sexta-feira, 2 de março de 2012

Teoria da história: terceira aula: tempo e história

Em continuação...

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O tempo, ele próprio enquanto conceito, é um produto histórico. Não é o tempo que gera a história propriamente, mas é a história que cria o conceito de tempo e ele muda ao longo da história. O conceito de tempo não é o mesmo conceito, não diz respeito às mesmas coisas ao longo da história. O conceito de tempo também muda, também se altera. Ele também se relaciona com seus tempos históricos e absorve a visão de mundo que aqueles tempos históricos lhe depositam. O tempo do relógio não é o conceito de tempo – é um conceito de tempo. É o conceito de tempo da modernidade, do capitalismo, da indústria. È aquele que determina que horas nós devemos nos levantar para trabalhar, que horas se dará o intervalo do trabalho e que horas termina o trabalho para recomeçarmos no dia seguinte. Não é o tempo da vida – é um conceito específico de tempo ligado diretamente a um conjunto de relações de produção que são as que dominam já há pelo menos três séculos. A forma como nós nos organizamos socialmente – é uma percepção. A percepção do tempo dos gregos era diferente. A percepção do tempo dos medievais é uma percepção diferente. Então, a que tempo exatamente nós estamos nos referindo? E que percepção nós podemos ter dessas relações entre o tempo e a história?
Primeira afirmação que gostaria de fazer: não há um conceito ou percepção unívoca de tempo. O tempo é também um conceito que convive com pluralidade semântica – nós temos mais de um conceito ou mais de uma percepção possível de tempo. Segunda afirmação: não há um tempo físico. O conceito de tempo é um conceito social. “Sandro, eu não posso acreditar nisso... Um dia eu fui criança e hoje eu não sou mais. Um dia eu fui adolescente e hoje eu não sou mais. Um dia eu tive vinte anos e hoje, infelizmente, eu não tenho mais. Nós nos rescindimos e regozijamos com essas mudanças. Nós observamos as mudanças no corpo, as mudanças nos nosso atos e nossas vontades – logo, há um tempo. Isso não é social, existem mudanças que acontecem em nós fisicamente, biologicamente”. Tudo bem, eu não estou negando que haja mudanças biológicas e físicas. Eu só estou negando que nós possamos nos referir a elas como “tempo”, como se alguma coisa externa atuasse sobre essas mudanças. As mudanças biológicas e as mudanças fisiológicas são como são – simples assim. Que alguma força externa atue sobre isso é uma outra coisa. Isso já é uma derivação, já é algo que criamos para poder nos situar socialmente nessas mudanças. “Antes eu fui criança, depois fui adolescente e agora eu sou adulto”. Nós organizamos socialmente essas mudanças que são psicológicas, biológicas, orgânicas... O conceito não é biológico ou orgânico. O conceito de tempo é sempre social.
Contarei uma historieta que vem de um livro belíssimo, inclusive, chamado A flecha de Deus”, de um importante escritor africano chamado Chinua Achebe, cuja temática diz respeito ao tempo. O que fala o livro? Fala de uma comunidade isolada no interior da África que começa a conviver com uma missão inglesa e procuram manter uma distância entre si - tanto a missão estrangeira como a comunidade africana. Mas isso vai ficando cada vez mais tenso e o que é mais interessante no livro é o confronto entre percepções diferentes de mundo e a linha que o autor escolhe para mostrar o quanto essas concepções que organizam cada uma dessas culturas é diferente é o conceito de tempo. A comunidade africana, cujo líder é o personagem principal – ele é o único na aldeia capaz de determinar o período de início da plantação e o início do período da colheita dos alimentos -, organiza há séculos essa ciência de quando se pode plantar e quando se pode colher através das fases lunares, que é, dizem os antropólogos, a primeira forma de organização de tempo que as comunidades humanas dispõem. E ele mede, de uma forma muito instigante, esses tempos de plantar e colher. Quando a lua sorri eles podem plantar. Quando ela fica triste eles podem colher. Ele se refere desta maneira – hoje nós diríamos, sem nenhum romantismo, é a lua cheia, é a lua minguante. Ele mede que a lua sorri quando ela é cheia e ela está triste quando é minguante, e sabe quantas fases ele tem que medir pra isso. Então ele não chama de lua cheia, lua nova, lua crescente, lua minguante. Ele estabelece uma espécie de relação com a deusa e ela fala alguma coisa para ele - mas não é para todo mundo na comunidade, é uma relação específica com o líder da comunidade. Ele é o que pode interpretar. A história da camisa que o sangue amarela no filme Abril Despedaçado é também uma maneira de medir o tempo. Há uma maneira de medir as vidas: se o sangue amarela ou se não amarela, o tempo que decorre é o tempo para medir a vida de um determinado personagem. E não é toda e qualquer pessoa que pode ver. É uma pessoa que vai dizer se amarelou ou não. Pode haver um monte de gente ao redor, mas é ele, o patriarca, que dirá “amarelou”. Aí há inúmeras relações com as comunidades anteriores à escrita. Do mesmo modo, na obra  de Chinua Achebe, quando os conceitos de tempo são introduzidos e outras técnicas agrícolas são introduzidas na comunidade a partir da cultura dos missionários, o líder começa a perder o seu poder na comunidade. Descola-se a base desse poder, dessa sabedoria ancestral que está ligada a uma relação específica entre o líder e a lua e, portanto, de uma forma específica de medição de tempo, e ela vai sendo progressivamente destituída pelos métodos agrícolas, pelo calendário, e pela forma ocidental de tratar o tempo e a produção. Aquela comunidade começa a deteriorar rapidamente porque a liderança que era baseada nessa forma específica de hermenêutica - de uma interpretação específica do tempo -, vai sumindo de maneira muito rápida e ele próprio começa a se questionar sobre isso: o que ele é. O seu saber não tem absolutamente nenhum valor.
Essa é uma forma específica de tempo porque não diz respeito apenas à medição do trabalho – diz respeito a uma maneira específica de liderança e de convivência com as pessoas da comunidade, coisa que não se compreende hoje na nossa forma de entender o tempo. O tempo é medido de maneira independente. Lá não era uma força sem nome, a força temporal é uma deusa específica e que fala com uma pessoa específica. Essa despersonalização não é uma coisa que a comunidade entendesse. A maneira como nós temos de entender o tempo hoje está ligada a essa concepção específica de tempo: é o tempo cronológico, ou o tempo chronos, ligado ao deus Chronos da mitologia grega. É uma concepção válida de tempo – ela tem uma série de derivações com as quais nós convivemos na nossa mentalidade moderna hoje.
Primeiro: o tempo crônico ou o tempo cronológico é um tempo linear. É uma característica inafastável dele. É um tempo que não volta – por isso “A flecha de Deus”, é a forma tradicional de se definir esse tempo. Lançada a flecha, ela não retorna. A maneira que nós temos de tratar o tempo linear, esse atropelo que o tempo provoca, está impregnada na nossa cultura, nas nossas expressões. Inclusive nos referindo ao próprio personagem mitológico Chronos – ele devorava os seus filhos. “O tempo nos devora, o tempo nos engole, o tempo nos atropela”. “O tempo não volta atrás, não dá para recuperar o leite derramado” e por aí vai. As nossas expressões denotam muito isso.
