EX FABULA ORITUR IUS

Transcrição de aula em 26.08.2011 feita pelo monitor Gilberto Guimarães Filho, a quem agradeço.
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Eu começo explicando essa frase, que é uma referência teórica que nós adotamos nesse programa: EX FABULA ORITUR JUS é uma contraposição a um brocardo que se tornou famoso e que é muito comum nos manuais da introdução ao estudo do direito e da sociologia do direito também, que diz EX FACTO ORITUR JUS, ou seja, o Direito nasce dos fatos. Estou dizendo aqui outra coisa, o Direito nasce das histórias, nasce das narrações e das histórias que contamos a nós próprios, aquilo que surge na frase célebre do Sófocles, em Antígona: “As paixões que instituem as cidades, o homem as ensinou a si mesmo”. Nós contamos para nós mesmos as histórias e as narrações que fundam os valores (entendamos aí o termo paixões de maneira ampla, pois a nossa época é restritiva em relação a alguns conceitos). O conceito de paixão, para nós, está quase que identificado com uma questão sexual, sensual,  que diz respeito aos sentidos.

Durante boa parte da História do pensamento, o conceito não era esse. O conceito envolvia também a sensualidade, mas o conceito de paixão diz respeito a tudo aquilo que nos motiva. É muito mais amplo, portanto. Não é apenas a sensualidade que nos motiva.  O conceito de paixão como tudo aquilo, como as forças que nos movem, é o conceito que Sófocles está referindo aqui. As motivações que instituem as cidades, somos nós que nos ensinamos, sejam essas motivações a justiça, a liberdade, a igualdade, todas essas motivações não são dados da natureza, elas são construções humanas e nós as concebemos, as definimos, as consolidamos e transmitimos através de histórias, através de narrações. É a única maneira que nós dispomos para, enquanto animais políticos e sociais, conseguirmos ter uma visão relativamente comum sobre aquilo que comunicamos. Não é possível comunicar senão o que nos seja comum, por isso, o comum está na raiz etimológica de comunicar. Falar sobre o que é comum e, na história humana, nós tornarmos comuns essas paixões, estas virtudes, através das narrações.  De narrações como as Bíblicas,  como as tragédias  e as mitologias sejam nos gregos e romanos  ( a mitologia greco-romana, que é comum) seja a mitologia nórdica, sejam as histórias que estão presentes que eram repetidas e ensinadas nas escolas  gregas e que vem lá de Homero, de Hesíodo. 

O conceito do herói e as virtudes que definem o seu heroísmo, são transmitidas através de poemas contados oralmente e transmitidos de pai para filhos, de professor para os alunos, que posteriormente serão professores e transmitirão a outros alunos, e assim sucessivamente. Essas estratégias comunicativas são aquelas que nos permitem tornar comuns os elementos que nos motivam, que moldam a nossa maneira de pensar, aquilo, por exemplo, que achamos engraçado, que nos dá medo, estimula, revolta, todas essas coisas fazem parte essencial da comunicação humana, daquilo que nos é comum. E apenas dessa maneira, através desse caminho, que nós temos a possibilidade de estabilizar as expectativas sobre o comportamento humano. Diante de um gol de um time, para o qual nós estejamos torcendo, de maneira comum, nós esperamos uma reação feliz da torcida, nós esperamos os gritos, os palavrões, as manifestações de euforia e às vezes, até, de histeria. Se a coisa não é assim nós perguntamos ao torcedor macambúzio e sorumbático que está ao nosso lado: O que lhe preocupa?  Ele não falou nada, ele não disse se algo o preocupava, ele, enfim, não cortou o pescoço, mas ele simplesmente não agiu como nós achamos, de maneira comum, que ele deve agir.

