de
cem anos realizado, talvez em meio e além disso melhor, com mais consistência.
Por que então esforçar-se ainda hoje até o limite das energias? Isso só teria
sentido se fosse possível construir a torre no espaço de uma geração. Mas não
se pode de modo algum esperar por isso. Era preferível pensar que a geração
seguinte, com o seu saber aperfeiçoado, achará mau o trabalho da geração
precedente e arrasará o que foi construído, para começar de novo. Esses
pensamentos tolhiam as energias e, mais do que com a construção da torre, as
pessoas se preocupavam com a construção da cidade dos trabalhadores. Cada
nacionalidade queria ter o alojamento mais bonito, resultaram daí disputas que
evoluíram até lutas sangrentas. Essas lutas não cessaram mais, para os líderes
elas foram um novo argumento no sentido de que, por falta da concentração
necessária, a torre deveria ser construída muito devagar ou de preferência só
depois do armistício geral. As pessoas, porém, não ocupavam o tempo apenas com
batalhas, nos intervalos embelezava-se a cidade, o que, entretanto, provocava
nova inveja e novas lutas. Assim passou o tempo da primeira geração, mas
nenhuma das seguintes foi diferente, sem interrupção só se intensificava a
destreza e com ela a belicosidade. A isso se acrescentou que já a segunda ou
terceira geração reconheceu o sem-sentido da construção da torre do céu, mas já
estavam todos muito ligados entre si para abandonarem a cidade. Tudo o que nela
surgiu de lendas e canções está repleto de nostalgia pelo dia profetizado em
que a cidade será destroçada por um punho gigantesco com cinco golpes em rápida
sucessão. Por isso a cidade também tem um punho no seu brasão (<i>Franz Kafka -
Narrativas do Espólio</i><br />
<i>Tradução de Modesto Carone , direto do alemão).</i></span><o:p></o:p></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-43999960451735099882012-05-31T06:03:00.001-07:002012-05-31T06:03:10.704-07:00A formação do Direito comum europeu (baixa idade média)<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Paolo Cappellini*</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
1 Diritto comune (ius commune),
traduzido da língua italiana por Ricardo Sontag. Revisão: Arno Dal Ri Jr.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
* Professor catedrático de
História do Direito Medieval e Moderno na Università degli studi di Firenze,
Itália</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Publicado em Espaço Jurídico,
Joaçaba, v. 9, n. 1, p. 79-82, jan./jun. 2008</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
_______________________________________________</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxk3C70CjQXTyGF75tX0Vaayx2ATRz0yg1lu0cLGvT6oAY9MKTIMKzCj_uIQS6xmMTtm4gFcFlaHVXmyAzdY60pP3JFQwkIQwZJgp33I_qh3FUzUYqRzvBe1IWs7NBmDp5-jvj83Da74_6/s1600/magna+glosa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxk3C70CjQXTyGF75tX0Vaayx2ATRz0yg1lu0cLGvT6oAY9MKTIMKzCj_uIQS6xmMTtm4gFcFlaHVXmyAzdY60pP3JFQwkIQwZJgp33I_qh3FUzUYqRzvBe1IWs7NBmDp5-jvj83Da74_6/s320/magna+glosa.jpg" width="229" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
A expressão direito comum é
corrente mesmo no direito moderno quando se fala de direito comum em oposição a
um direito singular, ou seja, quando há uma soma de normas jurídicas que têm
aplicabilidade para todos os sujeitos do ordenamento jurídico de um Estado (ou
mesmo vigentes, no que se refere a uma ou mais matérias, sobre o território do
Estado considerado como um todo, em contraposição a um direito local ou
particular), em que o outro, ao contrário, vale somente para certas pessoas, ou
para casos particulares, ou referindo-se, ainda, a matérias determinadas.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mas uma determinação desse tipo
(entre outras coisas, não-unívocas, já que ganha precisão somente mediante seu
contraposto) do conceito de direito comum no direito moderno assim como outras
conceitualizações modernas (sistema legislativo ou hierarquia das fontes, por
exemplo) não são adequadas para a compreensão do conceito de direito comum no direito
intermédio, isto é, na experiência jurídica medieval. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mais do que isso, revelam-se
deformadoras porque fazem com que se desconheça um dos seus elementos
fundamentais, isto é, o pluralismo jurídico. A premissa necessária para a sua
compreensão é liberar-se de “todo estatalismo latente”, depurar-se de qualquer
traço dos resíduos dogmáticos positivistas, reconhecer que se trata
fundamentalmente de um “direito sem Estado”, “um direito que vive e opera (ou
melhor, que pode viver e operar) para além dos poderes políticos e das suas
coações” (GROSSI).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, é preciso, certamente,
excluir qualquer concepção, ainda corrente em parte da doutrina romanista, que
pretenda identificar as bases do direito comum em uma espécie de
desenvolvimento espontâneo que deriva continuamente do direito romano justinianeu.
Excluir, portanto, a equação direito romano = direito comum. Não será
considerada convincente nem mesmo a tese que vê no direito comum uma espécie de
fusão de toda uma série de “elementos constitutivos”, ora de caráter normativo,
ora de caráter científico (direito romano, direito longobardo-franco, direito
feudal, costumes, direito canônico, elaboração doutrinal).</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Então, será necessário partir,
talvez, ainda que, para depois chegar a resultados parcialmente diferentes, de
uma feliz formulação de Francesco Calasso que falava do “direito comum como
fato espiritual”, ou seja, um direito [...] como sistema vivo de vida própria, animado
por um espírito próprio, rico de originalidade tal qual a época da qual foi uma
das maiores expressões, e não um vago e desfiado apêndice da história do
direito romano, mas mediação histórica (o que é algo muito diferente) entre o
antigo mundo do direito e o nosso.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Esse fato espiritual – como
assinalam duas expressões que o exprimem fazendo emergir a sua complexidade,
utrumque ius e unum ius – constitui-se sobre o pano de fundo da experiência
religiosa e político-jurídica medieval que aponta, necessária e indissoluvelmente,
a uma aspiração universalista, que se concretiza, todavia, no insuprimível
pluralismo que caracteriza a respublica christiana. Império (o Sacrum Imperium
para cuja renovação contribuem, a partir dos séculos IX e X, os Carolíngios, primeiro,
e depois os Otônios e os Suevos) e Papado são as instituições políticas e
religiosas de referência. E, já se observou oportunamente como: [...] a lenda
irneriana que atribuía a Lotário II a ordem dada à Irnério e à escola de
estudar o direito a partir dos livros justinianeus e aos juízes Imperiais de seguir
essas normas nos seus julgamentos, e ainda a notícia referida por Burcardo de Ursperga
segundo a qual Irnério teria renovado, em Bolonha, o estudo dos livros legais
‘ad petitionem Mathildae comitissae’, exprimem bem, de verdadeiro, tanto uma
como a outra, o grande interesse que império e papado deviam sentir por uma
vigorosa retomada dos estudos romanistas, a ponto de tomar dos textos da
compilação de Justiniano o direito universal das suas monarquias. A elegante
suposição de Fournier segundo a qual a exumação da “litera Pisana” das
Pandectas teria sido obra de clérigos e monges encarregados, ou pelo menos
encorajados, por Gregório VII de procurar nas bibliotecas os autênticos textos
das leis a fim de renovar o direito, e também as memórias do precioso
manuscrito que Zdekauer acreditou ter sido encontrado nos monastérios dos
territórios da Emilia-toscana no século XI, chamam bastante a atenção para o
mérito de que aquele reflorir do direito romano deve ser atribuído à fiel
depositária da cultura jurídica de Roma que foi, por séculos, a Igreja
(ERMINI). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Assim, invocando um anônimo poeta
do século XI, pode-se sintetizar a aspiração daquela época em realizar “um
mundo equânime pelas chaves de Pedro, honesto pelas virtudes da fé e
disciplinado totalmente pelas antigas leis de Roma” (“Sic fiet mundus sub Petri
clavibus aequus/ et virus fidei supprimet arma doli/ Legibus antiquis totus
reparatibur orbis”). Então, será não somente simbólico, mas testemunho real de
uma interpenetração, exemplificada pela relação humana e teológica entre corpo
e alma e, agostiniamente, entre cidades de Deus e civitas terrena, expressa no
sintagma do “direito comum” como direito romano-canônico (utrumque ius,
justamente), o paralelismo igualmente temporal, no século XII e sempre em
Bolonha, entre a obra decisiva do monge camaldolense Graciano e a de Irnério,
“fundador” da escola dos Glosadores.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O estudo bolonhês do direito, por
um lado, com o magister das artes liberais Irnério (falecido, talvez depois de
1125) e os “Quatro Doutores” (Martino, Bulgaro, Jacopo e Ugo), e depois a
maturidade da chamada escola dos glosadores até a Glosa Magna de Accursio
(1182-1259), consegue, então, sancionar a autonomia da ciência jurídica naquela
transferência que deveria representar um momento essencial da história do
direito europeu, oferecendo, igualmente, forte autonomia à casta dos juristas
que dará novo perfil às instituições políticas e à sociedade. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Um “milagre”, segundo Savigny, da
transferência completa da crítica metódica e das técnicas de “leitura”
interpretativa (a interpretatio) ao Digesto, entendido, porém, não modernamente
como um complexo de normas fechadas em um código, como um complexo de problemas
quase inexauríveis, como oportunidade para o exercício da força criativa da
nova casta.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Obra de modernização e
repensamento completamente dentro da sua época, como se testemunha também por
intermédio das ressistematizações medievais de edições glosadas que será,
depois, conhecida como Corpus iuris civilis (1. Digestum vetus = livro 1-24,
tit. 2 dos Digesta [ou Pandectas]; 2. Infortiatum = livro 24, tit. 3 – livro 38
[a parte final que inicia na metade em D.35.2.82 e se chama Três Partes]; 3.
Digestum novum = livros 39-50; 4. o Codex [que no uso lingüístico medieval
indica os primeiros nove livros do código]; 5. o Volumen [parvum] = os últimos
três livros do código [três livros], as Novelas glosadas e as Instituições),
que estará, sucessivamente, também, na base do trabalho da escola dos
Comentadores, de Cino de Pistóia (1270-1336) a Bártolo de Saxoferrato
(1314-1357) e Baldo de Ubaldi (1327-1400) e, ainda, o epílogo com Paulo de Castro
(morto em 1441), ressistematização produzida com o tempo e que, por força das
suas exigências específicas, chega ao ponto de inserir o “tesouro” do direito
consuetudinário feudal (o chamado Libri feudorum) em apêndice ao próprio Corpus
iuris civilis como matéria digna do estudo científico.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por outro lado, quase
contemporaneamente, como mencionado, começaram a ser dadas as lições de direito
canônico, fundando-se praticamente na mesma estrutura organizacional. Toma-se,
inicialmente, como fonte, a coletânea privada organizada pelo monge Graciano em
Bolonha, em torno de 1140 que, metodicamente, procedia por “princípios,
fatispécies e pontos de vista problemáticos” (“distinctiones, causae,
quaestiones”), no passo dos Pais da igreja e coletâneas precedentes de atos
normativos da Igreja (cânones) e que levava o título icástico de Concordantia
discordantium canonum (praticamente assinalando a necessidade, para além da
aparente contradição entre os textos, da intervenção dos juristas, dominando-os,
coordenando-os e resolvendo-os com o uso do método escolástico). Essa obra, que
se tornou célebre como Decretum Gratiani, torna-se a base da ciência
canonística, paralela a do ius civile dos glosadores e comentadores, e ainda
constitui aquilo que, junto com três outras coletâneas de decretos papais que
lhe sucederam (o Liber extra de 1234, o Liber sextus de 1298 e as Clementinae
de 1314 à 1317), dessa vez oficiais, será chamado oficialmente de Corpus iuris
canonici.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Contudo, chegando nesse ponto,
seria errôneo supor que o direito comum constitui no seu momento de validade
formal (as leges romanas revitalizadas e restituídas a uma nova “validade” em
função do seu vínculo com o Império e com a vontade do Imperador ou com os atos
normativos papais), e que a obra dos juristas se reduz a uma espécie de mera
exegese dessas normas. A insistência calassiana em considerar o direito comum
como um “sistema legislativo”, falar do seu caráter essencialmente
“legislativo”, podendo ser compreendido quase como um complexo de “leis”, corre
o risco de ser deformadora (GROSSI) porque, baseado em teorias jurídicas
modernas, estranhas à civilização medieval da qual ele é, talvez, o maior
fenômeno, absolutizando o momento normativo da validade, perde de vista o
momento essencial que o tipifica: o papel e a atividade incessante da ciência
jurídica, a centralidade da communis opinio doctorum. Papel dinâmico e central,
exatamente. Em uma distante polêmica, esse fato já fora auroralmente evidenciado,
em que se sustentava que “[...] se nós indagamos o que haveria,
verdadeiramente, de comum na vida do direito no trabalho e fatigante curso dos
séculos durante a Idade Média, nós veremos imediatamente que foi a unidade do
pensamento científico [...]”, e chegava-se a arriscar até mesmo a seguinte
consideração: “Nós, por isso, que julgamos um fenômeno quando ele terminou
completamente de manifestar-se, podemos definir como ius commune ‘o conjunto
dos princípios, construções jurídicas e resoluções práticas, respectivamente
formuladas, criadas ou cogitadas pela doutrina’.” (BUSSI). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Mais recentemente, aprofundando
sobre bases mais sólidas o papel fundamental que assume para o pensamento jurídico
medieval a idéia de ordem (ordo), essa intuição resulta corroborada e é
possível argumentá-la, desenvolvendo-a em toda a amplitude do seu significado.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O direito comum se encarna e se
identifica na interpretatio. O que quer dizer duas coisas: que tem uma dimensão
essencialmente científica, é produto da ciência; que a ciência, enquanto interpretatio,
não o produz sozinha, fantasiando, mas elabora a partir dos fundamentos e presa
a um texto de autoridade. O direito comum se escande e combina-se sempre em
dois momentos incindíveis, o momento de validade representado pelo Corpus iuris
civilis e pelo Corpus iuris canonici, e o momento de efetividade, representado
pela construção doutrinal (e somente secundariamente judicial e notarial). A
ciência jurídica em questão não é pensável sem o texto a interpretar, mas o
texto não pode ser considerado senão como uma insubstituível referência formal.
Não esqueçamos que a interpretatio é declaração, mas também integração, correção,
modificação do texto, e que ela tem dois objetos diante de si: formalmente o
texto, substancialmente os fatos. Ela é, portanto, mediadora entre os dois.
Nestas vestes, é criativa e construtora de direito (GROSSI). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Uma criatividade que, alguns
glosadores do século XII galgam mais de um lampejo da concepção (“communitas et
unum quase corpus humanitatis”), que representa “[...] um dos maiores e mais
originais traços do medievo, a unidade espiritual do gênero humano [...]”,
especialmente nas reflexões sobre a Ecclesia e o Imperium como duas
qualificações, dois perfis de uma mesma idéia. Concepção de uma universitas do
humanum genus que encontrará, depois, em Bártolo a sua formulação madura: o
próprio mundo como “universitas” (quia mundus est universitas quaedam)
(CALASSO). Criatividade permeada de repensamentos originais e desenvolvimentos
paulinos e cristãos das teses corporativas romanas que contribuíram, provavelmente,
para transmitir ao mundo moderno, mediante a alegoria do corpo e da alma, [...]
um princípio que ainda hoje em muitas sociedades não se concretizou plenamente,
o da normatividade do direito. O direito era a alma, porque era a norma recte
vivendi, a norma da vida justa. O direito, como alma, governava a instância
corporativa, governava o corpo, fosse ele a Igreja ou um reino, um império e,
de fato, esta concepção medieval demonstraria que na alma, entendida nesse
sentido alegórico, poder-se-ia ver o precedente medieval da idéia de
Rechtsstaat, da supremacia do direito, da normatividade do direito. (ULLMANN). Isso
também graças a uma interpretação iurisconsulti authoritate.Em uma época, na
qual o direito comum já se encontrava na direção da aparentemente definitiva ruína
a qual o destinava a ascensão dos Estados soberanos modernos e da codificação,
depois que a antiga visão de uma relação entre direito comum e direitos particulares,
vinculada àquela idéia de unidade já em vias de dissolução, era substituída por
aquela entre direito natural e vários direitos civis, podendo o primeiro ser
aplicado somente como ratio scripta, R. J. Pothier se referia, talvez àquele
legado espiritual quando, todavia, avistava uma “communis gentium omnium in
Romanorum iura conspirato.”</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-24680126384742111282012-05-16T13:58:00.002-07:002012-05-16T13:58:14.875-07:00VII Congresso da Associação Brasileiro de Ensino do Direito-ABEDI (FGV-RJ)Programação<br />>> 17 de maio<br />9h30: Solenidade de abertura:<br />Evandro Menezes de Carvalho (Presidente da ABEDi)<br />
10h: Conferência de abertura<br />Que educação jurídica para qual país?<br />Joaquim Falcão (FGV Direito)<br />10h45: Conferência<br />Educação Jurídica: entre o foro e a academia<br />Conferencista: Torquato Castro Júnior (UFPE)<br />14h: Mesa de debate<br />A internacionalização do direito e do ensino jurídico: novos temas, novos desafios.<br />Presidente de mesa: Eduardo Val (UFF)<br />Deisy Ventura (IRI/USP), Fernando Fontainha (FGV Direito Rio) e Jania Saldanha (Unisinos).<br />15h30: Coquetel de Lançamento do livro comemorativo dos 10 anos da ABEDi<br />16h-19h :<br />1º Encontro Brasileiro de Blogueiros do Direito<br />Oficina “Profissionalização da Carreira Docente”<br />
Oficina “Direito e arte”<br />
Oficina “Gestão acadêmica, concorrência e qualidade”<br />
Oficina “Metodologia de ensino para novos e velhos saberes”<br />
>> 18 de maio<br />9h: Mesa de debates<br />O Brasil da classe C e a educação superior em direito.<br />Presidente de mesa: Solange Ferreira de Moura (Diretora Nacional do Centro de Ciências Jurídicas da Estácio).<br />Jorge Abrahão (Diretor de Estudos e Políticas Sociais – IPEA), José Garcez Ghirardi (Direito GV), Rosângela Cavallazzi (UFRJ e PUC-RJ) e Vitor Chaves (FGV Direito Rio).<br />10h30: Mesa de debates<br />Poder e apatia nos cursos jurídicos: crise da docência no direito, regime de trabalho e carreira docente<br />Presidente de mesa: Alexandre Veronese (Diretor da ABEDi – UFF)<br />Cláudia Roesler (UnB, CTC-CAPES), Frederico de Almeida (Direito FGV) e João Virgílio Tagliavini (UFSCar).<br />14h30: Mesa de debates<br />Democracia, tecnologia e educação<br />Presidente de mesa: Thiago Bottino (FGV Direito Rio)<br />Bruno Lewicki (Ibmec) e Carlos Affonso (FGV Direito Rio)<br />15h30: Coffee break<br />16h: Conferência de encerramento<br />Que direito para qual Justiça?<br />Paulo Abrão (Secretário Nacional de Justiça)<br />17h: Plenária final da ABEDiSandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-14405540448391775362012-05-16T13:19:00.001-07:002012-05-16T13:19:52.901-07:00O direito em Roma: considerações iniciais<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCOtxixV65ScPk0zuojwmuOrqtz9lza_za0QolHhIeukVd7a4L668EV4Z37wkLRK7SPPk3G4UZ2JzpsAnhqClx_nN-JGVTYUofwjAkBrbIZkCBRdok2K7MKGSzt-cvDwWV0v_LGMmjhBrV/s1600/direito+romano.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" kba="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjCOtxixV65ScPk0zuojwmuOrqtz9lza_za0QolHhIeukVd7a4L668EV4Z37wkLRK7SPPk3G4UZ2JzpsAnhqClx_nN-JGVTYUofwjAkBrbIZkCBRdok2K7MKGSzt-cvDwWV0v_LGMmjhBrV/s1600/direito+romano.jpg" /></a><span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Degravação da aula do dia 19-09-2011, que introduz a história do Direito Romano. A transcrição foi feita pelo monitor <span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diego Siqueira Rebelo Vale.</span></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Hoje começamos então o direito em Roma e procurarei concentrar essa unidade de maneira um pouco mais objetiva, de modo que possamos reduzi-la a informações essenciais para termos tempo para a análise do Medievo e da formação da codificação que são os itens que virão depois no segundo bimestre. Não se trata, portanto, de fazermos aqui um estudo sobre Direito Romano. A disciplina tem uma finalidade bem diferente da finalidade do estudo do Direito Romano. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O estudo do Direito Romano é essencialmente o estudo das suas instituições, seja como fontes do Direito que temos – instituições cuja lógica, cujo desenvolvimento ou cuja origem ainda marca a natureza de institutos presentes até hoje entre nós – ou o estudo do desenvolvimento e formação do direito privado – essencialmente o direito privado em Roma como o primeiro exercício de direito privado -<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ou como composição de teses que terão influência grande no direito medieval e no direito moderno na perspectiva de constituir uma espécie de estudo dos antecedentes – um estudo histórico, causal, exemplar. O estudo do Direito Romano tem essas duas vertentes: compreender a natureza e o desenvolvimento de coisas que ainda estão conosco ou dos seus antecedentes de fontes e institutos e como eles funcionaram.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Não é essa a nossa pretensão. A História do Direito é bem diferente do Direito Romano. Nela nos importa entender como o Direito evoluiu na sociedade romana, quais foram as suas inovações, seus legados e a lógica de complexidade a partir da qual este Direito se formou e se desenvolveu – nos mesmos parâmetros e molduras que vimos nas últimas aulas sobre a Grécia, a Antiguidade pré-clássica -, isto é, relacionando o Direito Romano com a cidade, com a sua pretensão civilizatória e com o seu funcionamento - como ele funciona em relação à estabilização de expectativas nessa sociedade. Qual é a sua funcionalidade na sociedade romana em seus diferentes momentos. Não se trata, portanto, de focar o estudo dos institutos, mas de entender sempre a lógica do desenvolvimento do Direito num ambiente complexo. É essa a finalidade dos nossos estudos. Então, para aqueles que desejarem um aprofundamento no Direito Romano eu indico as fontes bibliográficas – são outros estudos. Aqui nós, naturalmente, abordaremos alguns destes institutos (aqueles que eu creio que sirvam melhor a nossas intenções), mas não será efetivamente um estudo do Direito Romano e sim da História do Direito Romano como uma fase da História do Direito – uma fase importantíssima, sem dúvida alguma.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nós vamos seguir uma classificação ou divisão clássica do século XVIII ainda (de Leibniz) que é parte do estudo da História Romana em uma história externa e história interna. A história externa diz respeito ao estudo da sociedade romana, da sua evolução política, da economia, das relações de trabalho. A história interna é a história do desenvolvimento das fontes do direito. Estas externalidade e interioridade, é claro, prestam-se – e é com essa intenção que eu as utilizo – a fins didáticos. Levadas às últimas consequências, uma divisão desta natureza não se sustenta, estou convencido disto, porque é como se tivessemos separando o que é inseparável – o desenvolvimento da sociedade e o desenvolvimento de seu direito -, mas há uma pretensão justificável na separação na medida em que ela nos permita, pelo menos, expor de maneira mais clara a autonomia que existe entre cada uma destas histórias, pois não há um determinismo entre elas e didaticamente é mais recomendável, e assim tem sido no nosso uso corrente [do ensino] de HPDJ.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Na história externa de Roma, eu quero estudar: as suas fases políticas, o seu sistema econômico e o desenvolvimento desta sociedade. Há três fases políticas na história romana: ela começa com a formação da monarquia, que é sucedida pela República que, por sua vez, é sucedida pelo Império. A história romana começa na monarquia, passa pela República e termina no Império. Essa história da fundação de Roma com a monarquia remonta a uma data que não é precisa – é uma data aproximada, quase que lendária. Por volta de 753 ou 756 a. C. Situo esta data mais para que tenham uma noção de que a sociedade romana, no tempo, não é antiga como as sociedades que estudamos até o presente momento. Ela é muito mais recente do que a sociedade hebraica, a babilônica e grega. Nós falamos em Licurgo como um legislador lendário de por volta do ano 1000 a. C. Estamos falando da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fundação</i> de Roma entre 756 e 753 a. C.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há duas histórias lendárias e amplamente conhecidas sobre a fundação de Roma: a história de Rômulo e Remo, os irmãos alimentados pela loba, em que o primeiro mata o segundo. Historicamente o Remo sempre leva o farelo. A monarquia teria sido fundada por Rômulo. E a história que é mais desenvolvida e que nos liga à história grega é a da fundação de Roma por Enéias, o filho de Anquises, que herdou a espada de Tróia, que lhe foi dada por Páris, filho de Príamo e Heitor. Essa história que é contada na Ilíada, já quando Tróia está pegando fogo – já tinha sido invadida – numa passagem que aparece inclusive no filme muito rapidamente. Há um determinado momento em que Heitor indica a Páris, a sua esposa, a saída secreta da cidade de Tróia para a hipótese de que algo dê errado na guerra, na defesa. Se as muralhas de Tróia, que eram consideradas indestrutíveis até o momento, não resistissem a esse cerco poderoso e bastante longevo (de dez anos), por esta passagem eles poderiam escapar. Passados alguns anos – no filme não dá para perceber -, Tróia será invadida pelo estratagema inventado por Ulisses (o cavalo) e eles acabam tendo que se valer desta passagem. Páris conduz a esposa de Heitor com seu filho e rapidamente aparece um jovem carregando um senhor nas costas. Esse jovem é Enéias e este senhor, seu pai, Anquises. Essa é uma das cenas mais representadas inclusive pela iconografia medieval, pela pintura renascentista. É o exemplo da dedicação do filho, que salva seu pai, carregando-o nas costas. E ele recebe de Páris a espada da cidade, que lhe tinha sido dada pelo rei Príamo. Isto é altamente simbólico. As cidades antigas, tal como os gregos concebiam, eram fundadas sempre a partir de cerimônias sacerdotais, místicas. Era importante para uma nova cidade ser fundada que ela fosse, a partir de algum objeto considerado sagrado por alguma outra cidade maior e anterior, fundada – seja um “fogo”, seja até um punhado de terra, seja eventualmente festas em que se celebrava a fertilidade nesses locais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há uma passagem da mini-série, brilhante, de Roma, em que Lucius, que virá a ser um Centurião no decorrer da série, compra uma propriedade (já bem sucedido financeiramente) e ascende na vida. Há uma cerimônia de aquisição da propriedade que é presidida por um sacerdote, existe uma série de gestos envolvendo o plantio de uma videira, joga-se um punhado de terra na fundação, um lugar central e o casal também <i style="mso-bidi-font-style: normal;">se encontra</i> num símbolo de fertilidade da propriedade – na frente do sacerdote mesmo. São ritos de fundação da cidade. Os ritos de fundação de Roma não são, do ponto de vista lendário, distintos desse. Nas próprias histórias esta simbologia está toda presente. A espada que era de um antigo rei deve ser fincada... Observem as influências disso, historicamente, muitos séculos depois: quando os conquistadores chegam às Américas, chegam fincando símbolos também, só que cruzes – ou espadas em forma de cruzes. Bandeiras – quando o homem vai à Lua, ele finca a bandeira, “então aqui estive”. Não basta que a coisa esteja filmada, fotografada – não foi fundado nada ali. “Eu tenho que colocar algo na terra”. Isto está presente nos monumentos que nós temos até os dias de hoje: a pedra fundamental. A primeira pedra da construção de uma catedral, a primeira pedra da construção de um prédio, de um edifício – “foi lançada a obra”. O fato de ser uma pedra remete a costumes absolutamente ancestrais – os romanos faziam isso, colocavam as pedras como um símbolo da durabilidade. “Todo o resto pode cair mas aqui nós saberemos a quem pertence esta propriedade”. Essa história não evanesce, não se desfaz no tempo. Nós vamos repetindo esses gestos, muitas vezes sem saber, ignorando completamente de onde eles vêm, mas são fantasmas que vivem conosco, com seus respectivos valores e seus respectivos significados. Na fundação de Roma, esse significado da espada é altamente simbólico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa monarquia é uma fase de consolidação da civilização romana. Roma não inicia sendo “Roma tal como nós a temos no imaginário ocidental”: Roma grandiosa, que todos temem, com um exército poderoso, Senhora do Mediterrâneo, cidade eterna. Nada disso. Roma começa como uma civilização frágil, fugitiva e que vai enfrentar enormes desafios para se estabelecer – desafios narrados na história romana como <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>por exemplo no rapto das sabinas. Para a civilização romana se estabelecer, não se tinha nem uma quantidade suficiente de mulheres para que a população pudesse aumentar. Raptaram estas mulheres de um povo vizinho – os sabinos. Durante bons séculos depois da fundação de Roma, os reis eram etruscos. Não há uma civilização romana separada. Depois os etruscos desaparecerão, em circunstâncias históricas até hoje não devidamente esclarecidas, mas o marco inicial remete à miscigenação entre os romanos e outros povos que viviam na vizinhança. A palavra-chave que define a monarquia – a primeira fase política de Roma – é consolidação. Seu grande desafio é sobreviver a mais de uma geração, é diferenciar-se dos povos vizinhos e expandir-se além do monte Alba, onde a cidade foi inicialmente fundada. E os romanos vão conseguir fazer isso – vão expandir para “além-Alba”, para além do rio Tibre e se caracterizará o espaço inicial do domínio de Roma da planície do Lácio. A expansão para a terra dos sabinos, dos etruscos e ao final da monarquia, na passagem do século V a. C., Roma já está territorialmente estabelecida enquanto civilização e já aparecem os primeiros reis romanos propriamente ditos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa fase política tem algumas características muito marcantes que se tornarão cada vez mais centrais na história romana. Para além da expansão territorial ou para uma certa vocação de expansionismo territorial já presente no período monárquico, há também uma característica política muito significativa: o poder crescente da instituição senatorial. O senado é o corpo ou instituição política que representa a estrutura fundamental das famílias romanas – ele é formado pelos patriarcas. Os patriarcas são os mais velhos membros das famílias fundadoras e são chamados de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Pais</i> de Roma, os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">patres</i>. Patrícios ou quirites são os membros das quatros famílias fundadoras de Roma. O poder político gira em torno disso inclusive – as primeiras reformas territoriais de Roma serão reformas políticas também em que outras famílias começam a alargar a representação dentro do senado porque serão consideradas também famílias fundadoras. O essencial do poder político é ter propriedade – a propriedade é o símbolo e a chave de acesso ao poder político. Toda a lógica romana de poder, principalmente nesta fase, está diretamente ligada à propriedade da terra e não é coisa que, durante uma boa parte dos séculos da monarquia, adquira-se comprando. Durante séculos, depois da fundação de Roma, a propriedade era inalienável – significa que ela não podia ser vendida. Como um bem de raiz (essa expressão existe no direito civil brasileiro até os dias de hoje), ou seja, o bem da família que só tem uma forma de transmissão que é a sucessão <i style="mso-bidi-font-style: normal;">causa mortiis</i>. São os legados e as heranças – os bens ficavam dentro da mesma família, vindo desde as famílias fundadoras que tinham, portanto, a propriedade. Fora da sucessão não há forma nenhuma de aquisição. Isto mudará, já na República, por força e graça do expansionismo militar: a conquista de novas terras gerará uma modificação na lógica de distribuição, de acesso e de aquisição de propriedade, até porque as guerras precisam ser financiadas também. Será preciso obter outras espécies de apoio.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Quando me refiro à propriedade – e não me refiro apenas a terras -, o patrimônio, em Roma, não conhece uma distinção entre coisas e pessoas. Os escravos eram propriedade, os animais, chamados semoventes, eram propriedade – essas coisas todas eram transmitidas por sucessão. E poderiam ser livremente dispostas pelo patriarca. Quem era detentor dessa propriedade era o patriarca. Observem que a família em Roma era forma pelo patriarca e todo o resto – e essa é uma diferença que precisamos ter em mente quando falamos da família em Roma -, acentuando a expressão <i style="mso-bidi-font-style: normal;">todo o resto</i>. O resto são os filhos e os elementos que compõem o patrimônio: as terras, os animais estão no mesmo plano. Todos poderiam ser dispostos à vontade pelo patriarca. Vontade que envolve, inclusive, o poder de vida e morte sobre os filhos e toda a parentela. A família tem um tronco comum que vai tanto se prolongando verticalmente como lateralmente através dos agregados - chama-se, pelo casamento, outros membros para essa família. Todos se submetiam às ordens do patriarca – os filhos que eram adotados poderiam ser adotados já em idade adulta. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A sucessão também era um elemento de disputas políticas – no Império isto fica muito claro, inclusive. Esta lógica de poder através da adoção se tornará bem clara. “Eu tenho um preferido para me suceder como imperador, mas esse preferido não é meu filho, então eu o adoto e indico que para ele ficará o brasão da família”. Pode-se imaginar a confusão que isso gerava. Morte era um caminho comum, corriqueiro de disputa política. A lógica desse modelo é muito complicada pois ainda ligada à distribuição patriarcal – o patriarcalismo é isso. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Patrae</i> – observem a etimologia da nossa língua – significa tanto o pai quanto o patrão. É a mesma raiz etimológica. O patriarca era tudo isso, porque era ele quem dominava. Em latim é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dominus</i>, quem é o proprietário, o senhor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Na república, essa instituição política, patriarcal, composta pelos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dominus</i>, que é o senado vai dominar decisivamente. Podemos entender, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">grosso modo</i>, a lógica de evolução e desenvolvimento político em Roma da substituição da monarquia pela república como determinada pela ascensão política cada vez mais significativa do senado. O rei vai perdendo espaço para o senado porque não governa sem o mando do senado, sem a distribuição e o apoio político decisivo dele e isso vai crescendo numa proporção tal que chega um momento em que os senadores dirão “então por que não mandamos nós diretamente? Por que o rei não se torna um cônsul e ele é um senador indicado por nós?” A queda da monarquia e a sua substituição pelo senado se dá a partir dessa lógica de distribuição de poder que está ligada também à expansão territorial. A república será uma fase de expansão territorial intensa em Roma – menos que no Império, mas de expansão territorial significativa e intensa. É quando o exército romano começa a ganhar toda a sua fama lendária de invencibilidade, e a organização e reorganização desse exército seguirá uma inteligência muito ligada à própria estrutura da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">urbe</i>, da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">polis</i> romana. O exército será organizado em legiões independentes e o comando delas será designado aos patrícios e eles terão um poder de mando dentro das legiões que será distribuído hierarquicamente entre os seus clientes, as pessoas que lhes devem favores, seus subordinados. Tem-se uma lógica de poder dentro do exército semelhante à da própria <i style="mso-bidi-font-style: normal;">polis</i> e isso será muitíssimo bem sucedido. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Não se pode afastar uma consideração sobre a história política de Roma considerações sobre a sua história militar porque essas duas coisas estão ligadas de uma tal maneira tão medular que a separação resulta em morte. Eu não consigo entender uma sem a outra. O sucesso da expansão territorial romana é militar, deve-se ao exército, assim como as grandes mudanças políticas de Roma se devem também ao exército. Explico: a criação das legiões como unidades independentes dava a capacidade de movimentação e de decisão muito mais ágil para o exército romano e a grande novidade que é introduzida neste momento – a chamada conscrição militar, a partir da qual as pessoas eram convocadas e treinadas permanecendo durante um determinado período integralmente dedicadas ao exército. Qual a novidade, não foi sempre assim? Não. A imagem típica da formação do exército era: tomava-se a decisão de invadir algum lugar, chamava-se os camponeses ou aqueles que estivessem por ali ou eventualmente contratava-se alguém e armava-se estas pessoas, treinava-se um tanto e ia-se para a guerra. Imaginem as condições bélicas desastrosas dos exércitos formados desta maneira – sem treinamento, nenhum tipo de preparo, principalmente, físico. A ideia era fazer volume. No caso do exército romano era diferente: as pessoas eram convocadas e se tornavam soldados profissionais. “A vida pela espada”. Ganhavam para isso, eram alimentados pelo Estado romano – muito embora ainda comprassem as suas armas, pois a armação do exército pelo Estado só surgirá muito tempo depois, com o exército prussiano no século XVIII – e treinados profissionalmente. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A distribuição, repito, seguia a mesma lógica política da aristocracia romana: os cavaleiros eram sempre aristocratas, que eram membros do patriciado ou pessoas bancadas por ele, porque o acesso a equipamentos da cavalaria só era possível a membros do patriciado em um primeiro momento, embora isto venha a se modificar paulatinamente. A infantaria, o peonato era a plebe. Peão é, etimologicamente, aquele que anda [e, logo, batalha] a pé. A grande questão – e este é o terceiro elemento diferenciador do exército romano (o primeiro é a organização em legiões e o segundo a constrição) - , é que a organização das legiões se dará por colunas e esta é uma formação de batalha muito específica, uma estratégia tipicamente romana. Eles usavam lanças e escudos grandes e andam em colunas, em regra colunas de três ou cinco pessoas, de maneira que os primeiros lutavam enquanto os de trás e os do meio da coluna aguardavam o momento de avançar para a frente da coluna. Sempre as colunas comandadas por um centurião que determinava quando as frentes deveriam ser modificadas. Isto dava uma capacidade de renovação e força de batalha extraordinária, primeiro porque elas eram praticamente invulneráveis às flechas que, até aquele momento, dizimavam o avanço dos exércitos – quando o exército chegava à frente de batalha já provavelmente havia apenas um grupo reduzido, já avariado e combalido para a luta. As colunas conseguiam chegar inteiriças ao campo de batalha. Ainda hoje a grande dificuldade do avanço de exércitos por terra é romper a frente inimiga, a coluna inicial e entrar onde o inimigo está – a coluna inicial é geralmente formada por artilharia e, na antiguidade, pelas flechas. No momento em que se rompe a linha de defesa, ou o exército do inimigo tem capacidade de reação ou ele obrigatoriamente terá que dispersar. Ou ele recua para se reorganizar ou cinde e dispersa. Avança-se para além das linhas das flechas – as colunas conseguiam atravessá-las com uma certa facilidade por causa dos escudos. O escudo de um protegia a si mesmo e ainda uma certa área do parceiro de coluna e todos conseguiam avançar numa forma primitiva de tanque de guerra.<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Esta é a mesma lógica dos tanques de guerra da Segunda Guerra Mundial, só que, evidentemente mecanizado – manda-se o tanque na frente para que ele disperse a linha inimiga e depois a infantaria avança. Não havia, na organização militar daquele tempo, um exército que estivesse estruturado desta maneira. Roma passou séculos sem perder uma batalha o que era um feito sem precedentes – mesmo Alexandre avançando de maneira entusiasta e com as falanges, que se organizavam de maneira semelhante aos exércitos romanos, ainda não foi tão bem sucedido, sofrendo muitas derrotas e perdendo muita população de seu exército. Os romanos passaram séculos vitoriosos até o Império começar a perder as primeiras batalhas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A infantaria se tornará um dos grandes elementos, senão o grande elemento do sucesso da expansão territorial romana. O exército começa a depender cada vez mais da infantaria e, falando em termos políticos, a infantaria é composta não pelos patrícios, mas pelos plebeus. Quem sustenta a infantaria são os plebeus, vinculando os patrícios em uma relação de dependência tão forte que eles devem prestar homenagens à infantaria. Os patrícios inclusive enriquecem por causa da infantaria, já que o espólio de guerra é conquistado por ela e dividido com eles. A infantaria chega a se tornar o grande corpo político do patrício, comandante da legião – ele começa a defender a plebe, como fará Julio Cesar, muito tempo depois. Quando uma legião se torna lendária pelas vitórias sucessivas que tem, ela enriquece – todos que compõem a legião enriquecem, pois cada vitória significa espólio de guerra a ser levado para Roma. Na fase final da república, as vitórias já serão elemento de medo para o senado, tanto que o senado determinará por lei que os exércitos que voltem de batalha tenham que ficar para aquém da Via Ápia – antes de entrar, portanto, em Roma -, para que um mensageiro avise o senado que o exército está acampado lá e as pessoas só entram na cidade desarmados e com a autorização do senado. O medo era de que os generais das legiões, com um grupo de pessoas armadas que os idolatram sem limites – pois os generais lhes dão fama e riqueza -, tentassem tomar o senado, como efetivamente aconteceu. Não havia outro exército dentro de Roma – o exército estava na mão dos generais, que poderiam fazer com o que bem entendessem com ele. Isto cria um elemento de chantagem política fortíssima. É a mesma lógica do coronel com o jagunço. Há vários relatos relativamente antigos de comarcas do interior do Estado [do Pará] cuja força policial era de volume ínfimo e suas ordens judiciais de reintegração de posse não eram cumpridas porque os grandes proprietários de terra têm a sua disposição uma milícia de cinquenta ou sessenta homens. Quando não eram as milícias dos grandes proprietários, eram os movimentos sociais acampados e armados até os dentes e a polícia não tinha muito o que fazer... Essa é mais ou menos a situação da legião, considerando ainda que a infantaria adora e deve sua fama e riqueza ao general. Definitivamente uma situação tensa. A república deverá a sua instabilidade política à ascensão destes grandes generais e suas infantarias.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Para demonstrar o meu argumento: quando começam a aparecer as primeiras grandes leis que quebram o direito dos patrícios e começam a permitir e reconhecer direitos aos plebeus? Lei Hortência, permitindo o casamento entre plebeus e patrícios; a Lei das XII Tábuas, permitindo uma série de inclusões para plebeus, inclusive, permitindo-os a litigar em juízo, o que não era permitido pela legislação anterior (só os patrícios poderiam litigar em juízo); os plebeus começam a poder se eleger como tribunos, ou seja, ter papel na aprovação de determinadas leis ou na proposição de determinadas leis que seriam aprovadas pelo senado; todas estas leis reconhecendo politicamente a plebe aparecem na república porque os plebeus já estão mais fortalecidos politicamente graças às vitórias militares e à dependência das legiões em relação à infantaria e porque eles começam a enriquecer pelo espólio e pelo comércio. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Há um sistema em Roma, da clientela, que diz respeito a isso: são protegidos de patrícios, em regra, plebeus cultos e que funcionam dentro das famílias como tutores, muitas vezes, dos filhos dos patrícios ou plebeus ricos pelo comércio, mas que só podem se dedicar à atividade do comércio através do intermédio de algum patrício porque antes não possuíam direitos. O patrício podia ser o defensor, o advogado, o orientador político deste plebeu, que paga alguma coisa a ele pelo serviço – esse é o sistema de clientelismo que era organizado socialmente em Roma.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O sistema econômico romano está em direta dependência dessa expansão militar. Mencionarei duas coisas em relação ao sistema econômico. Primeira: o sistema econômico romano se baseia no modo de produção escravista. Não é uma escravidão mercantilista como a que nós vamos ter com o tráfico – esta escravidão é o fim da escravidão, a sua etapa final. A escravidão antiga é por guerra. Há comércio de escravos, eles podem ser vendidos e são comercializados em praças e feiras, mas a forma de aquisição original do escravo é a guerra. Isso é previsto no direito antigo de quase todos os povos - o direito de aprisionar ou escravizar o outro vencido em guerra. A base produtiva em Roma era o trabalho desses escravos. Não é difícil entender, portanto, que para manter a produção romana funcionando, era preciso ter um mecanismo que movimentasse eterna e continuamente a guerra, simples assim. Se eu não tenho guerra, os escravos não se expandem e depois começam a morrer e o sistema econômico vai perdendo a sua capacidade de produção. Sem produção não tenho comércio e sem comércio não há dinheiro. Sem dinheiro nós não vivemos em cidade – nós vamos parar. Lembrem-se sempre daquela espiral de complexidade social: nós só conseguimos viver em cidade através de um sistema de troca. Sem troca – e a moeda significa isso –, sem cidade. Sem moeda, sem cidade. Frases curtas, de impacto, muito embora eu não goste muito disso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O contrário também é verdadeiro: quanto mais bem sucedida Roma se torna em sua expansão militar, mais escravos, mais produção e mais comércio. Esse é o elemento-coração da economia romana e é um elemento frágil, altamente perigoso. Viver na dependência de ser bem sucedido na guerra é sempre muito complicado – suportar um esforço de guerra contínuo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ainda há alguns elementos sobre a sociedade romana que eu quero mencionar. A sociedade romana é altamente mística e supersticiosa, aos poucos os plebeus começarão a ascender política e socialmente, como eu expliquei ainda há pouco. A justiça em Roma é uma maneira de solução de conflitos, de maneira muito intensa no comércio, mas não só, cobrindo conflitos também de natureza real (da propriedade), das coisas, direito de família, questões relativas a pais, filhos, irmãos e direito de mando e obediência recíprocos, casamento, etc. Essas coisas começam a se tornar não apenas formais, porque já nascem formais em Roma, mas instrumentos de exercício de cidadania – quem exerce e é detentor destes direitos os faz em praça pública, um local de encontro, foro, o centro da cidade. Proclama em voz alta, reclama um contrato não cumprido, estabelece em praça pública, por escrito ou oralmente, a obrigação de seguro em relação a determinado negócio. Litiga contra um outro comerciante que lhe vendeu um escravo que já estava à beira da morte e que lhe enganou por isso. Esses direitos começam a ser objeto de disputa pública em Roma, disputas no espaço público e dentro de uma linguagem, lógica, que transcende, portanto, de maneira muito clara e evidente, a lógica das relações meramente familiares. Esses resultados que dependem sempre e exclusivamente do seu pertencimento a esta ou aquela família passam a ser resultados mais imprevisíveis, garantidos pela presença de uma solenidade pública, que vai sendo, progressivamente, formalizada e objeto de um saber próprio. Chamaremos a isto de processo. Essa ideia de processo, esse arquétipo de processo, que não é uma ideia, um arquétipo romano – é grego, como já vimos -, será desenvolvido em Roma a um grau de sofisticação que outras civilizações daquele tempo não conheceram. O processo em Roma é público e se tornará, na sua evolução, progressivamente público, querendo significar público na radicalidade da expressão: quem decide não é uma autoridade familiar. O detentor daquele saber específico [jurídico] não é um membro de uma família, mas alguém que presta um serviço público – o jurista, o jurisconsulto. Essa é uma invenção romana. Se o arquétipo do processo público, da justiça pública, é uma invenção grega, a sofisticação do processo e a criação da figura do jurisconsulto é uma invenção romana. É em Roma que se forma o juiz, o advogado e que o processo ganha um papel cada vez mais central na organização da sociedade, na estabilização das expectativas socialmente dadas e isto é muito interessante.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Diremos que estudar, portanto, as fases do processo civil em Roma não é um critério meramente aleatório para o estudo das fases do direito em Roma porque há vários critérios, formas diferentes de classificar a evolução do direito em Roma. Escolher as fases do processo civil como uma ou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">o</i> critério que mais me interessa para o estudo da evolução do direito romano foi uma eleição que eu fiz porque se dá no processo a melhor pista, no meu entender, do grau civilizatório que o direito representa numa determinada sociedade. O processo é, essencialmente, um meio público de resolução de conflitos – ele não apenas traduz esses conflitos juridicamente, mas estabelece uma forma de resolução no plano do direito. Não teria como resolvê-los no plano dos afetos, das expectativas, mas em algum momento aquilo que eu demonstrei como conflito e irresignação da minha parte será resolvido. A sentença pode até não me satisfazer, mas o juiz dará uma resposta. O conflito que eu iniciei juridicamente em algum momento termina. A lógica do processo se dá, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">grosso modo</i>, da seguinte forma: quanto mais sofisticada é a forma do processo, os mecanismos de tradução e resolução do conflito que o direito estabelece, mais complexa é a sociedade. Está-se referindo a uma sociedade mais complexa porque os conflitos devem ser mais complexos dado que o processo é mais bem acabado e sofisticado. Nós não temos processos sofisticados, com uma linguagem de direito sofisticada, com vários instrumentos de prova, de demanda, de recurso, em sociedades simples, porque os conflitos simples não demandam um processo complexo. Mas sociedades complexas, guerreiras, com um comércio desenvolvido e com uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">polis</i> ou <i style="mso-bidi-font-style: normal;">urbe</i> desenvolvida, demandam um processo mais sofisticado. Estou dizendo que o processo em Roma, na monarquia, não tem o mesmo grau de desenvolvimento como terá o processo no final de Roma. O processo no Império, no final da história romana, prevê até mesmo nível recursal – estava longe da mais criativa imaginação do homem grego. É um processo altamente desenvolvido. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Lendo a história romana sob este viés, eu posso supor o nível de desenvolvimento dos conflitos dentro da sociedade romana. Um processo complexo remete a conflitos complexos. Um processo simples remete a conflitos de natureza simples. Essa forma de relação é, portanto, uma forma de mensuração da complexidade de uma dada sociedade – eu posso utilizar o processo desta maneira. Ele é uma forma de medir o grau de complexidade social – aquelas camadas de complexidade que vão aderindo progressivamente aos níveis iniciais de organização de uma dada sociedade. Por isso eu escolho o processo civil como a forma mais completa, pelo menos para a finalidade que temos aqui, de acompanhar a evolução do direito em paralelo à evolução da sociedade romana e as mudanças desta sociedade são, em regra, perceptíveis no plano do processo. Sociedades que não conseguem resolver juridicamente problemas de natureza social escolhem outros meios para resolvê-los – eles não ficam sem solução. Agora quando estes meios estão fora do controle do direito, eles podem ser meios pacíficos ou não. Uma forma usual de descontrole ou ruptura social, de guerra civil, é quando as instituições não conseguem mais juridicamente dar soluções para conflitos centrais – conflitos periféricos sempre haverão, e em regra são indiferentes ao direito. O direito nem percebe a existência deles. Mas quando eles são centrais e o direito não dá cabo deles, não consegue encaminhar ou criar uma expectativa de que ele seja capaz de funcionar para resolver aqueles problemas, eles não vão simplesmente desaparecer – eles serão resolvidos fora do direito, fora do âmbito domesticado da violência. E então poderemos encontrar sistemas de extorsão, de violência de grupo (as quadrilhas), os linchamentos, a supressão pura e simples de vida e de espaços públicos, as fraudes dos sistemas eleitorais...</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Roma conseguia, de maneira atenta a cada passo de complexidade social, tornar o seu direito mais apto também a lidar com um grau mais desenvolvido destas sociedades e isto é bastante curioso. Esta é a lógica que vamos seguir ao expor as três fases do processo romano comparando estas fases com as fases políticas, mas nós abordaremos isso na próxima aula.</span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-66092544902734149452012-04-09T16:11:00.000-07:002012-04-09T16:15:36.508-07:00Virtudes cívicas e a tensão entre autonomia e heteronomia: uma leitura da aliança hebraica<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi236NneA8j5sBGvdvpvyUszVPf78b8-5SZl3fS24uFO0SQIlX-YoCmhBMDpNgZUI_feVxJ_4kTcn-NM5XV3u-rP8WBhHvi2SlX7v-QaqO4Ny9lD5Cn5PErIuHyq-jiXvETUNjJdI2JFfUs/s1600/moses-rembrandt-painting.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" nda="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi236NneA8j5sBGvdvpvyUszVPf78b8-5SZl3fS24uFO0SQIlX-YoCmhBMDpNgZUI_feVxJ_4kTcn-NM5XV3u-rP8WBhHvi2SlX7v-QaqO4Ny9lD5Cn5PErIuHyq-jiXvETUNjJdI2JFfUs/s320/moses-rembrandt-painting.jpg" width="243" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;"><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">O objetivo da aula de hoje é entender que a Diké propõe problemas desta natureza, propõe problemas de como essa sociedade se organiza, com que critérios esta sociedade se organiza, para distribuir estes bens. E a definição destes critérios através de ideias que irão estabelecer, é essencial para a manutenção de uma coesão social mínima, que permita a sobrevivência desse processo de sedentarização (um processo mais avançado de sedentarização). Porque se nós não acreditarmos que estas instituições são capazes de realizar isso, nós nos afastamos do convívio social, as sociedades se esvaziam.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">A ideia da aula de hoje, é mostrar como isto se forma num processo mais avançado de sedentarização, chamamos isso de virtudes cívicas. A Diké e a Aidos permitem um processo superior, um processo avançado de sedentarização desta sociedade. Estamos diante de uma sociedade que apresenta diferenças, sendo estas hierárquicas, riqueza, de mérito e que precisam ser resolvidas de maneira que todos possamos entender essa resolução. Possamos entender como distribuímos os bens entre pessoas diferentes, classes diferentes, propriedades diferentes, riquezas diferentes, méritos diferentes, e possamos aceitar isso como alguma coisa tolerável em um ponto de vista social. Essa idéia de justiça associada ao respeito é que permite que esse grupo continue reproduzindo essas diferenças sem que essa sociedade se fragmente, que ela se rompa. Pela aceleração deste processo de divisão social. Se não houvesse algum critério institucional, algum discurso aceitável no imaginário social, o Direito funciona para isso também, a própria aceleração da divisão social provocada pela sedentarização, provocaria o rompimento desse agrupamento social, mas isto não acontece. O que acontece é que nós continuamos dividindo os trabalhos socialmente, continuamos perpetuando e inovando nas diferenças sociais (riquezas, méritos, etc.), mas a sociedade não se rompe. Com algum mecanismo compensatório dessa diferença é capaz de manter a coesão dessa sociedade, na pista desse mecanismo de estabilização que nós estamos agora, na História do Direito e do pensamento jurídico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">O que se propõe aqui com essas virtudes cívicas é um problema que demanda solução. É o problema da tensão entre a heteronomia e a autonomia, que em algum momento se torna consciente nessas sociedades sedentárias, ainda estamos falando de sociedades anteriores a antiguidade clássica (Grécia e Roma). O que é a tensão entre a heteronomia e a autonomia? Heteronomia é a norma externa, é a norma que vem de fora, a norma que se origina fora do sujeito (heterônomos) e a autonomia é o antônimo, é a norma própria, é a norma do sujeito, que se origina no sujeito. Não há problema algum quando nós perguntamos porque que um sujeito deve obedecer a uma norma autônoma? Esse problema não é razoável, e isso está em Kant (Os Fundamentos da Meta Física dos Costumes) é porque nós não podemos desobedecer a nossa própria vontade. Não temos como desobedecer algo que se origina algo da nossa própria vontade, nossa autonomia. Nós sempre obedecemos a nossa vontade. Se eu me proponho a alguma regra, e eu obedeço essa regra, eu a obedeço porque ela é minha. E se eu a desobedeço eu também estou obedecendo a minha própria vontade de desobedecer a própria regra.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Agora com a heteronomia é outro problema, com a norma heterônoma é outro problema. Por que eu devo obedecer a SUA regra? Porque eu devo obedecer a regra do tirano desta cidade? A regra do rei dessa cidade? Porque obedecer a regra do pontífice dessa cidade? Se não são as minhas regras, porque eu devo obedecer as regras de um magistrado? E essa é a tensão entre heteronomia e a autonomia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">A Diké e a Aidos são as virtudes, são as ideias cívicas que nos permitem entender os termos em que esses problemas estão sendo propostos e nos forçam para resolver esta tensão a avançar para outras idéias. Primeiro a Aidos e Diké nos permitem entender os termos em que esse problema é proposto, porque nós somos levados a viver em sociedade conscientemente, somos conscientes dos Direitos que outras pessoas têm, além de nós, somos conscientes de que em algum limite devemos respeitar esses direitos. Somos conscientes de que uma vida em sociedade provoca a necessidade de algum grau de limitação. Somos conscientes disso, pela Diké e pela Aidos, por estas ideias e virtudes. Mas elas não bastam para resolver o problema. Para resolver o problema nós avançamos para um outro conjunto de conceitos e ideias. Vamos falar da pré-compreensão e vamos falar da adesão. Estas duas palavras que aparecem no “No Começo Era a Lei” Capítulo 1 do Livro Contar a Lei de François Ost. Pré-compreensão e adesão significam o quê? A pré-compreensão é o conjunto das condições culturais, emocionais e as expectativas que nos permitem subjetivamente entender algo que nos é proposto, algo que está diante de nós. Seria uma espécie de capacidade prévia de decodificação de um signo, de um símbolo, de uma mensagem. E esta capacidade, observem, não é uma capacidade objetiva, ela não é uma capacidade fisiológica, neurológica, intelectual. É uma capacidade evidentemente cultural. Eu não tenho a capacidade de entender a dimensão de uma promessa se eu não conheço a história de transmissão desta promessa de um determinado povo. Quero dizer, os egípcios não tem a capacidade de entender a promessa feita por Deus a Abraão. Mas os Judeus tem a capacidade de entender esta promessa, porque ela é transmitida pela tradição oral ao longo de várias gerações de antepassados de Moisés. Quando ele se refere a promessa da terra, ele não precisa explica-la aos hebreus, porque eles conhecem esta promessa, oriunda de uma história antiga e que não pertence aos egípcios, não pertence aos babilônicos. Ela pertence aos Judeus, feita pelo SEU Deus, feita a um antepassado comum a aquele povo. E é essa promessa que une as sucessivas descendências desse povo até Moisés. Observem e reflitam comigo sobre o que significa a palavra povo. Quando nós olhamos uns aos outros nós não vemos fisicamente em nós um povo, não há nada na nossa pele, não há nada nos nossos olhos, que nos forneça um critério seguro ou defensável e isso hoje nós sabemos de maneira definitiva com a explosão, ou implosão, do conceito de raça, não há nenhum critério que seja objetivo e físico que nos permita identificar um outro como pertencente a um povo. Mas temos outros critérios que não são físicos que nos ajudam a criar essa identidade. Exemplo: uma mesma língua, uma mesma história, rostos semelhantes em função de uma história, um folclore semelhante. Que se traveste às vezes em uma culinária, uma música comum. É como nós definimos a nossa “Brasilianidade”, é através disso. O brasileiro é um povo alegre, nos referimos a nossas cores, a nossa maneira de falar, a música brasileira, a mistura de raças. Esse conjunto de elementos, que são elementos culturais, e que nos ajudam a compreender, que por mais que tenhamos um tamanho diferente, nós pertencemos a um mesmo povo. Esses são os elementos a que o Murilo de Carvalho se refere como elementos da formação das almas. Os nossos feriados comuns, um hino, que é um símbolo, que se cantado para nós, independente da relação que tenhamos com o país, uns mais apaixonados outros menos. Mas o hino faz sentido para todos nós e ele não indiferente para o brasileiro, ele não é estranho. Nas copas do mundo, nós temos uma ligeira experiência dessa identidade com símbolos nacionais, porque os hinos começam a ser cantados dos outros países com legendas. Se você observar o hino da Alemanha, bonito, música maravilhosa. Agora a letra do hino é estranha para nós, a maior parte dos hinos europeus fala praticamente das mesmas coisas. “Tá todo mundo derramado no sangue e levanta a arma e morre novamente”, “ao lado dos seus irmãos pisando nesse sangue comum.”. Não há nada disso na letra do nosso hino, a bem da verdade, quase não há referências a pessoas no nosso hino. O que se explica historicamente também. O nosso hino foi composto sem antes de fazermos ideia se éramos oriundos dos negros, dos índios ou da mistura das raças. Referência muito simbólica, “se erguer algo contra este país, nós vamos erguer a clava forte”, “nós somos bravos!”. Fomos bravos onde? No Paraguai?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Não tínhamos essa história, mas você precisa criar essa identidade. Foi bem sucedida a tentativa do hino? É claro que foi. Nós nos identificamos com os elementos do nosso hino, de uma tal maneira, que descrevemos o nosso país a partir de elementos comuns com ele. “A imensidão das florestas”, “ O cruzeiro do sul” e quando vamos falando disso os olhos começam a marejar e se ganhar algum título, uma copa do mundo, todo mundo esse esbalda e berra. Não foi para aquele time, foi para o país a vitória! Nós não vamos a ganhar o mesmo dinheiro que um jogador da seleção, mas vamos nos empolgar tanto quanto ou mais! Como se estivéssemos lá.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Observem e volto ao tema em que eu comecei essa aula, nada disso apresenta qualquer tipo de elo físico. Estes elos são anímicos, são culturais, essas cadeias que nos unem e que nos permitem a formação de uma identidade comum são cadeias movidas e constituídas por ideias, por espelhos de representação, que é onde nós nos formamos enquanto homens, enquanto povo. A história dos hebreus é absolutamente representativa disso, porque é um dos exemplos mais claros e documentados historicamente (antiguidade pré-clássica), ter um grupo que por mais que vivesse por tempos sucessivos sobre escravidão, subjugados por povos diferentes e vivendo em terras estranhas. Conseguiam olhar um nos outros uma identidade. Não estava ligado a algum tipo de identidade física, estava ligado a uma identidade cultural, a um Deus comum. “Há uma promessa comum que faz sentido para nós e não faz sentido para ninguém mais” Quando Moisés se refere a isso, a promessa é a pré-compreensão. Esse é o grande exemplo de pré-compreensão<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[1]</span></span></span></span></a> que nós temos a dar nesse momento. É a promessa ela faz sentido a um determinado grupo, porque culturalmente ela está misturada com a história cultural, com a história da língua daquele grupo. Seria muito complicado para o faraó entender isso. Afinal a religião egípcia é politeísta, a devoção a um Deus só é estranho. É estranho, mas não é incompreensível. Entretanto, havia algo na religião hebraica que era incompreensível para todos aqueles povos dali, não era o monoteísmo, mas sim o aspecto ético do monoteísmo. O Deus hebreu, Javé, não é apenas uma entidade longínqua, distante. É a quem se presta sacrifícios, é alguém que exige gratidão do seu povo e essa gratidão é expressa através de comportamentos, de expectativas de comportamentos que eles devem ter com esse Deus e uns com os outros. O monoteísmo ético é a primeira experiência religiosa na história da humanidade em que a figura de Deus é uma figura que separa o certo do errado. Observem a mitologia grega, que é um exemplo mais conhecido por nós do que a mitologia dos egípcios, o que é certo e errado a partir do comportamento de Zeus? Zeus não é referencia nenhuma para isso. A bem da verdade, se fôssemos levar a sério o comportamento de Zeus como um espelho do comportamento humano, o homem era um devasso! Ele se disfarça de animais ou de outras pessoas para ter caso com mulheres no mundo, ele desce para a festa; a esposa persegue os filhos bastardos que ele tem nestes casos extraconjugais. Atena a mesma coisa! Os deuses não tem uma relação com os humanos, primeiro na qual os humanos possam se espelhar, ou seja, a algo aí neste comportamento que seja possível de identidade conosco. Não há proximidade porque estes deuses não se importam, manipulam os humanos, mas não se importam, não há uma relação estável, que gere expectativas. E é diferente disso que o Deus dos hebreus, a própria vontade de premiar ou a ira, significa uma relação de expectativa quando favorece ou pune. É a relação do pai com o filho. Não é essa relação dos deuses politeístas com a humanidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Esse elemento cultural era ininteligível ao faraó. Que espécie de Deus é esse? O respeito do faraó vai ser obtido não através dessa história, mas simplesmente através da demonstração de poder. E que ele vai entender como magia que era a maneira como os egípcios tinham de entender isso tudo. Eu falei sobre isso na nossa primeira aula, nós não temos capacidade de entender, se é que isso existe, as coisas tal como elas são, nós só podemos entender tal como ela nos parecem. É dizer de outra maneira o óbvio, o óbvio em regra é o que vemos menos, que vemos com mais dificuldade. Nós só podemos enxergar o mundo através dos nossos próprios olhos, isso não significa que devamos fechar a nossa própria visão, nós podemos e devemos mesmo, procurar ampliar essa visão o máximo possível para nos aproximar de outros pontos de vistas admissíveis, mas só continuaremos os entendendo a partir de nós próprios. Jamais conseguiremos enxergar o mundo através dos olhos de outra pessoa, podemos tentar imaginar como é que o outro enxerga, mas somos nós criando expectativas, sobre as expectativas dos outros. Por isso que erramos tanto nessa empresa de entender o outro. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Eu acho que de acordo com o fulano</i>”, aí estou imaginando como o fulano quis que eu entendesse isso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Prosseguindo, espero que esteja clara a questão sobre pré-compreensão. E a adesão. Nós entendemos que a pré-compreensão implica em uma adesão, mas implicar em uma adesão não significar ser a adesão. A adesão é quando nós admitimos os termos de uma ideia, de uma proposta, de um pacto que nos é sugerido. Nós estamos nos referindo no exemplo narrativo, no exemplo lítero-histórico dos hebreus: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a aliança</i>. O pacto formado entre Javé e os hebreus e que se expressa nos termos dos dez mandamentos. Aí eu quero retornar a aquela tensão que foi já exposta a partir dos termos da Diké e da Aikos. Como nós podemos solucionar essa tensão? O pacto a aliança é a resposta. É a primeira resposta jurídica que já nasce de uma claríssima intuição jurídica, de uma ideia especifica do que seja o justo. E uma ideia muito mais elaborada, uma ideia muito mais complexa e que corresponde a uma sociedade mais complexa do que aquela proposta pelo talião. Como é que a aliança pode consistir em uma solução para a tensão entre heteronomia e autonomia. Quando nós pactuamos, existe a convergência de vontades distintas para a constituição de uma norma que, a despeito de nascer a partir da nossa própria vontade, depois constitui uma vontade independente que aquela. Quando nós fazemos um contrato, os romanos vão dizer depois “os contratos fazem <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Lex inter partes</i>” e eles são “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">pacta sunt servanda”</i>. Eles submetem aqueles que contrataram, dizer que a minha vontade está presente no contrato mas agora eu me submeto a vontade de ter contratado. Ainda que haja coisas neste contrato que não seja de ponta a ponta a minha vontade, nós contratamos um aluguel. A minha vontade enquanto locador é alugar e receber o preço. E a vontade do locatário é contratar o aluguel e lá morar. E claro que sempre existiram coisas desse contrato que não são própria de cada um deles. Se um locador pudesse receber o dinheiro sem ter um estranho morando lá dentro de sua casa é melhor. Mas não dá. Se o locatário pudesse simplesmente morar no local sem pagar, melhor para ele. Mas não pode. Tem que pagar. Pagar corresponde a vontade do outro, imediata do outro, mas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>corresponde também no contrato a minha vontade mediata. Imediato é sem mediação, mediato é com mediação. Porque que corresponde a minha vontade imediata também? Ora eu não concordei em pagar? Eu podia até não querer lá no fundo, mas eu não concordei em pagar? Então por ser a minha vontade, tenho que me submeter a ela. Por ser a minha vontade, mesmo que depois eu resolva mudar de ideia, a minha vontade é juridicamente válida e exigível contra mim. Eu contratei e depois eu me arrependi, mas já está lá, está assinado, é válido, eu posso ser executado, posso ser demandado, posso ser processado por aquilo e não dá pra dizer que é apenas heterônomo. É um equilíbrio entre o que seja heterônomo e autônomo, está ali no pacto. É heterônomo porque não depende mais de mim e é autônomo porque a minha vontade está ali na base tanto mediata como imediata. Os dez mandamentos, o exemplo hebraico, que está no livro do Êxodo que é tratado pelo François Ost. Os dez mandamentos não são heterônomos apenas, é isso que nós queremos dizer, porque não são apenas heterônomos? Porque no momento em que Moisés dialoga com Javé para obter os dez mandamentos, que não vem em uma versão apenas. As tábuas dos dez mandamentos são negociadas, elas têm duas, três versões. E é a terceira que se estabiliza. E é a isso que Ost chama de lei dialógica. Obtendo por parte do povo essa uma negociação também. Porque Moisés procura Javé depois de convencer o povo de que é necessário que aceitem a lei, é necessário na linguagem de Moisés como uma mensagem de gratidão por aquele que os libertou. Mas vamos ler isso no ponto de vista dessa hermenêutica jurídica, dessa interpretação dos conceitos, dessa história do pensamento, o que historicamente nos interessa aí é a consciência que já está no narrador do antigo testamento, não me interessa nesse momento se estas coisas aconteceram ou não, no ponto de vista fático, interessa que essas ideias aconteceram no ponto de vista da linguagem, da consciência daquele povo. Isso que é o dado histórico, se Javé existe ou não, se foi Moisés que escreveu. Não vou entrar nessas discussões, elas historicamente não nos interessam, isso é um elemento de fé e, portanto, é de cada qual de nós. Não depende de demonstração histórica, o que depende de demonstração histórica e está historicamente demonstrado é que está lá o livro e estas ideias estão no Êxodo. Então elas são ideias conscientes já de um povo na antiguidade pré-clássica. A discussão aqui e que Ost procura mostrar é que para a narrativa do Êxodo o aparecimento da lei se dá no momento posterior a tomada de consciência de que a lei é necessária. E de que ela corresponde de uma necessidade de organizar aquela sociedade na base da Diké, nas bases da justiça. Observem os passos a que Ost se refere. Primeiro esse povo deve ser libertado, os dez mandamentos não vão aparecer enquanto eles estão escravos, por quê? Porque é necessário para contratar que sejamos livres. Os escravos não contratam, os loucos não tem capacidade de contratar, os menores não tem capacidade de contratar. Aqueles que estão sob ameaça, sob coerção irresistível ou enganados por uma fraude não podem validar os seus contratos. A sua vontade é uma vontade nula ou anulável nos contratos. Essa é uma consciência jurídica que está conosco até hoje! E é visível no Êxodo, primeiro ao Êxodo, a libertação dos hebreus do julgo egípcio, depois o contrato. E contrato na forma negocial, na forma dialogada. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Não foi a primeira proposta que vingou, foi uma proposta negociada entre o povo, que tinha Moisés como seu porta-voz e Deus. Em que Moisés se dirige varias vezes ao povo para demonstrar a necessidade do pacto, a necessidade daquela sujeição que, no entanto, não pode ser entendida como submissão. Não é submissão, primeiro porque se trata de um pacto livremente composto, livremente aceito. Segundo, porque este pacto é a própria condição de liberdade do próprio povo. E aí tem uma lição jurídica que caminha conosco até hoje, é o paradoxo entre a heteronomia e a autonomia. Nós só podemos ser verdadeiramente livres se estivermos vinculados a algo. Nós só podemos ser verdadeiramente livres se estivermos limitados. Não há uma liberdade sem finalidade, não há uma liberdade para tudo, não há uma liberdade sem limite. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Essa concepção de liberdade, não pode pelo menos ser uma concepção social de liberdade, porque eu não tenho liberdade para matar alguém. Isso não pode ser considerado legitimo. Não tenho liberdade para romper com estes laços sociais que nos unem. Pelo menos o Direito não pode legitimar a quebra destes laços, então ele limita essa liberdade e ele dá um significado dessa liberdade. Portanto Ost nos demonstra e essa história nos demonstra que essa liberdade é sempre liberdade para algo. Sempre uma liberdade como um fim, outro que não é ela mesma. Seja liberdade para a felicidade humana, seja a liberdade para a ação justa do homem. Mas não é liberdade para liberdade, não é uma liberdade vazia de sentido, o sentido dela é dado pela sua finalidade O contrato, a aliança estabelece a finalidade, os limites que essa liberdade se dará e permite que ela seja uma liberdade socialmente significante. Eles estão livres do julgo egípcio, eles são vistos como livres perante Javé. Eles são livres perante os outros povos e a si mesmos. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Mas é sempre uma liberdade para alguma coisa, com uma semântica própria, não é uma liberdade pela liberdade.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Por isso que há regras, por isso que são definidos os limites, repito insistentemente, para que eu possa ver o outro como igualmente livre, eu preciso saber que não é permitido a ele fazer o que bem entender de mim, assim como não é permitido a mim fazer o que bem entender a ele. Javé tem direitos mas tem deveres em relação ao seu povo. Ele não deve abandoná-los, se o povo for grato, se o povo lhe adorar, se cumprir as suas regras, Javé também cumprirá as suas. Mas se o povo romper o contrato com o outro lado, dá a outra parte o direito de romper. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">“Exceptio non Adimpleti Contratus”</i>, é uma regra que está conosco até aos dias de hoje, se alguém unilateralmente descumpre uma regra do contrato, você não é obrigado a cumprir a sua. A adesão advém da pré-compreensão e a união das duas forma o conceito de aliança. Aqui uma citação de Ost., a questão da aliança, o momento a que ele se refere aqui é a aliança. “Esse momento da aliança é o da suspensão da ordem das coisas, ao mesmo tempo que o do pressentimento do direito(...)” já há uma consciência mais elaborada da regra jurídica, muito mais elaborada que a regra taliônica. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Que já vão começando a se referir de uma sociedade que não cabe mais nos moldes estreitos de uma classificação como a das sociedades segmentárias. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">“(...) Israel rompe seus laços para marchar através de uma voz do deserto, uma voz que vem de uma promessa muito antiga feita aos filhos de Abraão, suficiente para que o povo se lance e atravesse o mar vermelho, há nesse gesto de ruptura e de transgressão como a antecipação de uma outra aliança. A primeira uma aliança com Abraão mas aqui era uma outra aliança. A sujeição da escravidão poderia dar lugar aos vínculos livremente assumido da aliança mas para isso é necessário um salto. A sponsio ou o engajamento prévio e ainda cego daquele que, chamado ao deserto, deixa as suas cadeias e põe-se em marcha; A sponsio, ou o primeiro passo da responsabilidade, o primeiro ato jurídico também; situado aquém-da-lei e do contrato; a montante da escrita e do ritual</i>”.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ost está dizendo aqui que um dos conceitos jurídicos mais relevantes para nós e que é a base de todo o direito privado, então das primeiras elaborações jurídicas, que é o conceito de responsabilidade. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 7.1pt;">