Denotam também uma outra característica. A primeira é a linearidade. A segunda, a subjetivação do tempo. Dizendo de maneira literal: nós transformamos o tempo em um sujeito diferente de nós. Nós nos referimos a ele na língua portuguesa – e em todas as línguas latinas – desta maneira, como um sujeito, tanto que é precedido de artigo. O tempo. Nós subjetivamos o tempo, transformamos o tempo num sujeito. Isso significa que ele interfere nas nossas relações ou pelo menos nós compreendemos na linguagem que é assim. As nossas expressões denotam isso. “O tempo a tudo cura. O tempo é o melhor remédio, é o melhor conselheiro. O tempo” é alguma coisa estranha a nós e que interfere sobre os nossos humores, sobre as nossas relações, sobre as nossas expectativas... Assim entendemos que ele interfere também na história. O tempo cria a história – que tempo? Quem é esse sujeito? Não há esse sujeito, esta é uma figura da nossa linguagem. Essa é uma forma específica de entender o tempo e a relação que nós estabelecemos em razão dele.
Então a característica da linearidade e a característica da subjetivação eu já expliquei. Uma outra característica também é importante: essa linearidade e essa subjetivação que nos leva a pensar que o tempo interfere nas coisas levam a uma concepção específica de história - concepção de que as coisas de hoje são melhores do que as de ontem. A linearidade importaria num progresso. “Nós melhoramos”. “Por que estamos na história?”. “Porque precisamos melhorar”. O que era ontem é inferior ao que nós temos hoje. O homem de antes era um homem que sabia menos, um homem inculto, bárbaro, selvagem e hoje nós somos melhores, a humanidade avançou, evoluiu, progrediu. Essa linearidade compreende uma noção de progresso, não apenas de transformação, mas de transformação para o melhor. Uma outra concepção aliada a essa da linearidade e da subjetivação é a de que nós estamos indo para algum lugar, assim como uma flecha sai de um arco e vai cair em algum momento – ela pára, em algum momento ela atinge seu objetivo. Então isso aconteceria também com o tempo humano, o das coisas humanas.          Se nós estamos melhorando entre o ontem, o hoje e o amanhã, em algum momento nós atingiremos aquilo que se tornou jargão na filosofia da história do século XIX: o fim da história, um ponto máximo de evolução, a partir do qual nada mais há.
Essas idéias, ainda que aqui e acolá, possam soar um pouco exóticas, estão conosco e são relativamente comuns. No início da década de noventa, tornou-se célebre Francis Fukuyama com o livro denominado O fim da história, e foi proclamado um intelectual extraordinário e virou modismo, inclusive, citar Fukuyama. O fim da história para ele era a democracia norte-americana. Nós atingimos o ápice da história humana com a afirmação absoluta dos conceitos de liberdade e que tornar-se-iam um padrão para todo o mundo e não apenas o Ocidente. O resto seria transformações e adaptações para esse modelo e tínhamos atingido o fim da história. Eu não sei se ele está vivo, pois foi muito contestado alguns anos depois caiu em desgraça, para ver aquilo que a história realmente nos diz: que todos os impérios encontram o seu fim. Todos eles, do romano ao mongol e não seria diferente com o império americano e talvez estejamos neste momento a sua derrocada, que durou muito menos – se realmente estiver caindo agora – que todos os outros que eu mencionei ainda há pouco. Historicamente, todos os impérios têm fim e não será diferente com o império norte-americano.
Essa noção de fim da história é uma noção problemática – como a noção de linearidade e a de subjetivação. Todas elas estão ligadas a uma concepção específica de tempo, que é o tempo crônico. Qual é o problema, efetivamente? Primeiro: a idéia de linearidade é uma idéia equivocada, ainda que fácil e cativante, porque é fácil de explicar e entender. Todos nós conhecemos e já nos deparamos com essas figuras – que se tornaram inclusive parte do marketing hoje, dos anúncios publicitários – como aquela linha de evolução do hominídeo ao homem, que começa com o macaco andando ainda nas quatro patas e vai se tornando bípede até chegar ao homem moderno. Do hominídeo até o sapiens sapiens, um atrás do outro. Essa figura é muito encantadora e muito fácil de entender também – mas ela é tão fácil quanto equivocada. Hoje é absolutamente demonstrado – e ninguém mais acredita no contrário – que a evolução dos hominídeos ao homo sapiens sapiens não se deu na forma de uma linearidade, mas na forma de uma grande árvore. De cada uma dessas espécies pode-se ter inúmeras variações que eventualmente resultaram em algumas espécies que se acabaram e outras que foram prosseguindo e nem todos os elos estão fechados – não se sabe exatamente o que nos traz de um Neandertal para um sapiens sapiens. Então, nem todos os elos se fecharam, a coisa não é tão simples: não é saber quem é o próximo na linha. Alguns deram certo, outros não – alguns desses nós nem sabemos, eventualmente, quem são. Os fósseis não apareceram. Então esta árvore está cheia de buracos. São várias ramificações diferentes – algumas se tocam, outras nunca se tocam. Algumas se encontram lá na frente, outras se encontram aqui, mas não tiveram continuidade. É muito mais complexo.
Eu tenho dito sempre – e isto é uma das outras funções da ciência – as coisas só são simples se observadas de longe. Qualquer coisa observada de perto não é bem assim. Elas nos parecem simples, mas se nós fizermos a crítica, a pergunta da qual nasce uma outra, e uma outra, elas nunca são tão simples assim. As crianças conseguem nos demonstrar isso entre os sete e oito anos de idade. Elas perguntam a primeira vez e você dá uma resposta mal-acabada, perguntam a segunda vez e você tem que elaborar um pouquinho mais, perguntam a terceira e você descobre que nunca pensou naquilo. E aí vai dizer “porque sim” e a conversa acaba rapidamente desta maneira. O que está acontecendo neste momento é precisamente a suspensão da crítica – você nunca se deu o trabalho de pensar, efetivamente, naquilo.
Se pensarmos um pouco sobre a linearidade do tempo (a primeira característica), nós não sabemos exatamente porque definimos isso como linear, como uma flecha, se as duas perguntas essenciais para se definir uma linearidade nós não temos: de onde viemos e para onde vamos. Nós sabemos alguma coisinha do que está, mas não sabemos do início e não sabemos o fim. Em termos científicos - eu não estou falando de fé – nós não sabemos. Temos suposições, e de qualquer maneira, ainda que a ciência tenha suposições sobre o início, ela não tem suposições sobre o fim. A ciência não é prognóstica: quando ela entra na futurologia, aproxima-se mais das profecias do que da metodologia da ciência porque as variáveis são incontroláveis. Então, para definir uma linearidade eu preciso de um início de um fim. Quando eu traço uma linha no quadro, eu tenho um início e um fim e eu vou dizer “isto é uma linha reta. Eu tenho certeza. Eu coloquei um início nela, eu coloquei um fim”. Mas onde é o nosso início e onde será o nosso fim? Nós não sabemos! Como podemos saber, então, que isso é uma linha?