No estrangeiro, o personagem principal é condenado pelos jurados não porque assassinou, sem motivação, duas pessoas na praia. Ele é condenado porque o promotor convenceu os jurados que ele era ruim, mau, frio, porque ele não chorou no enterro da própria mãe e realmente não chorou. Havia circunstâncias para isso, mas o que o condenou foi ele parecer uma pessoa, em razão de um descumprimento de um comportamento, que era esperado, como é esperado de qualquer um de nós. Esses  são os elementos comuns. O que é um bom filho? As virtudes de um bom filho não são as virtudes que cada um de nos tenha individual e isoladamente nas nossas cabeças. Cada um de nós é bom filho da maneira de bem entender? Não. Nós temos o conceito que é comum do que é ser um bom filho. Até o ponto em que esse filho bate na mãe, nós não vamos aguardar que ele justifique o seu ato através da bondade. E nós temos histórias em comum, que nos são contadas há séculos sobre o que são ou quais as virtudes de um bom filho, sim, temos. Essas histórias nos são contadas desde a infância, a família as reproduz, a escola as reproduz. Nós temos essas narrações na religião, a história das virtudes de uma boa mãe em relação ao seu filho contadas também largamente pelas historias, que são transmitidas e que formam os valores que nós temos. E não é manipulação, porque essa é a maneira que nós dispomos para sermos formados. São as histórias que nos são contadas, ao mesmo tempo nós  sabemos quais devem ser as virtudes de um herói, Aquiles não é um herói mas Heitor é um herói, em Homero. Aquiles simplesmente não tem como ser um herói, como nós valorizamos, porque ele é praticamente um imortal. Qual o valor de lutar com alguém, sabendo que ele não pode te matar? E o valor de Heitor, que aceita o desafio sabendo que vai morrer? Esse é o herói, não é Aquiles. Aquiles é um covarde ao matar Heitor, é egoísta, mas Heitor é valoroso.

 Nós choramos por aqueles que entregam as suas vidas por nós. Os aclamamos como heróis, nós homenageamos os que se lançam ao fogo para resgatar bebês ou pessoas indefesas de uma situação de risco colocando a sua própria vida  depois da vida daquela pessoa e como isso dá noticia imediata até hoje porque nós identificamos nisso imediatamente  uma virtude superior, nós identificamos nisso um exemplo, essas histórias são contadas e formam  o que acreditamos ser o bem e o mal, assim também acontece na História do Direito e do Pensamento Jurídico. O que a justiça? Não é algo que possamos ver ou tocar, descrever, portanto, a partir dos sentidos, apropriar e entender através dos sentidos e como podemos ter uma ideia do que ela seja? Através das histórias que nós ensinamos a nós mesmos e que fundamentam o exemplo da justiça enquanto virtude. A história de Salomão, das duas mães que disputam o bebê e Salomão diz, então, que o repartam e que seus guardas tracem no meio o bebê e cada mãe ficaria com uma parte, a verdadeira mãe vai dizer não, que fique todo para a  outra. Quem não conhece essa história de sabedoria? Essa é uma virtude, a justiça está ligada à sabedoria e nós incorporamos a ideia de que seja o justo, não porque vimos, mas porque ouvimos, não porque apreendemos pelo tato, pelo gosto, pelo paladar, mas porque entendemos como a história foi contada.

A virtude de Ilíada, o rei virtuoso não é Agamenon, pelo menos não na sabedoria, sensibilidade, justiça. O rei virtuoso é o rei de Tróia, é o pai de Heitor,  porque vai sozinho ao acampamento inimigo resgatar o corpo do filho. Essas histórias são de leitura obrigatória para nós entendermos o conceito que é o homem e a cultura ocidental, tudo aquilo em que nós acreditamos, a maneira que temos de entender os nossos valores vem dessas historias. A partir do capítulo I do François Ost, contar a lei, algumas histórias estão sendo trazidas e são essas histórias que nos são contadas e onde identificar-se-á pela primeira vez essas virtudes que conformam as paixões, que ensinamos a nós próprios. São duas histórias aqui, são histórias sobre a justiça dentre outras virtudes. A primeira é o Protágoras, que era um dos diálogos de Platão, pois ele escrevia através de diálogos, como uma peça de teatro, pois para o homem grego a peça de teatro é a mais sublime das manifestações do pensamento  com os seu conceitos de diké e aidos (conceitos gregos) e a segunda historia que vai nos dar o conceito de pré-compreensão, adesão e aliança é uma história também escolhida por Ost que é a história do êxodo e da formação dos 10 mandamentos, há hoje um movimento bastante forte dentro da História do Direito que procura buscar nessa narração as primeiras formulações de justiça, tanto Ost que é um autor um pouco mais conhecido e que elege essa via como outros autores importantes. É uma outra forma de pensar a historia do direito, é muito comum nós encontrarmos nos manuais o problema de crer que o inicio da História do Direito  coincide com o inicio da história da escrita isso é um equívoco, não apenas não coincide com a história da escrita como também não coincide com Grécia e Roma, é muito anterior a isso. O inicio do direito ou da intuição jurídica como irá chamar Ost está com a sedentarização do homem e a criação, portanto, daquelas  condições de complexidade social, que formam um ambiente nomogenético, um ambiente de aparecimento da norma e por isso nós retrocedemos em termos de documentos escritos. Esse retrocesso é muito bem documentado nos livros históricos do antigo testamento, no pentateuco, os cinco primeiros livros da bíblia e que compõe a Torá hebraica,  especificamente no êxodo. Esse pentateuco será o foco de uma das histórias que será contada aqui.