<span style="font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%;">Não é um conceito oriundo do direito romano, sequer é um conceito oriundo a lei. Ele é anterior a lei, é anterior ao contrato. Ele é derivado da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sponsio</i>, ele deriva da adesão. Então Ost. inverte a ordem das coisas, a responsabilidade não deriva da lei, ela é uma pré-condição da lei. Aqui o positivismo jurídico cai, perde o chão. Porque Ost. vai defender que a lei não nasce no vácuo. Ela não nasce no espaço vazio, “nasceu e daí vem todo o direito”, Ost. vai dizer e demonstrar isso na história hebraica que a consciência de conceitos de ideias que são inequivocamente jurídicas como a responsabilidade não apenas precede a lei, mas é pré-condição dela. É o que está sendo dito aqui. A história do Direito não depende da escritura, não depende dos procedimentos processuais, do surgimento da justiça e daí o conceito de responsabilidade vem. Ao contrário ele é anterior e pré-condição. É nesse conceito portanto de pré-compreensão e adesão que nós somos capazes de equilibrar a tensão entre autonomia e heteronomia cujos os termos do problema foram definidos pelos conceitos das virtudes cívicas da Diké e da Aidos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">
<br /></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<br clear="all" /><hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[1]</span></span></span></span></a><span style="font-family: Calibri; font-size: x-small;"> A pré-compreensão pode ser entendida como a dilação da compreensão, fenômeno da linguagem que não se dá num momento instantâneo, mas sim processualmente, multifatorialmente. Em regra, apenas não percebemos. Porém, numa frase simples como “parece que estou falando grego!”, algo como uma queixa à dificuldade de se fazer entender, a compreensão da frase demanda transcender a sua literalidade, caso contrário ninguém interpretará como queixa ou insatisfação. Exige-se ANTES DA COMPREENSÃO, como um seu pressuposto, a inserção do ouvinte na mesma comunidade linguística do enunciante, uma pertença comum, a qual permita a ambos –enunciante e ouvinte- suporem que podem entender-se a partir do que foi dito. Isso antecede a própria enunciação e envolve a partilha do horizonte cultural comum, onde se dá a pré-compreensão.</span></div>
</div>
</div>
</span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
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<span style="font-family: Calibri;"></span><br />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri", "sans-serif"; font-size: 10pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[1]</span></span></span></span></a><span style="font-family: Calibri; font-size: x-small;"> A pré-compreensão pode ser entendida como a dilação da compreensão, fenômeno da linguagem que não se dá num momento instantâneo, mas sim processualmente, multifatorialmente. Em regra, apenas não percebemos. Porém, numa frase simples como “parece que estou falando grego!”, algo como uma queixa à dificuldade de se fazer entender, a compreensão da frase demanda transcender a sua literalidade, caso contrário ninguém interpretará como queixa ou insatisfação. Exige-se ANTES DA COMPREENSÃO, como um seu pressuposto, a inserção do ouvinte na mesma comunidade linguística do enunciante, uma pertença comum, a qual permita a ambos –enunciante e ouvinte- suporem que podem entender-se a partir do que foi dito. Isso antecede a própria enunciação e envolve a partilha do horizonte cultural comum, onde se dá a pré-compreensão.</span></div>
</div>
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<hr align="left" size="1" width="33%" />
</div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-19697510674176904392012-03-29T12:03:00.003-07:002012-03-29T12:13:25.642-07:00EX FABULA ORITUR IUSTranscrição de aula em 26.08.2011 feita pelo monitor Gilberto Guimarães Filho, a quem agradeço.<br />
____________________________________________<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEii4HULzJRqR9vMMdSSICsc-hBTNvKqN-uANkShfl3JmRqPltq1ZZLCT-P1NUSagiPwf4IUTjgmIDegWnORpaCx44a-DJlFsY68lZP4wwdprXqawUHfFGCf-aPN0AmeQYm1lPOKSSeJtvny/s1600/HERMES+3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEii4HULzJRqR9vMMdSSICsc-hBTNvKqN-uANkShfl3JmRqPltq1ZZLCT-P1NUSagiPwf4IUTjgmIDegWnORpaCx44a-DJlFsY68lZP4wwdprXqawUHfFGCf-aPN0AmeQYm1lPOKSSeJtvny/s320/HERMES+3.jpg" width="253" /></a></div>
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">Eu começo explicando essa frase, que é uma referência teórica que nós adotamos nesse programa: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">EX FABULA ORITUR JUS</i> é uma contraposição a um brocardo que se tornou famoso e que é muito comum nos manuais da introdução ao estudo do direito e da sociologia do direito também, que diz <i style="mso-bidi-font-style: normal;">EX FACTO ORITUR JUS</i>, ou seja, o Direito nasce dos fatos. Estou dizendo aqui outra coisa, o Direito nasce das histórias, nasce das narrações e das histórias que contamos a nós próprios, aquilo que surge na frase célebre do Sófocles, em Antígona: “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">As paixões que instituem as cidades, o homem as ensinou a si mesmo”</i>. Nós contamos para nós mesmos as histórias e as narrações que fundam os valores (entendamos aí o termo <i>paixões</i> de maneira ampla, pois a nossa época é restritiva em relação a alguns conceitos). O conceito de paixão, para nós, está quase que identificado com uma questão sexual, sensual, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que diz respeito aos sentidos.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">Durante boa parte da História do pensamento, o conceito não era esse. O conceito envolvia também a sensualidade, mas o conceito de paixão diz respeito a tudo aquilo que nos motiva. É muito mais amplo, portanto. Não é apenas a sensualidade que nos motiva.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O conceito de paixão como tudo aquilo, como as forças que nos movem, é o conceito que Sófocles está referindo aqui. As motivações que instituem as cidades, somos nós que nos ensinamos, sejam essas motivações a justiça, a liberdade, a igualdade, todas essas motivações não são dados da natureza, elas são construções humanas e nós as concebemos, as definimos, as consolidamos e transmitimos através de histórias, através de narrações. É a única maneira que nós dispomos para, enquanto animais políticos e sociais, conseguirmos ter uma visão relativamente comum sobre aquilo que comunicamos. Não é possível comunicar senão o que nos seja comum, por isso, o comum está na raiz etimológica de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">comunicar</i>. Falar sobre o que é comum e, na história humana, nós tornarmos comuns essas paixões, estas virtudes, através das narrações.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>De narrações como as Bíblicas,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>como as tragédias<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e as mitologias sejam nos gregos e romanos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>( a mitologia greco-romana, que é comum) seja a mitologia nórdica, sejam as histórias que estão presentes que eram repetidas e ensinadas nas escolas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>gregas e que vem lá de Homero, de Hesíodo.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">O conceito do herói e as virtudes que definem o seu heroísmo, são transmitidas através de poemas contados oralmente e transmitidos de pai para filhos, de professor para os alunos, que posteriormente serão professores e transmitirão a outros alunos, e assim sucessivamente. Essas estratégias comunicativas são aquelas que nos permitem tornar comuns os elementos que nos motivam, que moldam a nossa maneira de pensar, aquilo, por exemplo, que achamos engraçado, que nos dá medo, estimula, revolta, todas essas coisas fazem parte essencial da comunicação humana, daquilo que nos é comum. E apenas dessa maneira, através desse caminho, que nós temos a possibilidade de estabilizar as expectativas sobre o comportamento humano. Diante de um gol de um time, para o qual nós estejamos torcendo, de maneira comum, nós esperamos uma reação feliz da torcida, nós esperamos os gritos, os palavrões, as manifestações de euforia e às vezes, até, de histeria. Se a coisa não é assim nós perguntamos ao torcedor macambúzio e sorumbático que está ao nosso lado: O que lhe preocupa?<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ele não falou nada, ele não disse se algo o preocupava, ele, enfim, não cortou o pescoço, mas ele simplesmente não agiu como nós achamos, de maneira comum, que ele deve agir.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">No estrangeiro, o personagem principal é condenado pelos jurados não porque assassinou, sem motivação, duas pessoas na praia. Ele é condenado porque o promotor convenceu os jurados que ele era ruim, mau, frio, porque ele não chorou no enterro da própria mãe e realmente não chorou. Havia circunstâncias para isso, mas o que o condenou foi ele parecer uma pessoa, em razão de um descumprimento de um comportamento, que era esperado, como é esperado de qualquer um de nós. Esses<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>são os elementos comuns. O que é um bom filho? As virtudes de um bom filho não são as virtudes que cada um de nos tenha individual e isoladamente nas nossas cabeças. Cada um de nós é bom filho da maneira de bem entender? Não. Nós temos o conceito que é comum do que é ser um bom filho. Até o ponto em que esse filho bate na mãe, nós não vamos aguardar que ele justifique o seu ato através da bondade. E nós temos histórias em comum, que nos são contadas há séculos sobre o que são ou quais as virtudes de um bom filho, sim, temos. Essas histórias nos são contadas desde a infância, a família as reproduz, a escola as reproduz. Nós temos essas narrações na religião, a história das virtudes de uma boa mãe em relação ao seu filho contadas também largamente pelas historias, que são transmitidas e que formam os valores que nós temos. E não é manipulação, porque essa é a maneira que nós dispomos para sermos formados. São as histórias que nos são contadas, ao mesmo tempo nós<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>sabemos quais devem ser as virtudes de um herói, Aquiles não é um herói mas Heitor é um herói, em Homero. Aquiles simplesmente não tem como ser um herói, como nós valorizamos, porque ele é praticamente um imortal. Qual o valor de lutar com alguém, sabendo que ele não pode te matar? E o valor de Heitor, que aceita o desafio sabendo que vai morrer? Esse é o herói, não é Aquiles. Aquiles é um covarde ao matar Heitor, é egoísta, mas Heitor é valoroso.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Nós choramos por aqueles que entregam as suas vidas por nós. Os aclamamos como heróis, nós homenageamos os que se lançam ao fogo para resgatar bebês ou pessoas indefesas de uma situação de risco colocando a sua própria vida<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>depois da vida daquela pessoa e como isso dá noticia imediata até hoje porque nós identificamos nisso imediatamente<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>uma virtude superior, nós identificamos nisso um exemplo, essas histórias são contadas e formam<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o que acreditamos ser o bem e o mal, assim também acontece na História do Direito e do Pensamento Jurídico. O que a justiça? Não é algo que possamos ver ou tocar, descrever, portanto, a partir dos sentidos, apropriar e entender através dos sentidos e como podemos ter uma ideia do que ela seja? Através das histórias que nós ensinamos a nós mesmos e que fundamentam o exemplo da justiça enquanto virtude. A história de Salomão, das duas mães que disputam o bebê e Salomão diz, então, que o repartam e que seus guardas tracem no meio o bebê e cada mãe ficaria com uma parte, a verdadeira mãe vai dizer não, que fique todo para a<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>outra. Quem não conhece essa história de sabedoria? Essa é uma virtude, a justiça está ligada à sabedoria e nós incorporamos a ideia de que seja o justo, não porque vimos, mas porque ouvimos, não porque apreendemos pelo tato, pelo gosto, pelo paladar, mas porque entendemos como a história foi contada. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">A virtude de Ilíada, o rei virtuoso não é Agamenon, pelo menos não na sabedoria, sensibilidade, justiça. O rei virtuoso é o rei de Tróia, é o pai de Heitor,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>porque vai sozinho ao acampamento inimigo resgatar o corpo do filho. Essas histórias são de leitura obrigatória para nós entendermos o conceito que é o homem e a cultura ocidental, tudo aquilo em que nós acreditamos, a maneira que temos de entender os nossos valores vem dessas historias. A partir do capítulo I do François Ost, contar a lei, algumas histórias estão sendo trazidas e são essas histórias que nos são contadas e onde identificar-se-á pela primeira vez essas virtudes que conformam as paixões, que ensinamos a nós próprios. São duas histórias aqui, são histórias sobre a justiça dentre outras virtudes. A primeira é o Protágoras, que era um dos diálogos de Platão, pois ele escrevia através de diálogos, como uma peça de teatro, pois para o homem grego a peça de teatro é a mais sublime das manifestações do pensamento<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>com os seu conceitos de <i>diké </i>e <i>aidos</i> (conceitos gregos) e a segunda historia que vai nos dar o conceito de pré-compreensão, adesão e aliança é uma história também escolhida por Ost que é a história do êxodo e da formação dos 10 mandamentos, há hoje um movimento bastante forte dentro da História do Direito que procura buscar nessa narração as primeiras formulações de justiça, tanto Ost que é um autor um pouco mais conhecido e que elege essa via como outros autores importantes. É uma outra forma de pensar a historia do direito, é muito comum nós encontrarmos nos manuais o problema de crer que o inicio da História do Direito<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>coincide com o inicio da história da escrita isso é um equívoco, não apenas não coincide com a história da escrita como também não coincide com Grécia e Roma, é muito anterior a isso. O inicio do direito ou da intuição jurídica como irá chamar Ost está com a sedentarização do homem e a criação, portanto, daquelas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>condições de complexidade social, que formam um ambiente nomogenético, um ambiente de aparecimento da norma e por isso nós retrocedemos em termos de documentos escritos. Esse retrocesso é muito bem documentado nos livros históricos do antigo testamento, no pentateuco, os cinco primeiros livros da bíblia e que compõe a Torá hebraica,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>especificamente no êxodo. Esse pentateuco será o foco de uma das histórias que será contada aqui. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 36pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="mso-ansi-language: PT-BR;"><span style="font-family: Calibri;">O objetivo de hoje é o Protágoras. É um diálogo Platônico onde Platão irá contar a historia dessas virtudes que estão ligadas ao conceito de justiça que são a <i>diké </i>e a <i>aidos. </i>Zeus determinou a Hermes, o mensageiro, que distribuísse as<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>virtudes entre os homens mas não havendo a mesma quantidade de virtudes para todos que ele distribuísse desigualmente as virtudes, mas duas deveriam estar obrigatoriamente presentes em todos nós e para essas haveria quantidade suficiente. São elas: <i>aidos e diké </i><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>as outras são distribuídas de maneira desigual, ou seja, nem todos nós temos talento musical, alguns têm, outros, não tem e outros passam muito distante da possibilidade de ter. Isso é um talento ou uma virtude distribuída de maneira desigual. Alguns têm uma virtude que lhes possibilita um pensamento abstrato, rápido, refinado, outros não. Outros têm virtudes atléticas, poderosas, outros não. Alguns têm absoluta temperança, sangue frio; outros são, entretanto, desesperados, se assustam com qualquer coisa. Nós somos distintos em relação a esses talentos e essas virtudes: Hermes os distribuiu de maneira desigual, mas <i>aidos</i> e<i> diké</i> todos temos. O que isso significa?<i> Aidos</i> e <i>Diké</i> são denominadas virtudes cívicas, são virtudes essenciais e indispensáveis, que permitem a criação das cidades e através das narrativas nós ensinamos a nós o sentido de <i>aidos</i> e<i> diké.</i> <i>Aidos</i> significa o respeito à lei antes dela, antes da lei existir e nos obrigar pela sua sanção nós temos a noção e a consciência de que é necessário fazer algo, é necessário disciplinar. Quando uma pequena associação se forma e alguém diante de problemas como os de organização da turma, da distribuição das bolsas rotativas, do contato com a coordenação do curso, problemas na condução de coisas rotineiras, alguém propõe que deve haver uma organização, precisamos eleger um representante para nos auxiliar na condução de alguns processos decisórios internos, constituir a autoridade. A autoridade apenas se constitui posteriormente ao momento em que nós tomamos consciência da necessidade da autoridade, antes existe a ideia da ordem e depois a constituição da autoridade política, antes de termos o estatuto do idoso, nós tomamos a consciência de que não era mais possível manter aquele estado de coisa, de desrespeito aos idoso, de ausência de direitos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que os diferenciassem e protegessem de maneira especial nos tomamos a consciência do estatuto que ,ao estar numa determinada fila, você de menor idade tem melhores condições de aguentar na fila do que a gestante ou a mãe que está amamentando com o filho no colo, ou de que a pessoa de 65 anos ou mais. Antes da lei essa consciência vem: "isso é errado, isso não pode continuar" antes da lei dizer que as pessoas não podem estacionar<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>na frente de rampas porque prejudicam o acesso do cadeirante, a consciência vem de que isso é errado e se o ato se repete nos precisamos reprimir. Antes de nos reprimimos o homicídio o roubo o furto nos tomamos a consciência de que esses atos prejudicam a sociabilidade Eles desestabilizam a sociedade quando não se dá a eles a resposta<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>adequada porque as pessoas resolvem tomar essa justiça com as próprias mãos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e vão fazê-la sem limites. Antes da lei, nós temos a consciência dela, o que nos traz, portanto, um respeito prévio à norma. Eu a aceito e a ofereço porque entendo a sua necessidade, mas esse entendimento é anterior a ela, como por exemplo, os dez mandamentos. Antes deles existem outras coisas necessárias, por exemplo, antes dos 10 mandamentos o povo hebreu precisava ser libertado, porque só pode firmar um contrato e voluntariamente obedecer a ele e a lei também é um contrato, aquele que é livre. Os escravos não podem contratar, tampouco os loucos ou menores sem orientação superior. Só o "livre" pode contratar. Essas condições antecedem a lei, são anteriores de fato à ela e permitem o aparecimento das condições tanto da lei como da sua obediência, isso é <i>Aidos.</i><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>é uma ética cívica. A frase da vovó e que nos repetimos pela tradição: "O seu direito termina, onde começa o meu", significa em primeiro lugar o respeito, em segundo lugar a consciência de que se cada um de nos<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>fizer tudo o que nos dá na cabeça, nós não temos nenhuma possibilidade de vivermos juntos. Nós só podemos viver juntos se nos limitarmos. Nós não temos a possibilidade de fazermos tudo o que quisermos a liberdade, socialmente dita, só é liberdade através da sua limitação. Isso é <i>Aidos,</i> é essa consciência, quando se toma a consciência de que é necessário que eu seja limitado pelos meus direitos para que eu possa exercer os meus direitos , porque se você puder fazer tudo pode inclusive matar. Portanto, assim como você obedece a lei, eu também obedeço e se todos obedecerem então todos ficaremos bem. Eu não estou dizendo que lei é essa, quais são os seus artigos, quais são seus termos, mas todos nós podemos concordar que em sociedade é necessário haver regras.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Sem os conceitos de <i>Diké</i> e <i>Aidos </i>nós não teríamos como ter a pólis, as cidades. Eles são conceitos agregativos, são conceitos cívicos e que nos permitem, portanto, a convivência, vivermos lado a lado.</span></span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-40554179269674825852012-03-28T12:50:00.001-07:002012-03-29T12:10:28.521-07:00Brasil ante la verdad y la justiciaAbrão analizó los escollos que tiene Brasil ante la formación de la Comisión de la Verdad y la investigación de los delitos del pasado. Señaló que “no hay perspectiva de que se lleven adelante amplios juicios como en Argentina”. Por Adrián Pérez<br />
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Dilma Rousseff comenzó su segundo año de gobierno enfrentando la embestida de un grupo de militares opositores a su política de derechos humanos. El general Luiz Eduardo Rocha Paiva puso en duda que la mandataria haya sido torturada durante la dictadura. Otros militares retirados cargaron contra la Comisión de la Verdad por considerar que “alienta el revanchismo” y “amenaza la paz y la conciliación”. De paso por Buenos Aires, invitado por el Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) y el Centro Internacional para la Justicia Transicional (ICTJ), el secretario nacional de Justicia brasileño, Paulo Abrao –quien participó además de una charla organizada por Memoria Abierta– analizó en diálogo con Página/12 el escenario que atraviesa su país ante la formación de la Comisión de la Verdad y la investigación de los crímenes de la dictadura. “Siempre trabajamos en torno a concepciones políticas de la vida y de la sociedad. Opté por entregar mi proyecto de vida a la afirmación de los derechos humanos”, confía el presidente de la Comisión de la Amnistía. También afirma que lo motivó el ambiente de injusticia que impera en las calles. “El enemigo principal es la discriminación, base de la no identificación entre las personas. Combatirla es trabajar para los derechos humanos”, sostiene el funcionario. Abrao señala que la opinión pública brasileña se fue apropiando poco a poco de ese conocimiento de la violencia y, de ese modo, se fue generando un ambiente de indignación. “Los movimientos sociales iniciaron luchas en torno a la búsqueda de Verdad y Justicia, pero es un proceso inconcluso en Brasil”, completa. –¿Por qué es un proceso inconcluso? –Con la Comisión de la Verdad, Brasil tendrá por primera vez un organismo con prioridad para investigar las graves violaciones a los derechos humanos. La ley concede poderes para que la comisión identifique individualmente las autorías de estos crímenes, cuestión que hasta el momento no había sido posible. Por eso estamos ante un trabajo inconcluso y no sabemos bien cuál será su resultado final. –La comisión podrá determinar con nombre y apellido quiénes cometieron los crímenes pero no enjuiciarlos. –La Corte Suprema brasileña declaró en 2010 que la Ley de Amnistía aprobada en 1979 es amplia y bilateral. Es decir, perdona los crímenes políticos cometidos por la resistencia y por los agentes del Estado en la represión. Esta medida representa un obstáculo concreto para la implementación de juicios criminales en Brasil. Luego se instaló un nuevo fallo en la orden jurídica brasileña declarado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en torno al caso Araguaia. La Corte sentenció la invalidez de la Ley de Amnistía brasileña para el caso de los crímenes de lesa humanidad. Después, en Brasil, no hubo ninguna decisión de los tribunales expresando opinión sobre la internacionalización del fallo de la Corte. Ahora el Ministerio Público Fiscal anunció la apertura de una primera denuncia contra un militar. En materia de juicios, la Corte Suprema deberá manifestarse nuevamente. –¿A qué resquicios apelaron los fiscales en la elevación de la denuncia contra el coronel Sebastiao Curió Rodrigues de Moura, teniendo en cuenta la vigencia de la Ley de Amnistía? –La Fiscalía dijo que se trata de secuestros tipificados como crímenes permanentes, y que por cometerse hasta hoy quedan fuera de la esfera de la Ley de Amnistía, que perdona aquellos delitos cometidos hasta 1979. En segundo lugar, se ampararon en la propia jurisprudencia de la Corte brasileña, que en dos casos de extradición a Argentina (N.d.R.: uno de esos casos fue el del coronel retirado Manuel Cordero, del Ejército uruguayo, extraditado por la Justicia argentina por su participación en el centro clandestino Automotores Orletti) entendió que los crímenes de secuestro permanente pueden ser investigados. Y en tercer lugar, se fundamentan en la decisión de la Corte Interamericana. Estos tres argumentos no estaban en el debate dos años atrás, cuando se produjo la decisión del Supremo. –¿Qué chances tiene su país de juzgar a los represores? –Todos los caminos están abiertos. Una posibilidad es que Brasil se convierta en un caso de verdad sin justicia, incluso, integrando el sistema interamericano de protección a los derechos humanos. Un segundo escenario es que se haga justicia con aquellos casos relacionados con desaparecidos y crímenes de lesa humanidad. Sin embargo, no hay perspectiva de que se lleven adelante amplios juicios donde se juzguen grandes responsabilidades, como sí ocurre en Argentina. –Brasil corre una carrera contra el tiempo si pretende investigar los crímenes cometidos por la dictadura. –En materia de Justicia transicional, desarrolla un proceso en forma tardía. Una de las dificultades es el paso del tiempo. En lo político, eso concluye en un perdón popular a las violaciones de derechos humanos. En el aspecto jurídico trae consigo una discusión sobre la imprescriptibilidad de los crímenes. –¿Cuál es la raíz de ese perdón popular que usted menciona? –La movilización de la sociedad no está en niveles similares a lo que ocurre por aquí. El sentido común indica que existe una idea de olvido. Pero desde 2007 se trabaja con proyectos gubernamentales para establecer, como precepto, que la memoria debe ser la base fundante de una sociedad que pretenda no repetir en el futuro los errores del pasado. Una sociedad construida hoy a partir del olvido será siempre una sociedad injusta. Una encuesta señaló que el 75 por ciento de la sociedad brasileña no conoce la Ley de Amnistía y no participa en el debate público en torno de sus efectos en la protección de los derechos humanos. Esto representa un desafío concreto. –Precisamente, ¿cuáles son los alcances de Ley de Amnistía? –Indica que no se puede abrir ninguna investigación penal sobre las conductas de los represores, sean crímenes contra el orden democrático, persecuciones a las personas, detenciones arbitrarias y encarcelamientos sin autorización judicial, expulsiones de las universidades o el compelimiento a la vida clandestina y al exilio. Todo eso estaría perdonado. Incluso crímenes más graves como torturas, asesinatos, abusos sexuales, desapariciones y masacres. –Juzgar a los responsables, con 400 militares que se oponen públicamente a la derogación de la Amnistía, parece todo un reto. –No es ingenuo percibir que habrá un contexto de disputa por la memoria. Esos actos son una forma de establecer una narrativa oficial, por parte de los represores, que crean un escenario de negación de la verdad y de justificación de la violencia, como si se estuviesen preparando para una situación de escucha pública y denuncia que la Comisión de la Verdad permitirá, hasta constituirse en una institución donde las víctimas puedan tener la confianza de romper con el silencio, como reflejo de los traumas que viven hoy. En ese sentido, la comisión abre una nueva perspectiva. –¿De qué perspectiva estamos hablando? –Tendrá el poder de convocar a quienes participaron en la represión, tanto en la sociedad civil como entre los militares, para que presten toda la información necesaria. –¿Qué elementos impiden que se conozca la verdad? –La falta de acceso a los archivos específicos de los centros de comando que actuaron en la represión. Eso permitiría identificar la cadena de responsabilidades. Estos documentos no están disponibles y los pocos que sí lo están no aportan información suficiente. –La Comisión de la Verdad tiene dos años para exigir documentos públicos, indagar a testigos y solicitar análisis forenses para identificar restos de desaparecidos. ¿Es un plazo suficiente para investigar? –Todo depende del staff administrativo creado para ayudar a la comisión. En Argentina, la Conadep tuvo nueve meses para entregar su informe para un número superior de desaparecidos que en Brasil. Si fuera necesario, ese plazo podría ampliarse en el futuro. En verdad, depende de una estructuración metodológica que posibilite la construcción de frentes de investigación en diferentes temas, donde participen historiadores, politólogos y defensores de derechos humanos que trabajen en la entrega del informe final.Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-67946302581055312322012-03-23T13:09:00.003-07:002012-03-23T13:10:19.289-07:00Nomadismo e processo de sedentarização (2 de 2)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxxP9jfIMzoqOjJVFlZOT8wq85eZHsfqT6JtNLxiCS5HRoWWHsZSGDbwnV5Qu_YPdI_yu_SckBeIa8jJRzAKDV1bBqGGCWYrtP_HOdKfQPxMVW-k7lMZ3Ev2w3YT24HwI5zzXJGyU9PTwy/s1600/abril+despeda%C3%A7ado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="196" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjxxP9jfIMzoqOjJVFlZOT8wq85eZHsfqT6JtNLxiCS5HRoWWHsZSGDbwnV5Qu_YPdI_yu_SckBeIa8jJRzAKDV1bBqGGCWYrtP_HOdKfQPxMVW-k7lMZ3Ev2w3YT24HwI5zzXJGyU9PTwy/s320/abril+despeda%C3%A7ado.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os
grupos sedentários se organizarão na forma daquilo que estamos chamando de
sociedades segmentárias. A
diferenciação segmentária, que é como Luhmann chama essas sociedades, surge no
feito em que a sociedade se articula em sistemas parciais - em princípio
igualitários - que se formam reciprocamente em torno uns dos outros. Isto pressupõe,
de alguma maneira, a constituição de famílias. A família constitui uma unidade
artificial por cima das diferenças naturais de idade e sexo - incorporando
precisamente ditas diferenças. Antes de existir famílias, existe sociedade; é a
família a que se constitui como forma de diferenciação da sociedade e não o
contrário: a sociedade que se compõe de famílias.” <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nós
geralmente imaginamos que existem famílias historicamente antes da sociedade, e
a soma dessas famílias forma a sociedade. É essa a maneira ordinária, é essa a
maneira comum de analisar isso, quase um lugar comum, um senso comum que acaba
formando-se em torno dessa concepção. É intuitivo que pensemos dessa forma.
Antes de tudo existiam as famílias, depois elas vão se encontrando e se
sedentarizam e nós temos lá uma cidade, que vai formar uma sociedade
específica. Luhmann inverte isso. Ele vai dizer que historicamente não é isso
que acontece. Antes nós tínhamos a sociedade, que é esse grande grupo igualitário.
Eu usaria outra palavra: indiferenciado, indistinto. As diferenças que nós
éramos capazes de ver uns nos outros são as diferenças naturais, de idade, de
sexo. Elas são constitutivas, elas estão conosco, ela não dependem da nossa vontade,
pelo menos ate o século XXI. Esta diferença nasce com você. De resto,
socialmente, não há absolutamente nenhuma diferença. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As
sociedades segmentárias, que são aquelas que se sedentarizam, são aquelas em
que uma forma de diferenciação aparece. Esta diferenciação diz respeito à
palavra família, ao conceito de instituição familiar. Família vai aparecer como
elemento de distinção em relação à sociedade. Existe a sociedade e existe a
família. Eu me distingo da sociedade pelo pertencimento a uma família, e a
sociedade se diferencia de mim, aquele elemento que não pertence a minha
família se diferencia de mim e está na sociedade pelo mesmo motivo. É isto que
significa Luhmann dizer que isso pressupõe de alguma maneira a constituição da
família. A família constitui uma unidade artificial por cima das diferenças
naturais de idade e sexo que ela acaba incorporando. Se nós considerarmos a
família como elemento institucional que ao aparecer estabelece uma ruptura onde
antes tudo era idêntico, família de um lado, sociedade de outro, nós vamos
criar diferenças novas. Vamos dizer, independentes da diferença de idade e
sexo, que antes eram perceptíveis para nós, a diferença que socialmente agora
vale é se eu pertenço ou não a família. Não interessará mais para essa
sociedade, a princípio, a diferença de idade e sexo. O que vai interessar,
apesar de várias diferenças de idade e sexo, se aqueles membros fazem partes da
mesma família. Para dizer se fulano ou beltrano fazem parte da nossa família,
nós não vamos perguntar qual é o sexo, qual é a idade dele. Isto é
absolutamente indiferente para o pertencimento à família. Para nós, o que é
importante para o pertencimento à família é alguma ascendência comum, nós
podemos ter pessoas de várias idades e sexos diferentes dentro de um mesmo
grupo social chamado família. É a isto que Luhmann está se referindo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A
família vai se constituir como uma diferença acima da idade e do sexo e que vai
incorporar a diferença idade-sexo dentro dela própria. Dentro da família ela
será importante (a distinção idade e sexo). Isto lá dentro da família, não na
sociedade, é que vai delimitar quem tem poder ali. Se são filhas, elas pertencem
a um tipo de obediência e de criação diferente do primogênito varão ou
diferente do patriarca. Dentro da família essa diferença faz algum sentido, é
incorporada, mas na sociedade ela não faz mais sentido. O que é importante na briga
entre Capuleto e Montecchio, de Romeu e Julieta, não é se Romeu é homem e
Julieta é mulher, é que um é Capuleto e o outro, Montecchio. Agora, dentro da
família, isso é importante - saber se ele é o homem, o mais jovem irmão ou mais
velho, e se ela é menina, se ela é mulher, e isso terá diferença naquela
família. Dentro dela, mas entre elas não faz sentido. Como numa dinastia: não interessa à dinastia
a diferença idade-sexo, uma pessoa não fará parte da dinastia por ter a idade “a”,
“y”, “z”, por pertencer ao sexo “a” ou “b”. É indiferente. O que Luhmann está
dizendo é que a sociedade segmentária é aquela que se caracteriza pela
diferenciação entre família e sociedade. É a primeira forma de organização
social que aparecerá na História – a diferença entre família e sociedade. E
família se constituirá pela diferença, então ela nasce e se diferencia da
sociedade, e não o contrário. Existia a sociedade e depois apareceram as
famílias, e não o contrário. As famílias
se diferenciarão da sociedade. E entre as famílias nós teríamos a reprodução
dessa diferença. Uma família em relação à outra é sociedade. Os membros dessa
família aqui, pra eles próprios são família, já a forma de relação entre uma
família e a outra é de sociedade. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Exemplifico
no filme. Existe um vínculo de obediência entre o Tonho, que é o personagem do
Rodrigo Santoro, em relação ao pai. Esse vínculo de obediência nasce de onde?
