Repercuto aqui no Scripta Manent texto do Prof.Paulo Klautau Filho que lança uma opinião lúcida acerca de um problema que tem sido discutido no nosso Estado como "bate-boca de feira", o que diminiu suas dimensões e gravidade, bem como embota a crítica necessária para entendermos o que está em questão para além das vaidades e excessos. Obrigado, Paulo!
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Sobre juízes e liberdade de imprensa e de expressão
por Paulo Klautau Filho, sábado, 16 de abril de 2011 às 08:38
Oi, Luiz Arthur!
Desculpe-me só agora responder. Olha, eu já havia proposto, aqui e em listas de professores e advogados, uma discussão a respeito do caso da Perereca. (não conheço direito o caso do Blog do Barata)
A primeira coisa que posso te dizer, depois disso, é que nosso meio jurídico, com dignas exceções, continua politicamente omisso, covarde e medíocre, pois o interesse em discutir questões desse tipo praticamente inexiste. Digo isso, porque a causa extrapola a briga de quintal entre a blogueira "tresloucada e inconseqüente" e o magistrado "narciso, autoritário e arrogante".
Envolve interesse da sociedade na definição do alcance da proteção da liberdade de imprensa e de expressão. E decisões equivocadas têm ocorrido aqui e em todo Brasil. Veja o caso do filho do Sarney contra o Estado de São Paulo, por exemplo.
A decisão contra a Perereca foi excessiva e desproporcional. A blogueira não pode mais nem escrever o nome do Desembargador (nem que seja pra elogiar!). E isso é censura prévia sim. Além disso, a celeridade recorde com que a medida liminar foi concedida indica corporativismo. Como é "da casa", o Desembargador teve tratamento muito mais expedito do que a grande maioria dos cidadãos. Isso, por si só já, é grave. Aliás, a audiência no juizado especial do Jurunas ocorrerá na terça-feira, 26 de abril, às 09hs da manhã. Vejam quanto tempo, na maioria dos demais casos, demora pra ocorrer uma audiência atualmente nestes juizados. Vou lá, como cidadão interessado, e os convoco a assistirem, afinal o processo é público e diz respeito a todos.
Lembro que a liberdade de expressão e de imprensa não é um direito apenas de quem emite a opinião e não envolve apenas a pessoa a respeito de quem se fala. Ela é um direito da audiência de ter acesso a todas as opiniões e idéias para que os cidadãos possam formar suas próprias opiniões. Quando um juiz decide o que podemos e não podemos ouvir, a respeito de quem ou do que quer que seja, está agindo de forma deslocadamente paternalista (além de autoritária) e desrespeitosa de nossa capacidade de avaliar o discurso alheio. Se a reputação de alguém é ilibada ela há de resistir a maledicências. A liberdade de expressão e de imprensa protegem, sobretudo, o mau discurso, o discurso destoante, que desagrada. Mas cabe à audiência avaliar a qualidade do discurso e não à autoridade de plantão. E nesse caso temos vár ias autoridades de plantão...
Por isso, insisto: a causa é bem maior do que as partes. Ela tem amplo interesse social e político. É nosso dever (profissionais do direito) deixar isso claro.
Por outro lado, como a própria Perereca reconhece (ponto pra ela), não é nenhuma santa. Penso, por exemplo, que extrapolou ao fornecer o endereço residencial do Desembargador, no mesmo post em que questiona a moralidade do contrato de aluguel de um imóvel de propriedade do magistrado ao Estado. Também fez inferências descabidas de favorecimento do advogado Marcelo Nobre, filho do Desembargador, em concurso público para Procurador do Município de Belém. O Marcelo passou sim no concurso e é profissional de reconhecida competência.
Mas, ainda assim, penso que cabe à platéia (nós) avaliarmos a qualidade do que ela disse. Incomoda-me profundamente a censura que a jornalista sofreu e o modo autoritário como ocorre.
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