O objetivo de hoje é o Protágoras. É um diálogo Platônico onde Platão irá contar a historia dessas virtudes que estão ligadas ao conceito de justiça que são a diké e a aidos. Zeus determinou a Hermes, o mensageiro, que distribuísse as  virtudes entre os homens mas não havendo a mesma quantidade de virtudes para todos que ele distribuísse desigualmente as virtudes, mas duas deveriam estar obrigatoriamente presentes em todos nós e para essas haveria quantidade suficiente. São elas: aidos e diké  as outras são distribuídas de maneira desigual, ou seja, nem todos nós temos talento musical, alguns têm, outros, não tem e outros passam muito distante da possibilidade de ter. Isso é um talento ou uma virtude distribuída de maneira desigual. Alguns têm uma virtude que lhes possibilita um pensamento abstrato, rápido, refinado, outros não. Outros têm virtudes atléticas, poderosas, outros não. Alguns têm absoluta temperança, sangue frio; outros são, entretanto, desesperados, se assustam com qualquer coisa. Nós somos distintos em relação a esses talentos e essas virtudes: Hermes os distribuiu de maneira desigual, mas aidos e diké todos temos. O que isso significa? Aidos e Diké são denominadas virtudes cívicas, são virtudes essenciais e indispensáveis, que permitem a criação das cidades e através das narrativas nós ensinamos a nós o sentido de aidos e diké. Aidos significa o respeito à lei antes dela, antes da lei existir e nos obrigar pela sua sanção nós temos a noção e a consciência de que é necessário fazer algo, é necessário disciplinar. Quando uma pequena associação se forma e alguém diante de problemas como os de organização da turma, da distribuição das bolsas rotativas, do contato com a coordenação do curso, problemas na condução de coisas rotineiras, alguém propõe que deve haver uma organização, precisamos eleger um representante para nos auxiliar na condução de alguns processos decisórios internos, constituir a autoridade. A autoridade apenas se constitui posteriormente ao momento em que nós tomamos consciência da necessidade da autoridade, antes existe a ideia da ordem e depois a constituição da autoridade política, antes de termos o estatuto do idoso, nós tomamos a consciência de que não era mais possível manter aquele estado de coisa, de desrespeito aos idoso, de ausência de direitos  que os diferenciassem e protegessem de maneira especial nos tomamos a consciência do estatuto que ,ao estar numa determinada fila, você de menor idade tem melhores condições de aguentar na fila do que a gestante ou a mãe que está amamentando com o filho no colo, ou de que a pessoa de 65 anos ou mais. Antes da lei essa consciência vem: "isso é errado, isso não pode continuar" antes da lei dizer que as pessoas não podem estacionar  na frente de rampas porque prejudicam o acesso do cadeirante, a consciência vem de que isso é errado e se o ato se repete nos precisamos reprimir. Antes de nos reprimimos o homicídio o roubo o furto nos tomamos a consciência de que esses atos prejudicam a sociabilidade Eles desestabilizam a sociedade quando não se dá a eles a resposta  adequada porque as pessoas resolvem tomar essa justiça com as próprias mãos  e vão fazê-la sem limites. Antes da lei, nós temos a consciência dela, o que nos traz, portanto, um respeito prévio à norma. Eu a aceito e a ofereço porque entendo a sua necessidade, mas esse entendimento é anterior a ela, como por exemplo, os dez mandamentos. Antes deles existem outras coisas necessárias, por exemplo, antes dos 10 mandamentos o povo hebreu precisava ser libertado, porque só pode firmar um contrato e voluntariamente obedecer a ele e a lei também é um contrato, aquele que é livre. Os escravos não podem contratar, tampouco os loucos ou menores sem orientação superior. Só o "livre" pode contratar. Essas condições antecedem a lei, são anteriores de fato à ela e permitem o aparecimento das condições tanto da lei como da sua obediência, isso é Aidos.  é uma ética cívica. A frase da vovó e que nos repetimos pela tradição: "O seu direito termina, onde começa o meu", significa em primeiro lugar o respeito, em segundo lugar a consciência de que se cada um de nos  fizer tudo o que nos dá na cabeça, nós não temos nenhuma possibilidade de vivermos juntos. Nós só podemos viver juntos se nos limitarmos. Nós não temos a possibilidade de fazermos tudo o que quisermos a liberdade, socialmente dita, só é liberdade através da sua limitação. Isso é Aidos, é essa consciência, quando se toma a consciência de que é necessário que eu seja limitado pelos meus direitos para que eu possa exercer os meus direitos , porque se você puder fazer tudo pode inclusive matar. Portanto, assim como você obedece a lei, eu também obedeço e se todos obedecerem então todos ficaremos bem. Eu não estou dizendo que lei é essa, quais são os seus artigos, quais são seus termos, mas todos nós podemos concordar que em sociedade é necessário haver regras.  Sem os conceitos de Diké e Aidos nós não teríamos como ter a pólis, as cidades. Eles são conceitos agregativos, são conceitos cívicos e que nos permitem, portanto, a convivência, vivermos lado a lado.