Nasce da família. Ele é filho de um patriarca. O menorzinho deve obediência a
ambos: deve obediência ao primogênito que tem um dever familiar e deve
dependência ao seu pai. Em nenhum momento do filme aparece a real possibilidade
de, legitimamente, qualquer um dos dois questionar e romper com o pai. O que
vai acontecer no final do filme está dentro de outra lógica. Logo no princípio
do filme, quando o filho mais novo resolve questionar a autoridade do pai, se
dirigindo diretamente ao irmão para pedir que ele não cumprisse o seu dever,
leva uma reprimenda, no caso, física (um tapa). Ele cai da mesa, quando ele
levanta, ninguém mais vai questionar. A mãe não questiona o filho ir
voluntariamente para a morte. Sabe que isso é uma desgraça, lamenta por isso,
mas o que tem que ser feito tem que ser feito. Agora, qual é a autoridade que o
Ferreira, pai da outra família, tem sobre qualquer um deles? Absolutamente
nenhuma, e vice-versa. Os Breves não têm nenhuma autoridade sobre os Ferreiras.
Os Breves veem os Ferreira como sociedade (aquilo que é estranho a mim), com
quem eu vou lidar com uma maneira diferente da qual eu lido com a minha
família. É isso que Luhmann quer dizer quando diz que estas famílias
formaram-se em torno umas das outras – elas são o entorno, elas são o ambiente,
elas são um universo diferente em relação à minha família. A outra família não
será uma família, ela será sempre sociedade, um universo indistinto cujas
regras eu não entendo e com a qual eu não conseguirei lidar. Há algum tipo de
ingerência aí. Isto é uma sociedade segmentária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Isto
é diferente do que nós veremos na evolução dessa civilização, quando nas
sociedades gregas e romanas nós já vamos ter a ascendência da <i>pólis</i>, de uma autoridade que é superior
à autoridade de todas estas famílias e que pode determinar através de sua lei um
comportamento tanto para uma quanto para a outra. Mas até este momento isto não
existe, a única diferença em relação à sociedade é a própria família. Não há
cidade ainda, não há <i>pólis</i>, não há um
príncipe, não há um tirano. Existem famílias. E isso são as sociedades
segmentárias. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Eu
só consigo ver o outro como família se eu conseguir lidar com aquela família.
Não é que não haja capacidade deles entenderem que aquilo é uma outra família,
simplesmente não é esta a minha família, então eu não tenho como lidar com ela,
porque ela é uma diferença em relação a mim. O meu universo é este aqui, os
outros universos não me interessam porque eu não sei como lidar com ele. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Vou
dar um exemplo que vem de uma outra área, da tecnologia. Quando eu ouço um
determinado sinal de rádio, e ouço só ruídos, isto pode significar que o
aparelho não tem capacidade de decodificar aquilo que eu estou ouvindo, então
eu ouço só aquilo. Eu não tenho como entender, por isso aquilo é só ruído. Isto
não quer dizer que seja um ruído, pode significar que nós apenas não estamos
conseguindo traduzir. É a diferença: aquilo que eu não consigo traduzir, aquilo
que eu não consigo decodificar, é aquilo que eu não consigo entender (Heinz Von
Forster). Então qual é a única diferença que eu estou a entender aí? Eu sou
diferente, como nós em relação uns aos outros. Luhmann vai dizer que cada
indivíduo é um sistema psíquico fechado, hermético em relação ao outro. Nós
conseguimos perceber a diferença entre nós e os outros. Temos alguma forma de
lidar com essa diferença através da comunicação, mas eu jamais poderei entender
o outro como a mim mesmo. Então eu sempre vou chamá-lo de outro, eu não chamo o
outro de eu. Simples assim. Não chamo. Então vou dizer “eu sou igual ao outro,
pensamos igual, somos almas gêmeas”, mas és outro. Eu compreendo a diferença.
Meu “eu” vai se constituir em alguma coisa diferente A mesma coisa com a
família. Os Breves vão entender a si próprios como família. O resto é
sociedade. Eu não extermino a minha própria família, eu extermino a família do
outro, através de regras que essas duas famílias estabeleceram para isso. Eles
compreendem a diferença constitutiva entre família e sociedade. Eu entendo a
outra família diferente da minha, então não posso intitulá-la como
família. Desse ponto de vista, ela se
iguala a todas as outras. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É
porque não tem mais famílias no filme, mas vamos supor que nós tivéssemos os Breves
e mais 50 outras famílias, a forma de compreensão dos Breves em relação às
demais seria rigorosamente a mesma: nós somos família, os outros são sociedade.
É simples dessa forma. Eu não vou entendê-los como famílias, eu não tenho como
singularizá-los. Eu não vou entendê-los como família, eu não tenho como
obedecê-los e legitimá-los. Eu vou entendê-los somente como sociedade, sendo
todos iguais. A diferença de idade e sexo dentro da família ainda tem sentido,
então meu filho mais novo me obedece. Para a outra família não tem
absolutamente nenhum sentido, eu não posso mandar sobre o filho mais novo da
outra família. Então na sociedade é tudo igual, aqui é que vai ter diferença. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Não
há regras fora, só há regras dentro, por isso a diferença entre família e
sociedade. Na sociedade não há regras, na família há regras. Não há um Estado.
Esta condição, e por isso eu exibi o filme para vocês, é uma condição de
sociedade segmentária. Ou seja, não há um Estado, não há outra diferença que se
sobreponha à diferença segmentária por excelência, que é a diferença entre
família e sociedade. A família constitui-se a si própria como uma diferença.
Não há a <i>pólis</i>, não há um Estado que
vá se colocar como diferença em relação à família. É assim que as coisas são
definidas entre eles, a partir de regras que não são impostas, elas nascem
daquela condição de igualdade entre famílias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As
famílias eram isoladas, as casas ficavam a quilômetros, dias de distância.
Aquelas famílias eram absolutamente isoladas. Não produziam em comum, não
regulavam umas as outras, não interagiam. Tinham a vingança como uma forma de
resolução de conflitos, mas só se consegue entender essa vingança se
considerarmos essas famílias como isoladas. Porque a vingança só pode ser uma
forma de resolução de conflitos entre grupos isolados, pois se os grupos vivem
numa situação de igualdade comunitária, a vingança não é adequada, porque as
formas de resolução de conflitos devem ser minimamente cooperativas. Eu não me
vingo, pois a vingança romperia os laços associativos. Como não há
cooperativismo aqui, mas há isolamento, é que a vingança se torna possível.
Então realmente estavam isoladas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Cada
família tem a sua esfera de autonomia, cada uma é uma autarquia, ou seja, as
famílias são isoladas e regulam suas próprias ações, sobre elas, apenas. Por
isso “segmentárias”. Segmento é uma reta pontilhada. São várias, mas não há uma
continuidade, cada uma é uma. Elas estão todas colocadas próximas, mas cada uma
é uma, não há interação. Por isso segmento, pois há fracionamento. No filme, o
espaço da caatinga braba entre uma casa e outra, aquela brincadeira retórica de
se chamar aquele lugar de Riacho das Almas, é uma coisa que simbolicamente se
refere a essa visualização do isolamento. Não há nada entre uma casa e outra,
nem vida; nem a vegetação tem vida, a terra não tem vida, não tem água.
Visualmente, aquela geografia é a geografia do isolamento. Geograficamente,
aquilo é a representação simbólica do vazio. Esse vazio que procurará ser
completado pela criação da <i>pólis</i>. A <i>pólis</i> é essencialmente a instituição que
procurará ocupar esse vazio, inclusive territorialmente, vai dizer que não há
espaço que não seja regulado por ela, não há espaço que não se relacione com a<i> pólis</i>, não há espaço que fuja ao
alcance do tirano. Não há mais os espaços vazios, nem o mediterrâneo é um
espaço vazio. Os romanos o chamaram de <i>mare
nostrum</i>, assim como os árabes depois chamarão. Mas aqui não há nada disso,
há um vazio, há terra seca.<i><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nós
vamos estudar na próxima aula este instrumento de vingança privada como
primeira forma de regulação jurídica, a primeira expressão da norma jurídica, e
vamos entender como isto funciona dentro de uma sociedade segmentária. Nós
explicamos o contexto, vamos continuar trabalhando as imagens do Abril
Despedaçado. Portanto, para quem não assistiu, a recomendação veemente é que o
assista de maneira que possamos fazer com que estas aulas fortifiquem mais. Eu
vou trabalhar com estes elementos que são visualmente fortes e significativos.
Deste modo, encerramos a aula de hoje.<o:p></o:p></span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-18455070750972761112012-03-15T06:56:00.001-07:002012-03-29T12:58:17.133-07:00Nomadismo e o processo de sedentarização (1 de 2)Aula inicial sobre nomogênese, transcrita a partir de gravações realizadas pelos monitora Paula Zalouth em agosto de 2011.<br />
________________________<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMY8fFzE2mBTwaWXYDqTMTu4Do2Dx0P-OfIGf87Pdg7WfqwKAeB8_XfHBnx-ita57XRVMYtt9ANm01w4-XHl9VAJxyq1CZh55G-XTriLX63sofvKH3heJP-m5aLo17maPBtVMfGHpDpOov/s1600/crescente+f%C3%A9rtil.bmp" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMY8fFzE2mBTwaWXYDqTMTu4Do2Dx0P-OfIGf87Pdg7WfqwKAeB8_XfHBnx-ita57XRVMYtt9ANm01w4-XHl9VAJxyq1CZh55G-XTriLX63sofvKH3heJP-m5aLo17maPBtVMfGHpDpOov/s320/crescente+f%C3%A9rtil.bmp" width="320" /></a></div>
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Vamos começar a aula de hoje no ponto que diz respeito a estas civilizações sem escrita, ao direito dos povos sem escrita. É a primeira parte desta nossa unidade que precisa ser devidamente esclarecida para que se aplique sobre ela aquela lógica, para que tenhamos como enxergar nela aquela lógica que chamamos de complexificação social: a trajetória de complexidade social crescente que vai criando um ambiente de realização e aparecimento do direito e da norma jurídica. Esta primeira abordagem diz respeito ao Crescente Fértil, situado geograficamente aonde se encontram estes primeiros povos que nós vamos estudar aqui. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O Crescente Fértil é a parte norte da África. É uma região que envolve a Mesopotâmia, na maior parte, que é a região entre o Rio Eufrates e o Rio Tigre. A região entre rios ficou conhecida historicamente como Mesopotâmia - literalmente “entre rios”<i style="mso-bidi-font-style: normal;">, mesos potamis</i>. E esse Crescente Fértil é uma região ainda hoje conflituosa, pois abrange a região entre Israel e Palestina. A maior parte do que era a Mesopotâmia está hoje entre o Irã e o Iraque, que é uma região ainda hoje conflituosa. O Crescente Fértil se estende também para essa região que tem um delta visível na região do Nilo, uma região extremamente fértil. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Um historiador de bastante renome no século XX, Arnold Toynbee, faz uma observação que eu preciso recuperar para essa aula aqui. O espaço onde a história humana se desenvolve, a biosfera, essa parte onde nós podemos viver, condiciona toda a nossa vida. A História não é independente da geografia, não é independente das condições climáticas. Muito daquilo que nós vamos ver durante boa parte da história humana tem esses condicionamentos, sejam eles mais claros e determinantes, sejam eles um pouco mais leves e superáveis. Numa época tecnológica como a nossa, nós somos mais livres, nós temos condições de superar o problema de escassez de água, condições de superar determinadas limitações físicas como a nossa incapacidade de voar. O avanço tecnológico nos permitiu o domínio e o controle sobre algumas dessas limitações da biosfera. Quanto mais para trás nós estamos na História, maior os peso desses condicionamentos, eles são mais determinantes e aqui nós vemos isso com muita força, com muita intensidade. O local, o ponto geográfico onde essas primeiras civilizações se desenvolvem não é qualquer um, aleatoriamente, é um local que geograficamente permitiu o processo de sedentarização.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esta característica vem do solo, da fertilidade do solo. Esta região mesopotâmica é uma região altamente fértil por causa dos detritos orgânicos que são depositados sobre o solo, tanto pelo </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Rio Tigre quanto pelo Rio Eufrates. A região entre rios acaba tendo enormes terras agricultáveis, seja porque é uma enorme área de planície e uma planície fértil, que é fertilizada tanto por um rio à esquerda quanto por um rio à direita. Esta condição é uma condição pressuposta para o desenvolvimento dessas primeiras civilizações. Então não é aleatório, elas não vão aparecer eventualmente em qualquer lugar. Aparecem aí por causa de um fator geográfico que condiciona essa possibilidade. Não vai determinar o seu sucesso, mas condiciona as possibilidades. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">São várias civilizações, não há uma civilização mesopotâmica, há civilizações mesopotâmicas. Nós vamos falar das primeiras civilizações da História, como os assírios, como os fenícios, depois nessa região também os caldeus, os próprios hebreus, os babilônicos... São várias as civilizações que vão se desenvolvendo aí, com graus diferenciados de desenvolvimento e avanço, em uma época na qual nós vamos ter algumas mudanças axiais, algumas mudanças que são decisivas para que essas civilizações possam dar o passo seguinte. Vamos imaginar uma espiral de complexidade social, mas ao mesmo tempo estas mudanças têm uma capacidade muito mais intensa de se disseminar entre essas civilizações. Estou falando de coisas que para nós hoje são absolutamente simples, como o domínio do fogo, como a fabricação de ferramentas, como o domínio da passagem do ferro para o bronze, o domínio da artesania, da capacidade de fabricação de tijolos, do adubo, da cerâmica, estes avanços rapidamente se disseminaram e determinavam um ponto de não retorno a partir do qual quem não se adaptasse a estas situações, quem não fosse capaz de incorporar estas tecnologias, desapareceria. Assim acontece com a primeira grande revolução dentre todas: a passagem do nomadismo para o sedentarismo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A primeira grande tecnologia (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">vamos entender como tecnologia os instrumentos artificiais, essas medidas artificiais que permitam ao homem algum controle sobre a natureza</i>), foi a agricultura, que nesse<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230" name="_GoBack"></a> sentido é uma tecnologia. Ela permitirá ao homem algum controle sobre um elemento natural, que é o alimento. A sua capacidade de produzir esse alimento, a sua capacidade de armazená-lo, de distribuí-lo, isso que antes era uma mera dádiva natural, passa, ainda que continue a ser uma dádiva, a ter algum grau de previsibilidade e de controle. Sem a agricultura nós não poderíamos falar dessa passagem do nomadismo para o sedentarismo. E sem a passagem do nomadismo para o sedentarismo também não poderíamos falar no início deste processo de progressiva complexidade social no meio de que o direito passa a ser uma tecnologia também, que vai ter uma finalidade específica dentre outras: a de estabilizar estas conquistas civilizatórias e permitir a multiplicação desse processo de complexidade social. Então em algum momento dentro da mudança nós temos que ter algum tipo de mecanismo que nos permita a estabilização das mudanças - e aos poucos a gente vai exemplificando e fazendo com que essa fórmula se torne menos abstrata e mais visível pra nós aqui. Mas o direito terá, dentre outras, essa grande finalidade: ele estabiliza determinadas expectativas e vai funcionar aí como um instrumento de resolução ou mediação de conflitos, mas essencialmente como de estabilização social. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Aqui é a mesma área: o rio Tigre e o rio Eufrates descendo aqui. Estes locais que estão marcados aí (no mapa) por pontos são as primeiras grandes cidades que vão surgir. Nós estamos falando – para situar cronologicamente, já que geograficamente já nos situamos - de um período longo que vai entre 8.000 anos a.C, com o surgimento de Ur, 7.000 anos com o surgimento de Jericó, até a entrada da chamada era da Antiguidade Clássica - estamos aí por volta do século 8 a.c. São milênios de uma evolução bastante lenta. Nós vamos falar de gregos, vamos falar de romanos, a partir de 750 a.C. Então, já entrados no último milênio antes do nascimento de Cristo, antes do inicio do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ano</i> <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Domini</i>. E eu estou situando o início dessa história em 8.000 anos antes de Cristo – temos aí pelo menos sete mil anos em que o desenvolvimento dessas histórias foi um desenvolvimento lento, um desenvolvimento cheio de altos e baixos. Não é um desenvolvimento linear: assim como algumas civilizações caminharam para o domínio da agricultura, caminharam para o domínio da escrita, para o desenvolvimento da norma jurídica, outras foram por outros caminhos que resultaram em consequências absolutamente diferentes dessas, e inclusive sua própria extinção e o seu desaparecimento. Ou foram escravizadas e depois se miscigenaram, ou foram desaparecendo pelo extermínio (seja um extermínio bélico, seja morrerem de fome). Esses caminhos não são lineares, nem todas as civilizações foram trilhando a mesma trajetória. É um desenvolvimento muito, muito lento. Até nós falarmos de uma mudança significativa da história como a passagem da escrita para uma linguagem fonética nós temos muito tempo. Essas mudanças não são mudanças velozes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As primeiras cidades, o início dessas cidades se dá bem aqui, na cidade de Ur, na região mesopotâmica. Depois as cidades vão se multiplicando. O que é interessante eu mostrar para vocês é que não é uma coincidência todas estarem numa mesma região. Estou apenas </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">geograficamente mostrando o argumento. Essas cidades estão sempre associadas a rios, mesmo aquelas mais longes deste grande centro de poder aqui onde estão concentradas a maior parte das cidades, todas essas áreas são áreas férteis. Assim como elas criam as condições para a sedentarização, elas criarão condições dentro da civilização sedentária. Nós não podemos falar em civilização antes da sedentarização. A palavra civilização está ligada diretamente à capacidade do homem de viver em cidades, de organizá-las, de criá-las. Isto é a civilização. Nós não temos civilização nômade. As civilizações são sempre civilizações sedentárias. Existem eventualmente povos nômades, mas civilização, não.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A agricultura, que permitirá essa civilização, vai criar condições para que se continue nesse processo de complexidade social a partir dela. O segundo grande momento civilizatório (o primeiro é a agricultura), será o comércio. Os mesmo rios que criam as condições de fertilidade do solo que permitem a agricultura e a sedentarização serão também os canais primeiros das civilizações humanas de troca comercial. As trocas comerciais se darão pelos rios de maneira mais frequente e em maior volume. Aí novamente a observação de ____: nós temos um condicionamento físico, geográfico da biosfera humana àquilo que o homem pode fazer. Existiam os rios, e os rios criam as condições para esse comércio. O comércio se dará por eles, como acontece até hoje – pelos rios e depois, com o avanço tecnológico, pelo mar. Mas a conquista destes espaços é a maneira como o homem se espalha na história. Ele vai conquistando espaços que antes lhe eram vedados pela sua incapacidade tecnológica, e ele controla mais o elemento (a água) e vai utilizar o rio ao seu favor. Então esses rios eram dominados pelo comércio, e algumas cidades dependem essencialmente deles para conseguirem suprir as suas necessidades. Porque uma cidade que tenha um bom campo de trigo, mas não possua cerâmica, tem o comércio como o seu instrumento principal para suprir estas necessidades.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Mas nós falamos de uma economia de troca. Isto ainda não é capitalismo, nós falamos de uma economia de troca entre as populações, é a esse respeito que eu estou me referindo. A economia de troca não é só a troca do trigo pela cerâmica, a troca do arroz pelo trigo, ou a troca do porco pela cabra, não é só isso. Dessa troca material há inúmeras outras trocas, a começar pela troca cultural. Os povos que trocam entre si artefatos diferentes estão trocando entre si também a cultura. O contato com outra língua, o contato com outros deuses e o contato com outras tecnologias, leiam: outras formas de fazer, outros modos de fazer. Eu </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">posso observar que o tipo de técnica utilizada por uma civilização lá de cima do rio para fazer um vaso é melhor do que a que eu utilizo aqui, porque os meus vasos quebram rapidamente, enquanto os vasos deles duram mais. E eu posso aprender como fazer isso. O comércio é que vai garantir durante muito tempo a estas civilizações uma capacidade de disseminação de cultura muito intensa. E é o que vai fazer toda a diferença da história humana, porque o comércio é a primeira e a mais importante, na antiguidade pré-clássica, das vias que a humanidade tem a sua disposição para romper aquele isolamento primitivo inicial - e liguem à palavra “primitivo” a palavra primata a que eu já me referi aqui, porque elas têm a mesma ligação etimológica. O isolamento é natural do primata. Não o isolamento do indivíduo, o isolamento do grupo. Eles vivem sempre em grupo, nós vivemos em grupo. Agora, nós tendemos a nos isolar dos outros grupos. O comércio é a primeira instituição humana – uma das mais importantes - que nos leva a romper esse isolamento. Nós entramos em contato com povos diferentes através do comércio. E dado que necessitamos disto, necessitamos desta troca, ela nos beneficia, nós mantemos esse contato. Procuramos estabilizar esse contato. Procuramos ampliar esse contato cada vez mais. É coisa que talvez não fizéssemos sem o comércio, porque o outro sempre parecerá um estranho e um inimigo, mas através do comércio, nós podemos ter, apesar de todas as nossas diferenças, algumas coisas em comum. Eu quero ganhar e você quer ganhar. Nós encontramos um elemento em comum. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Observem, eu estou me referindo à Mesopotâmia, mas eu posso me referir à criação da União Européia, evoluindo da Comunidade do Carvão e do Aço, depois da Comunidade Econômica Européia, até chegar à União Européia – a União Européia é uma idéia econômica absolutamente estável. Dá à Europa a capacidade de resolver crises pontuais, colocando-as para frente. Isoladamente, os países europeus não conseguiriam fazer isso. Ela é uma ideia econômica muito boa e funcional. Agora, nesse sentido ela é uma unanimidade e um consenso econômico, mas ela está longe de ser um consenso no que diz respeito à política e à cidadania. A União Europeia já avança para os seus vinte anos, enquanto que a idéia de uma Constituição Europeia não foi aprovada. Pois ela não ia tratar de assuntos econômicos - são tratados que fazem isso, Tratado de Roma, Tratado de Maastrich. A Constituição Europeia ia tratar de direitos comuns entre alemães, irlandeses, portugueses, espanhóis... Aí, nós já não temos consenso, aí nós já não nos entendemos. Se é para avançar para isso, nós já não nos entendemos. Se quisermos avançar um pouco mais para prever direitos e estabelecer garantias para imigrantes, aí que não se entende, os países imediatamente se fecham. E às vezes se </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">fecham e detonam bombas. O consenso econômico nos leva a romper o isolamento. Às vezes ele nos traz na sua corda, nos seus vagões, outras formas de entendimento, mas que são sempre, do ponto de vista humano, mais instáveis do que do ponto de vista econômico. Ninguém questiona a União Européia do ponto de vista economia, mas os povos a questionam do ponto de vista da extensão da sua cidadania. O problema é sempre adiante.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Aqui, um grande comércio uniu esses povos. Uma grande rede comercial. Mas isso não fez com que se entendessem como irmãos, essas coisas vão caminhar separadamente. O comércio é uma forma que nós temos de, em sendo inimigos, nos entendermos. Os povos podem ser inimigos e podem comercializar. É assim, repito, até os dias de hoje. A potência americana se torna potência americana no contexto das duas grandes guerras mundiais, e comercializando com o inimigo. Eu posso entrar em guerra contra você, mas “amigos, amigos, negócios a parte” vale também para “inimigos, inimigos, negócios a parte”. Isto é um avanço.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Aqui, só uma demonstração: destas civilizações que foram se sucedendo, os sumérios e acadianos dominaram essa região antes de 2.000 a.C. Depois, o domínio mesopotâmico ficou com os auduítas, depois os assírios tiveram uma civilização extremamente florescente, mas que também desapareceu, e um domínio muito menor dos caldeus. Mas todos esses impérios caíram, pois todos eles, em algum dia, cairão.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Como funciona, só para exemplificar, essa questão que chamamos de complexidade social? Como é que isso se cumpre? Vamos considerar, aqui, um ciclo básico de sobrevivência que gira em torno da caça e da coleta, da pesca não, da caça e da coleta. Nós temos a caça e a coleta. Enquanto se sustenta, o povo nômade fica naquela localidade, quando rareia vai para uma nova migração em busca de caça e coleta mais fácil. Em algum momento elas terminarão, temos uma nova migração. O grupo nunca consegue sair desse ciclo. A questão não é que povos mais avançados e mais complexos consigam eliminar esse ciclo. Não dá para eliminá-lo, o ciclo básico está sempre conosco, sempre. Nós almoçamos, quando a noite chega, sentiremos fome, vamos nos alimentar. No dia seguinte, sentiremos fome novamente. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nós desgraçadamente sempre sentiremos fome, por mais alimentados que sejamos. E às vezes, muito bem alimentados, mesmo sem sentir fome, nós queremos comer. É a questão mais nova do nosso tempo. Nessa época, obesidade não era um problema, porque a necessidade da reserva de energia estava ligada diretamente à escassez. Como o nosso problema não é hoje mais a escassez, mas o nosso corpo ainda está programado para acumular energia para uma eventual escassez, a gente continua comendo sem ter escassez nenhuma e sem gastar essa energia. Eu penso muito nisso quando vou ao McDonald’s.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Aqui, o ciclo não se romperá, ele permanece. A questão das sociedades mais complexas é que elas vão acrescentando sobre o ciclo básico de sobrevivência outros novos ciclos, outros ciclos que irão envolvê-lo ao ponto tal que esta civilização fica mais complexa. Vou dar um exemplo disto: ao ciclo básico de sobrevivência, uma determinada civilização acrescenta um ciclo de produção agrícola, depois um ciclo de comércio, redes comerciais e comercialização, depois um sistema educacional, que torna os outros ciclos mais complexos também, e vai adicionando camadas sobre a camada inicial. Ela não rompe a inicial, ela acrescenta. As civilizações mais complexas, aquelas que têm mais camadas e mais ciclos adicionados à camada inicial, elas funcionam de maneira tão intensa que nós somos capazes inclusive de nos esquecermos do ciclo inicial que continua lá e que continua funcionando. Exemplo: nós não passamos o dia inteiro pensando sobre o que vamos comer. Não passamos o dia inteiro pensando no que vamos comer, e se pensamos, não nos preocupamos em como a nossa sociedade se organiza para garantir que tenhamos comida na mesa. Não pensamos o dia inteiro pensando se vamos encontrar comida. Nós simplesmente fazemos o que temos que fazer todos os dias, e na hora da alimentação a alimentação estará lá, e se não estiver eu saio e compro o alimento. Mas eu não estou organizando meu dia para uma caçada, eu não estou organizando a semana para uma caçada, pelo menos não a de alimentos. Não nos organizamos o dia inteiro para a formação de grupos, elaboração das armas, nós nos esquecemos disso. Aí podemos nos dedicar, às sete e quinze da noite de quarta feira, a estudar as civilizações mesopotâmicas de 2000 a.C. Isso é um luxo. Se estivéssemos pensando em como conseguir a carne e as batalhas, que os mesopotâmicos nos aguardassem. Ninguém ia se preocupar com eles. Se estivéssemos nos preocupando com a fabricação das roupas que vestiríamos, os mesopotâmicos iam aguardar talvez mais uns 2000 anos. Se estivéssemos nos preocupando com a iluminação que nos permite estar aqui, com a energia que gera uma temperatura mais amena para nós podermos trabalhar com um grau maior de concentração, se essas fossem as nossas preocupações, nós não conseguiríamos manter as nossas expectativas. Nós não estaríamos fazendo planos para daqui a cinco anos. Quando nós não temos a perspectiva de conseguir terminar o dia, de conseguir fechar a semana, eu não posso me preocupar com cinco anos, com um ano, com um mês. O que permite que estas expectativas sejam possíveis e possam ser sustentadas por um prazo cada vez maior, o que o mundo moderno tem que nos permite um certo controle, ou pelo menos a perspectiva de um certo controle social sobre o tempo, são estas camadas que vão se acrescentando sobre o ciclo básico de sobrevivência e que ao serem acrescentadas nos permitem a ideologia, a imagem social, a cosmologia social de que o ciclo básico de sobrevivência está resolvido. E é assim que nós vivemos, nós consideramos o ciclo básico de sobrevivência como resolvido.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ninguém ao ser perguntado por que está fazendo o curso direito responderia “porque gostaria de me alimentar melhor”, “porque daqui a cinco anos eu quero ter carne”. Nós não falamos isso. Vai se falar em segurança, estabilidade, quero fazer isso, fazer aquilo, seguir a carreira tal, a carreira “y”. A necessidade de carne não seria uma necessidade para daqui a cinco anos, seria para amanhã. Nós pensamos nos cinco anos, pois nós consideramos o ciclo básico resolvido, mas isto não vai acontecer de uma hora para a outra. Esses ciclos, a criação desses ciclos e a superposição deles é o que nós chamamos de processo complexificação social e isso é oriundo da civilização, e é ela que de uma certa maneira possibilita o ciclo e é possibilitada pela presença do ciclo. Isto é uma via de mão dupla. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Eu, no semestre passado, utilizei uma expressão emprestada do Ítalo Calvino, que não foi uma expressão criada para a História, mas eu a empresto para o uso da História aqui. Falamos que, se pudermos ilustrar esta imagem dos ciclos sociais interpostos, poderemos ilustrá-la pela imagem da alcachofra. Trata-se de um vegetal cujo centro é espinhoso e há várias camadas sobrepostas que envolvem esse centro. Você não vê o centro a não ser que vá descamando esse centro. O centro é absolutamente inóspito, é hostil, nós o suavizamos, a natureza o suaviza com a sobreposição das outras camadas. Com a civilização é assim, o centro de toda e qualquer civilização é assim, inóspito, hostil. No centro nós nos matamos para sobreviver. Neste centro essencial de qualquer agrupamento nós caçamos para sobreviver, nós disputamos com o outro para que possamos sobreviver, nós hostilizamos os grupos estranhos para que o nosso grupo possa sobreviver. Nós não nos associamos. Aquilo que chamamos de civilização é o que nos afasta, o que deve nos afastar desse centro inóspito e espinhoso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Quando em determinados momentos de ruptura da ordem civilizatória nós somos levados de uma maneira rápida a quebrar todas essas camadas civilizatórias, nós voltamos a ser jogados ou confrontados com esse centro espinhoso e hostil dos agrupamentos humanos. O grande exemplo é a guerra civil, são as situações de desordem, são aquelas situações em que períodos prolongados de falta de energia elétrica fazem com que nos jornais do dia seguinte as manchetes reportem a elevação em escalada na noite anterior dos assaltos, dos saques, dos roubos. Em situações como no Haiti, em que a quebra da ordem fez com que os exércitos decretem lei marcial. Em situações como a guerra civil da República Dominicana, em que, no início da década de 30, os haitianos invadiram a República Dominicana, atacaram os dominicanos nas fazendas, os empregados dominicanos nas fazendas, para matar a terçadadas, a machadadas, o senhor.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nas situações de quebra de ordem em que nós não vemos mais camada civilizatória nenhuma, nós somos jogados imediatamente a este núcleo pouco associativo e hostil que ainda está na base do ciclo de sobrevivência. Usando a linguagem <i style="mso-bidi-font-style: normal;">hobbesiana</i>, se o homem é o lobo do homem, o que nós podemos fazer é enjaulá-lo, mas ele não se tronará jamais uma outra coisa – um pônei, ainda que maldito. É essa a concepção.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Os grupos nômades teriam estas características: ênfase na mobilidade, ausência de estímulo do grupo à procriação, presença de noções culturais estritamente tribais e matriarcalismo. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A matriarcalidade ainda é um ponto controverso. Alguns antropólogos consideram que alguns grupos humanos primitivos eram matriarcais, baseados numa idéia que eu considero ingênua: o pertencimento a tribo era determinada pela filiação. Eu pertenço à tribo “A”, eu pertenço à tribo “B” em função da minha ascendência, e a ascendência materna é segura. Nós sabemos com certeza que este sujeito descende da mãe, mas não tínhamos certeza efetivamente se ele ascendia do fulano, do ciclano. A descendência matriarcal determinaria uma prerrogativa de poder maior para as mulheres destes grupos pré-históricos organizados de uma maneira nômade. É uma tese que existe, mas que ainda é controversa e do ponto de vista antropológico e sociológico ela é frágil, pois os grupos humanos se organizam com base na distribuição de poder, e não interessa muito para isto (o poder enquanto conceito sociológico), estas determinações biológicas. Não interessa se ele descende efetivamente de fulano ou de beltrano, basta que o fulano tenha suficiente poder para dizer que sim, que ele descende dele, para que isso sociologicamente seja fato. Não é necessária essa comprovação. Os meandros do poder são muito mais sutis do que visíveis. Essa tese é um pouco ingênua. Eu normalmente não me filio a essa corrente. Eram patriarcais, sim. O poder pertencia ao homem mais velho daquela ascendência, daquela linha de derivação. Era essa a forma de distribuição de poder nesses grupos. Se algum momento esses grupos foram matriarcais, foi bem lá no início. O matriarcalismo não se impôs. O patriarcalismo sim se impôs ao ponto as sociedades antigas serem eminentemente matriarcais – falo de gregos, romanos e de todo o direito que deriva deles, essencialmente patriarcal. Há um ascendente mais velho que tinha todo o poder dentro daquela tribo. É uma características dos nômades.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">
<span style="font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esta questão de presenças culturais essencialmente tribais diz respeito a uma observação que eu preciso fazer: não há nenhuma noção de indivíduo nestas tribos, indivíduo como alguém que não se divida, noção de pessoa como sujeito autônomo de direitos etc. Não há. As noções todas dos nômades são tribais e comunitárias. O que é bom é o que serve à comunidade, o que é mau é aquilo que não serve à comunidade. O que vale é o que preserva a comunidade, e não vale o que fragiliza a comunidade. Toda a lógica é em função da comunidade e não do indivíduo, se é bom para o individuo é indiferente. Se não vale para a comunidade, então aquela percepção, aquele desejo, aquele suposto direito teria sua expectativa frustrada, pois se não vale para a comunidade, não vale. Essas são noções tipicamente tribais. Todo um raciocínio social, portanto também protojurídico não poderia se fazer pela idéia de individuo. O que vale é aquilo que vale para a comunidade.</span></div>
</div>
(continua...)<br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgYQj7wvZFa4KwbOushvQ9KjcXM75JJUF41aubGp3m1lizZIOwDwSAAYet-c_tXOCeaYxQ2boeN-4tWb_8Z4ca8nrGnV8kLUP-BLHHiekRyIjuGsi-m6sTubCQFtmldt8GxP-riFL2FIms2/s1600/crescente+fertil.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-30454506341294029892012-03-12T05:46:00.002-07:002012-03-12T05:46:23.211-07:00Isto é mesmo um Juiz?Do Jornalista Lúcio Flávio Pinto, sobre um episódio lamentável da justiça paraense, ao qual devemos dar repercussão. Em breve comentarei o post.<br />
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 13.5pt;">Isto é mesmo um Juiz?</span></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Em junho de 2006 Amílcar Roberto Bezerra Guimarães era (e continua a ser) o juiz titular da 1ª vara cível do fórum de Belém. Tinha centenas de processos para instruir e julgar. Mesmo assim foi designado para ocupar interinamente a 4ª vara cível da capital paraense. Responderia pela função durante os três dias em que a titular, Luzia do Socorro dos Santos, estaria no Rio de Janeiro, fazendo um curso técnico.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Mas o primeiro dia da interinidade não contou. A portaria de nomeação tinha erro e precisou ser refeita. Na quinta-feira o juiz não apareceu na 4ª vara. Nem no último dia, sexta-feira. Mas mandou buscar um único processo, volumoso, com 400 páginas e dois anexos.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Quatro dias depois, na terça-feira da semana seguinte, ao devolver os autos, o juiz Amílcar Guimarães juntou nele sua sentença, de cinco páginas e meia. Como desde o dia anterior a juíza titular reassumira o seu lugar, a sentença era ilegal. Para ludibriar a lei e os efeitos da portaria do presidente do tribunal, o juiz datou sua peça como se a tivesse entregue na sexta-feira.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Além de violar a lei e ofender os fatos, testemunhados por todos que trabalhavam na 4ª vara, inclusive seu secretário, que expediu uma certidão desmentindo o juiz substituto, Amílcar cometeu outro erro: ignorou o implacável registro do computador. E lá estava gravado: ele só entregou o processo e a sentença na terça-feira, quando já não tinha jurisdição sobre o caso.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Mesmo assim a sua decisão foi confirmada diversas vezes pelos desembargadores que, na 2ª instância, apreciaram diversos recursos que opus contra a sentença. Ela me condenou a indenizar, pelo dano moral que eu lhe teria causado, o maior grileiro de terras de todos os tempos, o empresário Cecílio do Rego Almeida.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Ele se disse ofendido pelo tratamento que eu lhe dera, de "pirata fundiário". Sua grilagem abrangia 4,7 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território do Estado de São Paulo. Pirata fundiário igual nunca houve. Nem com a mesma suscetibilidade, provavelmente falsa.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Não consegui a punição do juiz fraudador nem a reforma da sua sentença absurda. Depois de 11 anos tentando fazer justiça, desisti da justiça. Não recorri mais da manutenção da sentença e decidi pagar a indenização ao grileiro.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