Segundo problema relativo á concepção cronológica de tempo: nós estamos efetivamente progredindo? Quer dizer, nós podemos definir como uma premissa da evolução do tempo histórico que cada passo humano é um passo humano necessariamente para frente? Há problemas nessa afirmação, problemas severos. Como já expliquei que se não sabemos o início e não sabemos qual é o fim – nós não sabemos sequer se é uma linha -, como eu posso dizer que cada passo humano é um passo pra frente, se nós estamos sabe-se lá onde? Como é que nós podemos definir que se trate de progresso? “Sandro, para isso não é necessário fazer muito esforço, é só observar o que nós somos hoje e comparar com o que nós éramos antes, na época em que vivíamos em cavernas”. Eu não estou falando de apropriação de bens primários, eu não estou falando de patrimônio, eu não estou falando de conforto... Eu estou falando de características humanas e da nossa forma de relação e apropriação do que nos cerca. Se nós fizermos uma comparação nessa perspectiva – não se temos mais carros do que os homens das cavernas, porque essa é uma comparação fraca -, se nós compararmos a coisa do ponto de vista da fome ou das guerras, nós perdemos. Perdemos porque a fome na pré-história – e durante boa parte da história – está associada a uma condição natural: a escassez de alimento. A fome hoje não é associada à escassez de alimento porque nós temos pra todos, mas à distribuição de renda. Isso é mais cruel, do ponto de vista moral, do que a escassez. Na escassez eu não tenho o que fazer, então, na fome, o meu pirão primeiro. Agora, se temos pra todos, mas ainda se morre de fome, o problema não é a escassez, o problema é a distribuição daquilo que nós criamos socialmente. A morte nas guerras tribais dos nômades durante a pré-história, ainda que pudesse ser violenta, é uma coisa muito mais selvagem, impulsiva, do que uma guerra que você anuncia há muito com armas de destruição em massa, ou guerras civis que matam milhões de pessoas e mesmo com toda essa mídia nós nem sabemos acontece, nesse exato momento, em dois países do interior africano. Não há um critério para nós medirmos esse progresso – é isso que eu estou querendo dizer. O critério material não serve, ele não nos ajuda em nada. A acumulação de riqueza não pode ser associada a progresso, primeiro porque é um fator econômico absolutamente instável e segundo, porque ele não diz respeito a algo da natureza humana. Diz respeito a uma criação contemporânea presencial. Nós não temos como dizer que a história humana caminha para o progresso a partir de critérios dessa natureza.
A linearidade é um elemento que eu já critiquei. O progresso dessa linearidade eu eliminei – e o subjetivismo? O tempo será entendido aqui nesta disciplina não como um sujeito exterior ao homem, mas como uma criação das relações sociais. O tempo é um conceito, um instrumento - aquilo que o Norbert Elias chama de síntese -, porque é um conceito que muda ao longo da história. É uma síntese criada para denominar e organizar relações sociais. Ele começa em uma coisa bem básica, visível. Suas raízes são, de início, bem visíveis, como a de uma árvore jovem. Na organização da agricultura e nas relações de produção que o homem constrói quando começa a dominar e a desenvolver as técnicas agrícolas – é aí que surge o conceito de tempo. É aquilo – não é um sujeito externo, não é algo que interfira sobre o corpo humano – que eu meço entre o plantar e o colher. É o número de estações da lua. Depois são as estações climáticas. Eu começo a definir quantas luas eu preciso ter para que aquilo que eu plantei hoje possa estar madura pra colheita depois. Essa diferença entre o antes e o depois não é uma diferença para a alma humana nem para explicar o sentido da nossa vida – pelo menos em seu princípio. Esse conceito de tempo é um conceito que organiza uma relação de produção específica entre plantar e colher. É uma técnica dessas relações sociais. Eu crio o conceito para me referir a alguma coisa específica do mundo. Eu crio esse conceito e com ele uma realidade específica. É síntese, como denomina Norbert Elias, porque existem determinados conceitos humanos que nós utilizamos hoje com sentidos tão diferentes que não nos interessa mais saber como nasceram. Nós não associamos mais, hoje, o tempo, a essa raiz dos trabalhos agrícolas, ao domínio da técnica agrícola – isso para nós é até indiferente. Nós nos referimos a tempo de diversas outras formas que não necessariamente essa. Nós já falamos do tempo de vida, do tempo das nossas expectativas, do nosso planejamento de estudo. Isso é uma síntese: é o conceito que muda de maneira tão drástica, mas ele permanece lá, na sua forma, da qual se desenraiza. Nós temos diversos deles no direito. O tempo é um deles. Liberdade, igualdade, propriedade, posse, pessoa – todos esses conceitos não foram inventados ontem, nem anteontem. Esses conceitos migraram com as diferentes gerações da humanidade, mas com sentidos muitas vezes radicalmente diferentes daqueles que tinham na sua origem. Família: o homem romano não entende a família como nós entendemos. Era uma coisa radicalmente diferente. As famílias não estavam sequer ligadas por laços que poderiam ser considerados afetivos. Isso era indiferente para a civilização antiga. O conceito de afetividade ligado à família é um conceito do século XVII. Historicamente isso [a distância temporal] é nada. Bem aqui, nas nossas costas. Nós assistimos os filmes e imaginamos como elas deveriam ser antes... Elas só eram um pouquinho mais toscas e se vestiam de maneiras diferentes, mas é como se fosse a mesma coisa! A gente assiste nos filmes e eu fico sempre estupefato com isso. Papai, mamãe, a mesma forma de relação, as mesmas expectativas... Parece-nos um absurdo que essas relações pudessem ser de maneira diferente, mas eram radicalmente diferentes. Radicalmente diferentes – o papel da mãe, o papel do pai, dos filhos, os animais fazendo parte da família juridicamente. O animal não era um patrimônio. A diferença é brutal.
As sínteses nos ajudam a entender como é que a história acontece e que tipo de observação – de tempo – nós precisamos ter em relação a ela. E nisso eu me aprofundo agora. A noção de tempo que nós precisamos construir aqui está muito distante da linearidade e muito mais próxima de um conjunto superposto de descontinuidades e de simultaneidades. Quero dizer, a concepção linear, em regra, nos lança diante de um vício histórico que é o da sacralização do presente. Nós tendemos a observar tudo o que já passou como se fossem formas menos evoluídas do que nós temos hoje, mas são basicamente a mesma coisa. Nós impomos garganta a baixo do passado a visão do presente. Isso é um pecado histórico. Nós chamaríamos a ele de sacralização do presente ou, de maneira um pouco mais jocosa, mas didaticamente funcional, é o “complexo Flintstone” do historiador – que alguém da pré-história já comemorasse o Natal. Nós imaginamos que eles são a mesma coisa que nós só menos evoluídos, menos inteligentes, vestem-se de uma maneira distinta e não possuem tanta tecnologia. Mas não funciona assim. Os tempos históricos devem ser observados enquanto seus próprios presentes, com todo o horizonte de expectativas que estava diante deles. Hoje, observando as coisas que aconteceram, nós procuramos criar linhas de causalidade entre as coisas que aconteceram e explicar uma a outra e parece-nos que era inevitável que as coisas de hoje acontecessem como são, porque elas vieram disto, disto, daquele outro, outro... É como se fosse uma linha só. Observem: nós utilizamos isso na nossa vida cotidiana, nas nossas justificações proto-históricas.