Brasil ante la verdad y la justicia

Abrão analizó los escollos que tiene Brasil ante la formación de la Comisión de la Verdad y la investigación de los delitos del pasado. Señaló que “no hay perspectiva de que se lleven adelante amplios juicios como en Argentina”. Por Adrián Pérez
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Dilma Rousseff comenzó su segundo año de gobierno enfrentando la embestida de un grupo de militares opositores a su política de derechos humanos. El general Luiz Eduardo Rocha Paiva puso en duda que la mandataria haya sido torturada durante la dictadura. Otros militares retirados cargaron contra la Comisión de la Verdad por considerar que “alienta el revanchismo” y “amenaza la paz y la conciliación”. De paso por Buenos Aires, invitado por el Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) y el Centro Internacional para la Justicia Transicional (ICTJ), el secretario nacional de Justicia brasileño, Paulo Abrao –quien participó además de una charla organizada por Memoria Abierta– analizó en diálogo con Página/12 el escenario que atraviesa su país ante la formación de la Comisión de la Verdad y la investigación de los crímenes de la dictadura. “Siempre trabajamos en torno a concepciones políticas de la vida y de la sociedad. Opté por entregar mi proyecto de vida a la afirmación de los derechos humanos”, confía el presidente de la Comisión de la Amnistía. También afirma que lo motivó el ambiente de injusticia que impera en las calles. “El enemigo principal es la discriminación, base de la no identificación entre las personas. Combatirla es trabajar para los derechos humanos”, sostiene el funcionario. Abrao señala que la opinión pública brasileña se fue apropiando poco a poco de ese conocimiento de la violencia y, de ese modo, se fue generando un ambiente de indignación. “Los movimientos sociales iniciaron luchas en torno a la búsqueda de Verdad y Justicia, pero es un proceso inconcluso en Brasil”, completa. –¿Por qué es un proceso inconcluso? –Con la Comisión de la Verdad, Brasil tendrá por primera vez un organismo con prioridad para investigar las graves violaciones a los derechos humanos. La ley concede poderes para que la comisión identifique individualmente las autorías de estos crímenes, cuestión que hasta el momento no había sido posible. Por eso estamos ante un trabajo inconcluso y no sabemos bien cuál será su resultado final. –La comisión podrá determinar con nombre y apellido quiénes cometieron los crímenes pero no enjuiciarlos. –La Corte Suprema brasileña declaró en 2010 que la Ley de Amnistía aprobada en 1979 es amplia y bilateral. Es decir, perdona los crímenes políticos cometidos por la resistencia y por los agentes del Estado en la represión. Esta medida representa un obstáculo concreto para la implementación de juicios criminales en Brasil. Luego se instaló un nuevo fallo en la orden jurídica brasileña declarado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en torno al caso Araguaia. La Corte sentenció la invalidez de la Ley de Amnistía brasileña para el caso de los crímenes de lesa humanidad. Después, en Brasil, no hubo ninguna decisión de los tribunales expresando opinión sobre la internacionalización del fallo de la Corte. Ahora el Ministerio Público Fiscal anunció la apertura de una primera denuncia contra un militar. En materia de juicios, la Corte Suprema deberá manifestarse nuevamente. –¿A qué resquicios apelaron los fiscales en la elevación de la denuncia contra el coronel Sebastiao Curió Rodrigues de Moura, teniendo en cuenta la vigencia de la Ley de Amnistía? –La Fiscalía dijo que se trata de secuestros tipificados como crímenes permanentes, y que por cometerse hasta hoy quedan fuera de la esfera de la Ley de Amnistía, que perdona aquellos delitos cometidos hasta 1979. En segundo lugar, se ampararon en la propia jurisprudencia de la Corte brasileña, que en dos casos de extradición a Argentina (N.d.R.: uno de esos casos fue el del coronel retirado Manuel Cordero, del Ejército uruguayo, extraditado por la Justicia argentina por su participación en el centro clandestino Automotores Orletti) entendió que los crímenes de secuestro permanente pueden ser investigados. Y en tercer lugar, se fundamentan en la decisión de la