</div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Como não tenho dinheiro para isso, recorri ao público. Aproveitei para denunciar a vergonhosa parcialidade do poder judiciário do Pará. Em menos de uma semana a subscrição alcançou o valor atualizado da pena, estimada em 22 mil reais. No dia da execução da sentença, as vítimas desse crime da justiça irão ao suntuoso palácio do tribunal apontar-lhe a culpa e a responsabilidade.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">A grilagem não deu certo: a justiça federal a anulou, no final do ano passado. Talvez os sucessores do grileiro tenham perdido o prazo do recurso ou decidido não recorrer, tal a evidência da apropriação ilícita de terras do patrimônio público. Mesmo que recorram, sua causa está perdida, tal a contundência das provas dos autos.</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Quando parecia que não havia mais nada capaz de aumentar o escândalo nessa história, o juiz Amílcar Bezerra voltou ao palco. Desta vez, numa das redes sociais da internet. Por livre e espontânea vontade, sem qualquer provocação, fez esta primeira postagem no seu Facebook:</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<em><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">"</span></em><strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana [um dos donos do grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão] deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc...</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
</div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar o…s sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela a ofensa.</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy [assassinada no Xingu com seis tiros por pistoleiros um mês depois da agressão física que sofri em Belém] do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$- 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação.</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$- 1.600,00.</span></i></strong><b><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"><br /><em><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif";">Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP).</span></em></span></i></b><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto.</span></i></strong><b><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"><br /><em><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif";">Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.</span></em></span></i></b><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
</div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
</div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">CANALHA!!!!! "</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Seguiu-se um segundo post:</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<strong><i><span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">"Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!"</span></i></strong><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>
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<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: black; font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;">Você não deve acreditar no que está lendo. Leia e releia com atenção. Embora estarrecedor para a imagem e a credibilidade da justiça brasileira, é a verdade. Que, com sua participação, comentarei na próxima coluna</span><span style="font-family: "Tahoma", "sans-serif"; font-size: 10pt;"></span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-35278137900953393422012-03-02T09:15:00.001-08:002012-03-27T15:32:03.394-07:00Teoria da história: terceira aula: tempo e história<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiOzGbQDfuCaJZaVF52BFTvR9RmF6vu0fj8M71pTPV2tOqa32ycfOsoMUEZMBBBkWQsIDRvNqIqhc3h8dVN7M5wEnErr3nsTuVCD7NY4QnFJtt6mnCkSlGSM7w90-caaBkNI-SZbz9jIT3/s1600/salvador_dali_a_persistencia_da_memoria.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dea="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhiOzGbQDfuCaJZaVF52BFTvR9RmF6vu0fj8M71pTPV2tOqa32ycfOsoMUEZMBBBkWQsIDRvNqIqhc3h8dVN7M5wEnErr3nsTuVCD7NY4QnFJtt6mnCkSlGSM7w90-caaBkNI-SZbz9jIT3/s320/salvador_dali_a_persistencia_da_memoria.jpg" width="320" /></a></div>
Em continuação...<br />
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O tempo, ele próprio enquanto conceito, é um produto histórico. Não é o tempo que gera a história propriamente, mas é a história que cria o conceito de tempo e ele muda ao longo da história. O conceito de tempo não é o mesmo conceito, não diz respeito às mesmas coisas ao longo da história. O conceito de tempo também muda, também se altera. Ele também se relaciona com seus tempos históricos e absorve a visão de mundo que aqueles tempos históricos lhe depositam. O tempo do relógio não é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">o</i> conceito de tempo – é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">um</i> conceito de tempo. É o conceito de tempo da modernidade, do capitalismo, da indústria. È aquele que determina que horas nós devemos nos levantar para trabalhar, que horas se dará o intervalo do trabalho e que horas termina o trabalho para recomeçarmos no dia seguinte. Não é o tempo da vida – é um conceito específico de tempo ligado diretamente a um conjunto de relações de produção que são as que dominam já há pelo menos três séculos. A forma como nós nos organizamos socialmente – é uma percepção. A percepção do tempo dos gregos era diferente. A percepção do tempo dos medievais é uma percepção diferente. Então, a que tempo exatamente nós estamos nos referindo? E que percepção nós podemos ter dessas relações entre o tempo e a história? </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Primeira afirmação que gostaria de fazer: não há um conceito ou percepção unívoca de tempo. O tempo é também um conceito que convive com pluralidade semântica – nós temos mais de um conceito ou mais de uma percepção possível de tempo. Segunda afirmação: não há um tempo físico. O conceito de tempo é um conceito social. “Sandro, eu não posso acreditar nisso... Um dia eu fui criança e hoje eu não sou mais. Um dia eu fui adolescente e hoje eu não sou mais. Um dia eu tive vinte anos e hoje, infelizmente, eu não tenho mais. Nós nos rescindimos e regozijamos com essas mudanças. Nós observamos as mudanças no corpo, as mudanças nos nosso atos e nossas vontades – logo, há um tempo. Isso não é social, existem mudanças que acontecem em nós fisicamente, biologicamente”. Tudo bem, eu não estou negando que haja mudanças biológicas e físicas. Eu só estou negando que nós possamos nos referir a elas como “tempo”, como se alguma coisa externa atuasse sobre essas mudanças. As mudanças biológicas e as mudanças fisiológicas são como são – simples assim. Que alguma força externa atue sobre isso é uma outra coisa. Isso já é uma derivação, já é algo que criamos para poder nos situar socialmente nessas mudanças. “Antes eu fui criança, depois fui adolescente e agora eu sou adulto”. Nós organizamos socialmente essas mudanças que são psicológicas, biológicas, orgânicas... O conceito não é biológico ou orgânico. O conceito de tempo é sempre social. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Contarei uma historieta que vem de um livro belíssimo, inclusive, chamado <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A flecha de Deus</i>”, de um importante escritor africano chamado Chinua Achebe, cuja temática diz respeito ao tempo. O que fala o livro? Fala de uma comunidade isolada no interior da África que começa a conviver com uma missão inglesa e procuram manter uma distância entre si - tanto a missão estrangeira como a comunidade africana. Mas isso vai ficando cada vez mais tenso e o que é mais interessante no livro é o confronto entre percepções diferentes de mundo e a linha que o autor escolhe para mostrar o quanto essas concepções que organizam cada uma dessas culturas é diferente é o conceito de tempo. A comunidade africana, cujo líder é o personagem principal – ele é o único na aldeia capaz de determinar o período de início da plantação e o início do período da colheita dos alimentos -, organiza há séculos essa ciência de quando se pode plantar e quando se pode colher através das fases lunares, que é, dizem os antropólogos, a primeira forma de organização de tempo que as comunidades humanas dispõem. E ele mede, de uma forma muito instigante, esses tempos de plantar e colher. Quando a lua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sorri</i> eles podem plantar. Quando ela <i style="mso-bidi-font-style: normal;">fica triste</i> eles podem colher. Ele se refere desta maneira – hoje nós diríamos, sem nenhum romantismo, é a lua cheia, é a lua minguante. Ele mede que a lua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sorri</i> quando ela é cheia e ela está <i style="mso-bidi-font-style: normal;">triste</i> quando é minguante, e sabe quantas fases ele tem que medir pra isso. Então ele não chama de lua cheia, lua nova, lua crescente, lua minguante. Ele estabelece uma espécie de relação com a deusa e ela fala alguma coisa para ele - mas não é para todo mundo na comunidade, é uma relação específica com o líder da comunidade. Ele é o que pode interpretar. A história da camisa que o sangue amarela no filme <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Abril Despedaçado </i>é também uma maneira de medir o tempo. Há uma maneira de medir as vidas: se o sangue amarela ou se não amarela, o tempo que decorre é o tempo para medir a vida de um determinado personagem. E não é toda e qualquer pessoa que pode ver. É uma pessoa que vai dizer se amarelou ou não. Pode haver um monte de gente ao redor, mas é ele, o patriarca, que dirá “amarelou”. Aí há inúmeras relações com as comunidades anteriores à escrita. Do mesmo modo, na obra<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de Chinua Achebe, quando os conceitos de tempo são introduzidos e outras técnicas agrícolas são introduzidas na comunidade a partir da cultura dos missionários, o líder começa a perder o seu poder na comunidade. Descola-se a base desse poder, dessa sabedoria ancestral que está ligada a uma relação específica entre o líder e a lua e, portanto, de uma forma específica de medição de tempo, e ela vai sendo progressivamente destituída pelos métodos agrícolas, pelo calendário, e pela forma ocidental de tratar o tempo e a produção. Aquela comunidade começa a deteriorar rapidamente porque a liderança que era baseada nessa forma específica de hermenêutica - de uma interpretação específica do tempo -, vai sumindo de maneira muito rápida e ele próprio começa a se questionar sobre isso: o que ele é. O seu saber não tem absolutamente nenhum valor. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa é uma forma específica de tempo porque não diz respeito apenas à medição do trabalho – diz respeito a uma maneira específica de liderança e de convivência com as pessoas da comunidade, coisa que não se compreende hoje na nossa forma de entender o tempo. O tempo é medido de maneira independente. Lá não era uma força sem nome, a força temporal é uma deusa específica e que fala com uma pessoa específica. Essa despersonalização não é uma coisa que a comunidade entendesse. A maneira como nós temos de entender o tempo hoje está ligada a essa concepção específica de tempo: é o tempo cronológico, ou o tempo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">chronos</i>, ligado ao deus Chronos da mitologia grega. É uma concepção válida de tempo – ela tem uma série de derivações com as quais nós convivemos na nossa mentalidade moderna hoje.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Primeiro: o tempo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">crônico</i> ou o tempo cronológico é um tempo linear. É uma característica inafastável dele. É um tempo que não volta – por isso “A flecha de Deus”, é a forma tradicional de se definir esse tempo. Lançada a flecha, ela não retorna. A maneira que nós temos de tratar o tempo linear, esse atropelo que o tempo provoca, está impregnada na nossa cultura, nas nossas expressões. Inclusive nos referindo ao próprio personagem mitológico Chronos – ele devorava os seus filhos. “O tempo nos devora, o tempo nos engole, o tempo nos atropela”. “O tempo não volta atrás, não dá para recuperar o leite derramado” e por aí vai. As nossas expressões denotam muito isso. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Denotam também uma outra característica. A primeira é a linearidade. A segunda, a subjetivação do tempo. Dizendo de maneira literal: nós transformamos o tempo em um sujeito diferente de nós. Nós nos referimos a ele na língua portuguesa – e em todas as línguas latinas – desta maneira, como um sujeito, tanto que é precedido de artigo. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O </i>tempo. Nós subjetivamos o tempo, transformamos o tempo num sujeito. Isso significa que ele interfere nas nossas relações ou pelo menos nós compreendemos na linguagem que é assim. As nossas expressões denotam isso. “O tempo a tudo cura. O tempo é o melhor remédio, é o melhor conselheiro. O tempo” é alguma coisa estranha a nós e que interfere sobre os nossos humores, sobre as nossas relações, sobre as nossas expectativas... Assim entendemos que ele interfere também na história. O tempo cria a história – <i style="mso-bidi-font-style: normal;">que</i> tempo? Quem é esse sujeito? Não há esse sujeito, esta é uma figura da nossa linguagem. Essa é uma forma específica de entender o tempo e a relação que nós estabelecemos em razão dele. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Então a característica da linearidade e a característica da subjetivação eu já expliquei. Uma outra característica também é importante: essa linearidade e essa subjetivação que nos leva a pensar que o tempo interfere nas coisas levam a uma concepção específica de história - concepção de que as coisas de hoje são melhores do que as de ontem. A linearidade importaria num progresso. “Nós melhoramos”. “Por que estamos na história?”. “Porque precisamos melhorar”. O que era ontem é inferior ao que nós temos hoje. O homem de antes era um homem que sabia menos, um homem inculto, bárbaro, selvagem e hoje nós somos melhores, a humanidade avançou, evoluiu, progrediu. Essa linearidade compreende uma noção de progresso, não apenas de transformação, mas de transformação para o melhor. Uma outra concepção aliada a essa da linearidade e da subjetivação é a de que nós estamos indo para algum lugar, assim como uma flecha sai de um arco e vai cair em algum momento – ela pára, em algum momento ela atinge seu objetivo. Então isso aconteceria também com o tempo humano, o das coisas humanas.<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Se nós estamos melhorando entre o ontem, o hoje e o amanhã, em algum momento nós atingiremos aquilo que se tornou jargão na filosofia da história do século XIX: o fim da história, um ponto máximo de evolução, a partir do qual nada mais há. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essas idéias, ainda que aqui e acolá, possam soar um pouco exóticas, estão conosco e são relativamente comuns. No início da década de noventa, tornou-se célebre Francis Fukuyama com o livro denominado <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O fim da história</i>, e foi proclamado um intelectual extraordinário e virou modismo, inclusive, citar Fukuyama. O fim da história para ele era a democracia norte-americana. Nós atingimos o ápice da história humana com a afirmação absoluta dos conceitos de liberdade e que tornar-se-iam um padrão para todo o mundo e não apenas o Ocidente. O resto seria transformações e adaptações para esse modelo e tínhamos atingido o fim da história. Eu não sei se ele está vivo, pois foi muito contestado alguns anos depois caiu em desgraça, para ver aquilo que a história realmente nos diz: que todos os impérios encontram o seu fim. Todos eles, do romano ao mongol e não seria diferente com o império americano e talvez estejamos neste momento a sua derrocada, que durou muito menos – se realmente estiver caindo agora – que todos os outros que eu mencionei ainda há pouco. Historicamente, todos os impérios têm fim e não será diferente com o império norte-americano. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa noção de fim da história é uma noção problemática – como a noção de linearidade e a de subjetivação. Todas elas estão ligadas a uma concepção específica de tempo, que é o tempo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">crônico</i>. Qual é o problema, efetivamente? Primeiro: a idéia de linearidade é uma idéia equivocada, ainda que fácil e cativante, porque é fácil de explicar e entender. Todos nós conhecemos e já nos deparamos com essas figuras – que se tornaram inclusive parte do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">marketing</i> hoje, dos anúncios publicitários – como aquela linha de evolução do hominídeo ao homem, que começa com o macaco andando ainda nas quatro patas e vai se tornando bípede até chegar ao homem moderno. Do hominídeo até o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">sapiens sapiens</i>, um atrás do outro. Essa figura é muito encantadora e muito fácil de entender também – mas ela é tão fácil quanto equivocada. Hoje é absolutamente demonstrado – e ninguém mais acredita no contrário – que a evolução dos hominídeos ao <i style="mso-bidi-font-style: normal;">homo sapiens sapiens </i>não se deu na forma de uma linearidade, mas na forma de uma grande árvore. De cada uma dessas espécies pode-se ter inúmeras variações que eventualmente resultaram em algumas espécies que se acabaram e outras que foram prosseguindo e nem todos os elos estão fechados – não se sabe exatamente o que nos traz de um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Neandertal</i> para um<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> sapiens sapiens</i>. Então, nem todos os elos se fecharam, a coisa não é tão simples: não é saber quem é o próximo na linha. Alguns deram certo, outros não – alguns desses nós nem sabemos, eventualmente, quem são. Os fósseis não apareceram. Então esta árvore está cheia de buracos. São várias ramificações diferentes – algumas se tocam, outras nunca se tocam. Algumas se encontram lá na frente, outras se encontram aqui, mas não tiveram continuidade. É muito mais complexo. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Eu tenho dito sempre – e isto é uma das outras funções da ciência – as coisas só são simples se observadas de longe. Qualquer coisa observada de perto <i style="mso-bidi-font-style: normal;">não é bem assim</i>. Elas nos parecem simples, mas se nós fizermos a crítica, a pergunta da qual nasce uma outra, e uma outra, elas nunca são tão simples assim. As crianças conseguem nos demonstrar isso entre os sete e oito anos de idade. Elas perguntam a primeira vez e você dá uma resposta mal-acabada, perguntam a segunda vez e você tem que elaborar um pouquinho mais, perguntam a terceira e você descobre que nunca pensou naquilo. E aí vai dizer “porque sim” e a conversa acaba rapidamente desta maneira. O que está acontecendo neste momento é precisamente a suspensão da crítica – você nunca se deu o trabalho de pensar, efetivamente, naquilo. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Se pensarmos um pouco sobre a linearidade do tempo (a primeira característica), nós não sabemos exatamente porque definimos isso como linear, como uma flecha, se as duas perguntas essenciais para se definir uma linearidade nós não temos: de onde viemos e para onde vamos. Nós sabemos alguma coisinha do que está, mas não sabemos do início e não sabemos o fim. Em termos científicos - eu não estou falando de fé – nós não sabemos. Temos suposições, e de qualquer maneira, ainda que a ciência tenha suposições sobre o início, ela não tem suposições sobre o fim. A ciência não é prognóstica: quando ela entra na futurologia, aproxima-se mais das profecias do que da metodologia da ciência porque as variáveis são incontroláveis. Então, para definir uma linearidade eu preciso de um início de um fim. Quando eu traço uma linha no quadro, eu tenho um início e um fim e eu vou dizer “isto é uma linha reta. Eu tenho certeza. Eu coloquei um início nela, eu coloquei um fim”. Mas onde é o nosso início e onde será o nosso fim? Nós não sabemos! Como podemos saber, então, que isso é uma linha?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Segundo problema relativo á concepção cronológica de tempo: nós estamos efetivamente progredindo? Quer dizer, nós podemos definir como uma premissa da evolução do tempo histórico que cada passo humano é um passo humano necessariamente para frente<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">? </b>Há problemas nessa afirmação, problemas severos. Como já expliquei que se não sabemos o início e não sabemos qual é o fim – nós não sabemos sequer se é uma linha -, como eu posso dizer que cada passo humano é um passo pra frente, se nós estamos sabe-se lá onde?<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>Como é que nós podemos definir que se trate de progresso? “Sandro, para isso não é necessário fazer muito esforço, é só observar o que nós somos hoje e comparar com o que nós éramos antes, na época em que vivíamos em cavernas”. Eu não estou falando de apropriação de bens primários, eu não estou falando de patrimônio, eu não estou falando de conforto... Eu estou falando de características humanas e da nossa forma de relação e apropriação do que nos cerca. Se nós fizermos uma comparação nessa perspectiva – não se temos mais carros do que os homens das cavernas, porque essa é uma comparação fraca -, se nós compararmos a coisa do ponto de vista da fome ou das guerras, nós perdemos. Perdemos porque a fome na pré-história – e durante boa parte da história – está associada a uma condição natural: a escassez de alimento. A fome hoje não é associada à escassez de alimento porque nós temos pra todos, mas à distribuição de renda. Isso é mais cruel, do ponto de vista moral, do que a escassez. Na escassez eu não tenho o que fazer, então, na fome, o meu pirão primeiro. Agora, se temos pra todos, mas ainda se morre de fome, o problema não é a escassez, o problema é a distribuição daquilo que nós criamos socialmente. A morte nas guerras tribais dos nômades durante a pré-história, ainda que pudesse ser violenta, é uma coisa muito mais selvagem, impulsiva, do que uma guerra que você anuncia há muito com armas de destruição em massa, ou guerras civis que matam milhões de pessoas e mesmo com toda essa mídia nós nem sabemos acontece, nesse exato momento, em dois países do interior africano. Não há um critério para nós medirmos esse progresso – é isso que eu estou querendo dizer. O critério material não serve, ele não nos ajuda em nada. A acumulação de riqueza não pode ser associada a progresso, primeiro porque é um fator econômico absolutamente instável e segundo, porque ele não diz respeito a algo da natureza humana. Diz respeito a uma criação contemporânea presencial. Nós não temos como dizer que a história humana caminha para o progresso a partir de critérios dessa natureza. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A linearidade é um elemento que eu já critiquei. O progresso dessa linearidade eu eliminei – e o subjetivismo? O tempo será entendido aqui nesta disciplina não como um sujeito exterior ao homem, mas como uma criação das relações sociais. O tempo é um conceito, um instrumento - aquilo que o Norbert Elias chama de síntese -, porque é um conceito que muda ao longo da história. É uma síntese criada para denominar e organizar relações sociais. Ele começa em uma coisa bem básica, visível. Suas raízes são, de início, bem visíveis, como a de uma árvore jovem. Na organização da agricultura e nas relações de produção que o homem constrói quando começa a dominar e a desenvolver as técnicas agrícolas – é aí que surge o conceito de tempo. É aquilo – não é um sujeito externo, não é algo que interfira sobre o corpo humano – que eu meço entre o plantar e o colher. É o número de estações da lua. Depois são as estações climáticas. Eu começo a definir quantas luas eu preciso ter para que aquilo que eu plantei hoje possa estar madura pra colheita depois. Essa diferença entre o antes e o depois não é uma diferença para a alma humana nem para explicar o sentido da nossa vida – pelo menos em seu princípio. Esse conceito de tempo é um conceito que organiza uma relação de produção específica entre plantar e colher. É uma técnica dessas relações sociais. Eu crio o conceito para me referir a alguma coisa específica do mundo. Eu crio esse conceito e com ele uma realidade específica. É síntese, como denomina Norbert Elias, porque existem determinados conceitos humanos que nós utilizamos hoje com sentidos tão diferentes que não nos interessa mais saber como nasceram. Nós não associamos mais, hoje, o tempo, a essa raiz dos trabalhos agrícolas, ao domínio da técnica agrícola – isso para nós é até indiferente. Nós nos referimos a tempo de diversas outras formas que não necessariamente essa. Nós já falamos do tempo de vida, do tempo das nossas expectativas, do nosso planejamento de estudo. Isso é uma síntese: é o conceito que muda de maneira tão drástica, mas ele permanece lá, na sua forma, da qual se desenraiza. Nós temos diversos deles no direito. O tempo é um deles. Liberdade, igualdade, propriedade, posse, pessoa – todos esses conceitos não foram inventados ontem, nem anteontem. Esses conceitos migraram com as diferentes gerações da humanidade, mas com sentidos muitas vezes radicalmente diferentes daqueles que tinham na sua origem. Família: o homem romano não entende a família como nós entendemos. Era uma coisa radicalmente diferente. As famílias não estavam sequer ligadas por laços que poderiam ser considerados afetivos. Isso era indiferente para a civilização antiga. O conceito de afetividade ligado à família é um conceito do século XVII. Historicamente isso [a distância temporal] é nada. Bem aqui, nas nossas costas. Nós assistimos os filmes e imaginamos como elas deveriam ser antes... Elas só eram um pouquinho mais toscas e se vestiam de maneiras diferentes, mas é como se fosse a mesma coisa! A gente assiste nos filmes e eu fico sempre estupefato com isso. Papai, mamãe, a mesma forma de relação, as mesmas expectativas... Parece-nos um absurdo que essas relações pudessem ser de maneira diferente, mas eram radicalmente diferentes. Radicalmente diferentes – o papel da mãe, o papel do pai, dos filhos, os animais fazendo parte da família juridicamente. O animal não era um patrimônio. A diferença é brutal. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">As sínteses nos ajudam a entender como é que a história acontece e que tipo de observação – de tempo – nós precisamos ter em relação a ela. E nisso eu me aprofundo agora. A noção de tempo que nós precisamos construir aqui está muito distante da linearidade e muito mais próxima de um conjunto superposto de descontinuidades e de simultaneidades. Quero dizer, a concepção linear, em regra, nos lança diante de um vício histórico que é o da sacralização do presente. Nós tendemos a observar tudo o que já passou como se fossem formas menos evoluídas do que nós temos hoje, mas são basicamente a mesma coisa. Nós impomos garganta a baixo do passado a visão do presente. Isso é um pecado histórico. Nós chamaríamos a ele de sacralização do presente ou, de maneira um pouco mais jocosa, mas didaticamente funcional, é o “complexo Flintstone” do historiador – que alguém da pré-história já comemorasse o Natal. Nós imaginamos que eles são a mesma coisa que nós só menos evoluídos, menos inteligentes, vestem-se de uma maneira distinta e não possuem tanta tecnologia. Mas não funciona assim. Os tempos históricos devem ser observados enquanto seus próprios presentes, com todo o horizonte de expectativas que estava diante deles. Hoje, observando as coisas que aconteceram, nós procuramos criar linhas de causalidade entre as coisas que aconteceram e explicar uma a outra e parece-nos que era inevitável que as coisas de hoje acontecessem como são, porque elas vieram disto, disto, daquele outro, outro... É como se fosse uma linha só. Observem: nós utilizamos isso na nossa vida cotidiana, nas nossas justificações proto-históricas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Eu costumo citar esse exemplo em sala porque nos ajuda a ilustrar um pouco a coisa. Nos relacionamentos afetivos, aquele belo jantar que o namorado oferece à namorada ou vice-versa... e um diz ao outro: “tudo que eu vivi foi exatamente para chegar aqui com você nesse momento”. Aí toca aquela música e fica um negócio brilhante. Nessa hora chega o champanhe e fica extraordinário. Vamos manter esse nível de romantismo – isso é interessante, mas do ponto de vista histórico isso é uma fraude. Do ponto de vista científico isso é uma fraude rematada, absoluta. Agora, existem determinados momentos em que a verdade não cabe. Ou seja, diria eu jamais num momento desses “quando eu te conheci na verdade eu sequer sabia que existiríamos. Nunca me passou pela cabeça que nós pudéssemos estar juntos aqui. Na realidade naquele dia eu estava pensando em outra pessoa. A minha vida era outra, meus planos eram completamente diferentes.” Se você quiser acabar rapidamente com este jantar, vá por essa direção. Não é isto que eu estou recomendando. Agora, historicamente, às vezes, nós cometemos o mesmo pecado – isto que não apenas é permitido mas recomendável na nossa vida afetiva não pode ser transposto para a ciência da história. Eu não posso dizer que necessariamente que aqueles eventos foram a única possibilidade de acontecimento na sua época. O que acontece, a bem da verdade, é que, para tudo o que aconteceu, diversas outras possibilidades de acontecimento foram descartadas, mas cada uma delas levaria a uma combinação de resultados imprevisível. Não é assim a nossa vida hoje? Nós temos expectativas, planos, nós achamos, em algum momento, que dominamos ou temos algum grau de controle sobre esses planos. Todos resolveram fazer vestibular ou vestibulinho em Direito, já estão planejando a vida para daqui a cinco anos e “amanhã eu sei o que eu vou fazer...”. “O que você vai fazer amanhã?”. Eu digo minha agenda... Eu posso morrer! Começando por aí... Posso ser seqüestrado ou, pra evitar ficar nessa linha da premonição do mal, posso receber uma proposta excelente de emprego e o cara me diz “tens dez minutos pra decidir e vinte pra embarcar”. Pode ser isso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ou seja: nós temos expectativas e dentre uma série delas algumas se confirmarão e eliminarão as outras que deixarão de existir e sequer serão lembradas. Quando nós narramos a nossa vida pessoal a tendência é nós selecionarmos apenas as coisas que nós achamos que foram relevantes porque nos trouxeram aonde nós estamos e justificamos, às vezes descaradamente: “tinha que ser assim!”. Nós nem temos explicação, exatamente porque aconteceu da forma que aconteceu. “Só podia ser isso”, “estava escrito nas estrelas”. Justificamos dessa maneira.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Historicamente não dá ou, se dá, porque efetivamente é possível, é equivocado. Essa história nova que nos chamamos de uma história de evento é uma história que deve procurar estudar o passado como ele era enquanto presente, ou seja, os atores desse passado desse tempo histórico não sabiam exatamente o que ia resultar dos seus atos, ou se tinham uma convicção inabalável (porque algumas pessoas realmente são assim), eles não tinham controle – era uma possibilidade. As histórias, em regra, não derivam disso, então nós temos que ter muito cuidado nessa descrição. O tempo, aí, não é o tempo linear, é isso que eu estou querendo dizer. Uma coisa engatada na outra e na outra como se fosse uma locomotiva puxando os seus vagões... Porque cada vagão tem a sua história específica. Em algum momento um fato aconteceu e uma série de outros deixaram de acontecer. Nós não podemos encadear os elementos como se necessariamente fosse daquela maneira, como se estivesse “escrito nas estrelas”, ou como se o destino pesasse sobre a história, porque não é assim que funciona. Se nós retrocedermos ao tempo para estudar o passado no seu momento e no seu contexto como se presente fosse, a nossa preocupação não será descrever a linearidade – será a de descrever a singularidade. Nós vamos procurar observar tudo o que está no entorno e não uma linha que me levou ao futuro e que, naquela época, eu nem saberia qual seria. A linearidade me ajuda a explicar as coisas de uma maneira tosca, falsa, no mais das vezes. A circularidade é uma outra concepção de tempo porque leva em consideração a pluralidade dos tempos possíveis que são distintos entre si, inclusive. Um problema do tempo linear é que nós tendemos a massificá-lo para tudo o mais nas nossas vidas. O mesmo tempo linear que é o tempo do relógio, que mede os nossos trabalhos – percebam isso -, hoje é o que mede os nossos afetos, os nossos sonhos, nossas expectativas... Hoje, os nossos afetos são tão lineares e tão enquadrados nessa figura linear que isso já passou pro plano da nossa linguagem. Como os alunos do semestre passado me diziam: “professor, a fila anda”. Quer alguma coisa mais linear do que a fila? É rápido, decida, se não, vá se embora, não fique me impregnando porque eu tenho outra coisa pra fazer. Nós transferimos para os nossos afetos essa concepção que tem se tornado <i style="mso-bidi-font-style: normal;">titânica</i> e <i style="mso-bidi-font-style: normal;">tirânica</i> de tempo que está ligada ao tempo do relógio da praça que mede o início e o fim do trabalho. Transpor isso pra todos os aspectos da nossa vida é uma das grandes razões das doenças do século XX e que estão aí no século XXI – o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">stress</i>, a depressão, ligados à ausência de tempo para pensar sobre si, sobre suas coisas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O tempo é plural: o tempo do relógio não é o mesmo tempo que as nossas consciências se formam, que a nossa maturidade se forma, não é o mesmo tempo que nós temos para aprender ou desaprender. Esses tempos são tempos distintos. Os gregos denominavam um tempo da democracia: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">kairos</i> é um tempo que se suspende. O tempo da democracia grega se suspendia porque é necessário que amadureçamos o debate para que possamos tomar uma decisão. Não é “pra ontem” a decisão. Não é o tempo do aperfeiçoamento da cultura, do aperfeiçoamento da formação da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">psique</i>. As crianças evoluem em tempos diferentes. Não dá pra dizer “completastes agora sete anos, daqui em diante já terás isso, isso e aquilo porque a tua mente já está formada nesse e naquele sentido”. Os homens e as mulheres têm tempos diferentes de formação e amadurecimento. Com dezoito anos alguns são protagonistas da sua própria vida e outros esperam o leitinho da meia noite... É diferente. Não dá pra nós medirmos a formação da nossa maturidade, da nossa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">psique</i>, da nossa capacidade de decisão ou da nossa vontade pelo relógio, pelo calendário. Há tempos diferentes e nós sabemos disso, sentimos isso, mas o que nos domina é uma idéia <i style="mso-bidi-font-style: normal;">tirânica</i> de tempo cronológico, e somos exigidos de acordo com ele. Ninguém nos dirá, “toma o teu tempo, quando estiveres bem, tu avanças”. Nos dirão “rápido, tu tens aí uma semana, te vira, dá teu jeito”. São formas de relação de trabalho que a gente tende a espalhar para todo o mais. Os gregos eram muito mais sábios – nesse aspecto e em vários outros – porque a concepção de tempo (nós sabíamos e eles tinham a consciência) não pode ser uma concepção única, mas sim de tempo plural. Na história também é assim – isso que se aplica às nossas vidas se aplica à história, porque a história não está longe daquilo que é a nossa vida cotidiana. Ela não pode estar longe disso. As pessoas de ontem tinham também expectativas e a maior parte delas, como as nossas, jamais se realizará – mas algumas se realizarão. Seja porque fizemos <i style="mso-bidi-font-style: normal;">por onde</i>, seja porque demos sorte, mas a maior parte delas não se realizam por uma questão simples, e quase matemática: existem três ou quatro possibilidades e somente uma acontece. Sempre descartamos mais do que temos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A história tem que recuperar essa forma de entender o evento humano, a participação humana no mundo, para poder reconstruir o tempo histórico como ele era ou o mais próximo disso. A primeira iniciativa é relativizar o tempo linear e considerar a pluralidade de tempos possíveis e a simultaneidade de mundos desses tempos. A pergunta final é: a história dá sentido ao tempo ou o tempo dá sentido à história? A história dá sentido ao tempo – o tempo é uma criação da história e das relações humanas. É ela que dá sentido ao tempo e não o contrário. Entender o contrário seria subjetivar o tempo, seria considerar o tempo um elemento estranho à história e não funciona assim. A história é que significa cada um dos seus tempos e é dentro dela que nós obtemos essa concepção pluralista de tempos possíveis. É com esse referencial que nós vamos trabalhar aqui. Essas duas primeiras aulas de epistemologia da história são para situá-los no meu referencial teórico a que nós vamos voltar de maneira recorrente.</span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-54225413411887052732012-02-24T12:56:00.001-08:002012-02-24T12:57:40.386-08:00Teoria da história: segunda aulaO texto a seguir é produto de degravação realizada pelos monitores da disciplina História do Direito e do Pensamento Jurídico, no CESUPA (Belém-Pa), e devido a isso seu tom é eminentemente oral.<br />