Eu costumo citar esse exemplo em sala porque nos ajuda a ilustrar um pouco a coisa. Nos relacionamentos afetivos, aquele belo jantar que o namorado oferece à namorada ou vice-versa... e um diz ao outro: “tudo que eu vivi foi exatamente para chegar aqui com você nesse momento”. Aí toca aquela música e fica um negócio brilhante. Nessa hora chega o champanhe e fica extraordinário. Vamos manter esse nível de romantismo – isso é interessante, mas do ponto de vista histórico isso é uma fraude. Do ponto de vista científico isso é uma fraude rematada, absoluta. Agora, existem determinados momentos em que a verdade não cabe. Ou seja, diria eu jamais num momento desses “quando eu te conheci na verdade eu sequer sabia que existiríamos. Nunca me passou pela cabeça que nós pudéssemos estar juntos aqui. Na realidade naquele dia eu estava pensando em outra pessoa. A minha vida era outra, meus planos eram completamente diferentes.” Se você quiser acabar rapidamente com este jantar, vá por essa direção. Não é isto que eu estou recomendando. Agora, historicamente, às vezes, nós cometemos o mesmo pecado – isto que não apenas é permitido mas recomendável na nossa vida afetiva não pode ser transposto para a ciência da história. Eu não posso dizer que necessariamente que aqueles eventos foram a única possibilidade de acontecimento na sua época. O que acontece, a bem da verdade, é que, para tudo o que aconteceu, diversas outras possibilidades de acontecimento foram descartadas, mas cada uma delas levaria a uma combinação de resultados imprevisível. Não é assim a nossa vida hoje? Nós temos expectativas, planos, nós achamos, em algum momento, que dominamos ou temos algum grau de controle sobre esses planos. Todos resolveram fazer vestibular ou vestibulinho em Direito, já estão planejando a vida para daqui a cinco anos e “amanhã eu sei o que eu vou fazer...”. “O que você vai fazer amanhã?”. Eu digo minha agenda... Eu posso morrer! Começando por aí... Posso ser seqüestrado ou, pra evitar ficar nessa linha da premonição do mal, posso receber uma proposta excelente de emprego e o cara me diz “tens dez minutos pra decidir e vinte pra embarcar”. Pode ser isso.
Ou seja: nós temos expectativas e dentre uma série delas algumas se confirmarão e eliminarão as outras que deixarão de existir e sequer serão lembradas. Quando nós narramos a nossa vida pessoal a tendência é nós selecionarmos apenas as coisas que nós achamos que foram relevantes porque nos trouxeram aonde nós estamos e justificamos, às vezes descaradamente: “tinha que ser assim!”. Nós nem temos explicação, exatamente porque aconteceu da forma que aconteceu. “Só podia ser isso”, “estava escrito nas estrelas”. Justificamos dessa maneira.
Historicamente não dá ou, se dá, porque efetivamente é possível, é equivocado. Essa história nova que nos chamamos de uma história de evento é uma história que deve procurar estudar o passado como ele era enquanto presente, ou seja, os atores desse passado desse tempo histórico não sabiam exatamente o que ia resultar dos seus atos, ou se tinham uma convicção inabalável (porque algumas pessoas realmente são assim), eles não tinham controle – era uma possibilidade. As histórias, em regra, não derivam disso, então nós temos que ter muito cuidado nessa descrição. O tempo, aí, não é o tempo linear, é isso que eu estou querendo dizer. Uma coisa engatada na outra e na outra como se fosse uma locomotiva puxando os seus vagões... Porque cada vagão tem a sua história específica. Em algum momento um fato aconteceu e uma série de outros deixaram de acontecer. Nós não podemos encadear os elementos como se necessariamente fosse daquela maneira, como se estivesse “escrito nas estrelas”, ou como se o destino pesasse sobre a história, porque não é assim que funciona. Se nós retrocedermos ao tempo para estudar o passado no seu momento e no seu contexto como se presente fosse, a nossa preocupação não será descrever a linearidade – será a de descrever a singularidade. Nós vamos procurar observar tudo o que está no entorno e não uma linha que me levou ao futuro e que, naquela época, eu nem saberia qual seria. A linearidade me ajuda a explicar as coisas de uma maneira tosca, falsa, no mais das vezes. A circularidade é uma outra concepção de tempo porque leva em consideração a pluralidade dos tempos possíveis que são distintos entre si, inclusive. Um problema do tempo linear é que nós tendemos a massificá-lo para tudo o mais nas nossas vidas. O mesmo tempo linear que é o tempo do relógio, que mede os nossos trabalhos – percebam isso -, hoje é o que mede os nossos afetos, os nossos sonhos, nossas expectativas... Hoje, os nossos afetos são tão lineares e tão enquadrados nessa figura linear que isso já passou pro plano da nossa linguagem. Como os alunos do semestre passado me diziam: “professor, a fila anda”. Quer alguma coisa mais linear do que a fila? É rápido, decida, se não, vá se embora, não fique me impregnando porque eu tenho outra coisa pra fazer. Nós transferimos para os nossos afetos essa concepção que tem se tornado titânica e tirânica de tempo que está ligada ao tempo do relógio da praça que mede o início e o fim do trabalho. Transpor isso pra todos os aspectos da nossa vida é uma das grandes razões das doenças do século XX e que estão aí no século XXI – o stress, a depressão, ligados à ausência de tempo para pensar sobre si, sobre suas coisas.
O tempo é plural: o tempo do relógio não é o mesmo tempo que as nossas consciências se formam, que a nossa maturidade se forma, não é o mesmo tempo que nós temos para aprender ou desaprender. Esses tempos são tempos distintos. Os gregos denominavam um tempo da democracia: kairos é um tempo que se suspende. O tempo da democracia grega se suspendia porque é necessário que amadureçamos o debate para que possamos tomar uma decisão. Não é “pra ontem” a decisão. Não é o tempo do aperfeiçoamento da cultura, do aperfeiçoamento da formação da psique. As crianças evoluem em tempos diferentes. Não dá pra dizer “completastes agora sete anos, daqui em diante já terás isso, isso e aquilo porque a tua mente já está formada nesse e naquele sentido”. Os homens e as mulheres têm tempos diferentes de formação e amadurecimento. Com dezoito anos alguns são protagonistas da sua própria vida e outros esperam o leitinho da meia noite... É diferente. Não dá pra nós medirmos a formação da nossa maturidade, da nossa psique, da nossa capacidade de decisão ou da nossa vontade pelo relógio, pelo calendário. Há tempos diferentes e nós sabemos disso, sentimos isso, mas o que nos domina é uma idéia tirânica de tempo cronológico, e somos exigidos de acordo com ele. Ninguém nos dirá, “toma o teu tempo, quando estiveres bem, tu avanças”. Nos dirão “rápido, tu tens aí uma semana, te vira, dá teu jeito”. São formas de relação de trabalho que a gente tende a espalhar para todo o mais. Os gregos eram muito mais sábios – nesse aspecto e em vários outros – porque a concepção de tempo (nós sabíamos e eles tinham a consciência) não pode ser uma concepção única, mas sim de tempo plural. Na história também é assim – isso que se aplica às nossas vidas se aplica à história, porque a história não está longe daquilo que é a nossa vida cotidiana. Ela não pode estar longe disso. As pessoas de ontem tinham também expectativas e a maior parte delas, como as nossas, jamais se realizará – mas algumas se realizarão. Seja porque fizemos por onde, seja porque demos sorte, mas a maior parte delas não se realizam por uma questão simples, e quase matemática: existem três ou quatro possibilidades e somente uma acontece. Sempre descartamos mais do que temos.
A história tem que recuperar essa forma de entender o evento humano, a participação humana no mundo, para poder reconstruir o tempo histórico como ele era ou o mais próximo disso. A primeira iniciativa é relativizar o tempo linear e considerar a pluralidade de tempos possíveis e a simultaneidade de mundos desses tempos. A pergunta final é: a história dá sentido ao tempo ou o tempo dá sentido à história? A história dá sentido ao tempo – o tempo é uma criação da história e das relações humanas. É ela que dá sentido ao tempo e não o contrário. Entender o contrário seria subjetivar o tempo, seria considerar o tempo um elemento estranho à história e não funciona assim. A história é que significa cada um dos seus tempos e é dentro dela que nós obtemos essa concepção pluralista de tempos possíveis. É com esse referencial que nós vamos trabalhar aqui. Essas duas primeiras aulas de epistemologia da história são para situá-los no meu referencial teórico a que nós vamos voltar de maneira recorrente.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Teoria da história: segunda aula