Corte Interamericana. Estos tres argumentos no estaban en el debate dos años atrás, cuando se produjo la decisión del Supremo. –¿Qué chances tiene su país de juzgar a los represores? –Todos los caminos están abiertos. Una posibilidad es que Brasil se convierta en un caso de verdad sin justicia, incluso, integrando el sistema interamericano de protección a los derechos humanos. Un segundo escenario es que se haga justicia con aquellos casos relacionados con desaparecidos y crímenes de lesa humanidad. Sin embargo, no hay perspectiva de que se lleven adelante amplios juicios donde se juzguen grandes responsabilidades, como sí ocurre en Argentina. –Brasil corre una carrera contra el tiempo si pretende investigar los crímenes cometidos por la dictadura. –En materia de Justicia transicional, desarrolla un proceso en forma tardía. Una de las dificultades es el paso del tiempo. En lo político, eso concluye en un perdón popular a las violaciones de derechos humanos. En el aspecto jurídico trae consigo una discusión sobre la imprescriptibilidad de los crímenes. –¿Cuál es la raíz de ese perdón popular que usted menciona? –La movilización de la sociedad no está en niveles similares a lo que ocurre por aquí. El sentido común indica que existe una idea de olvido. Pero desde 2007 se trabaja con proyectos gubernamentales para establecer, como precepto, que la memoria debe ser la base fundante de una sociedad que pretenda no repetir en el futuro los errores del pasado. Una sociedad construida hoy a partir del olvido será siempre una sociedad injusta. Una encuesta señaló que el 75 por ciento de la sociedad brasileña no conoce la Ley de Amnistía y no participa en el debate público en torno de sus efectos en la protección de los derechos humanos. Esto representa un desafío concreto. –Precisamente, ¿cuáles son los alcances de Ley de Amnistía? –Indica que no se puede abrir ninguna investigación penal sobre las conductas de los represores, sean crímenes contra el orden democrático, persecuciones a las personas, detenciones arbitrarias y encarcelamientos sin autorización judicial, expulsiones de las universidades o el compelimiento a la vida clandestina y al exilio. Todo eso estaría perdonado. Incluso crímenes más graves como torturas, asesinatos, abusos sexuales, desapariciones y masacres. –Juzgar a los responsables, con 400 militares que se oponen públicamente a la derogación de la Amnistía, parece todo un reto. –No es ingenuo percibir que habrá un contexto de disputa por la memoria. Esos actos son una forma de establecer una narrativa oficial, por parte de los represores, que crean un escenario de negación de la verdad y de justificación de la violencia, como si se estuviesen preparando para una situación de escucha pública y denuncia que la Comisión de la Verdad permitirá, hasta constituirse en una institución donde las víctimas puedan tener la confianza de romper con el silencio, como reflejo de los traumas que viven hoy. En ese sentido, la comisión abre una nueva perspectiva. –¿De qué perspectiva estamos hablando? –Tendrá el poder de convocar a quienes participaron en la represión, tanto en la sociedad civil como entre los militares, para que presten toda la información necesaria. –¿Qué elementos impiden que se conozca la verdad? –La falta de acceso a los archivos específicos de los centros de comando que actuaron en la represión. Eso permitiría identificar la cadena de responsabilidades. Estos documentos no están disponibles y los pocos que sí lo están no aportan información suficiente. –La Comisión de la Verdad tiene dos años para exigir documentos públicos, indagar a testigos y solicitar análisis forenses para identificar restos de desaparecidos. ¿Es un plazo suficiente para investigar? –Todo depende del staff administrativo creado para ayudar a la comisión. En Argentina, la Conadep tuvo nueve meses para entregar su informe para un número superior de desaparecidos que en Brasil. Si fuera necesario, ese plazo podría ampliarse en el futuro. En verdad, depende de una estructuración metodológica que posibilite la construcción de frentes de investigación en diferentes temas, donde participen historiadores, politólogos y defensores de derechos humanos que trabajen en la entrega del informe final.