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Na aula passada nós tratamos de um tema específico: a pluralidade semântica do termo história. Uma coisa eu gostaria de deixar bastante marcada dentre aquelas que conversamos na aula passada porque será uma preocupação constante da metodologia adotada por essa disciplina. Quando nós nos preocupamos com a precisão semântica de determinados conceitos, quando nós apresentamos a necessidade de definir o conceito sobre o qual estamos falando para depois falarmos alguma coisa a partir dele, nós não estamos simplesmente adotando alguma espécie de purismo metodológico ou excesso de zelo teórico a respeito de um determinado conceito ou de uma determinada linha da ciência. A definição de conceitos é a delimitação daquilo a que esses conceitos podem se referir. É a delimitação, portanto, do horizonte de alcance deles. Dizer o que é história e entender a história por isto ou por aquilo outro não é simplesmente batalhar teoricamente algum cuidado excessivo ou algum purismo teórico. É dizer o que o historiador pode fazer e o que ele não pode fazer. O que faz parte da história e o que não faz parte dela. O conceito traça esse horizonte. O conceito nos permite saber o que nós podemos estudar: o que pode ser tido como verdade e quais são as conclusões possíveis a partir dali. É muito mais do que simplesmente ficar trabalhando um jogo lexical (de dicionário) ou algum exercício de mentalização e memorização. Definir o conceito é, epistemologicamente, definir qual o horizonte de alcance daquele mesmo conceito. Dizendo de outra forma: é definir uma realidade específica. É uma forma de criação de mundos. Definir os conceitos nos permite dizer a que mundo nós estamos nos referindo e o que nós podemos ver a partir daqueles conceitos. Assim, também, quando eu defino o que eu posso ver - aquilo que está compreendido naquele conceito ou naquela área -, eu estou automaticamente dizendo o que eu não posso ver, o que não está compreendido ali. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Não está compreendida no mundo da história, se nós conceituarmos a história como uma ciência do homem no tempo, uma explicação de natureza sociológica. Não está compreendido na história, como seu objeto, como aquilo que ela possa atingir, a explicação das relações de poder dentro de uma determinada sociedade ou a definição de como funcionam os sistemas sociais – não é isso que está compreendido no conceito de história. “A ciência do homem no tempo”, se assim definirmos a história (e é um conceito ao qual eu já vou chegar com mais detalhamento, logo, logo), quando nós o fazemos [definir o conceito de história] nós delimitamos o horizonte daquilo que a história pode fazer e aquilo que ela não pode – aquilo que ela compreende e aquilo que ela não compreende. Foi esse o roteiro que seguimos na aula passada. Foi um roteiro que nos permitiu ver que há uma compreensão da história que é centrada em documentação. A história entendida como ciência – a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">geschichte</i> histórica –, definida dessa maneira na virada do século XVIII para o século XIX, foi um conceito aurido pelo positivismo histórico. É a idéia de que tudo aquilo que interessa à história (ou está compreendido na história) é única e exclusivamente o que pode ser demonstrado a partir dos documentos históricos. Toda metodologia da história é uma metodologia centrada na análise documental. Quando eu defino a história dessa maneira – a história como uma ciência dos fatos do tempo –, eu estou definindo o que entra nela. Então aquilo que estiver no documento histórico, nos antigos registros, nos arquivos, nos processos da Mesa da Consciência e Ordens ou do Desembargo do Paço em Lisboa, se eu estudar [por exemplo] como funcionava a relação dos processos entre a colônia e a metrópole, como eram julgados os embargos ou os agravos ou as apelações que vinham das colônias do Império Ultramarino português em comparação com os processos que se davam em Lisboa. Os processos físicos, os documentos da época são documentos que podem me ajudar a entender isso. Estão arquivados, existem códices específicos em que esses documentos foram validados – então são documentos válidos. A história eu posso fazer a partir deles. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Mas e relatos folclóricos ou orais a respeito, que foram passados através de uma tradição familiar específica ou de várias tradições orais de uma cidade pequena a respeito de como era entendido o processo judicial no século XVI. Isso não poderia ser considerado, a partir de um conceito positivista de história, como história. O relato oral está para o domínio das lendas, está para o domínio da vida que não pode ser validado – eu não tenho como comprovar a validade daquilo a que ele se refere. Toda história dominada pelo positivismo histórico, por esse conceito de ciência histórica ligado estritamente a documentos, desprezou durante um longuíssimo tempo o folclore e as histórias orais. Desprezou durante muito tempo a tradição oral como se ela não dissesse respeito à história. Quando, no século XX, a revolução dos estudos históricos, seja com a escola de Frankfurt, seja, principalmente, com a escola dos Annales ou a história inglesa, trouxe de volta esses relatos orais e essas tradições como informação e fonte importante da história – como a literatura também, inclusive a literatura popular (no caso brasileiro, a literatura de cordel) -, quando o conceito de história se ampliou para entender a história não só como a história que vinha dos documentos e dos grandes fatos e dos grandes homens, mas uma história próxima do dia a dia, da vida privada das pessoas, ampliou-se a visão daquilo que era ou não história. Mudou-se o conceito, mudou-se a ciência, mudou-se aquilo que eu posso enxergar, aquilo que eu considero parte ou que eu considero fora dessa ciência. Não é, portanto, apenas uma questão de purismo vocabular. Não é uma questão de mentalização de um conceito. O conceito, quanto mais amplo, mais amplo ele define o horizonte daquilo que ele vê. E quanto mais estreito, mais estreito será o horizonte daquilo que ele vê. Então eu estou dizendo claramente pra vocês que hoje em qualquer banca de revista mais ou menos sortida nós conseguimos acesso à boa literatura sobre história. A história se popularizou, no caso brasileiro, de vinte anos pra cá. Existem excelentes publicações de, banca mesmo, sobre história: publicações profissionais como a revista de história da Biblioteca Nacional (excelente publicação) ou a História Viva. E você verá nelas tanto relatos sobre guerras, divulgação de estudos novos sobre a Segunda Guerra Mundial, a Guerra do Paraguai ou o conflito das Malvinas, assim como você verá a história da culinária numa cidade específica do interior do Nordeste brasileiro. E esta história dessa alimentação nessa determinada localidade é uma história que vai considerar as relações estabelecidas entre as classes ali, vai considerar a movimentação das pessoas dentro da cidade, hierarquias que eram estabelecidas, formas de relacionamento familiar. Ou seja, história alimentar era uma coisa impensável em termos históricos no século XIX. Não se acreditava que você pudesse escrever história alimentar. Não que os alimentos não tenham existido ao longo da história humana, mas aquilo não era considerado objeto da história – não era. A história privada não fazia parte da história. A história era “grandes homens, grandes fatos e grandes acontecimentos”. Agora, se há cem anos atrás nós comíamos ou não maniçoba aqui não era objeto histórico – ninguém estudava isso, assim como não estudavam as histórias das minorias, as histórias da vida privada de maneira geral. Uma história baseada em fontes, como exemplifiquei na aula passada, cotidianas para nós – como são dispostos os banheiros dentro das casas em Pompéia. Isso sempre esteve lá, ou pelo menos registrado e gravado historicamente desde que o Vesúvio explodiu numa erupção – isso ficou preservado, petrificado sob aquelas cinzas todas. Isto está lá, há séculos sem que isso pudesse constituir algum tipo de estudo histórico – isso nem passava pela cabeça dos historiadores do século XIX. Eles não são o objeto da história – grandes fatos. Mas como as pessoas se organizavam na casa e tendo como fonte histórica a disposição dos banheiros ou das camas jamais era considerado objeto histórico. O objeto histórico é aquele que está no arquivo – é aquele que está nos documentos. São as cartas entre os grandes generais, são os papiros dos antigos faraós, os contratos dos escribas – esses eram os documentos. Na medida em que o conceito muda a maneira como você vê a história muda também. Hoje nós não fazemos história apenas sobre Napoleão, Hitler ou Stalin. A história é dos anônimos também – há diversos personagens sem nome, sem rosto que compõem um trabalho histórico extraordinário do século XX. Essa é uma revolução conceitual. A</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ao mesmo tempo nós vimos um outro tipo de conceito na aula passada e eu procurei avançar um pouco – ainda que tenhamos que fazer essa consideração outras vezes aqui – quando eu coloquei um sentido de história no final da aula passada referindo-me à história ficção. À história contada – aquilo que é a história dos irmãos Andersen, a história da carochinha, contos populares ou folclore, tradição oral – nós chamamos de história também. Existe alguma proximidade entre a história contada por um Mommsen, por um Toynbee ou por um Marc Bloch e uma história como a da Chapeuzinho vermelho ou são conceitos absolutamente distintos? Hoje a doutrina histórica, que no século XIX afastava absolutamente a ficção – aquilo que se chamava de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">poiesis</i> -, essa criação, essa invenção, da história dita científica, relativiza a proximidade entre esses dois conceitos. Porque nós entendemos hoje que ainda que a história enquanto ciência dependa da validade do seu objeto – seu objeto deve existir, porque senão não faz sentido o esforço científico histórico - porque é a busca da verdade que funda todo e qualquer esforço científico. Ainda que isto seja absolutamente indispensável, no trabalho do historiador existe sempre uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">poiesis</i>. Sempre. É incontornável essa existência. Esse obstáculo, essa dificuldade ou esse elemento são absolutamente indispensáveis ao trabalho do historiador por alguns motivos fáceis de demonstrar: o objeto da história, qualquer que seja ele – sejam os fatos históricos, seja o homem, seja o tempo ou seja todas essas coisas juntas -, não se trata de um objeto alheio ao homem ou externo a ele. Estudar, como exemplifiquei na aula passada, uma descarga elétrica, um raio, o movimento das marés ou a formação de uma tempestade, os cúmulos e os nimbos é estudar alguma coisa externa a quem estuda – é externo ao observador, “isto não nos pertence”. Agora, estudar as repercussões do holocausto para a cultura ocidental no século XX não é alguma coisa exterior ao homem. O objeto histórico se envolve com o historiador e vice-versa. Uma distância não só é possível como necessária, mas jamais a alienação. O historiador não pode alienar-se em relação ao objeto: alienar-se na literalidade da palavra – ele não pode “tornar-se estranho” ao objeto. Isso é uma falsidade epistemológica. Ele não pode se tornar estranho ao objeto que ele estuda e ele não pode se sentir um outro em relação à história porque ele faz parte dela. Por mais distante que esteja o fato que ele está estudando, ele possuirá sempre condicionamentos os quais ele deve reconhecer presentes e tratar de tal maneira que esses condicionamentos não influenciem na deturpação inclusive daquilo que ele está estudando. Dizendo de outra maneira: para que aquilo que o historiador observa não seja uma coisa que convença apenas a ele, mas aquilo que possa ser definido como válido por toda uma comunidade científica. Mas ele traz consigo preconceitos, visões, que ele não tem como evitar porque são carregadas na sua formação e na sua história. É esse o ponto da <i style="mso-bidi-font-style: normal;">poiesis</i>. Então o historiador tem um quê de criação de invenção na narrativa histórica porque ele selecionará o objeto – ele selecionará os recortes necessários para o estudo daquele objeto, o que importa e o que não importa – e nisso existem inúmeros condicionamentos pessoais. Isso não invalida a conclusão histórica, não nos afasta da possibilidade de termos uma verdade histórica. Contanto que saibamos reconhecer esses condicionamentos, identificá-los e nos afastar deles na medida em que o método científico o permite. Agora, ignorar esses condicionamentos é o que levaria inevitavelmente ao fracasso da pesquisa histórica. Reconhecer o objeto e reconhecer os condicionamentos e tratá-los é uma condição de possibilidade da verdade histórica. É como se fosse quisesse utilizar uma bicicleta pra percorrer uma trajetória de Belém a Castanhal em quinze minutos – isso não é possível. Agora se você reconhece os limites do seu objeto, os limites do seu método e os seus próprios limites você pode dizer “em quinze minutos eu não chego, mas posso chegar em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">tanto</i> tempo”. O objetivo é possível se você reconhecer a limitação do seu método. Se você ignorá-la completamente é inevitável o fracasso. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Isso são algumas informações e considerações de cunho epistemológico que eu procurei fazer na aula passada, entendendo a epistemologia como o estudo da verdade ou das possibilidades de uma determinada ciência. Epistemologia é o estudo dessas possibilidades de uma determinada ciência – das suas conclusões, das suas afirmações, da sua verdade. Então a verdade histórica é possível, mas sob determinadas condições, compreendendo que não há uma distância de alienação entre o sujeito que conhece e o objeto que será conhecido ou estudado. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Hoje nós partiremos para uma outra consideração. Nós vamos entender a história como a ciência do homem no tempo. Esse é o conceito que eu escolho utilizar aqui – é um conceito de Marc Bloch. Bloch define e explica em sua <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Apologia da História</i> a história como ciência do homem e do tempo a partir de seus dois elementos conceituais principais: primeiro, o homem. Nada do que é humano é estranho à história. Aquilo que, entretanto, for indiferente ao homem é também indiferente à história. Como disse no princípio: o conceito define para nós não apenas um elemento de memorização – ele define o alcance, o horizonte, o limite daquela ciência. Para Bloch, a história se ocupa exclusivamente daquilo que toca ao homem. Utilizarei dois exemplos para que isso fique mais claro – exemplos da obra de Bloch. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Primeiro exemplo: um evento geológico que tenha ocorrido há milhões de anos atrás numa área desértica e isolada ainda hoje do mundo. Uma explosão de dimensões apocalípticas, um terremoto de dimensões titânicas... Por maior que tenha sido o evento, se não havia nenhuma comunidade humana, ninguém para ver, e aquilo não afetou o curso de vida de nenhuma civilização ou nação, aquilo é indiferente à história. Não quer dizer que seja indiferente para a geologia, mas é indiferente à história. Se, eventualmente, milhões de anos depois, alguma comunidade habitou aquela região e aquele solo se abriu e todo mundo caiu dentro e morreu um monte de pessoas naquele desastre e as razões deste desastre remontarem à formação daquele terreno (lá de milhões de anos atrás), aí sim aquilo terá algum tipo de repercussão histórica. Um exemplo que ele [Bloch] dá: na região de <span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Bruges, hoje ainda uma cidadezinha medieval do interior da Bélgica que foi congelada no tempo no seu auge comercial. Foi uma região de intensa comercialização na época do Renascimento Comercial da Idade Média por volta dos séculos XIII e XIV. Todo comércio flamenco se dava pela região de Bruges. Só que, ao longo de uma centena de anos, a sedimentação por aluvião na foz do rio foi afastando cada vez mais o porto da cidade. A cidade foi se interiorizando e porto se afastando dela a tal ponto que já não compensava comercializar naquela região – ela foi perdendo a sua utilidade histórica – e outros portos foram ganhando maior importância: Rotterdam, Amsterdam, e que depois todo também foram se arrebentando ou perdendo a sua importância maior com a descoberta da navegação atlântica. Enquanto a navegação era essencialmente um combinado entre mediterrânica e fluvial esses portos todos tinham uma importância enorme – os portos italianos, principalmente, e os portos que desaguavam em foz de rio. No momento em que um fenômeno físico-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que foi a sedimentação da foz daquele rio – foi atacando a viabilidade comercial do rio, esse fenômeno tem uma importância histórica. Se fosse só um aluvião, a mudança de terras de um lugar pro outro, isso poderia não ter absolutamente nenhum importância – quantas vezes isso acontece por semana no rio Amazonas? Enquanto isso não interfere com algum processo histórico, enquanto isso for indiferente ao homem, é indiferente à história. E diz Bloch, numa frase absolutamente forte e significativa – emblemática. Ele diz que a história é como o ogro da lenda, onde fareja carne humana, lá ele está. É a mesma coisa com a história – onde ela fareja a carne humana, lá ela estará. Ele se refere aos ogros das lendas francesas do século XVIII e XIX – monstros carnívoros. Onde está a carne humana, lá está a história. Se é indiferente ao ser humano, é indiferente também à história. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O primeiro elemento do conceito já define um horizonte – mas isso não basta, porque a antropologia também é uma ciência do homem. A sociologia também é uma ciência do homem. No que efetivamente elas se distinguem da história? Qual é o elemento distintivo da história em relação a todas essas outras abordagens importantes? A história é a ciência do homem <i style="mso-bidi-font-style: normal;">no tempo</i>. Enquanto o elemento tempo não é introduzido a história não se individualiza de maneira completa em relação às outras ciências. O que a distingue das outras ciências é precisamente o elemento temporal. Mas então nós estamos diante de uma outra questão: como nós podemos conceituar o tempo? Como podemos entendê-lo? Porque observem comigo um detalhe importante: uma das tarefas de toda ciência é fazer com que aquilo que entendemos cotidianamente, aquilo que nos parece absolutamente simples, aquilo que de tão simples e cotidiano para nós é até invisível se torne consciente e perceptível para nós. O exemplo maior disso é o da nossa respiração: o<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>conjunto de músculos e de operações físicas e fisiológicas que nos permitem respirar. A respiração para nós é uma coisa tão cotidiana e tão banal, repetitiva, que nós não nos pegamos maravilhados a todo e qualquer segundo nos dizendo “estou respirando”. Nós só nos lembraremos de que respiramos quando a respiração nos faltar. Quando for mais difícil para nós, nós nos lembraremos como era bom respirar direito. Esta é mais ou menos a função das ciências – provocar uma espécie de asfixia, providenciar uma suspensão do momento, para que nós possamos perceber, de maneira consciência, aquilo de que nós somos constituídos, ou aquilo que nos cerca, elementos que ficam invisibilizados no cotidiano para todos nós. A função de toda e qualquer ciência implica também <i style="mso-bidi-font-style: normal;">epoché</i>, numa suspensão, como se ela nos tirasse da linha normal dos acontecimentos para nos devolver à maravilha dos acontecimentos – noção a qual nós perdemos quando os acontecimentos se tornam repetitivos para nós, quando eles se transformam em rotina. </span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-3917656877112564552012-02-24T04:59:00.004-08:002012-02-24T04:59:55.489-08:00O projeto do novo CPC: anotaçõesDisponibilizo resumo da palestra da Dr. Bruno Garcia Redondo proferida na Escola da AGU do RJ. A transcrição, ainda com erros de digitação, me foi enviada pelo Procurador Federal Istvan Laki, a quem agradeço.<br />
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<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><u><span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">O NOVO CPC – TÓPICOS – PALESTRA MINISTRADA PELO PROF. BRUNO GARCIA REDONDO NA EAGU-RJ SOBRE O PROJETO DO NOVO C.P.C. QUE TEM PREVISÃO DE PROMULGAÇÃO PELO SENADO FEDERAL EM 2012 (COMISSÃO DE ILUSTRES QUE ACOMPANHA ESTE PROJETO É COMPOSTA POR FRED DIDDIER J. ALEXANDRE CAMARA, TERESA ARRUDA WAMBIER ENTRE OUTROS)</span></span></u></i></b></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- Art1º NCPC - prevê que a lei será aplicada sempre á luz da constituição (nem precisava).</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- Art.118 NCPC – Impõe o dever de efetividade sobre dos provimentos jurisdicionais.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- A execução da multa fruto de descumprimento de antecipação de tutela vai se dar antes do trânsito em julgado final, forçando o cumprimento imediato da decisão.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-Positivou-se os efeitos infringentes nos Embargos de Declaração (com contraditório antes de decidi-los).</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-Antes do juiz se manifestar sobre matéria de ordem pública que podem acarretar a extinção do processo como a ilegitimidade partes reconhecida no Tribunal, abrirá vistas a outra parte, evitando a surpresa 9como num processo que tramita há dez anos e de repente vai virar poeira em 3 segundos, evita a surpresa!) .</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-Continua o art.285-A, mas agora não bastará uma sentença do mesmo juiz para precipitar o julgamento e sim jurisp. de tribunal superior<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ou decisão num novo instituto chamado INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (INSTITUTO NOVO!)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-Arts.271, 272 e 476 do NCPC<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>trazem a necessidade de se fundamentar a decisão de urgência (nem precisaria art.93, X, CF/88) MAS AGORA DIZEM COMO DEVE SER UMA FUNDAMENTAÇÃO AFATSANDO EXPRESSAMENTE OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, OS JARGÕES E A MENÇÃO À “PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS” SUMAMENTE, TENDO QUE NEFRENTAR CADA ARGUMENTO DAQUELE QUE PEDE A TUTAL DE URGENCIA.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-O LIVRO III ACABA, SUMINDO A CUATELAR QUE VAI SE DIVIDIR AGORA EM TUTAL DE URGENCIA (SATISFATIVA E NÃO-SATISFATIVA) E TUTELA DE EVIDENCIA.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-IMPERARÁ A DISTRIBUIÇÃO DINAMICA DO ONUS PROBATÓRIO PODENDORECAIR SOBRE QUAISQUER DAS PARTES O DEVER DE PRODUZIR PROVA AINDA QUE O FATO SEJA PREJUDICIAL A ELA CONSIDERANDO SEMPRE AS CONDIÇÕES ECONOMICAS, JURIDICAS E TÉCNICAS DA PARTES (VAI POR TERRA AQUELA REGRA DE QUEM ALEGA FATO CONSTITUTIVO DEVE PROVAR, ART.333, I DO C.P.C.)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- TERESA ARRUDA EXPRESSOU QUE DEVERÁ EXSITIR NO CPC UM PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO Á DECISÃO NÃO EQUANIMES EM CASOS IDENTICOS DENTRO DO MESMO TRIBUNAL – E QUE ESTA DEVERÁ SER UMA TONICA DAS CORTES, SOBRESTAR CASOS ANALOGOS OU SEMELHANTES PARA QUE SEJAM JULGADOS JUNTOS E DE FORMA NÃO DISSONANTE, VERDADEIRO PRINCÍPIO JURÍDICO E CRIOU O NOVO INSTITUTO DO <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><u>INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) </u></i></b>.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-NÃO FOI ACEITO O IRDR (VIDE ACIMA) PREVENTIVO POIS SERIA UM DESESTIMULO AO DEBATE DE TESES JURIDICAS E MATURAÇÃO DAS QUESTÕES.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- O IRDR VAI TRAZER TECNICAS DE INTEPRETAÇÃO DO COMMON LAW AO NOSSO DIREITO O <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>DISTINGUISH</u></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-JUIZ PODERÁ FLEXIBILIZAR AS FORMAS DO ATOS PROCESSUAIS COMO REDUZIR OU AUMENTAR O NÚMERO DE TESTEMUNHAS, SEGUINDO A LINHA DOS EUA E FRANÇA, BEM COMO SERÁ ACEITO O <u>ACORDO DE PROCEDIMENTO</u> ONDE AS PARTES PODERÃO MANEJAR O RITO DE UMA FORMA MAIS EFICAZ E CELERE MEDIANTE ACORDOS HOMOLOGADOS PELO JUIZ.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- HONORÁRIOS DE SUCMBÊNCIA CONTRA A FAZENDO PÚBLICA DEIXARÁ DE TER COMO FUNDAMENTO O ART20, §4º CPC, PASSARÁ A TER STANDARDS COMO: ATÉ 20% DE SUCUMBENCIA CONTRA AFAZENDA EM CAUSAS ATÉ 200 SALÁRIOS MÍNIMOS (S.M.), ATÉ 10% NAS CAUSAS ATÉ 1.000 S.M. ETC... AS PROPORÇÕES ESÃO SENDO DISCUTIDAS AINDA</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCMBENCIA RECURSAIS</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-FÉRIAS FORENSES ENTRE 20/12 E 20/01</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- CONTAGEM DE PRAZO SOMENTE EM DIAS ÚTEIS</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: SOMEM OPOSIÇÃO (QUEM QUISER ENTRA COM UM AÇÃO AUTONOMA) E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE FUNDA COM A NOMEAÇÃO A AUTORIA NUMA FIGURA NOVA CHAMADA <u>DENUNCIAÇÃO À GARANTIA</u></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-RITO UNIFICADO, NÃO TEM MAIS SUMÁRIO E ORDINÁRIO, SERÁ UM SÓ.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-ACABA A APRESENTAÇÃO APARTADA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, SENDO A MESMA PARTE AGORA DA CONTESTAÇÃO BEM COM EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-APARTADO SÓ FICA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO JUIZ</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL FOI EXTINTA, AGORA BASTA UMA PETIÇÃO SIMPLES REQUERENDO QUE A QUESTÃO JURÍDICA PREJUDICIAL (NÃO VAI SER QQR CAUSA DE PEDIR NÃO SÓ AQUELAS COM RELAÇÃO DE PREJUDICILIDADE) SEJA APRECIADA COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA (DISCUSSÃO GRANDE ACERCA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NESTES CASOS)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- EXTINÇÃO DO EMBARGOS INFRIGENTES E AGRAVO RETIDO (AQUI TÁ O GRANDE EMBROGLIO PARA FRED DIDDIER QUE ATÉ NO SITE DELE FAZ UM MANIFESTO ALEGANDO QUE O TRIBUNAL VAI TER QUE COMEÇAR A FAZER VISTA GROSSA PARA MJUITA COISA, BEM COM OAS APELAÇÕES FICARÃO GIGANTESCAS E SEMPRE QUERENDO ANULAR O PROCESSO NUM CICLO PERIGOSO DE DEMORA PROCESSUAL)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- SUSTENÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TAMBÉM</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-UNIFORMIZAÇAO DOS PRAZOS EM 15 DIAS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 5 DIAS;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>FAZENDA PÚBLICA COM PRAZO EM DOBRO PARA TUDO(ACABOU O PRAZO EM QUDRUPLO PARA CONSTESTAR) </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-PREQUESTIONAMENTE AGORA ESTÁ POSITIVADO NA MODALIDADE HOJE CONHECIDA COMO IMPLÍCITO, NÃO VAI MAIS PRECISAR INTERPOR RESP PARA PREQUESTIONAR A NÃO APLICAÇÃO DO ART.535 DO C.P.C.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-RE/RESP – O STJ AO APRECIAR O RESP E ENTENDER SER MATÉRIA DE CIUNHO CONSTITUCIONAL VAI PODER MANDAR DIREITO AO STF SEM QUE SEQUER EXISTA UM RE INTERPORSO (HOJE SE NÃO TEM O RE E A MATÉRIA É CONSTITUCIONAL, O STJ EXTINGUE)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- MULTA DO 475-J A PARTIR DA INTIMAAÇÕ DO ADVOGADO</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-ADMISSÃO DA PROVA ILÍCITA MEDIANTE JUIZO DE PONDERAÇÃO: APROVEITA A PROVA E PUNE A ILICITUDE.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-DESCONSIDERÇÃO DA PRESONALIDADE JURIDICA COMO PROCEDIMENTO INCIDENTAL E COM CONTRADITÓRIO OBRIGATÓRIO</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- -SAI ART.526 DO C.P.C., NÃO PRECISA MAIS PEDIR RETRATAÇÃO (DISCUTIDO)</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-DEFENSORIA PUBLICA APARECE COMO PARTE EXPRESSA NO C.P.C.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">- DEFESA DO PARTICULAR CONTR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO SERÁ ATRAVÉS DE SIMPLDE PETIÇÃO , SAIU ATÉ A EXPRESSÃO IMPUGNAÇÃO</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-RESCISÓRIA O NOVO PRAZO É DE UM ANO</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 16pt; line-height: 115%;"><span style="font-family: Calibri;">-FIM DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA DE COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL, O ADEVOGADO PERGUNTA DIRETO À TESTEMUNHA COMO NO NOVO PROCESSO PENAL! </span></span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-63583556610688698402012-02-17T10:48:00.004-08:002012-02-17T10:48:57.584-08:00TEORIA DA HISTÓRIA: ALGUMAS APROXIMAÇÕESAnotações sobre a primeira aula do curso de História do Direito e do Pensamento Jurídico do CESUPA/Belém.<br />
<br />
Aos meus alunos e em agradecimento aos monitores que elaboraram a degravação a seguir.<br />
_____________________________________________________<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Epistemologia significa investigação da verdade. É a pesquisa da verdade, o estudo das condições que permitem a uma determinada área do conhecimento afirmar que aquilo que postulou é verdadeiro. Obviamente nós estamos dentro de um espaço que implica em duas faces da mesma moeda: estudar as condições necessárias para validar a verdade de uma informação é estudar também aquilo que falseia a informação, aquilo que deturpa o entendimento, aquilo que é capaz de obstaculizar o entendimento e nos levar ao equívoco. Toda e qualquer ciência que possa se afirmar enquanto tal possui uma teoria que é essencialmente uma epistemologia sobre si própria. Ela não diz respeito só a aquilo que ela estuda. Ela diz respeito a ela própria – ela estuda a ela própria também e as suas condições de afirmação e funcionamento. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Quero dizer, a história – vamos colocar dessa forma – possui duas direções no seu estudo: uma que é a história estudando o fato histórico, o historiador estudando o fato histórico. A outra direção é a história pensando sobre si mesma enquanto teoria, enquanto ciência. Essa visão é a visão da teoria da história. O que a história estuda, como estuda, por que estuda e quais os métodos que me permitiriam validar uma determinada afirmação histórica – dizer se é verdadeira, dizer se é falsa. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A primeira questão epistemológica que nos toca em relação a isso diz respeito à pluralidade semântica do termo história. Ele não possui um sentido apenas – possui diversos sentidos. Essa pluralidade semântica do termo história tem de ser consciente para nós porque cada um deles implica numa direção diferente sobre o que a história é e o que ela pode fazer. A primeira tarefa da epistemologia dentro das ciências como um todo – não apenas as ciências naturais (as ditas “ciências duras”), mas as próprias ciências do espírito (as ciências humanas) – é a precisão conceitual. O seu primeiro dever é com a precisão conceitual. Ou seja: do que exatamente nós estamos falando? O que exatamente este termo significa? No que ele implica? </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No caso das ciências do espírito esse cuidado tem que ser redobrado porque a linguagem da qual as ciências humanas se valem é muito próxima de termos que são utilizados no colóquio (no cotidiano). A palavra liberdade não é uma palavra técnica do sociólogo ou do filósofo político apenas. A palavra igualdade não povoa apenas a linguagem e o pensamento do filósofo político. Vontade, boa-fé não são termos que interessam apenas ao Direito. São formas de expressão de todas as línguas. No colóquio, na feira você ouve isso, não apenas em seminários de alta teoria. É diferente da linguagem médica, da linguagem da física ou da biologia. Nós não saímos por aí ouvindo termos dessas ciências utilizadas no colóquio normal, numa conversa usual entre as pessoas ou numa manifestação de rua. “Uma manifestação em prol dos neutrinos” – nós não ouvimos isso. Agora, que as manifestações de rua falem em liberdade, falem em representatividade e legitimidade, isso é a coisa mais comum. Mas esses termos são também termos técnicos e pra que eles tenham uma viabilidade epistemológica nós precisamos saber exatamente sobre o que se quer falar. O que cabe dentro do conceito de história e o que não cabe dentro do conceito de história. O que cabe em um determinado sentido do termo história e o que não cabe em outro. A precisão conceitual é isso. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A história como ciência. O termo alemão é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Geschichte</i>. Os alemães diferenciam os sentidos de história em dois conceitos diferentes que nós não temos aqui. O problema da pluralidade semântica é mais palatável – consegue ser diminuído – quando nós diferenciamos os sentidos para um termo diferente. Aqui [no Brasil] nós misturamos tudo em uma única palavra. A história como ciência é aquela baseada em um método científico. Ou seja: a compreensão clara de quem é o sujeito cognoscente e qual é o objeto cognoscível – aquele que conhece e aquilo que está para ser conhecido. Entre o sujeito cognoscente e o objeto cognoscível se estabelece uma relação de conhecimento. As condições dessa relação de conhecimento são entremeadas pelo método científico. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O método científico diz respeito à identificação precisa do objeto e às formas de demonstração e validação dos estudos sobre esse objeto e que precisam sempre ser declaradas previamente, precisam ser concebíveis e concebidas antes do estudo se efetuar. O método científico está dentro de um projeto de estudo. [Imaginem que] eu vá estudar a Revolução Francesa. Um aspecto específico da Revolução Francesa como, por exemplo, a mudança de linguagem política entre o século XVII e o século XVIII nas reuniões dos Estados Gerais – que foi aquilo que estudou Alexy de Tocqueville. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Certo, você vai estudar isso. Em termos metodológicos: por que estudar isso? Qual é a sua justificativa? Qual é o seu objetivo com esse estudo?</i>”. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Eu quero demonstrar que antes da Revolução Francesa não havia um linguajar político generalizado. Nós não tínhamos a linguagem da política que nos permite hoje ler os jornais, organizar movimentos, fazer crítica... A linguagem da política era uma linguagem estrita da Corte e da alta aristocracia política. Então é isso que eu quero estudar</i>”. Isso significa – aí vem a justificativa –: “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">por que você vai estudar isso?</i>”. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Eu vou estudar porque a criação dessa linguagem política talvez tenha sido a maior contribuição da Revolução Francesa, porque mesmo quando a Revolução foi dilacerada e a República foi substituída por um Império ditatorial sob a égide de Napoleão dez anos depois de ela ter acontecido, a linguagem política ficou e até hoje nós raciocinamos os governos na base de: o Presidente da República é representante do povo. Os representantes do povo devem satisfação dos seus mandatos para que o governo seja legítimo. Nós podemos destituir os representantes porque a soberania não é deles, a soberania é do povo e é intransferível... Tudo isso é linguagem política e precisou ser criada. A Revolução acabou, mas a linguagem permaneceu. Seria essa a verdadeira revolução da Revolução Francesa e não a queda da Bastilha</i>”. Vocês sabem quantas pessoas havia na Bastilha quando ela foi derrubada? Já ouviram falar sobre isso? Quatro. Havia quatro pessoas na Bastilha! A queda da Bastilha foi um ato simbólico. A Bastilha já tinha acabado antes dela cair –empurrou-se um morto. A revolução da Revolução não foi a queda da Bastilha. A revolução está em outro lugar. A revolução da Revolução não foi a proclamação da República porque a República também caiu algum tempo depois. Não foi a afirmação das liberdades, simplesmente, porque menos de três anos depois essas liberdades já estavam praticamente jogadas ao chão sob a égide da guilhotina e da época do terror jacobino - que se espalhou inclusive pelas Américas. O que foi o verdadeiro legado da Revolução a ponto de ela ser tão importante e necessariamente lembrada até hoje? Vou mostrar que o legado está num outro sentido...</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Primeiro o objetivo, segundo a justificativa. Ótimo, já entendemos o que se está querendo dizer. Agora como fazer isso? O que se vai estudar eu já entendi (o seu objetivo), mas onde buscaremos essas informações? Buscaremos, por exemplo, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nos cadernos do Terceiro Estado (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">cahiers</i>). <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>E por que os cadernos do Terceiro Estado? Há espaços de trinta, quarenta ou cinqüenta anos entre a reunião dos Estados Gerais franceses do século XVII até o século XVIII. O estudo desses cadernos – que são as atas e os anais dessas reuniões – permitirá-nos entender como as pessoas se expressavam e como elas se expressam é condição para o que elas podem exigir. Se eu não tenho linguagem para descrever o que eu quero – pensem comigo – eu sequer sei exatamente o que eu quero. Eu não tenho como saber exatamente o que eu quero. Como as crianças ou como os adultos numa situação profunda de angústia. Você sabe que algo o está incomodando. Você sabe que quer alguma coisa. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">O que é exatamente... – me diga</i>”. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">É uma coisa, uma coisa...</i>”, a palavra coisa que é o genérico que nada diz da nossa língua. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Por que você quer isso?</i>”. “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Porque sim</i>”. É o genérico que nada diz. Eu não tenho sequer a condição de saber exatamente o que eu desejo. Eu só posso entendê-lo através de minha linguagem. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Uma coisa – e esse exemplo que eu estou dando não é à toa, é proposital – que deve caminhar conosco ao longo desse semestre todo (é a metodologia que eu vou utilizar aqui) é a seguinte: a linguagem não vai ser entendida aqui, [isto é] não vai ser trabalhada aqui como a nossa forma de descrever o mundo. Linguagem, na escola que eu sigo, é outra coisa. Ela é “o” mundo”. O nosso mundo é aquilo que nossa linguagem é capaz de ver. Se não há linguagem, não há nada possível para nós vivermos. A linguagem cria o mundo onde nós vivemos. A nossa forma de descrevê-lo é uma representação da própria linguagem que nós já possuímos – quanto maior a sua linguagem, maior o mundo. Quanto maior a capacidade descrição dessa linguagem, mais firme e sólida é a sua percepção. A maior parte das coisas – não todas – mas a absoluta maior parte das coisas com as quais nós trabalhamos só existem no mundo da linguagem. No caso do Direito, eu digo peremptoriamente: todo ele. Nós não observamos a justiça fisicamente – ela não tem carro, não se locomove, não habita em um local específico. A liberdade, a igualdade, a solidariedade, a proteção das gerações futuras, a dignidade da pessoa humana... onde estão essas coisas no mundo físico, no mundo natural? Elas não estão em canto nenhum. Elas existem no mundo da linguagem. Isso quer dizer que elas sejam menos reais do que alguma coisa natural? Eu duvidaria bastante dessa afirmação. Um beliscão dói fisicamente, mas uma injustiça dói muito mais que um beliscão – fisicamente também. Pode me transtornar e pode me gerar um stress físico enorme. Pode me gerar um trauma – eu posso não dormir mais por causa disso enquanto eu não resolver essa questão. Mas a injustiça e a justiça são idéias, são linguagem, tão reais quanto a cadeira, a mesa e o celular. Futuro é uma idéia. É real? Absolutamente. Ora, ou nenhum de nós estaria aqui a essa hora perseguindo alguma coisa irreal. Todos nós estamos fazendo alguma opção. Vocês estão aqui para passar cinco anos em um curso na expectativa de alguma coisa para adiante. Isso não é real? Absolutamente. Mas é físico? Não, é uma idéia. O nosso mundo é um mundo de linguagem e de idéias e ele é tão mais real quanto esta linguagem possa demonstrá-lo. A Revolução Francesa vai tomar sua forma na linguagem. Quando entre um caderno de uma reunião dos Estados Gerais em 1700 o povo se refere ao rei reclamando do preço do pão como “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">Meu Soberano, tenha piedade dos seus súditos e baixe o preço do pão</i>” e cinqüenta anos depois os camponeses, a mesma classe, referem-se a um outro rei dizendo “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">nós temos o Poder Soberano, você deve fazer aquilo que tem que fazer que é a proteção da soberania do seu povo, [isto é] cuidar do seu povo, se não poderá ser destituído por uma revolta, e essa revolta é legítima</i>”, quando ele se refere ao rei como representante do poder soberano e não mais como “o” Soberano, a Revolução já aconteceu. O mundo que está diante desse camponês não é o mundo que está diante do camponês de cinqüenta anos antes e a capacidade de decisão dele e as conseqüências dessa afirmação são conseqüências muito distintas daquelas que seriam possíveis cinqüenta anos antes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Essa exemplificação - que está no livro chamado “O Antigo Regime e a Revolução” – é o exemplo que eu cito da história com consciência. Eu defino o objetivo, eu justifico o objetivo e eu estabeleço um método - eu disse onde eu iria estudar – de tal maneira que a conclusão que eu chegarei ao final desse estudo seja factível para todos nós. Se eu exponho o que eu quero fazer, como eu quero fazer e todos percebem uma inteligência e uma coerência daquele material (que aquele é o melhor material) e, ao tirar conclusões daquele material, essas conclusões são sólidas porque aquele é o material correto, aquele é o relato mais coerente e a fonte mais coerente, nós podemos dizer: “nossas conclusões são corretas, o que você está dizendo é verdadeiro. A Revolução aconteceu no plano da linguagem antes de acontecer faticamente. Ela foi concebida no plano da linguagem antes de virar ato, ação. A Revolução nasce de uma idéia”. A própria palavra Revolução vai aparecer, do ponto de vista político, pela primeira vez nesses cadernos porque até então ela, nos dicionários do século XVIII, tinha apenas um sentido: o sentido da ciência onde ela nasceu, a astronomia. A revolução é a volta completa da órbita de um planeta, simples assim. Hoje quando nós mencionamos a palavra “revolução”, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>primeiro nos lembramos do sentido político dela para depois nos lembramos do sentido astronômico – a coisa se inverteu bastante. É razoável estudar dessa maneira? As conclusões a que você chega são conclusões que possam ser validadas? Se sim, então esse é um estudo científico. [Imaginem que eu vá] estudar a Revolução Francesa a partir dos relatos psicografados de Robespierre. Ainda que possa ter alguma fé nesta psicografia, isso não pode ser validado como alguma coisa científica pelo simples fato de alguém dizer que não acredita nisso, acabou-se a validade do estudo. Ninguém pode dizer “eu não acredito nos cadernos da Revolução Francesa porque os cadernos estão lá, foram secretariados, foram escritos e estão catalogados na biblioteca nacional da França. Estão lá, são evidentes e eu não posso dizer “eu não tenho fé nos cadernos”. Isso não é possível.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Como o método do laboratório. “Eu vou fazer um perfume” – é um exemplo que me agrada. Estou citando uma passagem do livro “O Perfume”, de Patrick Süskind. O personagem principal desse livro, Jean-Baptiste Grenouille, é um homem dotado de um talento extraordinário – o olfato mais apurado do que qualquer pessoa e ele particularmente não tinha cheiro. Quando ele chega pela primeira vez à casa de um perfumista famoso numa das pontes inumeráveis da <i><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Île-de-France</span></i><span style="mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-font-weight: bold;">, em Paris<i> -</i></span> onde se situavam todos os perfumistas da época -, sente e fica inebriado pelos aromas que percebe ali. Ele foi entregar simplesmente couro, pois nessa ocasião ele trabalhava num curtume, ou seja, não há nada mais fedorento do que isso – é mais fedorento do que peixe, até porque se trabalha com elementos químicos. Ele acaba entrando na casa do perfumista e este lhe disse que estava tentando, há meses sem sucesso, sintetizar o aroma de um perfume de um concorrente que fazia um bom sucesso na época. Grenouille diz ao perfumista que consegue fazer. Este, sem saber se estava diante de um piadista ou de um louco, mas convencido pela intensidade da vontade de Grenouille, permite que o faça. Em menos de cinco minutos, Grenouille faz o perfume, e aquilo tem o sentido de um milagre diante do perfumista. Ele não consegue acreditar no que estava acontecendo, mas ele sentiu o perfume e era o perfume que ele queria com uma ligeira melhoria na estabilidade. Ele não consegue entender o que aconteceu. Resultado: o Grenouille vai ficar lá – ele é aceito como aluno do perfumista – porque ele quer aprender o método. Grenouille tinha o talento. O que ele não tinha era a ciência, o método, “como fazer”. “Como é que eu anoto aquilo que eu fiz de tal maneira que outra pessoa venha e consiga fazer o mesmo?”. A ciência é isso. A ciência não é a inteligência - a ciência é o método. A inteligência e o talento ficam por conta de cada qual de nós. Ela, em si, é o método. Grenouille vai ficar lá não para que o sujeito o ensine o seu talento – ele tinha cem vezes mais do que o perfumista. Mas o que ele não tinha e o perfumista tinha? O método, a ciência, o “como fazer”. “Então, você tem essas fragrâncias e vamos começar a aprender o nome de cada uma delas”. Ele sabia o perfume de cada uma delas, mas ele não sabia dar o nome, ele não sabia como pedir aquilo. Ele tinha que ir cheirando. Ele não sabia como destilar um determinado aroma e ele tinha um objetivo na vida que era obter o perfume sublime, quer dizer, o perfume do amor. Ele só tinha que matar algumas mulheres para conseguir isso – era só esse o problema. Ele queria aprender como fazer – não como matar, mas como depois de mortas, destilar o perfume que depois de elas serem assassinadas simplesmente sumia e ele queria fazer com que aquilo permanecesse. E ele vai aprender a fazer e vai conseguir fazer. A diferença entre os dois [o perfumista e Grenouille] não é outra senão a ciência ou o pensamento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Voltando ao exemplo do livro: se eu estudasse os mesmos livros que Tocqueville chegou eu poderia chegar às mesmas conclusões que ele. É basicamente isso. “E se eu chegasse a alguma conclusão diferente?”. Eu tenho que demonstrar onde foi que ele errou na leitura destes mesmos livros. E isso cria na comunidade acadêmica o sentido do método - não se trata da fé, não se trata de uma percepção extra-sensorial. Trata-se de um estudo objetivo, de um estudo baseado num método do qual eu possa discordar, e para eu discordar de uma conclusão eu tenho que demonstrar onde o método falhou, porque dadas as mesmas condições, na ciência o resultado tinha que ser o mesmo. Se eu misturar as mesmas poções da mesma forma que a fórmula prevê o aroma tem que ser o mesmo, não pode ser diferente. Se for diferente alguma coisa falhou no método.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Isso que é facílimo, simples de entender, foi uma das maiores revoluções do pensamento de todos os tempos. É essa idéia simples a que nós chamamos Revolução Científica do século XVII. Essa é a grande diferença na cabeça de Galileu, de Bacon, de Copérnico: dadas as mesmas circunstâncias, a verdade aparecerá – e nós não podemos discordar dela. Nós temos que concordar, a não ser que você demonstre onde foi que eu errei. Não se trata de opinião. Qual é a diferença entre a opinião e a afirmação científica? Na afirmação científica a discordância só pode vir da impugnação do método. Na opinião, não. “O melhor time do país é, claramente, o Vasco da Gama. Pra mim sempre foi”. Essa é uma opinião. E quanto a isso nós podemos discordar livremente e ninguém vai poder impor outra opinião. Agora, em relação ao método, é outra coisa. “Dadas as condições A, B e C a conclusão é essa. Se eu estou errado, me mostre, no método, onde foi que eu falhei”. A opinião é outra coisa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A história como teoria: aqui, não é a história estudando algum objeto externo. É a história pensando a si própria enquanto epistemologia. Isso que nós estamos fazendo aqui, pensando sobre o método histórico, é teoria da história – é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">historik</i>, não é <i style="mso-bidi-font-style: normal;">geschichte</i>. Nós não estamos estudando, neste momento, a história do Direito em Roma. Nós estamos estudando a história. Nós estamos pensando sobre os limites do método histórico. Isso é ela pensando a si – é a epistemologia propriamente dita. Essa é a teoria da história propriamente dita. É outro sentido da história. Aqui eu não tenho um método específico porque eu não estou estudando um objeto – eu estou estudando ela própria. É uma metacrítica à história. É a história estudando sobre si, vendo a si mesma. Não é a história como ciência, é uma outra semântica.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">À história nós também nos referimos como um conjunto de fatos e pessoas relevantes. “Esse evento é histórico”. Esse é outro sentido da palavra história, essa é uma semântica da palavra história, que nós utilizamos comumente. Isso é corriqueiro. “Essa pessoa histórica”. “Esse discurso foi histórico”. “Essas eleições foram históricas”. “Hoje é um dia histórico”. Nós não estamos falando da história enquanto teoria, não estamos pensando epistemologicamente a história. Não estamos falando de um método e pensando na história enquanto ciência. Não é uma pesquisa que eu estou fazendo quando eu digo “isto é um dia histórico”. Nós estamos nos referindo à história, da maneira mais corriqueira e recorrente, como uma associação a fatos que nós consideramos relevantes – e, portanto, deverão ser lembrados –, ou pessoas que nós consideramos relevantes ou ações que nós consideramos relevantes e que deverão ser lembrados. Em regra, nos enganamos com relação a isso, mas é uma recorrência de uso da história que não tem nada a ver com os dois sentidos anteriores - e eu não preciso demonstrar o método que me faz levar a uma afirmação dessas. É uma percepção, é uma sensação, e eu estou dizendo simplesmente que aquilo foi memorável, que nós devemos guardar memória daquilo que aconteceu. É um instinto e não tem nada a ver com a história como ciência ou como teoria. Ou falamos da aparência [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">res gestas</i>] das coisas, da cara delas, literalmente. Quando nós dizemos, muitas vezes motivados pela emoção, “esse é um momento histórico”, “hoje é um dia histórico”, em geral, nos referimos à aparência das coisas, à cara delas, à sensação que nos dá aquele momento, a relevância daquele momento e a memória que devemos guardar disso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Muito da história que foi feita até o século XIX foi uma história baseada nisso. A história de Heródoto que todos ouviram classificar como pai da história – e eu não ratifico essa afirmação [de que ele é o pai da história]. Se, motivados pela busca incessante de paternidade da história, tivermos que achar um pai para ela, dentro da linha que eu estou seguindo, considero muito mais razoável - junto com outros historiadores que já escreveram sobre isso antes – classificar Moisés como pai da história e não Heródoto. Mas ele foi um historiador importante e que, junto de outros, marcaram a história com relatos sobre eventos que até hoje nós consideramos eventos axiais: a queda do Peloponeso, as Guerras Púnicas, a invasão da Grécia pela Pérsia, o helenismo... Essa história produzida por eles é uma história que nós concebemos com o sentido mais coloquial que a palavra tem: a história é a narração memorável, mnemônica (relativa à memórias), daqueles fatos e daquelas pessoas e personalidades importantes. Isso que é história. Em regra é o que nós associamos à história, comumente. Aquilo que não é importante não é história. A Segunda Guerra Mundial sim, porque afetou uma série de pessoas, movimentou países, provocou conflitos de relevância estratégica, política, social, econômica... Isso é memorável – nós não podemos esquecer. A ditadura brasileira, a ditadura de Stalin, os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">gulags</i>, os campos de concentração, Xerxes, Dario, o discurso de Péricles... Esses grandes eventos, aqueles que nós escolhemos como eventos relevantes e memoráveis ligados a personagens memoráveis, [estes relatos] compreenderam a maior parte daquilo que hoje nós chamamos história. A maior parte da produção histórica compreende isso.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">É um sentido específico de história, anterior e questionado, problematizado, por essa concepção de história como teoria. O século XX foi muito rico em problematizações desta natureza. A história não é feita apenas por aqueles que têm nomes e grandes nomes. Existe a história que corre pelos rios menos conhecidos e a história dos anônimos e estes fazem com que movimentos históricos sejam possíveis, aconteçam, e uma série de histórias que antes não eram contadas porque não se compreendem como eventos relevantes. O século XX produziu isso: a história do corpo, a história dos germes, a história da higiene, a história da saúde, a história – e aí vindo para gêneros - das mulheres, a história dos negros dos Estados Unidos. Nós estamos falando de uma série de concepções diferentes de história e não apenas de objetos diferentes de história. Não é mais de Napoleão e por que ele é inesquecível, de Stalin e como era ele era mau e como mudou a história do mundo. Ou de uma grande guerra, ou de um grande evento. Nós estamos falando da história do cotidiano. Uma coleção revolucionária neste sentido é a história da vida privada. Sob o impacto dessa formulação francesa, o Brasil também fez uma excelente coleção da história da vida privada do Brasil da Colônia até a República. Não são grandes nomes, não são grandes personagens, são as pessoas comuns do dia a dia, e como as transformações que mudam efetivamente o mundo acontecem nesse microcosmo das pequenas mudanças. É outra concepção de história. Não tem nada a ver com isso [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">res gestas</i>].</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Então observem que eu disse logo no início dessa conversa sobre teoria da história: a maneira como você concebe o conceito, a maneira como você entende o significado dele, define os limites daquilo que você estudará. Uma concepção dessas [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">res gestas</i>] não pode estudar anônimos. Pra uma concepção dessas [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">res gestas</i>], um livro que descrevesse a vida cotidiana das pessoas em Pompéia, à época da erupção do Vesúvio, partindo da análise da distribuição dos banheiros nas casas, não seria nunca história. “Isso não é história, isso é uma bobagem, um conto de mau gosto”. “Como é que eu banco isso como história? Quem são as grandes pessoas? E o que é que tem de importante se havia ou não banheira, se os quartos eram ou não divididos... Qual é a importância histórica disso?”. Numa outra perspectiva, nós vamos entender as relações de poder dentro daquela sociedade, a relação entre o homem, a mulher, os pais e seus filhos, as relações dos senhores com seus servos, a partir das disposições dos quartos, dos banheiros, daquilo que é o espaço privado e aquilo que é o público dentro daquelas famílias. É uma outra concepção de história. A maneira como nós entendemos o sentido disso não é só para consignar no dicionário. “Eu sei o que é”. Eu sei qual é o horizonte de pesquisa que isso me abre. As palavras podem reduzir o mundo ou ampliá-lo. Podem multiplicá-lo ou podem diminuí-lo, dividi-lo. Cada sentido desses [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">historik, geschichte, res gestas, historie</i>] aponta para um tipo específico de história e de pesquisa.<span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">E a história, finalmente, como ficção narrativa (a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">historie</i>) é a concepção da história fictícia, que na língua portuguesa se escrevia com a letra “e”. Nós fazíamos esta diferença entre a historinha contada – a fábula de Esopo – são “estórias”, com a letra “e”. Hoje essa diferença não se faz mais até por uma questão epistemológica também. Há sempre um elemento narrativo muito forte em todas as formas de história, sejam elas fictícias ou não. Assim como também há um elemento fortemente poiético dentro da história. Poiesis vem do grego [e significa] “criação”. O historiador é também alguém que cria. Não é alguém que inventa (inventando um documento) – isto é um falsificador. No momento em que o historiador estuda algum fato histórico, ele selecionará naquele fato histórico o que ele considera e aquilo que ele não considera relevante. Sobre o mesmo fato nós podemos ter percepções absolutamente distintas do que efetivamente ele era e não era. No momento em que ele o seleciona, o historiador cria também um fato tal como aquele fato lhe aparece. Ele não está falsificando, mas ele cria o fato tal como ele lhe parece. E pode ser visto de maneira bem distinta por outras vezes. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Cito apenas um exemplo disso – e muitas vezes isso não depende nem das pessoas, mas de um conjunto de preconceitos de um determinado tempo do fato. Alguma coisa mais próxima da nossa realidade brasileira: durante muito tempo (a maior parte da história do Brasil), foi consagrada na historiografia brasileira a interpretação de que a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil foi uma fuga e que aquela fuga foi um ato de desespero de uma monarquia absolutamente decadente, fraca, e a imagem de Dom João VI foi estereotipada – não só pela historiografia, mas também pela literatura brasileira de reação lusitana depois da independência durante todo o século XIX. Então as imagens da literatura sobre Dom João VI põe ele como um rei fraco, covarde, burro, glutão, com um problema intestinal ridículo – até estes detalhes, nitidamente voltados para a ridicularização de uma figura que deveria impor majestade foram fortemente veiculados no imaginário brasileiro. De quinze anos para cá, pelo menos, na bibliografia sobre a vinda da Corte Portuguesa para o Brasil – leiam, por exemplo, o <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Best seller</i> dessa bibliografia, 1808, de Laurentino Gomes – essa interpretação foi completamente modificada. Não é que tenha aparecido algum fato novo – os fatos eram os mesmos, mas vistos de maneira diferente. Havia Napoleão pressionando, havia a Inglaterra pressionando para que a Corte fugisse. Essa idéia já existia lá pelos idos de 1750, também com Pombal, então não é uma idéia que foi concebida naquele momento. Os fatos são os mesmos, mas foram interpretados de maneira distinta, e outros foram revalorizados. Depois que a tormenta das guerras napoleônicas passou, a monarquia portuguesa era a única que ainda tinha um rei com uma coroa na cabeça dentro do Continente – Espanha caiu, Áustria caiu, Hungria (Império austro-húngaro) caiu. As monarquias mais tradicionais todas foram caindo. Então a monarquia portuguesa é a mais fraca, a covarde, a ignorante? Ela não apenas sobreviveu como consolidou uma riqueza dentro daquilo que não era mais colônia e ele [Dom João VI] ainda conseguiu, ao sair, estabelecer diplomaticamente o casamento de seu filho com uma herdeira da monarquia restaurada dos Habsburgos, que era a mais respeitada em toda a Europa. Esses fatos não foram descobertos no século XX: eles já existiam. Aquilo que foi interpretado, por mais de cem anos, como burrice e covardia, hoje na bibliografia atual é considerado um ato de habilidade política absolutamente singular – que preservou Portugal e uma colônia enorme que depois se tornou independente. Mudou-se a interpretação, não mudaram os fatos. A questão é que o que há de elemento de ficção narrativa e que nos aproxima dessas histórias narradas e contadas é porque tanto na ficção como na história dita científica nós não escapamos de um elemento que é absolutamente incontornável – somos nós (ou aquilo que nós somos capazes de ver) que selecionamos e consideramos importante ou descartável para construir a nossa história e a nossa interpretação. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O grande elemento que nos aproxima e que faz com que a história seja uma ciência diferente de todas as demais é que o objeto da história, diferentemente da biologia ou da física, não está fora do sujeito – está <i style="mso-bidi-font-style: normal;">no</i> sujeito. Ele [sujeito] se envolve com o objeto. Não pode se confundir com ele, mas se envolve com o objeto. Eu estudo uma célula, ou um trovão, ou os imãs, e essas coisas são exteriores a mim, mas eu estudo a história e eu faço parte dela. Como eu me distancio deste objeto? A gota de sangue, eu pingo na lâmina e observo – eu estou aqui e a gota lá. Mas eu não tenho como fazer isso com a história. O trovão não está em mim (espero que não esteja!). Agora com a história eu não tenho como fazer isso. Aquilo que eu estudo está envolvido nos meus conceitos, nos meus preconceitos, nos meus valores... Como nós podemos produzir ciência com esse grau de proximidade ou envolvimento? Nós temos que conseguir, através do método, o máximo de visões possíveis considerando a pluralidade necessária da observação histórica.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-3659971116475278242012-01-29T13:26:00.000-08:002012-01-29T13:26:40.284-08:00O STF NO TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 24pt;">O STF no
tribunal da opinião pública </span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">29 de
janeiro de 2012 | </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="" name="noticia"></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Conrado Hübner Mendes - O Estado de S.Paulo</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Vários anos de debate se passaram antes que a
reforma do Judiciário fosse aprovada, em 2005. Entre outras coisas, criou-se o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um órgão estranho à estrutura histórica do
Judiciário brasileiro. Não demorou para que questionamentos iniciais sobre a
sua constitucionalidade fossem levados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na
ocasião, o STF rejeitou a ideia de que, em decorrência da independência
judicial, juízes devam controlar a si mesmos somente por meio de corregedorias
estaduais, sem nenhum monitoramento central. Ao menos no discurso, o STF
considerou tal reforma compatível com as cláusulas pétreas da Constituição e
abraçou a opção do constituinte. O CNJ sobreviveu. Sem muito alarde, porém, a
contrarreação judicial persistiu.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Passados mais de cinco anos de seu nascimento, as
competências do CNJ permanecem sob intensa pressão. Recentemente, contudo, esse
duradouro e quase silencioso conflito ganhou outra estatura. A opinião pública
despertou para um problema que permanecia incubado e, em face de numerosas
evidências de improbidade judicial que vieram à tona nos últimos meses, parece
não estar disposta a negociar a constitucionalidade dos poderes de investigação
do CNJ. O que deveria ser apenas mais um caso rotineiro de controle, pelo STF,
da atuação do CNJ se tornou, do dia para a noite, um evento politicamente
explosivo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">A opinião pública, alguns dirão, é uma instituição
enganosa. Não passaria de um mito inventado para facilitar a manipulação
ideológica e dar coerência narrativa a fatos políticos que não enxergamos nem
explicamos. Debaixo de sua aparente impessoalidade estariam escondidos os
projetos de dominação de meia dúzia de poderosos. Para esses céticos, o que há,
ou o que lemos e ouvimos no espaço público, são opiniões individuais mais ou
menos desencontradas, distintas de uma entidade fictícia, com autoridade moral
própria, chamada "opinião pública".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">O mundo político, de fato, seria menos complicado
sem ela. Mas não foi com base nesse ceticismo que regimes democráticos foram
concebidos. Democracias constitucionais adotaram uma intrincada rede de
instituições para captar e processar não somente um, mas vários tipos de
opinião pública, que operariam em tempos e sintonias diversos. Grosso modo, o
Legislativo e o Executivo canalizariam, por meio de eleições periódicas, a
opinião pública cotidiana, tão oscilante quanto impulsiva. Já uma Corte
constitucional, distanciada dos ciclos eleitorais, trabalharia num ritmo que
fomenta uma opinião pública mais refletida e de longo prazo, baseada nos
valores e princípios da Constituição. O controle judicial serviria para conter
a taquicardia e volatilidade da opinião pública do primeiro tipo. Protegeria a
democracia, costuma-se dizer, contra os germes de sua autodestruição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">É por aí que se dá sentido a uma maquinaria
institucional que, bem ou mal, tenta traduzir na prática as várias facetas do
ideal de "governo do povo". E há nesse arranjo um detalhe
interessante: a Corte constitucional é não apenas a regente dessa opinião
pública mais densa, mas ao mesmo tempo é controlada por tal opinião. Pesquisas
feitas em várias democracias, das mais às menos estáveis, mostram que a capacidade
real de uma Corte controlar os outros Poderes tem correlação direta com o
capital político que essa mesma Corte acumula ao longo do tempo. Em outras
palavras, uma Corte que deixa corroer sua própria reputação gradualmente perde
força e se marginaliza no sistema político. Aqueles que se preocupam com o
velho dilema de "quem guarda o guardião" ou de "quem deveria ter
a última palavra", receosos do excessivo poder nas mãos de autoridades não
eleitas, encontram aqui uma potencial resposta.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Uma dose de Realpolitik, portanto, suscita
indagações relevantes sobre o momento por que passa o STF e sobre as
consequências que advêm de suas decisões em casos delicados assim. O STF, é
claro, não deve obediência ao que pensa a opinião pública da hora. Índices momentâneos
de popularidade não podem pautar sua atuação. Afinal, precisamos dele
justamente para que resista aos deslizes voluntariosos nos quais a opinião
pública cotidiana, às vezes, incorre. Esperamos que ele desconfie das maiorias.
Essa foi, ao menos, a aposta constitucional e o STF não economiza retórica para
reforçar esse seu papel.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Entretanto, há algo qualitativamente mais
complicado no caso presente. Aos poucos, vem-se formando uma opinião pública
menos apressada, que não cai na tentação reducionista de classificar qualquer
argumento do STF como mero disfarce de preferências políticas, como um jargão
gratuito que recorre ao juridiquês para encobrir uma realidade mais crua - o
suposto choque entre juízes corporativistas, de um lado, e republicanos, de outro.
Em vez de presumir o cinismo judicial, leva o STF a sério e quer dialogar por
meio dos termos e conceitos jurídicos em jogo. Tem tanta preocupação com a
Constituição quanto o STF. Informou-se, elaborou bons argumentos e pede ao
tribunal, em contrapartida, a mesma atitude, na mesma linguagem,
independentemente de sua posição final.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">Esta não é uma opinião pública rasteira, fácil de
desqualificar. O STF precisa reagir à altura. Se não por respeito e
reciprocidade, ao menos como ato de prudência política. Infelizmente, ele tem
sido mais defensivo do que autocrítico. Fala bastante - nos jornais, nos
auditórios e nas suas pesadas decisões escritas -, mas pouco escuta.
Infantiliza as críticas que recebe, como se fossem feitas por leigos incapazes
de entender o argumento "técnico". São sinais de insegurança (ou de
excesso de autoconfiança). Entrar numa conversa mais horizontal, sincera e
desarmada com a opinião pública continua a ser seu maior desafio. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;">CONRADO HÜBNER MENDES É DOUTOR EM DIREITO PELA
UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO (ESCÓCIA), DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP. É
AUTOR DO LIVRO 'DIREITOS FUNDAMENTAIS, SEPARAÇÃO DE PODERES E DELIBERAÇÃO'
(SARAIVA, 2011)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-82272113648346788822011-12-05T05:03:00.001-08:002011-12-05T05:03:44.010-08:00La ruta de Brasil hacia la verdad y la Justicia02/12/11 <br />
<div class="nombre-autor">
Por Marcelo Torelly<a href="http://www.clarin.com/opinion/ruta-Brasil-verdad-Justicia_0_601739905.html%22%22%22=%22" style="text-decoration: underline;" target="_blank"><br />COORDINADOR GENERAL DE MEMORIA HISTORICA, COMISION DE AMNISTIA, MINISTERIO DE JUSTICIA DE BRASIL</a><o></o></div>
En la última semana dos importantes actividades en Buenos Aires debatieron los procesos de justicia de transición en el Cono Sur. Representando a Brasil, invitado por el Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos del MERCOSUR y Memoria Abierta, pude percibir una duda casi universal entre los participantes de otros países: <b><span style="font-weight: bold;">si la dictadura acabó en 1985, ¿por qué recién ahora se aprueba una Comisión de la Verdad?</span></b> Para comprender el “por qué” del “ahora”, es necesario verificar la <b><span style="font-weight: bold;">diferencia del proceso de Brasil con los de otros países de la región, en especial Argentina y Chile.</span></b><o></o><br />
Nuestra dictadura fue extremadamente “legalizada”. El sistema judicial adhirió casi por completo al régimen. Esto produjo dos efectos: por un lado, un numero de víctimas fatales mucho menor, una vez que es más difícil hacer “desaparecer” a alguien que ingresa formalmente en el sistema de justicia. Por otro lado, hubo en Brasil una represión mucho más extendida, que penetró en diversas instituciones del Estado, no solamente con la represión directa sobre las personas (como la tortura), sino también con la estigmatización, el despido del trabajo, la expulsión de la universidad, el exilio y la clandestinidad.<o></o><br />
Esta diferencia, sumada a una amplia adhesión de la sociedad a la amnistía de 1979, que incorporaba la idea de ser “bilateral”, tuvo consecuencias. La demanda de los familiares de los muertos y desaparecidos repercutió, en un primer momento, con menos fuerza en la agenda política de la transición que la de los sobrevivientes.<o></o><br />
<b><span style="font-weight: bold;">De esta manera, el eje estructurante del proceso no fue “verdad, memoria y justicia” sino “reparación, memoria y verdad”.</span></b><o></o><br />
Para designar reparaciones y desagravios, Brasil creó dos Comisiones. Una en 1995, que trabajó hasta 2007 y reconoció 475 personas muertas y desaparecidas. La otra en 2001, que reconoció más de 36 mil casos de prisión política, exilio, tortura, y otras violaciones a los derechos humanos, que sigue en funcionamiento hasta hoy. A partir del reconocimiento público de estas violaciones surgió una <b><span style="font-weight: bold;">demanda amplia por verdad y memoria que no afecta sólo a las víctimas sino a la sociedad en su conjunto.</span></b><o></o><br />
El régimen negaba la práctica de violaciones y solamente con su reconocimiento y reparación es que fue posible para amplios sectores sociales percibir la gravedad de lo sucedido.<o></o><br />
<b><span style="font-weight: bold;">Este proceso gradual de reconocimiento tardío de la verdad es, justamente, lo que explica el “por qué solamente ahora”.</span></b><o></o><br />
Siendo así, ¿cuáles son las perspectivas y desafíos hoy en Brasil? En primer lugar, la Comisión de la Verdad tiene poderes para investigar la autoría (institucional y personal) de los hechos que ya fueron reconocidos. También podrá registrar un <b><span style="font-weight: bold;">relato bien fundamentado que permita a todos conocer el pasado y superar la actitud de negación.</span></b><o></o><br />
Finalmente, podrá proponer reformas institucionales con el objetivo de eliminar del Estado resquicios autoritarios, impidiendo su repetición. Así la verdad contribuye a la afirmación de <st1>la justicia. Muchos </st1>preguntan <b><span style="font-weight: bold;">¿algún día tendremos justicia penal en Brasil?</span></b> Es difícil decirlo, pero todo el proceso brasileño hoy parece mucho más próximo del chileno, con su atribución de responsabilidades limitada, que del argentino, con su amplia agenda de juicios. Solamente el tiempo nos permitirá saberlo.<br />
<br />Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-16543222172368490592011-11-06T08:08:00.000-08:002011-11-06T08:08:21.453-08:00O LEITO DE PROCRUSTO<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div style="text-align: justify;">
<i>Friedrich Dürrenmatt</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na localidade de Coridalos viviam muitos gigantes
e homens crescidos normais. Disso decorria que os homens maiores, os gigantes,
subjugavam os homens menores. Como Coridalos ficava na região da Ática, soprou
até lá um hálito de razão vindo de Atenas, inspirando o gigante Polípemo, que
era particularmente grande, a pensar. Durante várias semanas ele andou
pensativo pela paisagem, refletindo sobre a desigualdade dos homens. Depois ele
se nomeou Procrusto, o esticador, e construiu duas camas, uma para os gigantes
e outra para os não-gigantes. Na cama para os não-gigantes ele colocava os
gigantes e lhe cortava as pernas, de modo que eles coubessem na cama dos
não-gigantes. Os não-gigantes, ele colocava na cama dos gigantes e os esticava,
até que estes se adequassem à cama. </div>
<div style="text-align: justify;">
Palas Atena, de cujo hálito soprou o ar da razão
até Coridalos, sentiu-se responsável e dirigiu-se a Procrusto. Ela lhe
perguntou o que fazia. </div>
<div style="text-align: justify;">
"Estou agindo de acordo com a tua razão,
deusa", respondeu o gigante, "cujo hálito colocou em movimento o meu
pensar. Eu comecei a refletir sobre a desigualdade dos homens. Ela é injusta.
Eu me dei conta pouco a pouco de que a justiça exige que todos os homens sejam
iguais. Isto é razoável. Há em Coridalos gigantes e não-gigantes. sendo que os
primeiros subjugam os segundos. Os homens são aqui desiguais de dois modos: em
seu ser e em seu fazer. Isto não é razoável. Ora, se eu tornasse apenas os
gigantes em não-gigantes, cortando-lhes as pernas, eu teria produzido com isso,
todavia, uma nova injustiça: não-gigantes aleijados e não-gigantes, sendo que
nesse caso estes últimos submeteriam os gigantes que se tornaram aleijados.
Também irrazoável. Mas se eu agisse contra os não-gigantes, se eu os esticasse
ao tamanho dos gigantes aleijados, eu teria produzido uma nova injustiça: tal
como os gigantes aleijados, eles estão tão entregues aos gigantes quanto os
não-gigantes. Outra vez irrazoável. Assim sendo,a meu ver, só há uma
possibilidade de estabelecer a igualdade de todos os homens: os gigantes têm o
direito de ser não-gigantes, e os não-gigantes de ser gigantes. Eu estou agindo
de acordo com isso. Eu corto as pernas dos gigantes, eles se tornam tão
pequenos quanto os não-gigantes. Quanto aos não-gigantes, eu os estico até ficarem
do tamanho dos gigantes. Tal operação torna ambos iguais, pois através dela
ambos se tornam aleijados. E se eles morrem em conseqüência da operação, eles
também são iguais entre si, pois a morte torna todos iguais. isto não é
razoável?" </div>
<div style="text-align: justify;">
Balançando a cabeça negativamente, Palas Atena
retornou a Atenas. A argumentação de Procrusto a fez perder as palavras. Foi a
primeira vez que ela, como deusa, ouviu um discurso ideológico, e ela não
encontrou nenhuma réplica. Procrusto, em virtude do silêncio da deusa,
convenceu-se da correção de suas deduções, e voltou a torturar. Àqueles que
torturava, ele sempre esclarecia que o fazia em nome da justiça: ora, um
gigante tem o direito de ser um não-gigante e vice-versa. A localidade de
Coridalos tornou-se um inferno, repleta dos gritos dos martirizados, que podiam
ser ouvidos em toda a Grécia. Os deuses, embaraçados, tapavam os ouvidos com as
mãos. Eles também não encontravam nenhuma réplica à argumentação de Procrusto.