O texto a seguir é produto de degravação realizada pelos monitores da disciplina História do Direito e do Pensamento Jurídico, no CESUPA (Belém-Pa), e devido a isso seu tom é eminentemente oral.
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Na aula passada nós tratamos de um tema específico: a pluralidade semântica do termo história. Uma coisa eu gostaria de deixar bastante marcada dentre aquelas que conversamos na aula passada porque será uma preocupação constante da metodologia adotada por essa disciplina. Quando nós nos preocupamos com a precisão semântica de determinados conceitos, quando nós apresentamos a necessidade de definir o conceito sobre o qual estamos falando para depois falarmos alguma coisa a partir dele, nós não estamos simplesmente adotando alguma espécie de purismo metodológico ou excesso de zelo teórico a respeito de um determinado conceito ou de uma determinada linha da ciência. A definição de conceitos é a delimitação daquilo a que esses conceitos podem se referir. É a delimitação, portanto, do horizonte de alcance deles. Dizer o que é história e entender a história por isto ou por aquilo outro não é simplesmente batalhar teoricamente algum cuidado excessivo ou algum purismo teórico. É dizer o que o historiador pode fazer e o que ele não pode fazer. O que faz parte da história e o que não faz parte dela. O conceito traça esse horizonte. O conceito nos permite saber o que nós podemos estudar: o que pode ser tido como verdade e quais são as conclusões possíveis a partir dali. É muito mais do que simplesmente ficar trabalhando um jogo lexical (de dicionário) ou algum exercício de mentalização e memorização. Definir o conceito é, epistemologicamente, definir qual o horizonte de alcance daquele mesmo conceito. Dizendo de outra forma: é definir uma realidade específica. É uma forma de criação de mundos. Definir os conceitos nos permite dizer a que mundo nós estamos nos referindo e o que nós podemos ver a partir daqueles conceitos. Assim, também, quando eu defino o que eu posso ver - aquilo que está compreendido naquele conceito ou naquela área -, eu estou automaticamente dizendo o que eu não posso ver, o que não está compreendido ali.
Não está compreendida no mundo da história, se nós conceituarmos a história como uma ciência do homem no tempo, uma explicação de natureza sociológica. Não está compreendido na história, como seu objeto, como aquilo que ela possa atingir, a explicação das relações de poder dentro de uma determinada sociedade ou a definição de como funcionam os sistemas sociais – não é isso que está compreendido no conceito de história. “A ciência do homem no tempo”, se assim definirmos a história (e é um conceito ao qual eu já vou chegar com mais detalhamento, logo, logo), quando nós o fazemos [definir o conceito de história] nós delimitamos o horizonte daquilo que a história pode fazer e aquilo que ela não pode – aquilo que ela compreende e aquilo que ela não compreende. Foi esse o roteiro que seguimos na aula passada. Foi um roteiro que nos permitiu ver que há uma compreensão da história que é centrada em documentação. A história entendida como ciência – a geschichte histórica –, definida dessa maneira na virada do século XVIII para o século XIX, foi um conceito aurido pelo positivismo histórico. É a idéia de que tudo aquilo que interessa à história (ou está compreendido na história) é única e exclusivamente o que pode ser demonstrado a partir dos documentos históricos. Toda metodologia da história é uma metodologia centrada na análise documental. Quando eu defino a história dessa maneira – a história como uma ciência dos fatos do tempo –, eu estou definindo o que entra nela. Então aquilo que estiver no documento histórico, nos antigos registros, nos arquivos, nos processos da Mesa da Consciência e Ordens ou do Desembargo do Paço em Lisboa, se eu estudar [por exemplo] como funcionava a relação dos processos entre a colônia e a metrópole, como eram julgados os embargos ou os agravos ou as apelações que vinham das colônias do Império Ultramarino português em comparação com os processos que se davam em Lisboa. Os processos físicos, os documentos da época são documentos que podem me ajudar a entender isso. Estão arquivados, existem códices específicos em que esses documentos foram validados – então são documentos válidos. A história eu posso fazer a partir deles.
Mas e relatos folclóricos ou orais a respeito, que foram passados através de uma tradição familiar específica ou de várias tradições orais de uma cidade pequena a respeito de como era entendido o processo judicial no século XVI. Isso não poderia ser considerado, a partir de um conceito positivista de história, como história. O relato oral está para o domínio das lendas, está para o domínio da vida que não pode ser validado – eu não tenho como comprovar a validade daquilo a que ele se refere. Toda história dominada pelo positivismo histórico, por esse conceito de ciência histórica ligado estritamente a documentos, desprezou durante um longuíssimo tempo o folclore e as histórias orais. Desprezou durante muito tempo a tradição oral como se ela não dissesse respeito à história. Quando, no século XX, a revolução dos estudos históricos, seja com a escola de Frankfurt, seja, principalmente, com a escola dos Annales ou a história inglesa, trouxe de volta esses relatos orais e essas tradições como informação e fonte importante da história – como a literatura também, inclusive a literatura popular (no caso brasileiro, a literatura de cordel) -, quando o conceito de história se ampliou para entender a história não só como a história que vinha dos documentos e dos grandes fatos e dos grandes homens, mas uma história próxima do dia a dia, da vida privada das pessoas, ampliou-se a visão daquilo que era ou não história. Mudou-se o conceito, mudou-se a ciência, mudou-se aquilo que eu posso enxergar, aquilo que eu considero parte ou que eu considero fora dessa ciência. Não é, portanto, apenas uma questão de purismo vocabular. Não é uma questão de mentalização de um conceito. O conceito, quanto mais amplo, mais amplo ele define o horizonte daquilo que ele vê. E quanto mais estreito, mais estreito será o horizonte daquilo que ele vê. Então eu estou dizendo claramente pra vocês que hoje em qualquer banca de revista mais ou menos sortida nós conseguimos acesso à boa literatura sobre história. A história se popularizou, no caso brasileiro, de vinte anos pra cá. Existem excelentes