Nomadismo e processo de sedentarização (2 de 2)

Os grupos sedentários se organizarão na forma daquilo que estamos chamando de sociedades segmentárias. A diferenciação segmentária, que é como Luhmann chama essas sociedades, surge no feito em que a sociedade se articula em sistemas parciais - em princípio igualitários - que se formam reciprocamente em torno uns dos outros. Isto pressupõe, de alguma maneira, a constituição de famílias. A família constitui uma unidade artificial por cima das diferenças naturais de idade e sexo - incorporando precisamente ditas diferenças. Antes de existir famílias, existe sociedade; é a família a que se constitui como forma de diferenciação da sociedade e não o contrário: a sociedade que se compõe de famílias.”

Nós geralmente imaginamos que existem famílias historicamente antes da sociedade, e a soma dessas famílias forma a sociedade. É essa a maneira ordinária, é essa a maneira comum de analisar isso, quase um lugar comum, um senso comum que acaba formando-se em torno dessa concepção. É intuitivo que pensemos dessa forma. Antes de tudo existiam as famílias, depois elas vão se encontrando e se sedentarizam e nós temos lá uma cidade, que vai formar uma sociedade específica. Luhmann inverte isso. Ele vai dizer que historicamente não é isso que acontece. Antes nós tínhamos a sociedade, que é esse grande grupo igualitário. Eu usaria outra palavra: indiferenciado, indistinto. As diferenças que nós éramos capazes de ver uns nos outros são as diferenças naturais, de idade, de sexo. Elas são constitutivas, elas estão conosco, ela não dependem da nossa vontade, pelo menos ate o século XXI. Esta diferença nasce com você. De resto, socialmente, não há absolutamente nenhuma diferença.

As sociedades segmentárias, que são aquelas que se sedentarizam, são aquelas em que uma forma de diferenciação aparece. Esta diferenciação diz respeito à palavra família, ao conceito de instituição familiar. Família vai aparecer como elemento de distinção em relação à sociedade. Existe a sociedade e existe a família. Eu me distingo da sociedade pelo pertencimento a uma família, e a sociedade se diferencia de mim, aquele elemento que não pertence a minha família se diferencia de mim e está na sociedade pelo mesmo motivo. É isto que significa Luhmann dizer que isso pressupõe de alguma maneira a constituição da família. A família constitui uma unidade artificial por cima das diferenças naturais de idade e sexo que ela acaba incorporando. Se nós considerarmos a família como elemento institucional que ao aparecer estabelece uma ruptura onde antes tudo era idêntico, família de um lado, sociedade de outro, nós vamos criar diferenças novas. Vamos dizer, independentes da diferença de idade e sexo, que antes eram perceptíveis para nós, a diferença que socialmente agora vale é se eu pertenço ou não a família. Não interessará mais para essa sociedade, a princípio, a diferença de idade e sexo. O que vai interessar, apesar de várias diferenças de idade e sexo, se aqueles membros fazem partes da mesma família. Para dizer se fulano ou beltrano fazem parte da nossa família, nós não vamos perguntar qual é o sexo, qual é a idade dele. Isto é absolutamente indiferente para o pertencimento à família. Para nós, o que é importante para o pertencimento à família é alguma ascendência comum, nós podemos ter pessoas de várias idades e sexos diferentes dentro de um mesmo grupo social chamado família. É a isto que Luhmann está se referindo.

A família vai se constituir como uma diferença acima da idade e do sexo e que vai incorporar a diferença idade-sexo dentro dela própria. Dentro da família ela será importante (a distinção idade e sexo). Isto lá dentro da família, não na sociedade, é que vai delimitar quem tem poder ali. Se são filhas, elas pertencem a um tipo de obediência e de criação diferente do primogênito varão ou diferente do patriarca. Dentro da família essa diferença faz algum sentido, é incorporada, mas na sociedade ela não faz mais sentido. O que é importante na briga entre Capuleto e Montecchio, de Romeu e Julieta, não é se Romeu é homem e Julieta é mulher, é que um é Capuleto e o outro, Montecchio. Agora, dentro da família, isso é importante - saber se ele é o homem, o mais jovem irmão ou mais velho, e se ela é menina, se ela é mulher, e isso terá diferença naquela família. Dentro dela, mas entre elas não faz sentido.  Como numa dinastia: não interessa à dinastia a diferença idade-sexo, uma pessoa não fará parte da dinastia por ter a idade “a”, “y”, “z”, por pertencer ao sexo “a” ou “b”. É indiferente. O que Luhmann está dizendo é que a sociedade segmentária é aquela que se caracteriza pela diferenciação entre família e sociedade. É a primeira forma de organização social que aparecerá na História – a diferença entre família e sociedade. E família se constituirá pela diferença, então ela nasce e se diferencia da sociedade, e não o contrário. Existia a sociedade e depois apareceram as famílias, e não o contrário.  As famílias se diferenciarão da sociedade. E entre as famílias nós teríamos a reprodução dessa diferença. Uma família em relação à outra é sociedade. Os membros dessa família aqui, pra eles próprios são família, já a forma de relação entre uma família e a outra é de sociedade.    