As pragas, em especial, eram horríveis de se ouvir. Por isso, eles desligavam o
som dos televisores - como deuses eles estavam tecnicamente bem à frente dos
homens - para não mais ouvir as preces e os pedidos de socorro, bem como a
gritaria e as maldições de Coridalos, razão pela qual eles nada mais ouviam do
resto da terra. Todavia, isso fez com que eles não mais interviessem na
história. </div>
<div style="text-align: justify;">
E assim, então, gigantes e não-gigantes
amaldiçoavam Procrusto, enquanto ele os torturava, e os aleijados gigantes e
não-gigantes o amaldiçoavam também. Saíam maldições até mesmo do túmulo
daqueles que não haviam passado pelo procedimento bárbaro. Mas visto que
Procrusto não compreendia porque ele estava sendo amaldiçoado - pois ele se
sentia um benfeitor e era em geral um gigante muito sensível -, ele imaginou
que o problema estava em seu método, adquirindo especialmente para as suas
camas bons colchões. Desse modo, enquanto os coridalianos gritavam
incessantemente e amaldiçoavam, ele tentava acalmar os torturados de um outro
modo, já que eles não haviam sido iluminados pela razão divina como ele. Ele
dizia para as suas vítimas que era heróico sofrer cada um em sua cama
específica, fabricada de árvores que cresciam em todo o país - uma razão não
menos irracional, porém, agora uma razão patriótica para as suas torturas.</div>
<div style="text-align: justify;">
E realmente, desta vez alguns gigantes e
não-gigantes se colocavam como voluntários aqui. No geral, as maldições foram
diminuindo com o tempo. Por encontrarem motivos para a ação de Procrusto, eles
também encontravam consolo para tanto sofrimento. Houve até gigantes aleijados
e não-gigantes aleijados que se convenceram de que haviam sido torturados para
um futuro melhor. Por causa disso, pelo menos a chegada de Procrusto não era
mais amaldiçoada, pois, com o tempo, as gigantes, através de uma adaptação evolucionária,
passaram a dar à luz aleijados não-gigantes e as não-gigantes, a aleijados
gigantes, de modo que Procrusto, no geral, não precisou mais torturar. Outros
contentavam-se em morrer desse modo, desde que assim, esperavam eles, no futuro
não houvesse mais nenhuma tortura.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em virtude das razões apresentadas, os torturados
eram levados a suportar a tortura, mesmo sendo ela irracional. Só alguns poucos
gigantes e não-gigantes torturados insistiam depois que a cama de tortura e a
tortura fossem inutilizadas. Isso era o que Procrusto mais odiava. Ele ainda se
revoltava com o fato de as pessoas não entenderem que ele não torturava por
prazer, mas sim por uma necessidade histórica. Tendo em vista que, a fim de não
mais ouvir as queixas e gritarias, ele sempre imaginava motivos para torturar,
ele acreditava que, com o tempo, a história só podia ter um sentido se ela
progredia, e se tal progresso consistisse em que ela é sempre mais justa, e ela
só é mais justa se, a partir da desigualdade dos homens, ela se desenvolve em
direção à igualdade deles.</div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto isso, o jovem Teseu caminhou de Tróia
para Atenas, para lá se tornar rei, como filho de Egeu. Visto que ele concebia
a política desde um ponto de vista prático novo, ele também veio a Coridalos.
Lá ele ouviu e se admirou da Ideologia de Procrusto. </div>
<div style="text-align: justify;">
"Tu precisas admitir que eu estou agindo de
maneira razoável", disse Procrusto, orgulhoso, "a própria Palas
Atenas não sabia me replicar".</div>
<div style="text-align: justify;">
"Tu ages tão irrazoavelmente quanto
Pitiocampto, o podador de abetos, quando ele corta o andarilho em dois, e os
inserta nos troncos de dois abetos tortos e então os deixa crescer<i>"</i>,
respondeu Teseu. "A única diferença entre Pitiocampto e tu consiste em que
ele não imaginou que devesse cortar em nome da justiça dos homens. Ele o fazia
pelo puro prazer da crueldade". </div>
<div style="text-align: justify;">
"Pitiocampto é meu filho", disse
Procrusto, pensativamente. </div>
<div style="text-align: justify;">
"Eu o matei", respondeu Teseu,
tranquilamente. </div>
<div style="text-align: justify;">
"Agiste corretamente", disse Procrusto,
depois de longo pensar, "embora Pitiocampto fosse meu filho. Não é permitido
matar pelo puro prazer da crueldade". </div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, enquanto Procrusto queria cumprimentar
Teseu agradecido, este jogou o gigante com tal força na pequena cama que a
terra estremeceu. </div>
<div style="text-align: justify;">
"Seu louco", ele disse, e abateu
Procrusto, que lhe encarava com os grande olhos, admirado. "Você foi
retirado do hálito da razão muito cedo. As pessoas não são iguais, mesmo se não
houvesse gigantes e não-gigantes, mas só gigantes, ou só não-gigantes. E porque
as pessoas não são iguais, algumas maiores, outras menores, cada gigante tem o
direito de ser um gigante, e cada não-gigante de ser um não-gigante. Ambos são
iguais apenas perante a lei. Se tu tivesses introduzido esta lei, terias
evitado que os gigantes dominassem os não-gigantes, ou, o que poderia bem ser o
caso, que fossem os gigantes prejudicados pelos não-gigantes. Com isso, você
teria poupado seus conterrâneos dessa tortura absurda". </div>
<div style="text-align: justify;">
E, assim, Teseu primeiramente cortou as pernas de
Procrusto e, porque este já era especialmente um gigante grande, cortou-lhe
também a cabeça, que ainda murmurava ao ser decepada: </div>
<div style="text-align: justify;">
"Eu só estava sendo justo". E então a
cabeça ainda disse, enquanto ainda estava em cima do pescoço<i>, </i>antes que
os grandes olhos se fechassem: "Eu jamais fizera mal algum aos
homens". </div>
<div style="text-align: justify;">
Depois disso, Teseu caminhou de volta a Atenas
para junto de seu pai Egeu. Infelizmente, Teseu era não apenas um herói; ele
era também esquecido. Ele se esquecera, quando estava com Procrusto, que não
matara apenas o seu filho Pitiocampto, mas sim também engravidara a sua neta,
Periguna. Ele simplesmente se esqueceu de tudo. Seu lenço estava cheio de nós,
era inútil. Ao regressar de Creta, ele esqueceu Ariadne na ilha de Naxo, que
lhe salvara do labirinto, e assim esqueceu de levantar a vela branca, de modo
que o seu pai atirou-se ao mar, porque ele pensou que Teseu fora morto pelo
Minotauro no labirinto. Por causa disso, Teseu tornou-se rei. Infelizmente, ele
também esquecera do seu inteligente discurso a Procrusto: não que ele fora
particularmente um mal rei - ele está, de fato, bem colocado na escala dos reis
-, mas abaixo dele nem todos eram iguais perante a lei, alguns mais iguais que
outros. Isto porque Teseu também era esquecido como marido: seus amores,
escreve Robert de Ranke-Graves, colocaram tantas vezes os atenienses em apuros
que eles reconheceram seu verdadeiro valor apenas gerações após a sua morte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span lang="EN-US">in</span></i><span lang="EN-US">
Engelmann, B. & Jens, W. (1982): <i>Klassenlektüre</i>,
Hamburg: Albrecht Knaus Verlag,
pgs. 96-99. </span>Tradução de Marco Antonio Frangiotti e Celso Braida</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-85545185989907186232011-10-28T13:20:00.000-07:002011-10-28T13:21:34.131-07:00O leite, a escola e o corruptoNestes poucos meses de blog ainda não havia postado nenhum texto específico sobre política e também, nenhum vídeo. Entretanto, assisti ainda a pouco, enviado por um amigo, esse discurso breve, mas contundente de denúncia em tom de desabafo e revolta da Dep. Estadual Cidinha Campos do Rio de Janeiro, proferido em meio a uma sessão da ALERJ. Há constangimento ao redor, risadas e escárnio que podemos presumir na atitude de vários dos deputados ao redor. Mas há sobretudo, uma ruptura nítida, ainda que em um momento pequeno, um certo torpor e tensão provocada pela desorientação, resultado daquilo que é inesperado, que sai diferente do que acontece todos os dias. <br />
<br />
A fúria indignada da Deputada não deveria nos impressionar, mas impressiona. Porque os bons estão, em regra, calados.<br />
<br />
Eu aplaudi interiormente as palavras incontidas da Deputada e fiquei imaginando como seria se em cada ambiente dessas Assembléias Estaduais, sempre tão silenciosas e penumbrosas para quem está de fora, vez por outra, se ouvisse um grito sincero de pudor. Bastaria isso, um verdadeiro pudor republicano que de tão raro, hoje nos parece estranho...<br />
<br />
<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=q21rM03_R18">http://www.youtube.com/watch?v=q21rM03_R18</a><br />
<br />
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=q21rM03_R18">Deputada Cidinha Campos - ALERJ</a>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-17897093430872169222011-10-26T07:50:00.000-07:002011-10-26T07:50:24.058-07:00Direito arcaico e transição para o direito das altas culturas<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Resenha do Cap. 3 do livro "Sociologia do Direito", v.I, de Niklas Luhmann, realizada pelo monitor Diego Vale, a quem parabenizo pela leitura precisa do texto e por esta colaboração.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">_________________________________</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><br /></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O direito arcaico<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>A primeira ressalva importante que
Luhmann faz nesta parte do texto é que as categorias que ele exporá a seguir
não devem ser compreendidas em um sentido <i>cronológico-objetivo</i>.
Quer dizer que o desenvolvimento das sociedades não se dá em um mesmo momento e
que não nos encontramos totalmente distanciados daquele tipo segmentário de
diferenciação social. Sempre se afastando da ingênua noção de progresso,
Luhmann afirma que este princípio ainda permanece em boa parte das relações sociais
e algumas sociedades contemporâneas ainda podem ser classificadas como
segmentárias caso apresentem as características necessárias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Desta maneira, aponta-se como
primeira característica das sociedades arcaicas uma estrutura fundamentada no
parentesco. Os critérios de organização destas sociedades sempre baseiam-se em
noções <i>auto-evidentes</i>, de simples
percepção, como, além do parentesco, o sexo ou a idade. Organizam-se sob o
binômio parente/não-parente, que faz com que elas apresentem complexidade
relativamente reduzida.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Neste sentido, as principais
características do direito arcaico seriam: a aplicação imediata do direito, sem
qualquer tipo de procedimento instrumental, o que gera pouca variação e alta
concretude nas resoluções dos conflitos; e a pobreza em alternativas. O direito
da tribo ou família é tido como o único possível em oposição aos outros
sistemas sociais. A concretude dos casos faz com que a vigência autônoma do
direito se torne desnecessária, além de não permitir a transferência de normas
para casos diferentes. O talismã (o formalismo) se limita a fazer referência ao
caso presente e não se amplia a situações análogas. Trata-se de um direito que
não faz nem referência ao passado, nem muito menos planeja o futuro, estatuindo
normas que servirão para futuros julgados.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Dessa
maneira, o desvio inovador é estruturalmente insuportável, pois a sua rejeição
é intuitivamente vista como imediata. É por isso que há baixa pressão seletiva
– ou baixa <i>pressure to make selections</i>
– e, logo, baixa complexidade.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Sobre
o formalismo é preciso atentar para alguns detalhes. A visão de mundo das
sociedades arcaicas não é restrita por causa das concepções sagradas e
tradicionais. A sacralização e a tradição “arcaicas” não podem ser a única
explicação para um direito também arcaico. Aliás, é mais verossímil a hipótese
inversa – que a ausência de alternativas provoque a sacralização. A deficiência
de acolhimento de novas possibilidades existiria mesmo sem o sagrado e este
surge como representação deste vazio em alternativas. Não são os referenciais
sagrados e tradicionais que determinam o direito, mas o contrário – eles são
símbolos da impossibilidade de mudança.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>O ritualismo e o formalismo exercem
a função de transmissão dos elementos constantes do direito arcaico até o direito
das altas culturas. As concepções causais mágicas – isto é, o gesto ou a
palavra certa – acionavam o direito de maneira direta. Esta ativação, contudo,
não é vista de maneira mecânica, como na causalidade física (historicamente
posterior a estes arcaicos momentos). O gesto ou a palavra são vistos como
indissolúveis ao próprio fenômeno jurídico, como qualidades inerentes ao
próprio evento, de modo que se a expectativa não se cumpre, sua causa é
imputada a outras razões - aqui, a aparência é o próprio sentido. Este não se
diferencia da forma.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>O próprio critério de vigência do
direito se baseia na estrutura social do parentesco. Luhmann aponta para
comprovações da pressão que concepções como o respeito e a obediência aos
antepassados exercem sobre as normas jurídicas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Nesse sentido, a imposição das
normas jurídicas não tem tanta importância quanto a manutenção das próprias
expectativas (não seria possível conceber a criação de uma polícia para a
proteção do direito). É por isso que, no direito arcaico, cada ofendido é juiz
em sua própria causa, e o direito se confunde com a moral, com os costumes e
outros sistemas sociais. Sem a reação do atingido, não seria possível
diferenciar as expectativas que deveriam se acomodar às frustrações e aquelas
que deveriam ser mantidas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Os
princípios de generalização congruente de expectativas comportamentais são
principalmente a represália e a reciprocidade – a primeira muito mais influente
que a segunda. São chamados por Luhmann de <i>motivos
conceptuais</i>, uma vez que, muito embora não houvesse uma concepção de
justiça prévia ao próprio direito, as concepções jurídicas posteriores sempre
lhe fazem referência. A represália clama pela concretização da situação certa –
pela vingança - independentemente do tempo, pois vinganças se perpetram através
das gerações. Por sua vez, a reciprocidade é o fundamento de instituições tais
como o dever de agradecimento, da dependência ao se aceitar favores e da
entrega obrigatória de excedentes. Trata-se de uma função de compensação de
necessidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
Talião é a institucionalização da represália, limitador da abrangência da
vingança. O problema da falta de especificação dos deveres de reciprocidade,
contudo, acarreta no perigo da insolência (<i>hybris</i>,
noção grega) e conduz aos pontos de estagnação ou estrangulamento do direito
arcaico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A transição para o direito das
altas culturas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>O sistema jurídico acima descrito
torna-se particularmente problemático na medida em que alguns fatores dos
sistemas sociais passam por modificações em suas estruturas e por aumentos de
complexidade. As penas da vingança e do Talião passam a causar mais prejuízo do
que benefício à sociedade mesmo diante de suas limitações posteriormente
inseridas, da justificativa de sua gravidade embasada em explicações
sobrenaturais e da possibilidade de sua substituição por penas de natureza
menos grave. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
flagrante violência do sistema ainda é bastante incômoda principalmente no
âmbito econômico. As mudanças advindas do desenvolvimento econômico e da
consequente passagem ao cultívo agrícola lançam olhares de reprovação à lógica
taliônica. A força imediata não faz mais tanto sentido para o camponês, que
pretende acumular riquezas, quanto para os caçadores. Este é apenas um exemplo
dentre muitos das modificações trazidas pela economia monetária, que inaugura
uma série de disputas jurídicas entre pessoas de diferentes classes sociais que
precisam ser solucionadas. Em substituição à vingança de sangue, um sistema de
composições, antes improvável, torna-se predominante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Nas
sociedades arcaicas, os mecanismos jurídicos de resolução de conflitos
encontram-se vinculados a outros sistemas sociais (principalmente à religião,
mas também às famílias). Na passagem para as sociedades das altas culturas,
ocorre um fenômeno da autonomização do direito – ele se tornará gradualmente
especializado em apenas uma função. Como pressuposto desse fenômeno, é preciso
que surja um mecanismo social de diferenciação entre o <i>status</i> de pessoas e de grupos de pessoas, que conduzirá a uma forma
particular de dominação política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Esta,
por sua vez, descola-se de uma fundamentação relacionada ao parentesco e também
autonomiza-se, tendo como base uma instância mágico-religiosa abstratamente
superior ao parentesco. Institui-se uma instância decisória nova, independente
das partes e capaz de se impor a elas ao exarar decisões vinculativas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Como
auxiliar desse processo de concentração do poder decisório, é preciso citar o
ritualismo e o formalismo. Nesses mecanismos rígidos, diante dos quais uma
palavra ou gesto errado transforma a justiça imediatamente em injustiça,
deposita-se a função de resolver casos aparentemente insolúveis e, portanto, de
neutralizar as formas jurídicas frente aos papéis sociais. O formalismo, longe
de ser apenas um fenômeno irracional, tem o mérito de ser o principal fator de
autonomização do direito em relação aos outros sistemas sociais. Ele também
torna o direito capaz de ser transmitido através das gerações e o destaca das
estruturas de parentesco. Contudo, são imprescindíveis apenas na medida em que
cumprem esta função, tornando-se dispensáveis a partir de quando as estruturas
de dominação política já estiverem adequadamente configuradas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Enfim,
Luhmann afirma que Max Weber estava certo quando supôs que a razão da
necessidade dessas mudanças jurídicas adveio de conflitos sobre propriedade, <i>status</i>, poder político e da economia
monetária que não podiam mais ser resolvidos nas formas antigas de resolução de
controvérsias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O direito das altas culturas<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Luhmann começa por afirmar que são
poucas as sociedades que atingem este estágio de desenvolvimento – e que,
dentre elas, apenas duas (o direito do continente europeu e o direito
anglo-saxão) serão capazes de preparar o campo para se chegar ao estágio
seguinte do processo de desenvolvimento. Surgem aqui <i>centros funcionais</i>, isto é, instituições com funções específicas,
como templos cuja função não é mais apenas interpretar fatos, mas a própria
religião ou mercados que distribuem suprimentos não mais apenas entre parentes.
No entanto, estes momentos são vistos pela vida cotidiana como situações
excepcionais, pois ainda subsistem as famílias e os modos tradicionais de
relacionamento social. Mais ou menos “escondidos” dos olhares das pessoas
comuns, estes centros funcionais apresentam um desempenho bastante superior em
suas respectivas funções: na obtenção e distribuição de alimento, no negócio e
na realização de trocas, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>É preciso ter como pressuposto desta
passagem a fundação da cidade, ou seja, a criação de uma unidade ou identidade superior
às aldeias ou famílias. A noção grega de <i>polis</i>
é muito cara a esta passagem, pois enxerga a ordem política não como apenas a
imposição de decisões, mas sim como a dominação independentemente das relações
de parentesco. Para isso, passa-se a enxergar o homem desvinculado de suas
condições de nascimento, como um ser humano nascido em uma situação ideal de
igualdade em relação a seus semelhantes. Desse modo, o parentesco não é mais a principal
estrutura social. Evidentemente, é necessária também a concentração da
realização de atividades específicas voltadas ao melhor desempenho de uma
função, de modo a possibilitar que outros homens exerçam em caráter exclusivo
(ou pelo menos majoritário) a função jurídica, por exemplo. Sem que houvesse
essa especialização funcional, mesmo que parcial, os homens ainda estariam
preocupados com a sua própria subsistência, voltando sua atenção para
atividades primárias como a caça e a coleta de alimentos. Todavia, com a
agricultura e o cultivo de alimentos em geral oriundos da sedentarização, os
homens dispõem de mais tempo para se dedicar a outros tipos de atividade, como
as de cunho jurídico. Esta configuração política e social é imprescindível ao
desenvolvimento do direito. É somente sobre este solo que poderá crescer um
novo direito – ele é a própria condição de possibilidade do florescimento de
culturas jurídicas que se baseiam em jogos linguísticos sobre conceitos
estritamente jurídicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
dominação política não seria de qualquer forma possível se a estrutura social
permanecesse ainda sob a lógica do parentesco. A própria constituição desse
esquema de decisões vinculativas emanadas de um terceiro e do processo é uma
conquista evolutiva pouco provável – não é uma “unidade natural”, isto é, não
surgiu de maneira necessária e inevitável da evolução social. Mesmo não sendo
auto-evidente, ao fim de um longo e paulatino processo de maturação ele se
estabiliza no direito das altas culturas, tornando-se bem sucedido como unidade
emanadora de decisões vinculativas. Isto não seria pensável em uma sociedade
cuja estrutura se baseasse no parentesco: é só a partir de quando os homens
passam a se ver como semelhantes, unidos por um vínculo superior à família que
a centralização do poder se realiza. A continuidade da vida em comum torna-se
mais importante que o culto dos antepassados – a sociedade prevalece sobre as
unidades familiares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É
dentro deste contexto social já consideravelmente complexo que aparece o
processo decisório de caráter exclusivamente jurídico. O procedimento judicial,
que surge a partir do momento em que as expectativas normativas do direito já
se encontram devidamente diferenciadas das outras expectativas, é uma conquista
evolutiva de maior importância para Luhmann. Como já visto, isto não seria
possível caso a dominação política não se encontrasse apropriadamente
desatrelada de outras funções sociais como o parentesco. A dominação política
não serve à função jurídica apenas por lhe dar a força física (a imposição).
Ela é relevante principalmente por proporcionar a autonomização do direito
através do processo. A incerteza do resultado da contenda, que substitui a
incerteza decorrente do duelo e do “julgamento divino” presentes nas formas
arcaicas de resolução de conflitos, é a essência do processo – o terceiro mais
poderoso que as partes deverá sempre ser imparcial e nunca cederá às pressões
externas (a <i>colère publique</i> de
Durkheim). Não menos relevantes, contudo, são a especialidade do processo ante
outros sistemas de interação e a neutralização do juiz – estes são mecanismos
processuais voltados a evitar a influência de fatores externos ou condições
pessoais (papéis sociais) sobre a decisão. Assim, para o autor, uma maneira de
medir o desenvolvimento de determinada sociedade é proceder à análise de seu
sistema processual. O processo é o termômetro do desenvolvimento social porque
pode-se medir a complexidade de uma determinada sociedade a partir da
concretização dos pressupostos processuais delineados acima.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O
curioso em meio a essa transição de concepções jurídico-morais subjetivas para
concepções objetivas exclusivamente jurídicas é que o juiz, em seu ofício, deve
se apresentar de forma imparcial e desinteressado e ao mesmo tempo sustentar as
expectativas de sua decisão. Somente quando a decisão assume por si só o papel
de direito é que essas noções morais ou dos costumes deverão ser abandonadas ou
excluídas do direito. É por essa razão que surgem conceitos jurídicos
notadamente mais técnicos e que nada ou muito pouco tem a ver com as noções
morais ou do senso comum. Cria-se uma cultura jurídica sem qualquer vínculo com
noções pré-jurídicas e uma linguagem de manuseio privativo dos iniciados na
arte do direito. Isto possibilita que o direito, em busca dos ideais de imparcialidade
do juiz, ignore as condições pessoais dos litigantes e do próprio juiz ao
propor suas decisões e se desatrele cada vez mais de noções concretas, podendo
atuar inclusive de maneira especulativa. A norma jurídica não deve mais reverência
aos fatos, podendo se ajustar a situações hipotéticas.<span> </span>Essa cultura jurídica denomina-se até os dias
de hoje de dogmática jurídica ou ciência do direito. Novamente, nada disso
seria possível em sociedades cujas necessidades primárias não estivessem muito
bem atendidas – se os homens estivessem sempre preocupados com suas refeições,
por exemplo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Luhmann aponta como outra conquista
evolutiva a diferenciação hierárquica na sociedade, que pode ser explicada a
partir de uma abordagem da teoria dos corpos. Os povos incluídos neste grau de
desenvolvimento cultural possuem a noção de que a sociedade funciona tal como o
corpo humano. Assim como os seus órgãos, os indivíduos também possuiriam
diferentes funções, cada uma correspondente a um grau distinto de prestígio. No
entanto, esta ordem era vista como imutável, uma vez que, tal como no corpo
humano, se um dos órgãos – por mais reles que seja sua função – não exerce um
desempenho adequado, todo o conjunto estaria sujeito ao falecimento. Esta
diferenciação de papéis era vista com tanta seriedade que sequer faziam sentido
brincadeiras como pedir a um camponês que ele imaginasse o que faria se ele
fosse rei. Apesar disso, é impensável às estruturas dessas sociedades uma
multiplicidade de hierarquias simultâneas, de modo que quem dominava deveria
possuir ao mesmo tempo uma série de outras virtudes – deveria ser o mais rico
também, além de o mais sábio, etc.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Estas
são características fundamentais desta etapa do direito: a gradual abstração
faz com que o direito ultrapasse lógicas mais concretas como as oposições entre
bom e mal e permitido e proibido e utilize critérios mais específicos de
vigência do direito. O direito aqui afirma-se mais pela sua vigência, sua
validade – ou seja, por critérios criados por si mesmo – do que pela sua
eficácia, isto é, a resposta imediata à frustração. Ele passa existir a partir
de uma vigência contrafática, ideal e constante.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">No
entanto, o direito não é visto, quer pelos juristas como pelos outros atores
sociais, como originário de ato opcional, de uma escolha. Muito embora as
contendas particulares possam ser resolvidas por um processo decisório, a
existência do direito como um todo não poderia ainda ser concebida como advinda
por si mesma de um processo decisório. Por isso, as bases do direito parecem
imutáveis, ainda mais quando devidamente institucionalizadas pela legislação,
mesmo que este tipo de sociedade comumente vislumbre possibilidades de
alteração. Graças à interação intensificada entre as diversas sociedades, é
possível visualizar o condicionamento histórico e social das instituições
jurídicas. Mesmo assumindo este ponto, ainda é impossível a estas culturas
compreender o direito como um fenômeno arbitrariamente concebido pelos poderes
políticos. A obediência do direito também ainda tem a ver com algo a mais do
que a mera vontade ou coerção.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">É
assim que a própria ordem da natureza é compreendida em termos jurídico-morais.
Ser e dever-ser, expectativas cognitivas e normativas podem até se diferenciar,
mas sua fonte é a mesma – ambas as ordens das coisas são geradas pelo mesmo
criador -, e é por isso que há tanta relutância em aceitar o direito como
surgido de um processo decisório, legislativo ou não. Historicamente surgem as
idéias sobre o direito natural em oposição ao direito positivo, vigente. Sua
provável origem é encontrada nas aspirações de reforma das estruturas antigas
de poder e de distribuição de riquezas. Neste sentido o direito natural seria
anterior às ordens vigentes e constituiria o próprio critério de validade das
normas jurídicas. Uma norma jurídica válida não deve ainda assim ser obedecida
caso seja injusta. É daí que surgem algumas noções iluministas como a
desobediência civil: toda ordem do rei para ser obedecida tem que ser válida,
mas não só: deve também ser justa. Segundo Luhmann, a noção de justiça é
cunhada também a partir daqueles <i>motivos
conceptuais</i> da reciprocidade e da represália do direito arcaico, adaptados
de modo a corresponder às reivindicações de uma sociedade mais complexa. É
dessa forma que um princípio eminentemente moral se torna relevante para o
direito – se não fosse <i>internalizado</i>
pelo direito como pressuposto para a obediência permaneceria apenas uma <i>virtude</i>. O direito natural é, portanto,
um conjunto de noções sobre a justiça que subordina as ordens jurídicas positivas
de modo a adaptá-las de acordo com suas exigências.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Em
síntese, aqui a aplicação do direito é mediata: surge um procedimento de
decisão a ser realizado por um terceiro (que, portanto, não é mais parte). Essa
configuração exige como plano de fundo uma sociedade hierarquicamente dividida
e pressupõe uma espécie de dominação política concentrada. A partir disso, as
expectativas começam a se diferenciar – pois o resultado da contenda é sempre <i>incerto</i> -, mas ao mesmo tempo ainda são
vistas como necessárias, <i>verdadeiras</i>,
uma vez que ainda permanecem fortes resquícios de ritualismo e misticismo nos
procedimentos jurídicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>O surgimento da escrita faz disparar
a capacidade de inovação, pois torna capaz uma maior possibilidade de
interpretações divergentes. A variação aqui é alta, bem maior do que no direito
arcaico, graças à escrita.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>Contudo, o mecanismo problemático
desta espécie de direito é o da seleção: ainda existem problemas de acolhimento
das novas comunicações. O jusnaturalismo é uma concepção que surge para ao
mesmo tempo estagnar a capacidade de inovação das comunicações – pois o direito
existente está sempre subordinado a um direito <i>superior </i>e <i>imutável</i> -,
mas a distinção entre direito mutável e imutável serve como ponto de partida
para o funcionamento da próxima etapa da evolução do direito: o direito
positivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span> </span>As características deste direito
são, portanto: a aplicação mediata do direito por um terceiro, <i>juiz</i>; variação ou inovação muito maior
do que a do direito arcaico; baixa seleção, tendo em vista a limitação na
capacidade de incorporação de expectativas que desapontam o sistema.<o:p></o:p></span></div>Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-7230840010155986230.post-55384783300075189232011-10-01T15:54:00.000-07:002011-10-01T15:55:02.072-07:00Morrinha e uma visão sobre a amazôniaAo amigo Paulo Klautau Filho, a quem chamou atenção o tema, destaco parte do texto revisto sobre o curso "Hermenêutica do vazio- estudos a partir do romance "SAFRA", de Abguar Bastos", que estou preparando para publicação.<br />
_____________________________________<br />
<br />
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Outros elementos vão se
adicionando a esses relatos de viagens: são elementos interessantes que
aparecem também em outra figura, anterior um pouco ao Alexandre Ferreira, e que
viveu durante bastante tempo aqui na região: esta figura foi o Padre Antônio
Vieira. Nos relatos – ainda não de viagem, mas nos sermões – de Vieira, um
elemento que é absolutamente reincidente e recorrente quando se fala da região
amazônica é também o elemento do vazio, é o elemento da submissão ao clima e à
natureza.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Só que aí, com outro foco, com
outro aspecto. O problema todo é o desafio civilizatório diante de uma natureza
tão poderosa e tão titânica, que força os habitantes a irem para uma outra
direção, completamente diferentes desta suposta direção civilizatória. Estou
querendo dizer o seguinte (esse é o elemento recuperado tempos depois na
literatura naturalista aqui na região, com Inglês de Souza, por exemplo): o
clima quente, as enormes distâncias e a sensação de abandono e de impotência
diante dessas forças mitológicas da natureza fazem com que nós tenhamos mais
suscetibilidade a elementos instintivos. Nós acabamos nos dominando pelos
instintos – instintos estes da natureza, que acaba soterrando todo mundo pela
região amazônica. Então, os instintos procriativos, os instintos sexuais, a
lassidão – no sentido empregado nos sermões do Vieira; Abguar Bastos utiliza,
aqui no “Safra”, outro termo, mais regional: <i>a morrinha</i>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O que é a morrinha? <span> </span><i>“Morrinha
é aquela vontade de espreguiçar-se, de bocejar, de olhar as paisagens sem o
castigo dos detalhes. Não andar, ou andar mansamente. Descer, em vez de subir.
Não chegar ao fim de coisa alguma. Não trabalhar. Não se aborrecer. Não ligar
as circunstâncias, nem os mínimos incidentes”<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[1]</span></b></span></span></span></a></i>.
Quem está com morrinha, aqui, é o Valentim, que está preso. Agora, se nós
destacarmos só esta descrição do que é a morrinha (a vontade de não
trabalhar...), veremos que é a ausência de qualquer interesse artístico (vejam
como essa é uma expressão artística): <i>“(...)
olhar as paisagens [esse é o olhar do homem da região; não dos estrangeiros
sobre a região] sem o castigo dos detalhes”<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=7230840010155986230#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">[2]</span></b></span></span></span></a></i>.
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 18pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Um pesquisador que venha
construir um relato sobre viagens não pode olhar a paisagem assim; ele tem que
olhar as paisagens e se castigar com os detalhes. Ele tem que procurar
registrar tudo o que há, nos seus detalhes, nas suas minudências. Aqui, a
morrinha é uma outra coisa. É um vazio estético também. Mas se nós destacarmos
isso simplesmente, pode somente ratificar alguma impressão sobre a <i>hiléia</i> amazônica, sobre aquilo que lá os
relatos dos sermões dos jesuitas chamavam de <i>alterius</i> (<i>aquele mundo outro
que é a Amazônia</i>) – <i>alterius</i> não
é só a imagem sobre o Brasil, é a imagem sobre a Amazônia: o mundo-outro. O <i>alterius</i> poderia até caber na descrição
da morrinha: “o índio não quer trabalhar, ele não tem nenhuma perspectiva de
cultura. O clima não convida a isso”. Mas em um dado ponto do texto, Abguar
Bastos dá um outro tom para a morrinha: </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">“Hora de
morrinha. Valentim queria saber se ela estava ali, no meio do povo cristão, a fim
de que, de noite, soltos dela, todos tivessem impressão de ter quebrado um
encanto milenar para o reencontro com a vida. Estava cheio de calma, apenas
desejava que aquela morrinha não acabasse mais, nunca mais. As mãos caiam das
grades grossas, e Valentim dormiu, quieto, como um homem morto”.</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">A morrinha, para ele, aqui, era a
forma, também, de ele sobreviver nessa prisão. E o único sonho a que ele se
permitia era a ideia de que, acabada a morrinha, a noite, talvez ele – assim
como o povo cristão, como ele se refere à população do seu local – pudesse
acreditar estar livre de alguma coisa, estar livre de um encanto milenar, um
encanto que se abate sobre todos eles naquele local a uma determinada hora. Um
encanto, um enfeitiçamento, o elemento místico que acaba se misturando com uma
força da natureza. A natureza sendo descrita com algo de místico, com elementos
de misticismos, e que se abatem sobre o desejo das pessoas, sobre a compreensão
delas, que turva o pensamento, mas que, no entanto, consegue também dar algum
tipo de refrigério, dar algum tipo de consolo: Valentim consegue dormir numa
cadeia podre, por causa da morrinha. Ele dorme de tarde, e não de noite. A
noite é o horário dos morcegos e das lacraias. Portanto, ele dorme não de
noite, mas na morrinha. Todos dormem na morrinha.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt; line-height: 150%;">O desenho que há no final deste
capítulo é um jacaré dormindo, confundido aí com um tronco: esse é um elemento
que é transformado esteticamente pelo Abguar Bastos, mas não é uma ideia
original dele. A mistura do elemento natural que transcende para algum significado
místico está aqui, na descrição da morrinha. A ideia de que essa presença
imperiosa do clima determina os nossos horários e determina também os nossos
sonhos, as nossas expectativas e os nosso desejos está presente na descrição da
morrinha.</span></div>
<div>
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</div>
<br />
<br />Sandrohttp://www.blogger.com/profile/13374479232089851309noreply@blogger.com0