publicações de, banca mesmo, sobre história: publicações profissionais como a revista de história da Biblioteca Nacional (excelente publicação) ou a História Viva. E você verá nelas tanto relatos sobre guerras, divulgação de estudos novos sobre a Segunda Guerra Mundial, a Guerra do Paraguai ou o conflito das Malvinas, assim como você verá a história da culinária numa cidade específica do interior do Nordeste brasileiro. E esta história dessa alimentação nessa determinada localidade é uma história que vai considerar as relações estabelecidas entre as classes ali, vai considerar a movimentação das pessoas dentro da cidade, hierarquias que eram estabelecidas, formas de relacionamento familiar. Ou seja, história alimentar era uma coisa impensável em termos históricos no século XIX. Não se acreditava que você pudesse escrever história alimentar. Não que os alimentos não tenham existido ao longo da história humana, mas aquilo não era considerado objeto da história – não era. A história privada não fazia parte da história. A história era “grandes homens, grandes fatos e grandes acontecimentos”. Agora, se há cem anos atrás nós comíamos ou não maniçoba aqui não era objeto histórico – ninguém estudava isso, assim como não estudavam as histórias das minorias, as histórias da vida privada de maneira geral. Uma história baseada em fontes, como exemplifiquei na aula passada, cotidianas para nós – como são dispostos os banheiros dentro das casas em Pompéia. Isso sempre esteve lá, ou pelo menos registrado e gravado historicamente desde que o Vesúvio explodiu numa erupção – isso ficou preservado, petrificado sob aquelas cinzas todas. Isto está lá, há séculos sem que isso pudesse constituir algum tipo de estudo histórico – isso nem passava pela cabeça dos historiadores do século XIX. Eles não são o objeto da história – grandes fatos. Mas como as pessoas se organizavam na casa e tendo como fonte histórica a disposição dos banheiros ou das camas jamais era considerado objeto histórico. O objeto histórico é aquele que está no arquivo – é aquele que está nos documentos. São as cartas entre os grandes generais, são os papiros dos antigos faraós, os contratos dos escribas – esses eram os documentos. Na medida em que o conceito muda a maneira como você vê a história muda também. Hoje nós não fazemos história apenas sobre Napoleão, Hitler ou Stalin. A história é dos anônimos também – há diversos personagens sem nome, sem rosto que compõem um trabalho histórico extraordinário do século XX. Essa é uma revolução conceitual. A
Ao mesmo tempo nós vimos um outro tipo de conceito na aula passada e eu procurei avançar um pouco – ainda que tenhamos que fazer essa consideração outras vezes aqui – quando eu coloquei um sentido de história no final da aula passada referindo-me à história ficção. À história contada – aquilo que é a história dos irmãos Andersen, a história da carochinha, contos populares ou folclore, tradição oral – nós chamamos de história também. Existe alguma proximidade entre a história contada por um Mommsen, por um Toynbee ou por um Marc Bloch e uma história como a da Chapeuzinho vermelho ou são conceitos absolutamente distintos? Hoje a doutrina histórica, que no século XIX afastava absolutamente a ficção – aquilo que se chamava de poiesis -, essa criação, essa invenção, da história dita científica, relativiza a proximidade entre esses dois conceitos. Porque nós entendemos hoje que ainda que a história enquanto ciência dependa da validade do seu objeto – seu objeto deve existir, porque senão não faz sentido o esforço científico histórico - porque é a busca da verdade que funda todo e qualquer esforço científico. Ainda que isto seja absolutamente indispensável, no trabalho do historiador existe sempre uma poiesis. Sempre. É incontornável essa existência. Esse obstáculo, essa dificuldade ou esse elemento são absolutamente indispensáveis ao trabalho do historiador por alguns motivos fáceis de demonstrar: o objeto da história, qualquer que seja ele – sejam os fatos históricos, seja o homem, seja o tempo ou seja todas essas coisas juntas -, não se trata de um objeto alheio ao homem ou externo a ele. Estudar, como exemplifiquei na aula passada, uma descarga elétrica, um raio, o movimento das marés ou a formação de uma tempestade, os cúmulos e os nimbos é estudar alguma coisa externa a quem estuda – é externo ao observador, “isto não nos pertence”. Agora, estudar as repercussões do holocausto para a cultura ocidental no século XX não é alguma coisa exterior ao homem. O objeto histórico se envolve com o historiador e vice-versa. Uma distância não só é possível como necessária, mas jamais a alienação. O historiador não pode alienar-se em relação ao objeto: alienar-se na literalidade da palavra – ele não pode “tornar-se estranho” ao objeto. Isso é uma falsidade epistemológica. Ele não pode se tornar estranho ao objeto que ele estuda e ele não pode se sentir um outro em relação à história porque ele faz parte dela. Por mais distante que esteja o fato que ele está estudando, ele possuirá sempre condicionamentos os quais ele deve reconhecer presentes e tratar de tal maneira que esses condicionamentos não influenciem na deturpação inclusive daquilo que ele está estudando. Dizendo de outra maneira: para que aquilo que o historiador observa não seja uma coisa que convença apenas a ele, mas aquilo que possa ser definido como válido por toda uma comunidade científica. Mas ele traz consigo preconceitos, visões, que ele não tem como evitar porque são carregadas na sua formação e na sua história. É esse o ponto da poiesis. Então o historiador tem um quê de criação de invenção na narrativa histórica porque ele selecionará o objeto – ele selecionará os recortes necessários para o estudo daquele objeto, o que importa e o que não importa – e nisso existem inúmeros condicionamentos pessoais. Isso não invalida a conclusão histórica, não nos afasta da possibilidade de termos uma verdade histórica. Contanto que saibamos reconhecer esses condicionamentos, identificá-los e nos afastar deles na medida em que o método científico o permite. Agora, ignorar esses condicionamentos é o que levaria inevitavelmente ao fracasso da pesquisa histórica. Reconhecer o objeto e reconhecer os condicionamentos e tratá-los é uma condição de possibilidade da verdade histórica. É como se fosse quisesse utilizar uma bicicleta pra percorrer uma trajetória de Belém a Castanhal em quinze minutos – isso não é possível. Agora se você reconhece os limites do seu objeto, os limites do seu método e os seus próprios limites você pode dizer “em quinze minutos eu não chego, mas posso chegar em tanto tempo”. O objetivo é possível se você reconhecer a limitação do seu método. Se você ignorá-la completamente é inevitável o fracasso.