Exemplifico no filme. Existe um vínculo de obediência entre o Tonho, que é o personagem do Rodrigo Santoro, em relação ao pai. Esse vínculo de obediência nasce de onde? Nasce da família. Ele é filho de um patriarca. O menorzinho deve obediência a ambos: deve obediência ao primogênito que tem um dever familiar e deve dependência ao seu pai. Em nenhum momento do filme aparece a real possibilidade de, legitimamente, qualquer um dos dois questionar e romper com o pai. O que vai acontecer no final do filme está dentro de outra lógica. Logo no princípio do filme, quando o filho mais novo resolve questionar a autoridade do pai, se dirigindo diretamente ao irmão para pedir que ele não cumprisse o seu dever, leva uma reprimenda, no caso, física (um tapa). Ele cai da mesa, quando ele levanta, ninguém mais vai questionar. A mãe não questiona o filho ir voluntariamente para a morte. Sabe que isso é uma desgraça, lamenta por isso, mas o que tem que ser feito tem que ser feito. Agora, qual é a autoridade que o Ferreira, pai da outra família, tem sobre qualquer um deles? Absolutamente nenhuma, e vice-versa. Os Breves não têm nenhuma autoridade sobre os Ferreiras. Os Breves veem os Ferreira como sociedade (aquilo que é estranho a mim), com quem eu vou lidar com uma maneira diferente da qual eu lido com a minha família. É isso que Luhmann quer dizer quando diz que estas famílias formaram-se em torno umas das outras – elas são o entorno, elas são o ambiente, elas são um universo diferente em relação à minha família. A outra família não será uma família, ela será sempre sociedade, um universo indistinto cujas regras eu não entendo e com a qual eu não conseguirei lidar. Há algum tipo de ingerência aí. Isto é uma sociedade segmentária.

Isto é diferente do que nós veremos na evolução dessa civilização, quando nas sociedades gregas e romanas nós já vamos ter a ascendência da pólis, de uma autoridade que é superior à autoridade de todas estas famílias e que pode determinar através de sua lei um comportamento tanto para uma quanto para a outra. Mas até este momento isto não existe, a única diferença em relação à sociedade é a própria família. Não há cidade ainda, não há pólis, não há um príncipe, não há um tirano. Existem famílias. E isso são as sociedades segmentárias.

Eu só consigo ver o outro como família se eu conseguir lidar com aquela família. Não é que não haja capacidade deles entenderem que aquilo é uma outra família, simplesmente não é esta a minha família, então eu não tenho como lidar com ela, porque ela é uma diferença em relação a mim. O meu universo é este aqui, os outros universos não me interessam porque eu não sei como lidar com ele.

Vou dar um exemplo que vem de uma outra área, da tecnologia. Quando eu ouço um determinado sinal de rádio, e ouço só ruídos, isto pode significar que o aparelho não tem capacidade de decodificar aquilo que eu estou ouvindo, então eu ouço só aquilo. Eu não tenho como entender, por isso aquilo é só ruído. Isto não quer dizer que seja um ruído, pode significar que nós apenas não estamos conseguindo traduzir. É a diferença: aquilo que eu não consigo traduzir, aquilo que eu não consigo decodificar, é aquilo que eu não consigo entender (Heinz Von Forster). Então qual é a única diferença que eu estou a entender aí? Eu sou diferente, como nós em relação uns aos outros. Luhmann vai dizer que cada indivíduo é um sistema psíquico fechado, hermético em relação ao outro. Nós conseguimos perceber a diferença entre nós e os outros. Temos alguma forma de lidar com essa diferença através da comunicação, mas eu jamais poderei entender o outro como a mim mesmo. Então eu sempre vou chamá-lo de outro, eu não chamo o outro de eu. Simples assim. Não chamo. Então vou dizer “eu sou igual ao outro, pensamos igual, somos almas gêmeas”, mas és outro. Eu compreendo a diferença. Meu “eu” vai se constituir em alguma coisa diferente A mesma coisa com a família. Os Breves vão entender a si próprios como família. O resto é sociedade. Eu não extermino a minha própria família, eu extermino a família do outro, através de regras que essas duas famílias estabeleceram para isso. Eles compreendem a diferença constitutiva entre família e sociedade. Eu entendo a outra família diferente da minha, então não posso intitulá-la como família.  Desse ponto de vista, ela se iguala a todas as outras.