Isso são algumas informações e considerações de cunho epistemológico que eu procurei fazer na aula passada, entendendo a epistemologia como o estudo da verdade ou das possibilidades de uma determinada ciência. Epistemologia é o estudo dessas possibilidades de uma determinada ciência – das suas conclusões, das suas afirmações, da sua verdade. Então a verdade histórica é possível, mas sob determinadas condições, compreendendo que não há uma distância de alienação entre o sujeito que conhece e o objeto que será conhecido ou estudado.
Hoje nós partiremos para uma outra consideração. Nós vamos entender a história como a ciência do homem no tempo. Esse é o conceito que eu escolho utilizar aqui – é um conceito de Marc Bloch. Bloch define e explica em sua Apologia da História a história como ciência do homem e do tempo a partir de seus dois elementos conceituais principais: primeiro, o homem. Nada do que é humano é estranho à história. Aquilo que, entretanto, for indiferente ao homem é também indiferente à história. Como disse no princípio: o conceito define para nós não apenas um elemento de memorização – ele define o alcance, o horizonte, o limite daquela ciência. Para Bloch, a história se ocupa exclusivamente daquilo que toca ao homem. Utilizarei dois exemplos para que isso fique mais claro – exemplos da obra de Bloch.
Primeiro exemplo: um evento geológico que tenha ocorrido há milhões de anos atrás numa área desértica e isolada ainda hoje do mundo. Uma explosão de dimensões apocalípticas, um terremoto de dimensões titânicas... Por maior que tenha sido o evento, se não havia nenhuma comunidade humana, ninguém para ver, e aquilo não afetou o curso de vida de nenhuma civilização ou nação, aquilo é indiferente à história. Não quer dizer que seja indiferente para a geologia, mas é indiferente à história. Se, eventualmente, milhões de anos depois, alguma comunidade habitou aquela região e aquele solo se abriu e todo mundo caiu dentro e morreu um monte de pessoas naquele desastre e as razões deste desastre remontarem à formação daquele terreno (lá de milhões de anos atrás), aí sim aquilo terá algum tipo de repercussão histórica. Um exemplo que ele [Bloch] dá: na região de          Bruges, hoje ainda uma cidadezinha medieval do interior da Bélgica que foi congelada no tempo no seu auge comercial. Foi uma região de intensa comercialização na época do Renascimento Comercial da Idade Média por volta dos séculos XIII e XIV. Todo comércio flamenco se dava pela região de Bruges. Só que, ao longo de uma centena de anos, a sedimentação por aluvião na foz do rio foi afastando cada vez mais o porto da cidade. A cidade foi se interiorizando e porto se afastando dela a tal ponto que já não compensava comercializar naquela região – ela foi perdendo a sua utilidade histórica – e outros portos foram ganhando maior importância: Rotterdam, Amsterdam, e que depois todo também foram se arrebentando ou perdendo a sua importância maior com a descoberta da navegação atlântica. Enquanto a navegação era essencialmente um combinado entre mediterrânica e fluvial esses portos todos tinham uma importância enorme – os portos italianos, principalmente, e os portos que desaguavam em foz de rio. No momento em que um fenômeno físico-  que foi a sedimentação da foz daquele rio – foi atacando a viabilidade comercial do rio, esse fenômeno tem uma importância histórica. Se fosse só um aluvião, a mudança de terras de um lugar pro outro, isso poderia não ter absolutamente nenhum importância – quantas vezes isso acontece por semana no rio Amazonas? Enquanto isso não interfere com algum processo histórico, enquanto isso for indiferente ao homem, é indiferente à história. E diz Bloch, numa frase absolutamente forte e significativa – emblemática. Ele diz que a história é como o ogro da lenda, onde fareja carne humana, lá ele está. É a mesma coisa com a história – onde ela fareja a carne humana, lá ela estará. Ele se refere aos ogros das lendas francesas do século XVIII e XIX – monstros carnívoros. Onde está a carne humana, lá está a história. Se é indiferente ao ser humano, é indiferente também à história.
O primeiro elemento do conceito já define um horizonte – mas isso não basta, porque a antropologia também é uma ciência do homem. A sociologia também é uma ciência do homem. No que efetivamente elas se distinguem da história? Qual é o elemento distintivo da história em relação a todas essas outras abordagens importantes? A história é a ciência do homem no tempo. Enquanto o elemento tempo não é introduzido a história não se individualiza de maneira completa em relação às outras ciências. O que a distingue das outras ciências é precisamente o elemento temporal. Mas então nós estamos diante de uma outra questão: como nós podemos conceituar o tempo? Como podemos entendê-lo? Porque observem comigo um detalhe importante: uma das tarefas de toda ciência é fazer com que aquilo que entendemos cotidianamente, aquilo que nos parece absolutamente simples, aquilo que de tão simples e cotidiano para nós é até invisível se torne consciente e perceptível para nós. O exemplo maior disso é o da nossa respiração: o conjunto de músculos e de operações físicas e fisiológicas que nos permitem respirar. A respiração para nós é uma coisa tão cotidiana e tão banal, repetitiva, que nós não nos pegamos maravilhados a todo e qualquer segundo nos dizendo “estou respirando”. Nós só nos lembraremos de que respiramos quando a respiração nos faltar. Quando for mais difícil para nós, nós nos lembraremos como era bom respirar direito. Esta é mais ou menos a função das ciências – provocar uma espécie de asfixia, providenciar uma suspensão do momento, para que nós possamos perceber, de maneira consciência, aquilo de que nós somos constituídos, ou aquilo que nos cerca, elementos que ficam invisibilizados no cotidiano para todos nós. A função de toda e qualquer ciência implica também epoché, numa suspensão, como se ela nos tirasse da linha normal dos acontecimentos para nos devolver à maravilha dos acontecimentos – noção a qual nós perdemos quando os acontecimentos se tornam repetitivos para nós, quando eles se transformam em rotina.

O projeto do novo CPC: anotações

Disponibilizo resumo da palestra da Dr. Bruno Garcia Redondo proferida na Escola da AGU do RJ. A transcrição, ainda com erros de digitação, me foi enviada pelo Procurador Federal Istvan Laki, a quem agradeço.
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O NOVO CPC – TÓPICOS – PALESTRA MINISTRADA PELO PROF. BRUNO GARCIA REDONDO NA EAGU-RJ SOBRE O PROJETO DO NOVO C.P.C. QUE TEM PREVISÃO DE PROMULGAÇÃO PELO SENADO FEDERAL EM 2012 (COMISSÃO DE ILUSTRES QUE ACOMPANHA ESTE PROJETO É COMPOSTA POR FRED DIDDIER J. ALEXANDRE CAMARA, TERESA ARRUDA WAMBIER ENTRE OUTROS)

- Art1º NCPC - prevê que a lei será aplicada sempre á luz da constituição (nem precisava).
- Art.118 NCPC – Impõe o dever de efetividade sobre dos provimentos jurisdicionais.
- A execução da multa fruto de descumprimento de antecipação de tutela vai se dar antes do trânsito em julgado final, forçando o cumprimento imediato da decisão.
-Positivou-se os efeitos infringentes nos Embargos de Declaração (com contraditório antes de decidi-los).
-Antes do juiz se manifestar sobre matéria de ordem pública que podem acarretar a extinção do processo como a ilegitimidade partes reconhecida no Tribunal, abrirá vistas a outra parte, evitando a surpresa 9como num processo que tramita há dez anos e de repente vai virar poeira em 3 segundos, evita a surpresa!) .
-Continua o art.285-A, mas agora não bastará uma sentença do mesmo juiz para precipitar o julgamento e sim jurisp. de tribunal superior  ou decisão num novo instituto chamado INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (INSTITUTO NOVO!)
-Arts.271, 272 e 476 do NCPC  trazem a necessidade de se fundamentar a decisão de urgência (nem precisaria art.93, X, CF/88) MAS AGORA DIZEM COMO DEVE SER UMA FUNDAMENTAÇÃO AFATSANDO EXPRESSAMENTE OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, OS JARGÕES E A MENÇÃO À “PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS” SUMAMENTE, TENDO QUE NEFRENTAR CADA ARGUMENTO DAQUELE QUE PEDE A TUTAL DE URGENCIA.
-O LIVRO III ACABA, SUMINDO A CUATELAR QUE VAI SE DIVIDIR AGORA EM TUTAL DE URGENCIA (SATISFATIVA E NÃO-SATISFATIVA) E TUTELA DE EVIDENCIA.
-IMPERARÁ A DISTRIBUIÇÃO DINAMICA DO ONUS PROBATÓRIO PODENDORECAIR SOBRE QUAISQUER DAS PARTES O DEVER DE PRODUZIR PROVA AINDA QUE O FATO SEJA PREJUDICIAL A ELA CONSIDERANDO SEMPRE AS CONDIÇÕES ECONOMICAS, JURIDICAS E TÉCNICAS DA PARTES (VAI POR TERRA AQUELA REGRA DE QUEM ALEGA FATO CONSTITUTIVO DEVE PROVAR, ART.333, I DO C.P.C.)
- TERESA ARRUDA EXPRESSOU QUE DEVERÁ EXSITIR NO CPC UM PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO Á DECISÃO NÃO EQUANIMES EM CASOS IDENTICOS DENTRO DO MESMO TRIBUNAL – E QUE ESTA DEVERÁ SER UMA TONICA DAS CORTES, SOBRESTAR CASOS ANALOGOS OU SEMELHANTES PARA QUE SEJAM JULGADOS JUNTOS E DE FORMA NÃO DISSONANTE, VERDADEIRO PRINCÍPIO JURÍDICO E CRIOU O NOVO INSTITUTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) .

-NÃO FOI ACEITO O IRDR (VIDE ACIMA) PREVENTIVO POIS SERIA UM DESESTIMULO AO DEBATE DE TESES JURIDICAS E MATURAÇÃO DAS QUESTÕES.
- O IRDR VAI TRAZER TECNICAS DE INTEPRETAÇÃO DO COMMON LAW AO NOSSO DIREITO O DISTINGUISH

-JUIZ PODERÁ FLEXIBILIZAR AS FORMAS DO ATOS PROCESSUAIS COMO REDUZIR OU AUMENTAR O NÚMERO DE TESTEMUNHAS, SEGUINDO A LINHA DOS EUA E FRANÇA, BEM COMO SERÁ ACEITO O ACORDO DE PROCEDIMENTO ONDE AS PARTES PODERÃO MANEJAR O RITO DE UMA FORMA MAIS EFICAZ E CELERE MEDIANTE ACORDOS HOMOLOGADOS PELO JUIZ.
- HONORÁRIOS DE SUCMBÊNCIA CONTRA A FAZENDO PÚBLICA DEIXARÁ DE TER COMO FUNDAMENTO O ART20, §4º CPC, PASSARÁ A TER STANDARDS COMO: ATÉ 20% DE SUCUMBENCIA CONTRA AFAZENDA EM CAUSAS ATÉ 200 SALÁRIOS MÍNIMOS (S.M.), ATÉ 10% NAS CAUSAS ATÉ 1.000 S.M. ETC... AS PROPORÇÕES ESÃO SENDO DISCUTIDAS AINDA

-CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCMBENCIA RECURSAIS

-FÉRIAS FORENSES ENTRE 20/12 E 20/01

- CONTAGEM DE PRAZO SOMENTE EM DIAS ÚTEIS

-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: SOMEM OPOSIÇÃO (QUEM QUISER ENTRA COM UM AÇÃO AUTONOMA) E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE FUNDA COM A NOMEAÇÃO A AUTORIA NUMA FIGURA NOVA CHAMADA DENUNCIAÇÃO À GARANTIA

-RITO UNIFICADO, NÃO TEM MAIS SUMÁRIO E ORDINÁRIO, SERÁ UM SÓ.

-ACABA A APRESENTAÇÃO APARTADA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, SENDO A MESMA PARTE AGORA DA CONTESTAÇÃO BEM COM EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA
-APARTADO SÓ FICA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO JUIZ

-AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL FOI EXTINTA, AGORA BASTA UMA PETIÇÃO SIMPLES REQUERENDO QUE A QUESTÃO JURÍDICA PREJUDICIAL (NÃO VAI SER QQR CAUSA DE PEDIR NÃO SÓ AQUELAS COM RELAÇÃO DE PREJUDICILIDADE) SEJA APRECIADA COM EFICÁCIA DE COISA JULGADA (DISCUSSÃO GRANDE ACERCA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NESTES CASOS)

- EXTINÇÃO DO EMBARGOS INFRIGENTES E AGRAVO RETIDO (AQUI TÁ O GRANDE EMBROGLIO PARA FRED DIDDIER QUE ATÉ NO SITE DELE FAZ UM MANIFESTO ALEGANDO QUE O TRIBUNAL VAI TER QUE COMEÇAR A FAZER VISTA GROSSA PARA MJUITA COISA, BEM COM OAS APELAÇÕES FICARÃO GIGANTESCAS E SEMPRE QUERENDO ANULAR O PROCESSO NUM CICLO PERIGOSO DE DEMORA PROCESSUAL)

- SUSTENÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TAMBÉM

-UNIFORMIZAÇAO DOS PRAZOS EM 15 DIAS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 5 DIAS;  FAZENDA PÚBLICA COM PRAZO EM DOBRO PARA TUDO(ACABOU O PRAZO EM QUDRUPLO PARA CONSTESTAR)

-PREQUESTIONAMENTE AGORA ESTÁ POSITIVADO NA MODALIDADE HOJE CONHECIDA COMO IMPLÍCITO, NÃO VAI MAIS PRECISAR INTERPOR RESP PARA PREQUESTIONAR A NÃO APLICAÇÃO DO ART.535 DO C.P.C.

-RE/RESP – O STJ AO APRECIAR O RESP E ENTENDER SER MATÉRIA DE CIUNHO CONSTITUCIONAL VAI PODER MANDAR DIREITO AO STF SEM QUE SEQUER EXISTA UM RE INTERPORSO (HOJE SE NÃO TEM O RE E A MATÉRIA É CONSTITUCIONAL, O STJ EXTINGUE)

- MULTA DO 475-J A PARTIR DA INTIMAAÇÕ DO ADVOGADO

-ADMISSÃO DA PROVA ILÍCITA MEDIANTE JUIZO DE PONDERAÇÃO: APROVEITA A PROVA E PUNE A ILICITUDE.

-DESCONSIDERÇÃO DA PRESONALIDADE JURIDICA COMO PROCEDIMENTO INCIDENTAL E COM CONTRADITÓRIO OBRIGATÓRIO

- -SAI ART.526 DO C.P.C., NÃO PRECISA MAIS PEDIR RETRATAÇÃO (DISCUTIDO)

-DEFENSORIA PUBLICA APARECE COMO PARTE EXPRESSA NO C.P.C.
- GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50

- DEFESA DO PARTICULAR CONTR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO SERÁ ATRAVÉS DE SIMPLDE PETIÇÃO , SAIU ATÉ A EXPRESSÃO IMPUGNAÇÃO

-RESCISÓRIA O NOVO PRAZO É DE UM ANO
-FIM DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA DE COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL, O ADEVOGADO PERGUNTA DIRETO À TESTEMUNHA COMO NO NOVO PROCESSO PENAL!