É porque não tem mais famílias no filme, mas vamos supor que nós tivéssemos os Breves e mais 50 outras famílias, a forma de compreensão dos Breves em relação às demais seria rigorosamente a mesma: nós somos família, os outros são sociedade. É simples dessa forma. Eu não vou entendê-los como famílias, eu não tenho como singularizá-los. Eu não vou entendê-los como família, eu não tenho como obedecê-los e legitimá-los. Eu vou entendê-los somente como sociedade, sendo todos iguais. A diferença de idade e sexo dentro da família ainda tem sentido, então meu filho mais novo me obedece. Para a outra família não tem absolutamente nenhum sentido, eu não posso mandar sobre o filho mais novo da outra família. Então na sociedade é tudo igual, aqui é que vai ter diferença.

Não há regras fora, só há regras dentro, por isso a diferença entre família e sociedade. Na sociedade não há regras, na família há regras. Não há um Estado. Esta condição, e por isso eu exibi o filme para vocês, é uma condição de sociedade segmentária. Ou seja, não há um Estado, não há outra diferença que se sobreponha à diferença segmentária por excelência, que é a diferença entre família e sociedade. A família constitui-se a si própria como uma diferença. Não há a pólis, não há um Estado que vá se colocar como diferença em relação à família. É assim que as coisas são definidas entre eles, a partir de regras que não são impostas, elas nascem daquela condição de igualdade entre famílias.

As famílias eram isoladas, as casas ficavam a quilômetros, dias de distância. Aquelas famílias eram absolutamente isoladas. Não produziam em comum, não regulavam umas as outras, não interagiam. Tinham a vingança como uma forma de resolução de conflitos, mas só se consegue entender essa vingança se considerarmos essas famílias como isoladas. Porque a vingança só pode ser uma forma de resolução de conflitos entre grupos isolados, pois se os grupos vivem numa situação de igualdade comunitária, a vingança não é adequada, porque as formas de resolução de conflitos devem ser minimamente cooperativas. Eu não me vingo, pois a vingança romperia os laços associativos. Como não há cooperativismo aqui, mas há isolamento, é que a vingança se torna possível. Então realmente estavam isoladas.

Cada família tem a sua esfera de autonomia, cada uma é uma autarquia, ou seja, as famílias são isoladas e regulam suas próprias ações, sobre elas, apenas. Por isso “segmentárias”. Segmento é uma reta pontilhada. São várias, mas não há uma continuidade, cada uma é uma. Elas estão todas colocadas próximas, mas cada uma é uma, não há interação. Por isso segmento, pois há fracionamento. No filme, o espaço da caatinga braba entre uma casa e outra, aquela brincadeira retórica de se chamar aquele lugar de Riacho das Almas, é uma coisa que simbolicamente se refere a essa visualização do isolamento. Não há nada entre uma casa e outra, nem vida; nem a vegetação tem vida, a terra não tem vida, não tem água. Visualmente, aquela geografia é a geografia do isolamento. Geograficamente, aquilo é a representação simbólica do vazio. Esse vazio que procurará ser completado pela criação da pólis. A pólis é essencialmente a instituição que procurará ocupar esse vazio, inclusive territorialmente, vai dizer que não há espaço que não seja regulado por ela, não há espaço que não se relacione com a pólis, não há espaço que fuja ao alcance do tirano. Não há mais os espaços vazios, nem o mediterrâneo é um espaço vazio. Os romanos o chamaram de mare nostrum, assim como os árabes depois chamarão. Mas aqui não há nada disso, há um vazio, há terra seca.

Nós vamos estudar na próxima aula este instrumento de vingança privada como primeira forma de regulação jurídica, a primeira expressão da norma jurídica, e vamos entender como isto funciona dentro de uma sociedade segmentária. Nós explicamos o contexto, vamos continuar trabalhando as imagens do Abril Despedaçado. Portanto, para quem não assistiu, a recomendação veemente é que o assista de maneira que possamos fazer com que estas aulas fortifiquem mais. Eu vou trabalhar com estes elementos que são visualmente fortes e significativos. Deste modo, encerramos a aula de hoje.